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Janatan Luana Graef x Palagi & Palagi Comercio E Servicos Em Filmes Termo Transferiveis Ltda

ID: 329680282

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020767-96.2025.5.04.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANATAN LUANA GRAEF

Polo Passivo:

PALAGI & PALAGI COMERCIO E SERVICOS EM FILMES TERMO TRANSFERIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO CANISIO WILLRICH

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VALDIR ANDRE JANTSCH

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATSum 0020767-96.2025.5.04.0341 RECLAMANTE: JANATAN LUANA GRAEF RECLAMADO: PAL…

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Janatan Luana Graef x Palagi & Palagi Comercio E Servicos Em Filmes Termo Transferiveis Ltda

ID: 329680290

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020767-96.2025.5.04.0341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JANATAN LUANA GRAEF

Polo Passivo:

PALAGI & PALAGI COMERCIO E SERVICOS EM FILMES TERMO TRANSFERIVEIS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO CANISIO WILLRICH

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VALDIR ANDRE JANTSCH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA ATSum 0020767-96.2025.5.04.0341 RECLAMANTE: JANATAN LUANA GRAEF RECLAMADO: PAL…

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Yasmin Dos Santos Silveira x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 333242657

Tribunal: TRT4 Órgão: 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020767-34.2025.5.04.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

YASMIN DOS SANTOS SILVEIRA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DIEGO DA VEIGA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATSum 0020767-34.2025.5.04.0006 RECLAMANTE: YASMIN DOS SANTOS SILVEIRA RECLAM…

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Escola Arca De Noé Ltda x Cleverson Fernandes Dos Santos e outros

ID: 277637870

Tribunal: TJPR Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Guarapuava Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0020767-42.2023.8.16.0031

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESCOLA ARCA DE NOé LTDA

Polo Passivo:

CLEVERSON FERNANDES DOS SANTOS MARGO MICHELLI SCHINERMANN MOREIRA

Conclusão

Advogados:

PATRICK LUAN DE ALMEIDA

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SHEILA CARMINATTI DO AMARAL

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CARMINATTI & DANGUI ADVOGADOS E ASSOCIADOS

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ALEXANDRE DANGUI PASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-74… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7402 - E-mail: gua-10vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0020767-42.2023.8.16.0031 Processo: 0020767-42.2023.8.16.0031 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$14.539,59 Exequente(s): ESCOLA ARCA DE NOÉ LTDA Executado(s): CLEVERSON FERNANDES DOS SANTOS Margo Michelli Schinermann Moreira 1. DEFIRO parcialmente o pleito acostado no mov. 124.1, para pesquisa de bens de propriedade da firma individual, CNPJ nº. 29.438.232/0001-08. Desnecessária a inclusão no polo passivo da demanda. É de se ressaltar que a firma individual não possui personalidade jurídica diversa da de seu titular, ou seja, não há distinção entre a empresa individual e a pessoa física de seu titular. E, sendo assim, a responsabilidade de seu titular é ilimitada, o que obsta a arguição de separação patrimonial. O empresário individual é a própria pessoa física, respondendo os seus bens pelas obrigações que assumiu, quer civis, quer comerciais. Reconhecido que o patrimônio da pessoa física da executada confunde-se com o de sua firma individual, respondendo, portanto, pelas obrigações assumidas pelo comerciante e vice-versa, e sendo despicienda a desconsideração da personalidade jurídica, podem os atos expropriatórios alcançar o patrimônio da pessoa jurídica, até a satisfação do débito. Neste mesmo sentido: RECURSO ESPECIAL - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - TRIBUNAL A QUO QUE REFORMOU A DECISÃO DE ORIGEM PARA DEFERIR AOS AUTORES O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA DO RÉU Hipótese: Controvérsia envolvendo a necessidade de comprovação da hipossuficiência financeira, pelo microempreendedor individual - MEI e empresário individual, para a concessão do benefício da gratuidade de justiça. 1. O empresário individual e o microempreendedor individual são pessoas físicas que exercem atividade empresária em nome próprio, respondendo com seu patrimônio pessoal pelos riscos do negócio, não sendo possível distinguir entre a personalidade da pessoa natural e da empresa. Precedentes 2. O microempreendedor individual e o empresário individual não se caracterizam como pessoas jurídicas de direito privado propriamente ditas ante a falta de enquadramento no rol estabelecido no artigo 44 do Código Civil, notadamente por não terem eventual ato constitutivo da empresa registrado, consoante prevê o artigo 45 do Código Civil, para o qual "começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro". Portanto, para a finalidade precípua da concessão da benesse da gratuidade judiciária a caracterização como pessoa jurídica deve ser relativizada. 3. Para específicos e determinados fins, pode haver a equiparação de microempreendedores individuais e empresários individuais como pessoa jurídica, ocorrendo mera ficção jurídica para tentar estabelecer uma mínima distinção entre as atividades empresariais exercidas e os atos não empresariais realizados, porém, para o efeito da concessão da gratuidade de justiça, a simples atribuição de CNPJ ou inscrição em órgãos estaduais e municipais não transforma as pessoas físicas/naturais que estão por trás dessas categorias em sociedades, tampouco em pessoas jurídicas propriamente ditas. 4. Assim, para a concessão do benefício da gratuidade de Justiça aos microeempreendedores individuais e empresários individuais, em princípio, basta a mera afirmação de penúria financeira, ficando salvaguardada à parte adversa a possibilidade de impugnar o deferimento da benesse, bem como ao magistrado, para formar sua convicção, solicitar a apresentação de documentos que considere necessários, notadamente quando o pleito é realizado quando já no curso do procedimento judicial. 5. Recurso especial desprovido. (STJ - REsp: 1899342 SP 2019/0328975-4, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Julgamento: 26/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/04/2022) 1.1. Desse modo, realizem-se as diligências solicitados pelo exequente no mov. 124.1, no CNPJ da firma individual (nº. 29.438.232/0001-08), nos termos da decisão de mov. 41.1, observando-se que já houve a realização de audiência pós-penhora. 1.2. Caso a(as) diligência(as) acima reste(em) negativa(as), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção do feito. 2. Indefiro o pedido de reiteração da tentativa de bloqueio de valores nas contas bancárias do executado Cleverson, tendo em vista que a consulta anteriormente realizada restou infrutífera e não há provas da modificação do status patrimonial do devedor. 3. Oportunamente, voltem conclusos e, no mais, proceda-se nos termos da Portaria nº. 01/2019. 4. Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, data da assinatura digital.4 Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito

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Adriano Fogassi Altenhofer e outros x Instituto Rio Grandense Do Arroz e outros

ID: 258777256

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021058-12.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO FOGASSI ALTENHOFER CAROLINE CERESER MUNHOZ EIPELDAUER SECRETARIA DA 1ª SEçãO DE DISSíDIOS INDIVIDUAIS DO TRT DA 4ª REGIãO

Polo Passivo:

INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ LOPES SERVICE CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MARTINS MAINARDI

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DIEGO DA VEIGA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0021058-12.2024.5.04.0251 : ADRIANO FOGASSI ALTENHOFER : LOPES SERVICE CLEAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0021058-12.2024.5.04.0251 : ADRIANO FOGASSI ALTENHOFER : LOPES SERVICE CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca200a6 proferido nos autos. Vistos os autos. 1-Prazo: defiro aos reclamados INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ e MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO o prazo de 10 dias para complementar os documentos que instruem as defesas, conforme requerido. Após, vista à parte autora, por 10 dias, mediante intimação. 2-Manifestação sobre os documentos de defesa: defiro aos reclamados o prazo de 10 dias para vista da manifestação da parte autora de ID. 4a8a8ab. 3-Perícia Técnica: determino a realização de perícia técnica para verificação de insalubridade em diferença de grau para máximo e/ou periculosidade, de forma presencial, nomeando para o encargo o(a) Sr(a). CAROLINE CERESER MUNHOZ EIPELDAUER, que deverá marcar dia e hora para realização da visita, cientificando os advogados das partes e o Juízo, com antecedência mínima de 10 dias. As partes ficam advertidas que a ausência injustificada à inspeção, autorizará o(a) Sr(a). Perito(a) a proceder à vistoria independentemente de sua presença, baseado em informações unilaterais. E, ainda, por ser prerrogativa do magistrado a condução do processo (CLT, art. 765), a quem cabe indeferir as diligências que considere desnecessárias ou impertinentes (CPC, art. 370), de que não será admitida a oitiva de testemunhas com o único intuito de confrontar laudo pericial conclusivo, elaborado mediante declarações prestadas pelas próprias partes ao auxiliar do Juízo, máxime em não havendo contradição entre as versões apresentadas quando da investigação pericial, e eventuais impugnações. Salvo autorização expressa do juízo nesse sentido, fica proibida a filmagem, gravação de áudio ou fotografia das dependências internas da reclamada pela parte autora no ato da perícia, e caso entenda necessário algum registro poderá solicitar ao perito(a) que o faça. Os Srs Procuradores das partes estão autorizados a participar da perícia, na condição de observadores, sem qualquer tipo de manifestação durante a inspeção. O(a) Perito(a) deverá colher, no ato da inspeção, todas as informações por estas prestadas, inclusive as divergências, em folha a ser assinada pelo litigante ao final, a qual deverá integrar o laudo, salvo na hipótese de perícia por videoconferência, da qual a gravação com a entrevista da parte deverá ser disponibilizada pelo(a) perito(a) no PJeMídias. Quesitos no prazo de 10 dias, caso ainda não anexados aos autos, facultada a indicação de assistente técnico, sendo que as partes deverão informar ao assistente a data, hora e local da perícia. No mesmo prazo, deverá ser informado o e-mail de contato do advogado, caso não conste no cadastro do processo, bem como o local para realização da perícia técnica. Os procuradores das partes deverão cientificar seus constituintes acerca da data e horário da perícia a ser marcada pelo(a) perito(a). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da sua realização. Após, dê-se vista do laudo às partes pelo prazo de 15 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO, mediante notificação. 4-Audiência de instrução: Determino a realização de audiência de instrução DE FORMA PRESENCIAL para a data de 10/02/2026 às 08h30min, quando as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas, independentemente de intimação, observando-se os termos do parágrafo único do artigo 825 da CLT. Oportunizo exclusivamente aos Srs Procuradores das partes, assim querendo, a participação na audiência por videoconferência, pela plataforma Zoom, acessando o link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varacachoeirinha01js (computador) ou ID. da reunião 3296952885 (celular) . Intimem-se os Srs Procuradores das partes, que deverão ficar cientes por si e por seus constituintes. Intime-se a Sra Perita Técnica. CACHOEIRINHA/RS, 21 de abril de 2025. PATRICIA ZEILMANN COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOPES SERVICE CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA

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Adriano Fogassi Altenhofer e outros x Instituto Rio Grandense Do Arroz e outros

ID: 258777262

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0021058-12.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO FOGASSI ALTENHOFER CAROLINE CERESER MUNHOZ EIPELDAUER SECRETARIA DA 1ª SEçãO DE DISSíDIOS INDIVIDUAIS DO TRT DA 4ª REGIãO

Polo Passivo:

INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ LOPES SERVICE CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO MARTINS MAINARDI

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DIEGO DA VEIGA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0021058-12.2024.5.04.0251 : ADRIANO FOGASSI ALTENHOFER : LOPES SERVICE CLEAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0021058-12.2024.5.04.0251 : ADRIANO FOGASSI ALTENHOFER : LOPES SERVICE CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca200a6 proferido nos autos. Vistos os autos. 1-Prazo: defiro aos reclamados INSTITUTO RIO GRANDENSE DO ARROZ e MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO o prazo de 10 dias para complementar os documentos que instruem as defesas, conforme requerido. Após, vista à parte autora, por 10 dias, mediante intimação. 2-Manifestação sobre os documentos de defesa: defiro aos reclamados o prazo de 10 dias para vista da manifestação da parte autora de ID. 4a8a8ab. 3-Perícia Técnica: determino a realização de perícia técnica para verificação de insalubridade em diferença de grau para máximo e/ou periculosidade, de forma presencial, nomeando para o encargo o(a) Sr(a). CAROLINE CERESER MUNHOZ EIPELDAUER, que deverá marcar dia e hora para realização da visita, cientificando os advogados das partes e o Juízo, com antecedência mínima de 10 dias. As partes ficam advertidas que a ausência injustificada à inspeção, autorizará o(a) Sr(a). Perito(a) a proceder à vistoria independentemente de sua presença, baseado em informações unilaterais. E, ainda, por ser prerrogativa do magistrado a condução do processo (CLT, art. 765), a quem cabe indeferir as diligências que considere desnecessárias ou impertinentes (CPC, art. 370), de que não será admitida a oitiva de testemunhas com o único intuito de confrontar laudo pericial conclusivo, elaborado mediante declarações prestadas pelas próprias partes ao auxiliar do Juízo, máxime em não havendo contradição entre as versões apresentadas quando da investigação pericial, e eventuais impugnações. Salvo autorização expressa do juízo nesse sentido, fica proibida a filmagem, gravação de áudio ou fotografia das dependências internas da reclamada pela parte autora no ato da perícia, e caso entenda necessário algum registro poderá solicitar ao perito(a) que o faça. Os Srs Procuradores das partes estão autorizados a participar da perícia, na condição de observadores, sem qualquer tipo de manifestação durante a inspeção. O(a) Perito(a) deverá colher, no ato da inspeção, todas as informações por estas prestadas, inclusive as divergências, em folha a ser assinada pelo litigante ao final, a qual deverá integrar o laudo, salvo na hipótese de perícia por videoconferência, da qual a gravação com a entrevista da parte deverá ser disponibilizada pelo(a) perito(a) no PJeMídias. Quesitos no prazo de 10 dias, caso ainda não anexados aos autos, facultada a indicação de assistente técnico, sendo que as partes deverão informar ao assistente a data, hora e local da perícia. No mesmo prazo, deverá ser informado o e-mail de contato do advogado, caso não conste no cadastro do processo, bem como o local para realização da perícia técnica. Os procuradores das partes deverão cientificar seus constituintes acerca da data e horário da perícia a ser marcada pelo(a) perito(a). O(a) perito(a) deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, contados da sua realização. Após, dê-se vista do laudo às partes pelo prazo de 15 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO, mediante notificação. 4-Audiência de instrução: Determino a realização de audiência de instrução DE FORMA PRESENCIAL para a data de 10/02/2026 às 08h30min, quando as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, trazendo suas testemunhas, independentemente de intimação, observando-se os termos do parágrafo único do artigo 825 da CLT. Oportunizo exclusivamente aos Srs Procuradores das partes, assim querendo, a participação na audiência por videoconferência, pela plataforma Zoom, acessando o link: https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varacachoeirinha01js (computador) ou ID. da reunião 3296952885 (celular) . Intimem-se os Srs Procuradores das partes, que deverão ficar cientes por si e por seus constituintes. Intime-se a Sra Perita Técnica. CACHOEIRINHA/RS, 21 de abril de 2025. PATRICIA ZEILMANN COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO FOGASSI ALTENHOFER

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Giselena Ribeiro x Stellantis Financiamentos Sociedade De Credito Financiamento E Investimento S.A.

ID: 294216919

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0020767-45.2023.8.16.0030

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GISELENA RIBEIRO

Polo Passivo:

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Conclusão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: FI-15VJ-S@TJPR.JUS.BR Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Processo nº: 0020767-45.2023.8.16.0030 Polo Ativo(s): GISELENA RIBEIRO Polo Passivo(s): STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.° 9.099/95). Em análise aos pedidos iniciais, verifica-se que o autor pretende a diminuição das parcelas relacionadas ao financiamento do veículo adquirido através do contrato de evento 1.4. Conforme previsto no contrato, o valor do veículo adquirido foi de R$ 69.990,00 (sessenta e nove mil e novecentos e noventa reais). Considerando os encargos decorrentes do financiamento, o valor total do contrato atinge R$ 118.640,88 (cento e dezoito mil e seiscentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos). No evento 84.1, autor informou que ainda restam 51 parcelas a serem pagas, sobre as quais pleiteia a redução, sendo o saldo devedor remanescente o valor de R$ 85.150,00 (oitenta e cinco mil e cento e cinquenta reais). Ocorre que, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade e cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo (art. 3º, inciso I, da Lei 9099/95). Dessa forma, considerando que o valor do veículo sem os encargos do financiamento já supera o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, torna-se evidente que o pedido inicial do autor não pode ser processado no sistema dos juizados especiais. Diante ao exposto, consoante ao artigo 3º, inciso I e art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, nos moldes dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

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Fagundes, Schneider, Kohler, Dresch E Advogados e outros x Caixa Economica Federal

ID: 318585899

Tribunal: TRT4 Órgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0020767-77.2024.5.04.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FAGUNDES, SCHNEIDER, KOHLER, DRESCH E ADVOGADOS GERSON GRESSLER MEINKE

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MILTON BOZANO PEREIRA FAGUNDES

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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MARCELO WEGNER RAMOS

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RODRIGO DRESCH

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DARCIO JOSE DA MOTA

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GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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TAINA ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CSAC 0020767-77.2024.5.04.0003 REQUERENTE: GERSON GRESSLER MEINKE REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CSAC 0020767-77.2024.5.04.0003 REQUERENTE: GERSON GRESSLER MEINKE REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8be8ec9 proferido nos autos. Processo enviado à conclusão pelo servidor FERNANDO BITTENCOURT SCHUTT. Vistos etc. Ao credor de execução individual proveniente de ação coletiva, como nos presentes autos, não é garantido o direito à execução dos honorários assistenciais arbitrados na demanda coletiva, haja vista o deferimento da verba honorária em favor da entidade sindical. Nesse sentido, cita-se precedente desta SEEx: AGRAVO DE PETIÇÃO DO ADVOGADO DO SINDICATO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. Tratando-se de execução individual de decisão proferida na ação coletiva, a qual atende aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, os honorários assistenciais deferidos na ação coletiva aos patronos do Sindicato Autor devem ser requeridos naquela ação. Negado provimento. (Processo nº 0021440-54.2017.5.04.0702, AP, Rel. Des. João Batista de Matos Danda, j. em 13/07/2020). Diante do acima exposto, indefiro a inclusão do escritório FAGUNDES, SCHNEIDER, KOHLER, DRESCH E ADVOGADOS como terceiro interessado, conforme requerido no ID aeb0c8e. Diante dos documentos anexados aos autos pela reclamada no ID 85f5107, reabra-se o prazo de 20 dias às partes para apresentarem cálculos de liquidação, observando os critérios fixados sob o ID 5a538bc. Apresentada a conta por uma das partes ou por ambas as partes, dê-se vista à parte contrária pelo prazo comum de 8 (oito) dias, nos termos do §2º do art. 879 da CLT. Intime-se a União, observada a Recomendação nº 03, de 17/08/2023, da Corregedoria do TRT da 4ª Região, para ciência do cálculo, pelo prazo de dez dias, nos termos do §3º do art. 879 da CLT. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 06 de julho de 2025. RAQUEL HOCHMANN DE FREITAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAGUNDES, SCHNEIDER, KOHLER, DRESCH E ADVOGADOS

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Fagundes, Schneider, Kohler, Dresch E Advogados e outros x Caixa Economica Federal

ID: 318585902

Tribunal: TRT4 Órgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0020767-77.2024.5.04.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FAGUNDES, SCHNEIDER, KOHLER, DRESCH E ADVOGADOS GERSON GRESSLER MEINKE

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MILTON BOZANO PEREIRA FAGUNDES

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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MARCELO WEGNER RAMOS

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RODRIGO DRESCH

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DARCIO JOSE DA MOTA

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GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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TAINA ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CSAC 0020767-77.2024.5.04.0003 REQUERENTE: GERSON GRESSLER MEINKE REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CSAC 0020767-77.2024.5.04.0003 REQUERENTE: GERSON GRESSLER MEINKE REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8be8ec9 proferido nos autos. Processo enviado à conclusão pelo servidor FERNANDO BITTENCOURT SCHUTT. Vistos etc. Ao credor de execução individual proveniente de ação coletiva, como nos presentes autos, não é garantido o direito à execução dos honorários assistenciais arbitrados na demanda coletiva, haja vista o deferimento da verba honorária em favor da entidade sindical. Nesse sentido, cita-se precedente desta SEEx: AGRAVO DE PETIÇÃO DO ADVOGADO DO SINDICATO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. Tratando-se de execução individual de decisão proferida na ação coletiva, a qual atende aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, os honorários assistenciais deferidos na ação coletiva aos patronos do Sindicato Autor devem ser requeridos naquela ação. Negado provimento. (Processo nº 0021440-54.2017.5.04.0702, AP, Rel. Des. João Batista de Matos Danda, j. em 13/07/2020). Diante do acima exposto, indefiro a inclusão do escritório FAGUNDES, SCHNEIDER, KOHLER, DRESCH E ADVOGADOS como terceiro interessado, conforme requerido no ID aeb0c8e. Diante dos documentos anexados aos autos pela reclamada no ID 85f5107, reabra-se o prazo de 20 dias às partes para apresentarem cálculos de liquidação, observando os critérios fixados sob o ID 5a538bc. Apresentada a conta por uma das partes ou por ambas as partes, dê-se vista à parte contrária pelo prazo comum de 8 (oito) dias, nos termos do §2º do art. 879 da CLT. Intime-se a União, observada a Recomendação nº 03, de 17/08/2023, da Corregedoria do TRT da 4ª Região, para ciência do cálculo, pelo prazo de dez dias, nos termos do §3º do art. 879 da CLT. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 06 de julho de 2025. RAQUEL HOCHMANN DE FREITAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Fagundes, Schneider, Kohler, Dresch E Advogados e outros x Caixa Economica Federal

ID: 318585906

Tribunal: TRT4 Órgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0020767-77.2024.5.04.0003

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FAGUNDES, SCHNEIDER, KOHLER, DRESCH E ADVOGADOS GERSON GRESSLER MEINKE

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

MILTON BOZANO PEREIRA FAGUNDES

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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MARCELO WEGNER RAMOS

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RODRIGO DRESCH

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DARCIO JOSE DA MOTA

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GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA

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SERVIO TULIO DE BARCELOS

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TAINA ZIMMERMANN RAMAYANA MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CSAC 0020767-77.2024.5.04.0003 REQUERENTE: GERSON GRESSLER MEINKE REQUERIDO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CSAC 0020767-77.2024.5.04.0003 REQUERENTE: GERSON GRESSLER MEINKE REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8be8ec9 proferido nos autos. Processo enviado à conclusão pelo servidor FERNANDO BITTENCOURT SCHUTT. Vistos etc. Ao credor de execução individual proveniente de ação coletiva, como nos presentes autos, não é garantido o direito à execução dos honorários assistenciais arbitrados na demanda coletiva, haja vista o deferimento da verba honorária em favor da entidade sindical. Nesse sentido, cita-se precedente desta SEEx: AGRAVO DE PETIÇÃO DO ADVOGADO DO SINDICATO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. Tratando-se de execução individual de decisão proferida na ação coletiva, a qual atende aos princípios da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional, os honorários assistenciais deferidos na ação coletiva aos patronos do Sindicato Autor devem ser requeridos naquela ação. Negado provimento. (Processo nº 0021440-54.2017.5.04.0702, AP, Rel. Des. João Batista de Matos Danda, j. em 13/07/2020). Diante do acima exposto, indefiro a inclusão do escritório FAGUNDES, SCHNEIDER, KOHLER, DRESCH E ADVOGADOS como terceiro interessado, conforme requerido no ID aeb0c8e. Diante dos documentos anexados aos autos pela reclamada no ID 85f5107, reabra-se o prazo de 20 dias às partes para apresentarem cálculos de liquidação, observando os critérios fixados sob o ID 5a538bc. Apresentada a conta por uma das partes ou por ambas as partes, dê-se vista à parte contrária pelo prazo comum de 8 (oito) dias, nos termos do §2º do art. 879 da CLT. Intime-se a União, observada a Recomendação nº 03, de 17/08/2023, da Corregedoria do TRT da 4ª Região, para ciência do cálculo, pelo prazo de dez dias, nos termos do §3º do art. 879 da CLT. Intimem-se. PORTO ALEGRE/RS, 06 de julho de 2025. RAQUEL HOCHMANN DE FREITAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GERSON GRESSLER MEINKE

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