Resultados para "1005541-06.2024.8.26.0309" – Página 42 de 57

Processo nº 1005541-09.2024.8.26.0114

ID: 301179231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível da Comarca de Campinas Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1005541-09.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. K. J.

Intimação

Advogados:

MURILO PAULO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005541-09.2024.8.26.0114 (apensado ao processo 1017531-36.2020.8.26.0114) - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - K.K.J. - Fls. 223/229: relatório da Equipe Interdisciplinar,…

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Edima Agropecuária Ltda x Jarbas Antonio Garcia De Matos

ID: 301033941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005541-62.2018.8.26.0132

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDIMA AGROPECUáRIA LTDA

Polo Passivo:

JARBAS ANTONIO GARCIA DE MATOS

Intimação

Advogados:

TULIO NASSIF NAJEM GALLETTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIGUIMAR EMILIO PASTORI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER DARRIÊ FERRAZ SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA AMOROSO COTTA ROMUALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BARATO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005541-62.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edima Agropecuária Ltda - Jarbas Antonio Garcia de Matos e outros - João Garcia Lino de Matos e outros - Ci…

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Processo nº 0001556-30.2025.8.26.0400

ID: 294566265

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001556-30.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TEREOS AçUCAR E ENERGIA BRASIL S.A (NOVA DENOMINAçãO DA COMPANHIA ENERGéTICA SãO JOSé)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELINA SOARES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001556-30.2025.8.26.0400 (processo principal 1005541-92.2022.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - Tereos Açucar e Energia Brasil S.a (Nova Denomina…

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Processo nº 1005541-29.2025.8.11.0037

ID: 280465846

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005541-29.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARIA SOUSA BRITO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLI MARIANI LIMA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDINEIA OLIVEIRA DA COSTA ALVES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1005541-29.2025.8.11.0037. REQUERENTE: CLAUDIA MARIA SOUSA BRITO SANTOS REQUERIDO: JUANA DE SOUSA BRITTO …

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E. De L. A. N. e outros x U. M. A. E Á. L.

ID: 317458373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1005541-60.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. DE L. A. N. F. A. A.

Polo Passivo:

U. M. A. E Á. L.

Intimação

Advogados:

RONALDO RAYES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIORGIO PIGNALOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005541-60.2025.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Tutela de Urgência - E.L.A.N. - - F.A.A. - U.M.A.A. - 1) Réplica (s) juntada (s) aos autos e documentos que a (s) instruíram: oportuniz…

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Área Vip Adm Estacionamentos Ltda - Me e outros x Área Vip Adm Estacionamentos Ltda - Me e outros

ID: 277052338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005541-22.2022.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ÁREA VIP ADM ESTACIONAMENTOS LTDA - ME CONDOMíNIO EDIFíCIO PENNSYLVANIA COMMERCIAL BIULDING

Polo Passivo:

ÁREA VIP ADM ESTACIONAMENTOS LTDA - ME CONDOMíNIO EDIFíCIO PENNSYLVANIA COMMERCIAL BIULDING

Intimação

Advogados:

RICARDO VALENTE SBRISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VAZ DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON KAWAKAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DE FATIMA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Valente Sbrissa (OAB 173517/SP), Jackson Kawakami (OAB 204110/SP), Fernanda de Fatima Moreira (OAB 328858/SP), Joana Vaz do Carmo (OAB 344253/SP) Processo 1005541-22.2022.8.26.0003 - Pro…

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Processo nº 1005541-07.2025.4.01.3702

ID: 322380423

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1005541-07.2025.4.01.3702

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INDIANARA PEREIRA GONCALVES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ALINE SA E SILVA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

ALANESSA SOUSA MEDEIROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005541-07.2025.4.01.3702 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO AT…

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Processo nº 1005541-07.2025.8.26.0362

ID: 328331498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1005541-07.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAIME GIOVANI JACINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005541-07.2025.8.26.0362 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Jaime Giovani Jacinto - Vistos. Trata-se de medida de produção antecipada de provas ajuizada por JAIME GIOVANI JA…

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Priscila Da Silva Barbosa x Euax Consultoria Em Projetos E Processos Ltda. e outros

ID: 259321353

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000431-62.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

EUAX CONSULTORIA EM PROJETOS E PROCESSOS LTDA. RETAILFY SOFTWARE LTDA SELBETTI TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

DIOGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GIULIA BELLI AGUIAR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RENATO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000431-62.2025.5.02.0033 : PRISCILA DA SILVA BARBOSA : EUAX CONSULTORIA EM PR…

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Processo nº 1001113-05.2017.4.01.3300

ID: 331094682

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001113-05.2017.4.01.3300

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EUDARIO OLIVEIRA RAMOS GILSON CRISTOVAO DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO DE SOUZA JOSE FRANCISCO BISPO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MONICA FALCAO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1001113-05.2017.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILSON CRISTOVAO DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO DE SOUZA, JOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1001113-05.2017.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILSON CRISTOVAO DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO DE SOUZA, JOSE FRANCISCO BISPO, EUDARIO OLIVEIRA RAMOS REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO No julgamento do IRDR-93, processo nº 1005541-55.2025.4.01.0000, foram definidas 5 questões de direito material e processual a serem solucionadas de forma isonômica, para garantir a segurança jurídica mediante a fixação de um precedente obrigatório, como se pode ver na seguinte ementa: PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ATENDIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESTICIDA DICLORO-DIFENIL-TRICLOROETANO (DDT). EXPOSIÇÃO PROLONGADA. CONTAMINAÇÃO. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS SOBRE A MESMA QUESTÃO JURÍDICA. IRDR ADMITIDO. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES NA PRIMEIRA REGIÃO. 1. Incidente de resolução de demandas repetitivas suscitado com supedâneo no artigo 977, I, do CPC, para formação de precedente sobre a importante questão de direito que se repete em numerosos processos submetidos à apreciação de juízos singulares e colegiados da 1ª Região, consistente nos pedidos de indenização por danos morais em razão de angústia e sofrimento decorrentes de exposição prolongada/contaminação pelo pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT). 2. Demonstrado o atendimento aos pressupostos para admissão do IRDR: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica (artigo 976, CPC). 3. Necessidade de solucionar, por força de precedente obrigatório, questão que se repete no Poder Judiciário, de modo a conferir racionalidade à solução e prestígio ao princípio segurança jurídica, evitando que a casos semelhantes sejam concedidos provimentos distintos, e bem assim adotar conclusão isonômica a inúmeros processos. 4. Questões de direito material e processual a serem solucionadas: (1) definir se é necessário, para fins de caracterização da responsabilidade civil da União e/ou Fundação Nacional da Saúde e consequente indenização por danos morais, a comprovação da presença no organismo do requerente da substância nociva, ainda que não desenvolvida nenhuma patologia relacionada ao pesticida (contaminação), ou se a mera comprovação da exposição desprotegida do autor ao DDT já ensejaria a obrigação de indenizar, (2) os meios de prova admitidos para fundamentar o pedido (exame toxicológico/laboratorial, prova do exercício do cargo ocupado, documentos, oitiva de testemunhas, dentre outros); (3) o termo inicial para o cômputo do prazo prescricional, em linha com a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 1.023; (4) definir o termo a quo para incidência dos juros moratórios, em caso de condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais; (5) definir os critérios de quantificação da indenização, caso reconhecida como devida. 5. Suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material e processual submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC. 6. Incidente de resolução de demandas repetitivas admitido. (IRDR 1005541-55.2025.4.01.0000, DESEMBARGADORA FEDERAL KATIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA, TRF1 - TERCEIRA SEÇÃO, PJe 28/03/2025 PAG.) Ademais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região também ordenou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem em todo TRF1 (primeira e segunda instância) (IRDR - 93/ TRF1). Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento da matéria pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime(m)-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES

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