Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0011946-08.2022.8.26.0451" - Resultados da Busca

Resultados para "0011946-08.2022.8.26.0451"

Processo nº 8006773-16.2025.8.05.0039

ID: 300250282

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 8006773-16.2025.8.05.0039

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA BRASIL SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA BRASIL SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8006773-16.2025.8.05.0039 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNI… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI PROCESSO: 8006773-16.2025.8.05.0039 CLASSE: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) / [Reconhecimento / Dissolução] AUTOR:BRUNO LIMA RODRIGUES DE SOUZA RÉU: MARIA DAS GRACAS GOMES BEZERRA e outros DESPACHO Vistos etc. Cuida-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de união estável post mortem ajuizada por BRUNO LIMA RODRIGUES DE SOUZA em face de GISELE CARVALHO GOMES, neste ato representada por seus herdeiros e genitores, MARIA DAS GRAÇAS GOMES BEZERRA e AFONSO ARAÚJO DE CARVALHO. Aduz a parte Autora ter mantido com ela relação pública, contínua e duradoura com intuito de constituição de família entre março de 2018 e julho de 2024. Narra que, após o início do namoro em abril de 2018, passaram a coabitar em imóvel cedido pelo pai do autor, onde organizaram vida em comum, adquirindo móveis e assumindo responsabilidades cotidianas conjuntas. Relata ainda a existência de rotina doméstica e apoio mútuo, com comprovação documental e testemunhal anexada à inicial. Sustenta que, embora não tenham formalizado juridicamente a união, esta se revestia de todos os elementos caracterizadores da entidade familiar nos moldes do artigo 1.723 do Código Civil. O autor, portanto, requer o reconhecimento judicial da união estável com efeitos patrimoniais, especialmente para fins sucessórios, considerando o falecimento da companheira em 2024. A inicial é acompanhada de prova documental diversa, incluindo ata notarial, certidão de óbito, declarações de convivência e registros de comunicações entre o casal (ID. 501548580 a 501548598). É o relatório. I - DAS PROVIDÊNCIAS Apesar da identificação das partes, por este D. Juízo, notório que na qualificação consignada na exordial estão ausentes informações essenciais para a sua regularidade, mormente porque a parte passiva foi errônea e insuficientemente qualificada deixando o Autor, assim, de indicar as informações pessoais dos Requeridos, bem como seu(s) endereço(s) e telefone(s) para contato, conforme determina o art. 319, inciso II do CPC. A completa qualificação das partes é providência indispensável para a regular formação da relação processual, a fim de assegurar a efetividade da citação e a regular tramitação do feito. Sendo assim, determino a intimação da parte Autora, por seu advogado regularmente constituído, para que, querendo, em 15 (quinze) dias, emende á inicial retificando o polo passivo da demanda para: i. Inclusão da qualificação completa da(s) parte(s) Requerida(s); Verifica-se, ainda, que a parte Autora deixou de instruir a petição inicial com documento idôneo de comprovação de seu domicílio, bem como deixou de indicar o valor da causa, em afronta ao disposto no artigo 319, incisos II e V, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 320 do mesmo diploma legal, a petição inicial deve vir acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da demanda, o que inclui a comprovação da residência da parte autora. A ausência dessa documentação compromete a aferição da competência territorial e o regular processamento do feito. Além disso, a omissão quanto ao valor da causa inviabiliza o adequado recolhimento das custas processuais iniciais, as quais devem observar os parâmetros da Tabela de Custas Judiciais e Extrajudiciais vigente no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 14.806/2024, em vigor desde 27 de março de 2025 (https://www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2025/03/TABELA-DE-CUSTAS-JUDICIAL-E-EXTRAJUDICIAL-a-partir-de-27.03.2025-5.pdf). Diante disso, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a devida emenda à petição inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC, a fim de: ii. Juntar documento comprobatório de domicílio em seu nome. Na ausência deste, poderá apresentar contrato de locação, declaração de residência assinada por si e pelo proprietário do imóvel, ou documento hábil que comprove vínculo de parentesco ou conjugal com o proprietário do imóvel em que reside (TJ-BA, Recurso Inominado n.º 0011946-02.2022.8.05.0039); iii. Indicar expressamente o valor da causa, em conformidade com o artigo 292 do Código de Processo Civil e com os critérios legais pertinentes ao conteúdo econômico da demanda, com o respectivo recolhimento das custas; Após, manifestando-se a parte ou transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos, com as devidas certificações, para adoção da medida judicial cabível. Intime-se. Cumpra-se. Camaçari-BA, data de prolação registrada no sistema. Fernanda Karina Vasconcellos Símaro Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 8006773-16.2025.8.05.0039

ID: 277691698

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 8006773-16.2025.8.05.0039

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA BRASIL SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUIZA BRASIL SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0011946-08.2022.8.26.0451"

Processo nº 8006773-16.2025.8.05.0039

Processo nº 8006773-16.2025.8.05.0039