Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"5003569-26.2024.8.13.0395" - Resultados da Busca – Página 42 de 58

Januario Batista De Novais x Kelly Cristina Mariano Souza

ID: 325429390

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003569-24.2023.8.13.0116

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JANUARIO BATISTA DE NOVAIS

Polo Passivo:

KELLY CRISTINA MARIANO SOUZA

Intimação

Advogados:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO EDUARDO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RUBIA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais Praça: Josino de Brito, nº 234, Bairro Centro, CEP 37160-000, Campos Gerais Número do pr… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça 2º Juizado Especial da Comarca de Campos Gerais Praça: Josino de Brito, nº 234, Bairro Centro, CEP 37160-000, Campos Gerais Número do processo: 5003569-24.2023.8.13.0116 Classe: Polo Ativo: JANUARIO BATISTA DE NOVAIS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCAS RUBIA SANTOS, OAB nº MG208324G, BRUNO EDUARDO LACERDA, OAB nº MG188212G, MARIA OLIVIA DE OLIVEIRA ROCHA, OAB nº MG232419 Polo Passivo: KELLY CRISTINA MARIANO SOUZA ADVOGADO DO EXECUTADO(A): DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS, OAB nº MG133668G DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Januário Batista de Novais (ID 10486222498), contra a decisão lançada no ID 10481246930, que indeferiu o pedido de penhora de 50% do imóvel situado na Rua José Megda Reis, nº 216, bairro Santana, Campo do Meio/MG. O embargante alega que a decisão contém contradição, pois reconheceu a ausência de assinatura do comprador no contrato de compra e venda do imóvel, mas, ainda assim, lhe atribuiu validade e eficácia. Sustenta que a ausência da manifestação de vontade do promitente comprador impede o aperfeiçoamento do negócio jurídico. Pede, assim, o acolhimento dos embargos, com o reconhecimento da contradição e o consequente deferimento da penhora. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração visam corrigir omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão judicial. Não se destinam à reavaliação do mérito ou à modificação do entendimento já firmado, tampouco servem como substituto ao recurso adequado. A argumentação apresentada nos embargos apenas repete fundamentos já analisados, sem apontar vício real na decisão. A alegada contradição, na verdade, traduz mero inconformismo com a interpretação adotada, não justificando o uso dos embargos como meio de rediscutir o mérito. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por Januário Batista de Novais (ID 10486222498), por ausência de vício que justifique sua acolhida. Intime-se. Cumpra-se. Campos Gerais/MG, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Sibele Cristina Lopes de Sá Duarte Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003569-26.2023.8.24.0081

ID: 327622004

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de Xaxim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003569-26.2023.8.24.0081

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SIGA BEM PROTECAO VEICULAR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANE HENNERICH BANDEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAYANE RESTELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LAIS REGINA PERONDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SYLVIA CHRISTINA DUARTE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

COMUNELLO ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAIANE CALZA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR BARP ROSSETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS ARISI HOBOLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BIANCA THEREZINHA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5003569-26.2023.8.24.0081/SC AUTOR : SIGA BEM PROTECAO VEICULAR ADVOGADO(A) : JULIANE HENNERICH BANDEIRA (OAB SC034318) ADVOGADO(A) : JEFERSON LUIZ FREITAS COMUNELLO (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5003569-02.2023.4.03.6303

ID: 258079402

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5003569-02.2023.4.03.6303

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON CANDIDO PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VALQUIRIA APARECIDA BAJANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CELSO SEDEH PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CHRISTINA PARISI SEDEH PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003569-02.2023.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: JEFFERSON CANDIDO PEREIRA Advogados do(… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003569-02.2023.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: JEFFERSON CANDIDO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA CHRISTINA PARISI SEDEH PADILHA - SP343302, FERNANDO CELSO SEDEH PADILHA - SP216538, VALQUIRIA APARECIDA BAJANO - SP417649 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a juntada dos cálculos, abra-se vista às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos cálculos elaborados, conforme estabelecido no Ofício-circular nº 12/2022 - DFJEF/GACO (Fluxo padronizado pela Coordenadoria dos Juizados). Faculto ao advogado apresentar o contrato de honorários ou indicar o documento dos autos em que este foi juntado. Esclareço que o destaque dos honorários contratuais pressupõe a juntada do contrato antes da expedição da requisição de pagamento (RPV/PRC) e que os depósitos serão futuramente disponibilizados para saque individualmente para cada um dos beneficiários (Resolução 822/2023 do CJF). No mesmo prazo, o patrono da parte autora poderá, se o caso, especificar o nome do advogado que deverá constar na requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios sucumbenciais. Se não houver impugnação específica pelas partes, desde logo estarão HOMOLOGADOS os cálculos. Deverá então a Secretaria providenciar o necessário para a requisição de pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Na hipótese de impugnação, somente será admitida desde que devidamente justificada e comprovadamente demonstrada através de cálculos próprios. Saliento que o pagamento da requisição pode ser acompanhado através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região www.trf3.jus.br na aba “Requisições de Pagamento” ou http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag. Efetuado o pagamento, fica o exequente beneficiário ciente de que deverá comparecer pessoalmente ao banco indicado no extrato de pagamento para recebimento do valor depositado, no prazo de 90 (noventa) dias. Para efetuar o saque, deverá apresentar RG, CPF e comprovante de endereço atualizado. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, 15 de abril de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0015103-94.2017.8.24.0038

ID: 335991650

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0015103-94.2017.8.24.0038

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ GUSTAVO RANZANI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO HEITOR DE MIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0015103-94.2017.8.24.0038/SC RÉU : LUIZ GUSTAVO RANZANI ADVOGADO(A) : PEDRO HEITOR DE MIRA (OAB SC056121) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação penal em que LUIZ G… Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0015103-94.2017.8.24.0038/SC RÉU : LUIZ GUSTAVO RANZANI ADVOGADO(A) : PEDRO HEITOR DE MIRA (OAB SC056121) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação penal em que LUIZ GUSTAVO RANZANI foi condenado como incurso nas disposições do art. 12 da Lei nº 10.826/03 e art. 2º, § 2º, da Lei nº 12850/13, à pena privativa de liberdade de 3 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano de detenção, além do pagamento de 21 dias-multa. Com a publicação do Decreto n. 12.338/2024, em 23 de dezembro de 2024, o Ministério Público manifestou-se acerca da possibilidade de concessão do indulto, vindo o feito concluso. No caso em apreço, verifica-se que tramita perante o Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa de Curitibanos a Ação de Execução de Pena de Multa nº 5003569-57.2021.8.24.0061, autuado em face do inadimplemento da pena de multa aplicada nestes autos. Neste sentido, dispõe a Orientação n. 10/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina que: "A competência do juízo da condenação encerra-se com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, momento em que a existência da pena de multa deve ser comunicada à VEPEM, na forma do item n. 7 e seus subitens. Assim, a intimação do apenado para pagamento voluntário, a apreciação de pedidos de prorrogação, parcelamento, desconto mensal e isenção, o processamento e julgamento da execução, o controle da prescrição e a declaração de extinção da sanção competem à VEPEM, salvo, nesta última hipótese, quando o trânsito em julgado da sentença penal condenatória seja anterior à vigência desta Orientação e verificada causa extintiva prévia - ocasião em que, excepcionalmente, o juízo da condenação, ao invés de comunicar a existência da pena de multa à VEPEM, deverá declará-la extinta de plano (vide item n. 8 e seus subitens). (grifei). A exceção prevista ao final da redação do aludido dispositivo, está expressamente prevista no item 8.2 da normativa em comento: "8.2. A competência do juízo da condenação para declarar extinta a pena de multa decorrente de condenação transitada antes da vigência desta Orientação, desde que a sanção não seja objeto de Execução de Multa Pena , abrange o atendimento das partes, defensores e interessados e, se necessário, a emissão da respectiva guia para pagamento; porém, não se estende aos casos em que a sanção seja objeto de Execução de Pena de Multa , tampouco à análise de pedidos de prorrogação, suspensão, parcelamento, desconto mensal ou correlatos, que compete à VEPEM." (grifei) Portanto, a exceção em questão não se aplica ao feito, notadamente em razão da existência prévia de procedimento próprio instaurado no juízo competente para execução da pena de multa. Logo, uma vez que falece competência a este juízo, prejudicada a análise do requerimento ministerial. Por fim, encaminhe-se via desta decisão, bem como do expediente acostado ao evento 349 ao juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa de Curitibanos para instrução dos autos n. 5003569-57.2021.8.24.0061. Feito isto, retorne-se o feito ao arquivo.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003569-62.2025.8.13.0210

ID: 305842311

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-62.2025.8.13.0210

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FABIANO DA SILVA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNO CHARLES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Be… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belisário Viana, Centro, Pedro Leopoldo - MG - CEP: 33250-072 PROCESSO Nº: 5003569-62.2025.8.13.0210 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) JOSE FABIANO DA SILVA PEREIRA CPF: 012.445.806-86 e outros MUNIZ, RABELO & CIA CPF: 09.030.939/0001-73 Fica a parte requerente INTIMADA para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/2025 às 08:30 horas que será realizada presencialmente, no Fórum de Pedro Leopoldo, situado na rua Anélio Caldas nº 424 – 2 º Andar – Centro, Pedro Leopoldo, Juizado Especial, central de Conciliação (sala 209), devendo chegar ao local com 15 (quinze) minutos de antecedência. Caso as partes ou procuradores residirem em outra Comarca, poderão, no prazo de 72 horas que antecedem a audiência, solicitar o link da audiência através do e-mail plojesp@tjmg.jus.br (informando o número do processo, data e hora da audiência). Ressalto que, nesse caso, o ingresso e participação em audiência ocorrerá por sua conta e risco. Assim, eventual falha na conexão ou queda de energia não implicará adiamento da sessão de audiência. Fica a parte autora ainda intimada para apresentar documento de identidade legível na referida Audiência de Conciliação. Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, proceder-se-á imediatamente à Inst/Julg, desde que não resulte prejuízo para a defesa. Não sendo possível a realização imediata da Inst/Julg, será marcada nova data, ficando cientes, desde logo, as partes e as testemunhas presentes. Caso ocorra a designação de nova data para audiência, deverá novamente comparecer a parte requerente ao ato, SOB PENA DE CONTUMÁCIA. A resposta ao pedido, oral ou escrita, contendo toda a matéria de defesa e os documentos relativos ao fato, deverá ser apresentada na própria audiência, salvo se for designada nova data. Caso verse a matéria em julgamento sobre relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova (art. 6º inc. VIII Lei 8078/90). LISANDRO VINICIUS LABANCA VIEIRA Pedro Leopoldo, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003569-62.2025.8.13.0210

ID: 305842318

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003569-62.2025.8.13.0210

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNO CHARLES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Be… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pedro Leopoldo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Pedro Leopoldo Rua Anélio Caldas, 424, Fórum Doutor Roberto Belisário Viana, Centro, Pedro Leopoldo - MG - CEP: 33250-072 PROCESSO Nº: 5003569-62.2025.8.13.0210 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) JOSE FABIANO DA SILVA PEREIRA CPF: 012.445.806-86 e outros MUNIZ, RABELO & CIA CPF: 09.030.939/0001-73 Fica a parte requerente INTIMADA para comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/07/2025 às 08:30 horas que será realizada presencialmente, no Fórum de Pedro Leopoldo, situado na rua Anélio Caldas nº 424 – 2 º Andar – Centro, Pedro Leopoldo, Juizado Especial, central de Conciliação (sala 209), devendo chegar ao local com 15 (quinze) minutos de antecedência. Caso as partes ou procuradores residirem em outra Comarca, poderão, no prazo de 72 horas que antecedem a audiência, solicitar o link da audiência através do e-mail plojesp@tjmg.jus.br (informando o número do processo, data e hora da audiência). Ressalto que, nesse caso, o ingresso e participação em audiência ocorrerá por sua conta e risco. Assim, eventual falha na conexão ou queda de energia não implicará adiamento da sessão de audiência. Fica a parte autora ainda intimada para apresentar documento de identidade legível na referida Audiência de Conciliação. Comparecendo todos os envolvidos e não havendo acordo, proceder-se-á imediatamente à Inst/Julg, desde que não resulte prejuízo para a defesa. Não sendo possível a realização imediata da Inst/Julg, será marcada nova data, ficando cientes, desde logo, as partes e as testemunhas presentes. Caso ocorra a designação de nova data para audiência, deverá novamente comparecer a parte requerente ao ato, SOB PENA DE CONTUMÁCIA. A resposta ao pedido, oral ou escrita, contendo toda a matéria de defesa e os documentos relativos ao fato, deverá ser apresentada na própria audiência, salvo se for designada nova data. Caso verse a matéria em julgamento sobre relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova (art. 6º inc. VIII Lei 8078/90). LISANDRO VINICIUS LABANCA VIEIRA Pedro Leopoldo, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003569-63.2010.4.04.7100

ID: 304945767

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003569-63.2010.4.04.7100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SNELY MARY VALDEZ PARANHOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAQUEL PAESE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003569-63.2010.4.04.7100/RS EXEQUENTE : SNELY MARY VALDEZ PARANHOS ADVOGADO(A) : RAQUEL PAESE (OAB RS015663) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargo…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003569-63.2023.8.24.0004

ID: 296024981

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5003569-63.2023.8.24.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADAO LUIZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAISE SOUZA DA SILVA LUIZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TEIXEIRA LUIZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5003569-63.2023.8.24.0004/SC AUTOR : ADAO LUIZ ADVOGADO(A) : TAISE SOUZA DA SILVA LUIZ (OAB SC020684) ADVOGADO(A) : FERNANDO TEIXEIRA LUIZ (OAB SC025683) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1.…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003569-85.2021.4.03.6104

ID: 293111454

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003569-85.2021.4.03.6104

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KENJI KANASHIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALESSANDRA DE ANDRADE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSIRIS PERES DA CUNHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003569-85.2021.4.03.6104 AUTOR: KENJI KANASHIRO Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA DE ANDRADE TAVARES - SP498799, OSIRIS PERES DA CUNHA JUNIOR - SP319801 REU: INSTITUT… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003569-85.2021.4.03.6104 AUTOR: KENJI KANASHIRO Advogados do(a) AUTOR: ALESSANDRA DE ANDRADE TAVARES - SP498799, OSIRIS PERES DA CUNHA JUNIOR - SP319801 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença: Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social em que se requer o reconhecimento judicial do direito à revisão do benefício concedido, para que o cálculo seja efetuado computando-se os salários-de-contribuição referentes a todo o período contributivo e não apenas àqueles vertidos após o mês de julho de 1994. A tese defendida pela parte autora já foi examinada pelo Supremo Tribunal Federal no bojo das ADIs 2.110 e 2.111, nas quais se decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recalcular o benefício, impondo-se, assim, uma mudança de entendimento e a revogação da tese fixada no Tema 1.102, com reflexos também no que já havia sido decidido pelo STJ no Tema 999 dos recursos especiais repetitivos. Ofertados embargos de declaração, em sessão de 10/4/2025, o recurso foi acolhido em parte para, a título de modulação dos efeitos da decisão, determinar: “a) a irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/4/24, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI nºs 2.110/DF e 2.111/DF; b) excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda. Ficam mantidas as eventuais repetições realizadas quanto aos valores a que se refere o item a) e os eventuais pagamentos quanto aos valores a que se refere o item b) efetuados". Assim, rejeitada a tese de revisão da vida toda pelo Tribunal Pleno do STF, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, por findo o processo. P. I. Santos, data da assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5003569-33.2024.4.04.7016

ID: 315705661

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003569-33.2024.4.04.7016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VERA APARECIDA DE ANDRADE SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIA RIEPENHOFF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003569-33.2024.4.04.7016/PR REQUERENTE : VERA APARECIDA DE ANDRADE SANTOS ADVOGADO(A) : JULIA RIEPENHOFF (OAB PR097387) ATO ORDINATÓRIO De o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "5003569-26.2024.8.13.0395" – Página 42 de 58