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Processo nº 1006769-30.2025.8.26.0099

ID: 331854738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006769-30.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIMARA LEITE DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006769-30.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.B. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. Fica, no entanto, advertido de que revoga… Processo 1006769-30.2025.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.B. - Vistos. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade da justiça, anotando-se. Fica, no entanto, advertido de que revogado o benefício, a parte arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, no caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, em observância ao art. 100, parágrafo único, do CPC. Ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a liminar de busca e apreensão requerida. O autor deverá buscar junto ao processo onde foi estipulada as visitas o necessário para o seu cumprimento. Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência acerca da realização de audiência de mediação/conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado n.º 35 do Seminário "O Poder Judiciário e o Novo Código de Processo Civil", organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM). Intime-se a parte requerida para cumprimento da decisão acima. Cite-se-a para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 231, do CPC. Por ser oportuno, a parte fica advertida de que a ausência de contestação poderá implicar o reconhecimento de sua revelia, com a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, seu conteúdo integral (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizado pela rede mundial de computadores (Internet), através do site www.tjsp.jus.br, onde a parte interessada deverá informar o número do processo e a senha: . Ainda por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentas dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: i) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; ii) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e iii) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: REGIMARA LEITE DE GODOY (OAB 254575/SP)

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Jefferson Do Couto Santoro Viola x Mogi Comércio De Peças E Pneus Ltda.

ID: 312893295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008224-54.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON DO COUTO SANTORO VIOLA

Polo Passivo:

MOGI COMéRCIO DE PEçAS E PNEUS LTDA.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI VENTURINI JUNIOR

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ISABEL CRISTINA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008224-54.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jefferson do Couto Santoro Viola - Mogi Comércio de Peças e Pneus Ltda. - Vistos em saneador. Presentes … Processo 1008224-54.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jefferson do Couto Santoro Viola - Mogi Comércio de Peças e Pneus Ltda. - Vistos em saneador. Presentes os pressupostos processuais, bem assim, a legitimidade das partes e o interesse processual, dou o feito por saneado. Tratando-se de relação consumerista, diante da alegada inexistência do débito, inverto o ônus da prova, presentes os requisitos do art. 6, inc. VIII, do CDC. Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de falha na prestação de serviços mecânicos, nos termos aduzidos na prefacial; b) a existência e extensão dos danos materiais e morais suportados pelo autor, e respectivo quantum indenizatório. Para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, defiro a produção de prova pericial e, eventualmente, oral. Para a realização da prova pericial, nomeio expert judicial o Sr. Frank Machado (frankmachado@hotmail.com), a quem arbitro honorários provisórios de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), sem prejuízo de eventual complementação do valor, caso insuficiente para remunerar o trabalho a ser desenvolvido nos autos. Providencie a zelosa serventia a inclusão do nome do expert junto ao portal de auxiliares da justiça, nos termos da presente decisão. Uma vez que a prova pericial foi requerida pelo demandante (fls. 154), as despesas com honorários de perito devem ser carreadas à parte autora. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente deposite nos autos o valor dos honorários provisórios ora arbitrados, sob pena de preclusão da prova. Com o recolhimento da verba honorária, intime-se o expert do Juízo para elaboração do laudo pericial, com prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos periciais. Faculto às partes, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1, CPC), a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, sendo que estes últimos poderão apresentar parecer em até 15 dias após a intimação das partes quanto à juntada do laudo técnico (art. 477, § 1º, Código de Processo Civil). Conforme disposto no artigo 36, § 2º, das NSCGJ o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital. Oportunamente, e apenas se necessário, será designada audiência de instrução, debates e julgamento, para oitiva de testemunhas, fixando desde já indeferidos os depoimentos pessoais, porque desnecessários ao deslinde probatório. Int. e cumpra-se. - ADV: FÁBIO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS (OAB 198743/SP), VANDERLEI VENTURINI JUNIOR (OAB 450335/SP), ISABEL CRISTINA DE CARVALHO (OAB 373550/SP)

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Processo nº 1017439-54.2024.8.26.0361

ID: 321150522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1017439-54.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE DANIELLY DE BRITO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017439-54.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gustavo Henrique Andrade da Cunha - Vistos. Pág. 107: recebo como aditamento à inicial. CITEM-SE as pessoas em cujos nomes estiv… Processo 1017439-54.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gustavo Henrique Andrade da Cunha - Vistos. Pág. 107: recebo como aditamento à inicial. CITEM-SE as pessoas em cujos nomes estiver transcrito o imóvel ALEXANDRE DALBERTO DA SILVA, RONALDO SOLON DA SILVA, MARA DALILA DA SILVA, ESTER LAURA DA SILVA e LUIZ EMERSON DA SILVA OCTAVIO e os confrontantes (págs. 75/76), pessoalmente, para querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia, e, por edital, com prazo de 30 dias, após efetivadas as demais citações, os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 259 e 257, III, do CPC). Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial, o qual deverá ser intimado a apresentar defesa no prazo legal, se o caso. Intimem-se para que manifestem eventual interesse na causa o Estado, o Município e a União - PRU, via portal eletrônico (Comunicados Conjuntos n.º 681/2019, nº 418/2020 e n.º 667/2021). Conste na intimação do Município que este deverá manifestar-se especificamente quanto ao disposto na Lei nº 2.683/82 sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no bairro onde se localiza o imóvel usucapiendo (módulo mínimo), informando, ainda, quais eram as posturas municipais à época da ocupação, eventual lançamento do IPTU e quais são as atuais, bem como se o imóvel encontra-se ou não inserido em área de preservação ambiental, ou situado em loteamento irregular ou clandestino. O oficial de justiça citará as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são, efetivamente confinantes da área usucapienda. Deverá ainda percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confinantes e citando aqueles que não constem do mandado. Outrossim, não sendo encontrado o(s) réu(s)/confrontantes no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud e Tre-Siel), mediante requerimento, observada a gratuidade da justiça. Por motivos de economia e celeridade processuais, fica deferida, desde já, a expedição de mandados concomitantes quando localizado mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, desde que comprovado o recolhimento das despesas necessárias ao cumprimento simultâneo de mandados. Se necessário, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 299/2024, fica deferido cumprimento remoto de mandados. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/CARTA/AR DIGITAL. Expeça-se o necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ELAINE DANIELLY DE BRITO LIMA (OAB 494827/SP)

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Processo nº 1017439-54.2024.8.26.0361

ID: 321150524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1017439-54.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO HENRIQUE ANDRADE DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE DANIELLY DE BRITO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017439-54.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gustavo Henrique Andrade da Cunha - Vistos. Pág. 107: recebo como aditamento à inicial. CITEM-SE as pessoas em cujos nomes estiv… Processo 1017439-54.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gustavo Henrique Andrade da Cunha - Vistos. Pág. 107: recebo como aditamento à inicial. CITEM-SE as pessoas em cujos nomes estiver transcrito o imóvel ALEXANDRE DALBERTO DA SILVA, RONALDO SOLON DA SILVA, MARA DALILA DA SILVA, ESTER LAURA DA SILVA e LUIZ EMERSON DA SILVA OCTAVIO e os confrontantes (págs. 75/76), pessoalmente, para querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, com termo inicial na forma do art. 335, III, do CPC, sob pena de revelia, e, por edital, com prazo de 30 dias, após efetivadas as demais citações, os interessados, ausentes, incertos e desconhecidos (arts. 259 e 257, III, do CPC). Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Defensoria Pública para nomeação de Curador Especial, o qual deverá ser intimado a apresentar defesa no prazo legal, se o caso. Intimem-se para que manifestem eventual interesse na causa o Estado, o Município e a União - PRU, via portal eletrônico (Comunicados Conjuntos n.º 681/2019, nº 418/2020 e n.º 667/2021). Conste na intimação do Município que este deverá manifestar-se especificamente quanto ao disposto na Lei nº 2.683/82 sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no bairro onde se localiza o imóvel usucapiendo (módulo mínimo), informando, ainda, quais eram as posturas municipais à época da ocupação, eventual lançamento do IPTU e quais são as atuais, bem como se o imóvel encontra-se ou não inserido em área de preservação ambiental, ou situado em loteamento irregular ou clandestino. O oficial de justiça citará as pessoas referidas no mandado, averiguando, ao mesmo tempo, se são, efetivamente confinantes da área usucapienda. Deverá ainda percorrer os limites do imóvel, conferindo quais são os confinantes e citando aqueles que não constem do mandado. Outrossim, não sendo encontrado o(s) réu(s)/confrontantes no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferido o uso dos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud e Tre-Siel), mediante requerimento, observada a gratuidade da justiça. Por motivos de economia e celeridade processuais, fica deferida, desde já, a expedição de mandados concomitantes quando localizado mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, desde que comprovado o recolhimento das despesas necessárias ao cumprimento simultâneo de mandados. Se necessário, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 299/2024, fica deferido cumprimento remoto de mandados. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/CARTA/AR DIGITAL. Expeça-se o necessário. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: ELAINE DANIELLY DE BRITO LIMA (OAB 494827/SP)

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Carla Ferreira Da Silva x Porto Seguro Seguro Saúde S/A

ID: 305823843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006769-43.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO SEGURO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

NAIRA MULLER DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006769-43.2022.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Carla Ferreira da Silva - Porto Seguro Seguro Saúde S/A - Ciência às partes da data desiganada para pe… Processo 1006769-43.2022.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Carla Ferreira da Silva - Porto Seguro Seguro Saúde S/A - Ciência às partes da data desiganada para perícia dia 15/08/2025 às 14:00 horas. Fls.375/376 (Em fls 346-350 a autora anexa fotos de sua imagem antes da cirurgia bariátrica e em fls 351-353 o resultados da ultrassonografia de parede abdominal, como solicitado. As fotos mais importantes são as realizadas, após cirurgia bariátrica pois essas é que mostrarão indiretamente a necessidade cirurgias reparadoras. Assim fotos de tronco sem sutiãs e com calcinha. 1) de frente, com braços abaixados, 2) de frente e costas com braços abertos 90º. 3) braços levantados, 4)de perfil direito com braços abaixados 5) de perfil esquerdo com braços abaixados. 6)de frente levantando as mamas com as mãos de modo amostrar o sulco inferir da mama; 7) de frente mostrando abdome, baços abaixados; 8) abdome de perfil direito; 9) abdome perfil esquerdo braços abaixados; 10) pernas de frente, mostrando calcinha até pé; pernas de costas mostrando calcinhas até pé, serão benvindas. Essas fotos podem ser enviadas ao perito por e-mail ou whatsapp ou anexadas ao processo. A evolução entre o momento logo após a bariátrica e o momento atual são importantes e portanto se tiver fotos imediatamente após bariátrica em 2020, anexar. De qualquer forma o hospital/médico cirurgião deverão ser intimados para fornecer cópia dos prontuários médico da cirurgia e ambulatórios antes e após cirurgia, com as fotos que o cirurgião faz regularmente, antes e após a cirurgia e com as medidas de peso registradas. Esses documentos devem ser anexados ao processo.. A autora deverá tirar foto de medida de peso em balança com fundo da data do jornal do dia, no máximo uma semana antes da perícia. Continuam válidas as solicitações das petições anteriores. Na semana anterior à perícia , este perito enviará o link para a perícia, devendo as partes informarem os e-mails para onde esse link deve ser enviado. A perícia deverá ser realizada no dia 15 de agosto de 2025 à s14 horas. Em caso de dúvidas o contato com esteperito deve ser feito por via telefoniza ou whatsapp 13-997446846 u e-mail rorozman@hotmail.com. Os assistentes técnicos das partes devem avaliaras exigências e se manifestar se entenderem necessário outras informações. - ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP), NAIRA MULLER DA SILVA (OAB 360589/SP), ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA (OAB 398383/SP)

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Processo nº 1006769-46.2025.8.26.0320

ID: 307757151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006769-46.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALMIR ROGéRIO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA PEREZ FERREIRA

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Processo 1006769-46.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Almir Rogério Ferreira - 1- Com fundamento no artigo 99,§3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefí… Processo 1006769-46.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Almir Rogério Ferreira - 1- Com fundamento no artigo 99,§3º, do Código de Processo Civil, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita na forma dos artigos 98 e seguintes do mesmo diploma. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Com efeito, em causas de natureza civil, excluídas as questões de família, a praxe forense nesta Vara tem demonstrado que a audiência de conciliação initio litis acaba gerando maior tempo de tramitação, sobretudo diante da tímida infraestrutura e indisfarçável escassez de recursos humanos para atendimento da elevada demanda processual nos centros de conciliação (CEJUSCs). Desde logo anoto não vislumbrar nulidade na postergação da análise de conveniência da tentativa de conciliação pelos seguintes motivos: a) A lei impõe que, não apenas o Judiciário, mas as partes, os advogados, os Defensores e o Ministério Público devem estimular e buscar a solução do conflito pela via consensual, conforme se extrai do próprio artigo 3º,§3º, do CPC, de maneira que podem e devem persegui-la não apenas no cenário processual, mas também extrajudicial, nada havendo que impeça o atingimento deste objetivo, apresentando-se a seguir os termos de eventual acordo para homologação; b) nos termos do artigo 139, incisos II e V, do Código de Processo Civil, o Juiz detém o poder-dever de velar pela rápida duração do processo e também de promover a conciliação, de modo que esta pode ser relegada para momento posterior ao despacho inicial, uma vez que não gera nulidade à vista do disposto no artigo 277 do Código de Processo Civil. 3- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 335, caput, CPC), colocando-se nos autos as tarjas pertinentes. 4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (344, CPC), ressalvadas as hipóteses do artigo 345, CPC. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: LETÍCIA PEREZ FERREIRA (OAB 446673/SP)

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Processo nº 1006769-24.2025.8.13.0024

ID: 292997370

Tribunal: TJMG Órgão: 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006769-24.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDEIR ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA E LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1006769-24.2025.8.13.0024/MG AUTOR : VALDEIR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA E LIMA (OAB MG234787) DESPACHO Vistos. 1 - O requerimento do benef…

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Processo nº 1006769-93.2024.4.01.3300

ID: 315886056

Tribunal: TRF1 Órgão: 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1006769-93.2024.4.01.3300

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DA HORA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1006769-93.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1006769-93.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO DA HORA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA47604 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR, 3 de julho de 2025. PAULO EMILIO OLIVEIRA COUTINHO 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1006769-96.2024.8.26.0541

ID: 337391878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006769-96.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA DONIZETI DA SILVEIRA ZAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO SEIDY KAKU DA SILVA

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Processo 1006769-96.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Donizeti da Silveira Zago - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão perpetrada pela parte… Processo 1006769-96.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Donizeti da Silveira Zago - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão perpetrada pela parte autora em face de Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas para o fim de 1) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre a autora e a associação requerida, conforme requerido na inicial; 2)CONDENAR Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas a restituir a quantia cobrada indevidamente de modo dobrado, a ser atualizada (correção monetária) e com juros de mora desde cada desconto indevido; 3) CONDENAR a parte requerida a pagar à autora indenização pelos danos morais sofridos no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a data desta sentença e com juros de mora desde a citação. Em atenção à Lei n. 14.905/24, a atualização monetária corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil). Os juros moratórios correspondem à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que consiste na taxa legal prevista no artigo 406, caput, o Código Civil, deduzido o índice de atualização monetária (artigo 406, § 1º do Código Civil). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigo 406, § 3º do Código Civil). Haja vista a sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor atualizado da condenação. À serventia para que seja oficiado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que cancele o contrato de filiação com o escopo de cessar os descontos realizados a título de Contribuição SINDICATO/COBAP no benefício previdenciário da autora. Para tanto, servirá a presente sentença como ofício. Ainda com o trânsito em julgado, certifique-se a existência de eventuais custas processuais em aberto e notifique-se a parte para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, sob pena de inscrição na dívida ativa (art. 1.098 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça). Com o recolhimento das custas ou expedida certidão, o que fica desde já determinado em caso de inadimplência, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: MURILLO SEIDY KAKU DA SILVA (OAB 423255/SP)

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Tauane Cristina Silva Da Cruz x Pagseguro Internet Instituição De Pagamento S/A

ID: 316083847

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004635-54.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

TAUANE CRISTINA SILVA DA CRUZ

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

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GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004635-54.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004635-54.2024.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Tauane Cristina Silva da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Conheceram em parte do recurso e na parte conhecida, deram parcial provimento. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA.I. CASO EM EXAME 1. A AUTORA, TAUANE CRISTINA SILVA DA CRUZ, MOVEU AÇÃO CONTRA PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., ALEGANDO DESAPARECIMENTO DE INVESTIMENTO DE R$ 2.000,00 E COBRANÇA INDEVIDA DE DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO. PLEITEOU RESTITUIÇÃO DE VALORES, INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO A AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E (II) A LEGITIMIDADE DA CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. PARTE DO RECURSO NÃO ATENDEU AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, NÃO IMPUGNANDO ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. 4. A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ FOI MANTIDA, MAS A MULTA FOI REDUZIDA DE 5% PARA 2% DO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO, PARA REDUZIR A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA IMPEDE O CONHECIMENTO INTEGRAL DO RECURSO. 2. A REDUÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ É CABÍVEL DIANTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.010, II E III; ART. 80, CAPUT E INCISOS; ART. 85.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO RMS 58.200/BA, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, 1ª TURMA, J. 23/10/2018. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1068029-23.2016.8.26.0100, REL. NELSON JORGE JÚNIOR, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11/10/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB: 405675/SP) - Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ) - 3º andar

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