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Processo nº 0013079-93.2014.4.01.3200

ID: 305502040

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013079-93.2014.4.01.3200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO SERGIO COSTA DA SILVA JOAO EUDES SOUZA QUARESMA MIGUEL GUIMARAES DOS SANTOS SEBASTIAO BATISTA DE MORAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0013079-93.2014.4.01.3200 AUTOR: SEBASTIAO BATISTA DE MORAES, JOAO EUDES SOUZ… PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0013079-93.2014.4.01.3200 AUTOR: SEBASTIAO BATISTA DE MORAES, JOAO EUDES SOUZA QUARESMA, AUGUSTO SERGIO COSTA DA SILVA, MIGUEL GUIMARAES DOS SANTOS REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Decisão Trata-se de ação que versa sobre pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada exposição prolongada ao pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), com fundamento em responsabilidade civil do Estado. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Terceira Seção, admitiu, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR/TRF1 N. 93) n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, instaurado para uniformização do entendimento jurídico sobre a matéria, conforme disposto no art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil. O Tribunal ad quem determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material e processual submetidas a julgamento. A controvérsia submetida ao IRDR envolve os seguintes pontos: 1. A necessidade de comprovação da presença do DDT no organismo do autor, ou se a simples exposição ao pesticida seria suficiente para ensejar indenização; 2. Os meios de prova admitidos; 3. O termo inicial do prazo prescricional; 4. O termo a quo dos juros moratórios; 5. Os critérios de quantificação da indenização. Diante do exposto, em cumprimento ao r. Acórdão proferido pelo e. TRF da 1ª Região, determino a suspensão do presente feito e de todos os processos em trâmite neste Juízo que envolvam matéria idêntica do IRDR n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, até a definição das teses no referido IRDR. Após o julgamento do supracitado IRDR, dê-se vista às partes para eventual manifestação acerca da(s) tese(s) firmada(s) no referido caso repetitivo (art. 928, II, CPC), e, na sequência, renove-se a conclusão. Manaus, data da assinatura eletrônica. ASSINATURA DIGITAL

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Processo nº 0001761-79.2015.4.01.3200

ID: 306074470

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001761-79.2015.4.01.3200

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALDENOR REIS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0001761-79.2015.4.01.3200 AUTOR: ALDENOR REIS DE ALMEIDA REU: UNIÃO FEDERAL, …

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Processo nº 0019609-50.2013.4.01.3200

ID: 306958313

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0019609-50.2013.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DINIZ CAMPELO ANTONIO NEBLINA DE MARAES FRANCISCO OLAVO SORIANO JOSE MAIA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0019609-50.2013.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO DINIZ CAMPELO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0019609-50.2013.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO DINIZ CAMPELO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA - AM3004 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada exposição prolongada ao pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), com fundamento em responsabilidade civil do Estado. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Terceira Seção, admitiu, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR/TRF1 N. 93) n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, instaurado para uniformização do entendimento jurídico sobre a matéria, conforme disposto no art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil. O Tribunal ad quem determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material e processual submetidas a julgamento. A controvérsia submetida ao IRDR envolve os seguintes pontos: 1. A necessidade de comprovação da presença do DDT no organismo do autor, ou se a simples exposição ao pesticida seria suficiente para ensejar indenização; 2. Os meios de prova admitidos; 3. O termo inicial do prazo prescricional; 4. O termo a quo dos juros moratórios; 5. Os critérios de quantificação da indenização. Diante do exposto, em cumprimento ao r. Acórdão proferido pelo e. TRF da 1ª Região, determino a suspensão do presente feito e de todos os processos em trâmite neste Juízo que envolvam matéria idêntica do IRDR n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, até a definição das teses no referido IRDR. Após o julgamento do supracitado IRDR, dê-se vista às partes para eventual manifestação acerca da(s) tese(s) firmada(s) no referido caso repetitivo (art. 928, II, CPC), e, na sequência, renove-se a conclusão. Manaus, data da assinatura eletrônica. ASSINATURA DIGITAL

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Processo nº 0002021-59.2015.4.01.3200

ID: 298775325

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002021-59.2015.4.01.3200

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FERREIRA MACIEL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0002021-59.2015.4.01.3200 AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA MACIEL REU: FUNDACAO… PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0002021-59.2015.4.01.3200 AUTOR: CARLOS ALBERTO FERREIRA MACIEL REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, UNIÃO FEDERAL Decisão Trata-se de ação que versa sobre pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada exposição prolongada ao pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), com fundamento em responsabilidade civil do Estado. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Terceira Seção, admitiu, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR/TRF1 N. 93) n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, instaurado para uniformização do entendimento jurídico sobre a matéria, conforme disposto no art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil. O Tribunal ad quem determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material e processual submetidas a julgamento. A controvérsia submetida ao IRDR envolve os seguintes pontos: 1. A necessidade de comprovação da presença do DDT no organismo do autor, ou se a simples exposição ao pesticida seria suficiente para ensejar indenização; 2. Os meios de prova admitidos; 3. O termo inicial do prazo prescricional; 4. O termo a quo dos juros moratórios; 5. Os critérios de quantificação da indenização. Diante do exposto, em cumprimento ao r. Acórdão proferido pelo e. TRF da 1ª Região, determino a suspensão do presente feito e de todos os processos em trâmite neste Juízo que envolvam matéria idêntica do IRDR n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, até a definição das teses no referido IRDR. Após o julgamento do supracitado IRDR, dê-se vista às partes para eventual manifestação acerca da(s) tese(s) firmada(s) no referido caso repetitivo (art. 928, II, CPC), e, na sequência, renove-se a conclusão. Manaus, data da assinatura eletrônica. ASSINATURA DIGITAL

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Processo nº 0002765-54.2015.4.01.3200

ID: 316435939

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002765-54.2015.4.01.3200

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HERBERTH PINHEIRO MAIA

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WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0002765-54.2015.4.01.3200 AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO REU: FUNDA…

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Processo nº 0002339-42.2015.4.01.3200

ID: 280780095

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002339-42.2015.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NONATO MORAES NOGUEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HERBERTH PINHEIRO MAIA

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WILPIDO HILARIO DE SOUZA JUNIOR

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LEONARDO DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0002339-42.2015.4.01.3200 AUTOR: RAIMUNDO NONATO MORAES NOGUEIRA REU: FUNDACA… PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0002339-42.2015.4.01.3200 AUTOR: RAIMUNDO NONATO MORAES NOGUEIRA REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, UNIÃO FEDERAL Decisão Trata-se de ação que versa sobre pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada exposição prolongada ao pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), com fundamento em responsabilidade civil do Estado. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Terceira Seção, admitiu, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR/TRF1 N. 93) n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, instaurado para uniformização do entendimento jurídico sobre a matéria, conforme disposto no art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil. O Tribunal ad quem determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material e processual submetidas a julgamento. A controvérsia submetida ao IRDR envolve os seguintes pontos: 1. A necessidade de comprovação da presença do DDT no organismo do autor, ou se a simples exposição ao pesticida seria suficiente para ensejar indenização; 2. Os meios de prova admitidos; 3. O termo inicial do prazo prescricional; 4. O termo a quo dos juros moratórios; 5. Os critérios de quantificação da indenização. Diante do exposto, em cumprimento ao r. Acórdão proferido pelo e. TRF da 1ª Região, determino a suspensão do presente feito e de todos os processos em trâmite neste Juízo que envolvam matéria idêntica do IRDR n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, até a definição das teses no referido IRDR. Após o julgamento do supracitado IRDR, dê-se vista às partes para eventual manifestação acerca da(s) tese(s) firmada(s) no referido caso repetitivo (art. 928, II, CPC), e, na sequência, renove-se a conclusão. Manaus, data da assinatura eletrônica. ASSINATURA DIGITAL

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Processo nº 0008855-15.2014.4.01.3200

ID: 280780134

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0008855-15.2014.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO FLORIANO GOMES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0008855-15.2014.4.01.3200 AUTOR: SEBASTIAO FLORIANO GOMES REU: FUNDACAO NACIO…

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Processo nº 0020073-74.2013.4.01.3200

ID: 280780177

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0020073-74.2013.4.01.3200

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SIMPLICIO DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0020073-74.2013.4.01.3200 AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SOUZA, EVANDIR MERC… PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0020073-74.2013.4.01.3200 AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SOUZA, EVANDIR MERCE FERNANDES, PEDRO DE OLIVEIRA FRANCA, SIMPLICIO DA SILVA SOARES REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, UNIÃO FEDERAL Decisão Trata-se de ação que versa sobre pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada exposição prolongada ao pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), com fundamento em responsabilidade civil do Estado. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Terceira Seção, admitiu, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR/TRF1 N. 93) n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, instaurado para uniformização do entendimento jurídico sobre a matéria, conforme disposto no art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil. O Tribunal ad quem determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material e processual submetidas a julgamento. A controvérsia submetida ao IRDR envolve os seguintes pontos: 1. A necessidade de comprovação da presença do DDT no organismo do autor, ou se a simples exposição ao pesticida seria suficiente para ensejar indenização; 2. Os meios de prova admitidos; 3. O termo inicial do prazo prescricional; 4. O termo a quo dos juros moratórios; 5. Os critérios de quantificação da indenização. Diante do exposto, em cumprimento ao r. Acórdão proferido pelo e. TRF da 1ª Região, determino a suspensão do presente feito e de todos os processos em trâmite neste Juízo que envolvam matéria idêntica do IRDR n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, até a definição das teses no referido IRDR. Após o julgamento do supracitado IRDR, dê-se vista às partes para eventual manifestação acerca da(s) tese(s) firmada(s) no referido caso repetitivo (art. 928, II, CPC), e, na sequência, renove-se a conclusão. Manaus, data da assinatura eletrônica. ASSINATURA DIGITAL

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Processo nº 0009393-25.2016.4.01.3200

ID: 326389795

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0009393-25.2016.4.01.3200

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0009393-25.2016.4.01.3200 AUTOR: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA REU: FUNDACAO …

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Processo nº 1001752-95.2018.4.01.3200

ID: 275899649

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001752-95.2018.4.01.3200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIO BRAZAO ROBLEDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JANNE SALES GOMES

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MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1001752-95.2018.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JULIO BRAZAO ROBLEDO R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 1001752-95.2018.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JULIO BRAZAO ROBLEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA AUXILIADORA BICHARRA DA SILVA SANTANA - AM3004 e JANNE SALES GOMES - AM3045 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada exposição prolongada ao pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), com fundamento em responsabilidade civil do Estado. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Terceira Seção, admitiu, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR/TRF1 N. 93) n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, instaurado para uniformização do entendimento jurídico sobre a matéria, conforme disposto no art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil. O Tribunal ad quem determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material e processual submetidas a julgamento. A controvérsia submetida ao IRDR envolve os seguintes pontos: 1. A necessidade de comprovação da presença do DDT no organismo do autor, ou se a simples exposição ao pesticida seria suficiente para ensejar indenização; 2. Os meios de prova admitidos; 3. O termo inicial do prazo prescricional; 4. O termo a quo dos juros moratórios; 5. Os critérios de quantificação da indenização. Diante do exposto, em cumprimento ao r. Acórdão proferido pelo e. TRF da 1ª Região, determino a suspensão do presente feito e de todos os processos em trâmite neste Juízo que envolvam matéria idêntica do IRDR n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, até a definição das teses no referido IRDR. Após o julgamento do supracitado IRDR, dê-se vista às partes para eventual manifestação acerca da(s) tese(s) firmada(s) no referido caso repetitivo (art. 928, II, CPC), e, na sequência, renove-se a conclusão. Manaus, data da assinatura eletrônica. ASSINATURA DIGITAL

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