Resultados para "1005467-70.2024.8.26.0302" – Página 42 de 48

Caroline Rayane Lucas x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 319773509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005467-18.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE RAYANE LUCAS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

MARCUS DIAS DONATO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005467-18.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Caroline Rayane Lucas - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, com fundament…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Condomínio Edifício Alvorada x Nanci Parra Marcos

ID: 334271329

Tribunal: TJSP Órgão: 29ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-84.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO ALVORADA

Polo Passivo:

NANCI PARRA MARCOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ERCULES MATOS E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY FRANCISCO LORENZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-84.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-84.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Condomínio Edifício Alvorada - Apelada: Nanci Parra Marcos - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LASTREADA EM INADIMPLÊNCIA DE COTAS CONDOMINIAIS PENHORA DA UNIDADE RESIDENCIAL DA EXECUTADA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA POR AUXILIAR DO JUÍZO SENTENÇA QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS DEFINITIVOS (R$ 6.100,00) E EXTINGUIU A EXECUÇÃO INCONFORMISMO DO EXEQUENTE QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PRETENSÃO DE REDUÇÃO SOB O ARGUMENTO DE BAIXA COMPLEXIDADE DO TRABALHO TÉCNICO REALIZADO EXTENSÃO, VOLUME E ELEMENTOS SUBSTANCIAIS DO LAUDO QUE INDICAM, AO CONTRÁRIO DA ALEGAÇÃO DO APELANTE, A COMPLEXIDADE DO TRABALHO REALIZADO HONORÁRIOS FIXADOS COM BASE NA TABELA ELABORADA PELO ÓRGÃO DE CLASSE DO AUXILIAR DO JUÍZO VALOR FIXADO COM OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ARBITRAMENTO COMPATÍVEL COM A NATUREZA E DIFICULDADE DO TRABALHO, CONSIDERANDO AINDA O TEMPO NECESSÁRIO PARA CONCLUSÃO ARBITRAMENTO MANTIDO RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wesley Francisco Lorenz (OAB: 204008/SP) - Ercules Matos E Silva (OAB: 159169/SP) - 5º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Joeldia Angelita Villar x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 333085835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013033-70.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOELDIA ANGELITA VILLAR

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

SERGIO EDUARDO BRAGGION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013033-70.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joeldia Angelita Villar - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, nos termos do artigo 4… Processo 1013033-70.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joeldia Angelita Villar - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido autoral para: A) DECLARAR a inexigibilidade dos valores cobrados nas faturas de energia elétrica referentes ao período compreendido entre a constatação do defeito no medidor, comprovada em protocolo administrativo junto à requerida, e efetiva substituição do aparelho, no que exceder o valor devido pelo consumo médio de kWHs, tomando como base a média do consumo registrado nos 12 meses posteriores à substituição do aparelho; B) DETERMINAR sejam refaturadas as referidas contas, considerando o valor acima, emitindo novo boleto ou, caso já paga quantia a maior, procedendo à compensação ou devolução, de forma simples, do valor excedente. O valor a ser restituído deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA desde a data do pagamento indevido, nos termos do parágrafo único do art. 389 do Código Civil. Os juros legais incidirão igualmente a partir da data da citação, aplicando-se a taxa prevista no art. 406, §1º, do mesmo diploma correspondente à taxa Selic deduzido o IPCA. C) DETERMINAR a retirada da negativação em nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, notadamente o SCPC; D) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido pelo IPCA e com juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, ambos desde esta sentença (RE 903.258 e Súmula 362 do STJ). Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais suportadas pela autora, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC, com atualização monetária desde a publicação desta sentença e juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, §16, CPC). Expeça-se, ainda, se o caso, certidão de honorários aos advogados nomeados, que ficam arbitrados no valor máximo da tabela do convênio da DPESP/OAB. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de estilo. Sentença registrada. Publique-se e intimem-se. Jaú, 14 de julho de 2025. - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), SERGIO EDUARDO BRAGGION (OAB 206117/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jonas Gomes Soares x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 303778560

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-66.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JONAS GOMES SOARES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAINÁ GALVANI BUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-66.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jonas Gomes Soares x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 303784690

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-66.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JONAS GOMES SOARES

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAINÁ GALVANI BUZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-66.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Isabel Brunelli Otero x João Ricardo Dias Vemado e outros

ID: 291274929

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1005467-18.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL BRUNELLI OTERO

Polo Passivo:

JOãO RICARDO DIAS VEMADO MELISSA BESSA LEITE

Intimação

Advogados:

PEDRO LEOPOLDO BRUNELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005467-18.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 0039266-79.2019.8.26.0114) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Maria Isabel Brunelli Otero - João Ricardo Dias Vemado - - Melissa… Processo 1005467-18.2025.8.26.0114 (apensado ao processo 0039266-79.2019.8.26.0114) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Maria Isabel Brunelli Otero - João Ricardo Dias Vemado - - Melissa Bessa Leite - Trata-se de embargos à execução opostos por MARIA ISABEL BRUNLLI OTERO em face de Melissa Bessa Leite e João Ricardo Dias Vemado pelos quais, pretende, em síntese a extinção do feito executivo, ante a sua ilegitimidade passiva. O feito executivo em questão trata-se do cumprimento de sentença nº 0039266-79.2019.8.26.0114, movido por Melissa Bessa Leite e João Ricardo Dias Vemado em face de Renato Nunes Sarotto. Assim, retifico a decisão de fls. 129/130 e deixo de receber os embargos à execução, tendo em vista a impropriedade do instrumento utilizado no âmbito da defesa. É certo que a embargante não é parte executada, figurando apenas como interessada, haja vista a penhora que recaiu sobre 50% do imóvel de sua propriedade em conjunto com o executado Renato, como determinado na decisão de fls. 334/336 do referido incidente. Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial para esclarecer os pedidos, e, se o caso, adequá-los ao instrumento cabível. Por fim, o valor da causa deverá observar o valor da execução, em caso de embargos à execução (optando por controverter a exigibilidade, havendo pedido de extinção), ou o valor controvertido (tratando-se apenas de alegação de excesso de execução), providenciando, ainda, a complementação das custas iniciais. Caso a autora emende a petição inicial para apresentá-la como embargos de terceiro, deverá observar o valor real da parte constrita do bem, uma vez que a alienação pelo valor de R$ 100.000,00 já fora reconhecida como fraudulenta nos autos do cumprimento de sentença supramencionado. Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (OAB 159000/SP), JULIO CESAR DOS REIS SAVOIA (OAB 159000/SP), PEDRO LEOPOLDO BRUNELLI JUNIOR (OAB 421066/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005467-85.2023.4.01.3907

ID: 324071493

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 16ª Turma 4.0 - adjunta à 2ª Turma Recursal do Pará/Amapá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005467-85.2023.4.01.3907

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SERGIO HASSUNUMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GABRIEL SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: GABRIEL SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: SERGIO HASSUNUMA - TO9170-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1005467-85.2023.4.01.3907 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30/07/2025 Horário: 13:00 Local: 5ª sessão presencial - SALA 4 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 16ª Turma - 4.0 adjunta à 2ª Turma Recursal do PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE JULGAMENTO de 2025, a ser realizada no dia 30/07/2025, às 13h. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PELA VIA REMOTA os pedidos deverão ser realizados mediante peticionamento eletrônico nos autos do processo, em até 48 horas antes do horário previsto para o seu início, ou seja, até às 13h do dia 28/07/2025, devendo ser comunicados através do e-mail sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, no mesmo prazo, com os seguintes dados: 1) Nome e OAB (se advogado); 2) Número do processo; 3) Nome do(a) recorrente; 5) Nome do(a) recorrido(a); 6) Nome do(a) Relator(a) do recurso; e 7) Data e hora da sessão de julgamento. NO CASO DE SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL, ou seja, na sede do Juízo, as partes deverão comparecer apresentando os pedidos em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão. A parte poderá, querendo, comunicar a solicitação com antecedência através do e-mail sustentacao.02turma.pa@trf1.jus.br, comparecendo no dia da sessão em até 10 minutos antes do horário previsto para o início da sessão.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

N. De A. V. P. x M. F. V. P.

ID: 335239395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005467-89.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

N. DE A. V. P.

Polo Passivo:

M. F. V. P.

Intimação

Advogados:

LUIZA BARRICHELLO BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DUTRA BALDUÍNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005467-89.2024.8.26.0037 - Guarda de Família - Guarda - N.A.V.P. e outro - M.F.V.P. - Vistos. 1 - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as part… Processo 1005467-89.2024.8.26.0037 - Guarda de Família - Guarda - N.A.V.P. e outro - M.F.V.P. - Vistos. 1 - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes em relação à pensão devida, conforme petição e documentos de págs. 247/254. 2 - Expeça-se MLE, observando-se o formulário de pág. 256. Observe-se que o formulário deve atender ao que dispõe o Comunicado Conjunto nº 1514/2019 e o Comunicado CG n° 12/2024. Ressalte-se que deverá ser indicado no campo "BENEFICIÁRIO" a pessoa que, de fato, é detentora do direito ao levantamento, ainda que o depósito seja direcionado à conta diversa (Comunicado CG n° 12/2024 - item1.1). No caso de menores ou incapazes, sem número de CPF, excepcionalmente, será aceito no campo "BENEFICIÁRIO" a indicação do respectivo representante legal (genitor, curador, guardião). 3 - Em eventual descumprimento do acordo, o credor deverá promover o cumprimento de sentença. 4 - Nos termos do Provimento CG nº 29/2021 e art. 1.098, § 5º, das NSCGJ, deverá o cartório providenciar o cálculo da taxa judiciária devida (custas iniciais), intimando-se o requerido, na pessoa do seu advogado (via DJESP), para pagamento (art. 4º, I, da Lei Estadual nº 11.608/03; guia DARE, Código: 230-6), comprovando-se nos autos em 60 dias (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), pena de ser o débito inscrito na dívida ativa. Para emissão e impressão da guia para pagamento, deverá a parte acessar o Portal de Custas em http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas e depois clicar no botão "Emissão de Guias". Decorridos, sem a comprovação do pagamento nos autos, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais, o Comunicado Conjunto nº 2.682/2021 e a adequada movimentação (61615). Int. - ADV: FERNANDO DUTRA BALDUÍNO (OAB 403194/SP), FERNANDO DUTRA BALDUÍNO (OAB 403194/SP), LUIZA BARRICHELLO BENTO (OAB 468650/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005661-70.2024.8.26.0302

ID: 326528890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005661-70.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAIRA GRIZZO NAME MARINA GRIZZO NAME SHIRLEY MARIA GRIZZO NAME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN IBN CHAHRUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005661-70.2024.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Shirley Maria Grizzo Name - - Maira Grizzo Name - - Marina Grizzo Name - Vistos. Homologo a desistência da ação formulada … Processo 1005661-70.2024.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Shirley Maria Grizzo Name - - Maira Grizzo Name - - Marina Grizzo Name - Vistos. Homologo a desistência da ação formulada pela autora (fls.116), para que produza os efeitos legais. Em consequência, julgo extinto este processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas finais ante a ausência de citação. Contudo, são devidas custas e despesas processuais decorrentes da distribuição, com base no artigo 90 do Código de Processo Civil, posto que o encerramento do processo também exige a prestação do serviço público judicial, ainda que não haja análise do mérito da causa. Neste sentido, já decidiu o Colendo TJSP: "INVENTÁRIO JUDICIAL. Desistência da ação para a realização de inventário em sede extrajudicial. Homologação com previsão de incidência das custas na forma da Lei. Insurgência recursal da parte autora. Desacolhimento. Hipótese em que houve a prestação jurisdicional até a desistência. Fato gerador aperfeiçoado. Taxa judiciária devida. Precedentes desta C. 9ª Câmara. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Apelação Cível 1005557-77.2023.8.26.0637; Relator (a):Wilson Lisboa Ribeiro; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tupã -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2024; Data de Registro: 27/08/2024) Colaciona-se também precedente do E. Superior Tribunal de Justiça: "EMENTA Processo civil. Duplo ajuizamento. Custas processuais devidas nos dois processos, independentemente da citação da parte contrária. Conhecimento e desprovimento do Recurso Especial. 1. Ajuizamento da petição inicial forma relação jurídica processual linear. A citação tem o condão de triangularizá-la com produção de efeitos para o polo passivo da demanda. 2. As custas judiciais têm natureza jurídica taxa. Portanto, as custas representam um tributo. A aparente confusão ocorre por algumas legislações estaduais utilizarem o termo genérico custas, outro, porém, empregarem duas rubricas: custas e taxa judiciária. 3. As custas podem ser cobradas pelo serviço público efetivamente prestado ou colocado à disposição do contribuinte. Ao se ajuizar determinada demanda, dá-se início ao processo. O encerramento desse processo exige a prestação do serviço público judicial, ainda que não se analise o mérito da causa. 4. Com o ajuizamento de novos embargos à execução fiscal, novas custas judiciais devem ser recolhidas. 5. Recurso conhecido e desprovido." (RECURSO ESPECIAL Nº 1893966 - SP (2020/0229180-2) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - JULGADO: 08/06/2021) Portanto, apure-se e intimem-se os autores ao recolhimento, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão de inscrição na dívida ativa. Não havendo recolhimento, expeça-se certidão. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ALAN IBN CHAHRUR (OAB 301555/SP), ALAN IBN CHAHRUR (OAB 301555/SP), ALAN IBN CHAHRUR (OAB 301555/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Dilma Aparecida Pereira

ID: 305791956

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005467-91.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

DILMA APARECIDA PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO ROBERTO FERREIRA DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-91.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005467-91.2024.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apdo/Apte: Dilma Aparecida Pereira - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso da ré e deram parcial provimento àquele da autora. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA CONDENAR O PLANO DE SAÚDE RÉU A MANTER O CONTRATO DA AUTORA, NAS MESMAS CONDIÇÕES QUE GOZAVA ANTERIORMENTE, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 519,06 ACRESCIDO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. APELO INTERPOSTO PELA RÉ. TESE DE LEGALIDADE DO FIM DO CONTRATO, DADO O TRANSCURSO DO PRAZO EXTENSIVO DO PLANO APÓS A DEMISSÃO DA AUTORA SEM JUSTA CAUSA (ART. 30, CAPUT E §1º, DA LEI Nº 9.656/98). PRORROGAÇÃO DO PLANO POR 08 ANOS APÓS A EXTINÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA, O QUE ACABOU POR GERAR A LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE QUE O CONTRATO SE PRORROGARIA NO TEMPO. CANCELAMENTO DO PLANO SEM QUALQUER NOTIFICAÇÃO DA BENEFICIÁRIA, INDEVIDO. REESTABELECIMENTO DO CONTRATO QUE SE MOSTRA DE RIGOR. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. LESÃO ANÍMICA RECONHECIDA E FIXADA EM R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO AO BINÔMIO PUNITIVO E COMPENSATÓRIO. RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ DESPROVIDO E APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - João Roberto Ferreira Dantas (OAB: 187579/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 476 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes