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Ministerio Publico Do Estado De Sergipe x Valmir Moreira Passos Neto

ID: 336956602

Tribunal: TJSE Órgão: Vara Criminal de São Cristóvão Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002940-06.2024.8.25.0072

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Polo Passivo:

VALMIR MOREIRA PASSOS NETO

Despacho

Advogados:

ROBERTA STEFANIE DE SOUSA MENEZES

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

VANESSA CRISTINA SANTOS CORREIA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

KEYTIANE SANTOS FREITAS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202483601226 NÚMERO ÚNICO: 0002940-06.2024.8.25.0072 AUTOR : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU : VALMIR MOREIRA PASSOS NETO ADV. : KEYTIANE SANTOS…

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Ana Talia Aráujo Silva De Oliveira x Banco Santander Brasil S/A

ID: 302049243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000212-22.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANA TALIA ARáUJO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000212-22.2025.8.26.0268 (processo principal 1002525-07.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Talia Aráujo Silva de Oliveira - BANCO SANTANDER BR… Processo 0000212-22.2025.8.26.0268 (processo principal 1002525-07.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ana Talia Aráujo Silva de Oliveira - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Trata-se de embargos à execução opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, em face da execução movida por ANA TALIA ARAÚJO SILVA DE OLIVEIRA. Alega a embargante, em suma, excesso de execução, sustentando que realizou o pagamento espontâneo da quantia de R$ 10.224,86, em 4/12/2023 e, portanto, não há qualquer saldo remanescente a ser pago. O embargado, em suma, refuta as alegações da embargante. DECIDO. Acolho os embargos à execução. A sentença dos autos principais (fls. 149/153) destacou que caso não houvesse o pagamento espontâneo em 15 dias, a contar da data do trânsito em julgado, recairia a multa do art. 526. § 1º, do Código de Processo Civil. Ocorre que, referida sentença transitou em julgado em 10/12/2024, todavia, a requerida realizou o pagamento quase um ano antes, ou seja, em 4/12/2023. Assim, razão assiste a parte embargante. Não há que se falar em multa por descumprimento. Diante de todo o exposto JULGO PROCEDENTE os embargos à execução, para determinar o desbloqueio imediato das contas da executada (fls. 8/22), tendo em vista o depósito, conforme tela sistêmica juntada. O preparo de eventual recurso deve ser efetuado nas 48 horas seguintes à interposição, independente de intimação e sem oportunidade para complementação, observada a soma de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa e de 4% (quatro por cento) do valor da condenação ou, caso se trate de sentença ilíquida, ou na ausência de pedido condenatório, de 4% sobre o valor atualizado da causa, observado o mínimo legal de 5 (cinco) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo para cada parcela (Lei Estadual n.º 11.608, de 2003, com as alterações da Lei Estadual n.º15.855, de 2015, e art. 698 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo). Também deverão ser recolhidos os valores referentes às despesas processuais, que correspondem a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxa de mandato, taxas para pesquisa de endereços nos sistemas conveniados etc.). Com o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se a z. Serventia ao desbloqueio dos valores, bem como apresente, a parte exequente, Formulário MLE preenchido e assinado, o qual defiro o levantamento. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), LUCAS ARAÚJO MASCARENHAS (OAB 505127/SP)

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Estela Fernanda Roecker Cardoso e outros x Estado Do Paraná

ID: 306287516

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Família e Sucessões de Nova Aurora Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0002396-95.2024.8.16.0192

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTELA FERNANDA ROECKER CARDOSO GABRIELA EDUARDA ROECKER CARDOSO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

LEANDRO TENFEN

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LUCIANO BORGES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTA SCANDOLARA VISSOTTO JORDÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 45 3327-9228 - E-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA AURORA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE NOVA AURORA - PROJUDI Rua Melissa, 200 - Centro - Nova Aurora/PR - CEP: 85.410-000 - Fone: 45 3327-9228 - E-mail: csso@tjpr.jus.br Autos nº. 0002396-95.2024.8.16.0192 Processo: 0002396-95.2024.8.16.0192 Classe Processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$1.412,00 Requerente(s): ESTELA FERNANDA ROECKER CARDOSO representado(a) por SIMONE ROECKER CARDOSO GABRIELA EDUARDA ROECKER CARDOSO representado(a) por SIMONE ROECKER CARDOSO Interessado(s): ESTADO DO PARANÁ DECISÃO 1. Preliminarmente, em consonância ao critério adotado por este Juízo, que interpreta o art. 99 do CPC à luz da Constituição da República, cujo art. 5º, LXXIV, preceitua que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, conclui-se pela imprescindibilidade da comprovação mínima da hipossuficiência da parte para o sustento próprio ou de sua família a fim de que faça jus ao benefício. Na hipótese, tenho que restou comprovado o requisito, no presente momento, ante o contido no(s) documento(s) de seq(s). 1.9, 26.2/5, que ilustra(m) a parca renda auferida pela parte autora e consignam presunção de prejuízo ao sustento próprio ou familiar acaso imposto o custeio das despesas processuais. 2. Portanto, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora, o que faço com fundamento no art. 99 do CPC e art. 5º, LXXIV, da CR/1988, sem prejuízo de que, posteriormente, a depender dos eventuais benefícios a serem obtidos pela parte demanda, seja-lhe exigido o pagamento das custas. 3. No impulsionamento do feito, da análise da certidão de óbito anexada ao seq. 1.3, verifica-se que o(a) falecido(a) deixou bens a inventariar, o que impede, em tese, a adoção do rito da ação de alvará judicial relativamente a saldos em conta poupança/corrente, conforme disposto no art. 2º da Lei n.º 6.858/1980 e pacificamente reconhecido na jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA INICIAL, FACE NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. CERTIDÃO DE ÓBITO QUE INDICA A EXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR. INDEFERIMENTO DA INICIAL QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 12ª C. Cível - 0002940-71.2018.8.16.0070 - Cidade Gaúcha - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU JOSCELITO GIOVANI CE - J. 14.02.2022) (TJ-PR - APL: 00029407120188160070 Cidade Gaúcha 0002940-71.2018.8.16.0070 (Acórdão), Relator: Joscelito Giovani Ce, Data de Julgamento: 14/02/2022, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/02/2022) APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL – INSURGÊNCIA DE UM DOS HERDEIROS – ANÁLISE DAS PECULIARIDADES DO CASO À LUZ DOS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS NA LEI 6.858/80 – EXISTÊNCIA DE BEM IMÓVEL A INVENTARIAR – MONTANTE DEPOSITADO – AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE PERMITA FLEXIBILIZAR A REGRA LEGAL – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 11ª C. Cível - 0000927-87.2021.8.16.0040 - Altônia - Rel.: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI - J. 04.11.2021) (TJ-PR - APL: 00009278720218160040 Altônia 0000927-87.2021.8.16.0040 (Acórdão), Relator: Ruy Muggiati, Data de Julgamento: 04/11/2021, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/11/2021) APELAÇÃO CÍVEL – ALVARÁ JUDICIAL – LEVANTAMENTO DE VALORES DA CONTA CORRENTE DO DE CUJUS – IMPOSSIBILIDADE – EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR – PROCEDIMENTO DE ALVARÁ QUE SE MOSTRA INCABÍVEL NA SITUAÇÃO – AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – PRECEDENTES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - 0023780-67.2018.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Juíza Angela Maria Machado Costa - J. 09.03.2020) 3.1. Assim, em observância ao contraditório e à garantia de não surpresa (art. 5º, LV, da CF/1988 e arts. 7º e 9º do CPC), intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a ausência de interesse de agir (adequação) no prazo de 10 (dez) dias. 4. Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, tornem conclusos. 6. Intimações e diligências necessárias. Nova Aurora, datado e assinado eletronicamente. Pedro Ernesto Ramos Juiz de Direito

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Antonio Fernandes Ramos Netto x Caixa Vida E Previdencia S/A

ID: 259300992

Tribunal: TJPR Órgão: 24ª Vara Empresarial de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002940-19.2020.8.16.0194

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDES RAMOS NETTO

Polo Passivo:

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Conclusão

Advogados:

MILLIANA COSTA MENDES CAVALHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívic… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 24ª VARA EMPRESARIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9524 - E-mail: ctba-24vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002940-19.2020.8.16.0194 Processo: 0002940-19.2020.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$ 10.919,10 Exequente(s): ANTONIO FERNANDES RAMOS NETTO Executado(s): CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Sequencial: 11097 Vistos para decisão. Da intimação 1. Intime-se a parte devedora, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, via carta com AR ao endereço da citação ou último informado, para que efetue o pagamento do débito acrescido de eventuais custas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado (artigo 523, caput e §1º, do CPC). 1.1. Conste-se na intimação que, caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (artigo 523, §2º, do CPC). 1.2. Conste-se também que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (artigo 525 do CPC), que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os § 4º e § 5º. Do pagamento 2. Havendo pagamento, intime-se a parte exequente para dizer, em 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, sob pena de presunção de satisfação da obrigação. Da impugnação 3. Apresentada impugnação pela parte executada, certifique-se o pagamento das custas. Em caso negativo, intime-se para pagamento no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento. Pagas as custas, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se, para tanto, que: a) a impugnação não impede os atos de constrição (CPC; art. 523, § 3º c/c art. 525, § 6º); b) o depósito do montante apontado no prazo assinado para cumprimento voluntário, presume-se dado em pagamento, incumbindo-lhe deixar expresso que almeja apenas a garantia do Juízo (CPC; art. 525, § 6º); c) na invocação de excesso (CPC; art. 525, V), mister que indique o valor que repute correto bem como o demonstrativo correlato sob pena de rejeição liminar (artigo 525, §§4º e 5º). Após, venham conclusos para decisão. Da ausência de pagamento 4. Inocorrendo o cumprimento voluntário, certifique-se. Devidamente certificada a citação e a ausência de pagamento, e havendo a prévia manifestação da parte exequente ou após a intimação da certidão supra, conforme o artigo 854 do CPC, deve ser feita a penhora pelo sistema Sisbajud (inclusive na modalidade teimosinha, se requerido) e, se negativa, o bloqueio pelo sistema Renajud, nos termos do artigo 835 do CPC. Encontrado valor em dinheiro ou veículo em nome da parte executada, cumpra-se na forma estabelecida na Portaria 04/2025 do Juízo. Infrutíferas as diligências anteriores, e desde que requerido pela parte, fica autoriza a consulta sucessiva aos sistemas Infojud (IR, DOI e DITR), CNIB, SNIPER e INSS, observado o sigilo das informações com a devida restrição de visualização externa. Havendo requerimento da parte exequente, independentemente de nova ordem judicial, proceda-se a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, SPC e SCPC, nos termos do artigo 782, §3°, do CPC. Disposições gerais 5. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do CN da Corregedoria-Geral de Justiça, bem como da Portaria 04/2025 deste Juízo. 6. Quanto ao pedido de expedição da RPV (mov. 170.1), cumpra-se a decisão retro (mov. 152.1). Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito AM-179

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Processo nº 0002940-39.2021.8.16.0079

ID: 311205457

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Dois Vizinhos Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0002940-39.2021.8.16.0079

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GILBERTO SANTOS DA SILVEIRA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CRIMINAL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Rua Pref. Dedi Barrichello Montagner, Nº 680 - centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fon…

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Processo nº 0002940-84.2022.8.26.0189

ID: 316849431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002940-84.2022.8.26.0189

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. S. S. L. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FREITAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002940-84.2022.8.26.0189 (processo principal 1007149-21.2018.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

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Vanessa Rafaely Hora Dos Santos x Banco Bradescard S.A

ID: 316075627

Tribunal: TJSE Órgão: 8º Juizado Especial Cível de Aracaju Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002940-36.2025.8.25.0083

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA RAFAELY HORA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S.A

Julgamento

Advogados:

IURY ANDRADE BARBOSA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202545201172 NÚMERO ÚNICO: 0002940-36.2025.8.25.0083 AUTOR : VANESSA RAFAELY HORA DOS SANTOS ADV. : IURY ANDRADE BARBOSA - OAB: 14319-SE RÉU : BANCO BRAD…

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Aldenilton Pinheiro Da Silva e outros x Destilaria Bernardino De Campos S/A e outros

ID: 328020113

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002940-98.2013.5.15.0143

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALDENILTON PINHEIRO DA SILVA ALDIEDSON MAIA AMANDA WAISMAN AMARILZA APARECIDA MOURA DURAO CARLOS ROBERTO DA SILVA CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL DOMINGOS DA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA EDINALDO CARDOSO SOUSA EMILIO CARLOS SCATAMBURLO GEDEVAN DOS SANTOS COSTA HIGOR DA SILVA JOSE AILTON DA SILVA JOSE CARLOS MARQUES JOSE CARLOS TESSAROLI JOSE DE LAZZARI JOSé MOREIRA JUNIOR JOSE PEDRO DA SILVA JOSIANE LOPES DA SILVA LAERCIO AUGUSTO ALFREDO MARCOS ANTONIO PREZOTO MARLENE DE FATIMA CUSTODIO ANDRE MARTA PASCHALE MOREIRA. NELSON JOSE BROLLO OSMAR ALVES NUNES ROMEU JOSE CANDIDO RONI DE JESUS DA SILVA SANSON & VARA CONSULTORIA E COBRANCAS LTDA VALDECY PIRES VALDIR SIMAO VANISLEI CRISOSTOMO LIMA

Polo Passivo:

DESTILARIA BERNARDINO DE CAMPOS S/A EMPRESA AGRICOLA BERNARDINENSE LTDA

Notificação

Advogados:

JOAO ROGERIO MARRIQUE

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PATRICIA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO KREMER ROMUALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DERCY VARA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANDRO MARCOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE MARIA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FERNANDO PICOLO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO BRANCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA POLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILVIA BRANDINI NANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER SILVA E LIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISLEYNE REGINA BRANDINI BALLIELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO ATOrd 0002940-98.2013.5.15.0143 AUTOR: AMANDA WAISMAN E OUTROS (15) …

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Processo nº 0002940-77.2003.8.24.0069

ID: 329201017

Tribunal: TJSC Órgão: Vara de Execução Fiscal Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002940-77.2003.8.24.0069

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AIRES SANTOS MEDEIROS

Sentença

Advogados:

CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002940-77.2003.8.24.0069/SC EXECUTADO : AIRES SANTOS MEDEIROS (Representado) ADVOGADO(A) : CHESMAN PEREIRA EMERIM JUNIOR (OAB SC029359) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA …

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Processo nº 0002940-55.2006.4.03.6127

ID: 331539502

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0002940-55.2006.4.03.6127

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL SECOTTI GIMENEZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EVANDRO LUIS RINOLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002940-55.2006.4.03.6127 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: NAYRSON GIMENEZ, IZABEL SE…

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