Resultados para o tribunal: TJRJ

Resultados para "0020767-12.2024.5.04.0251"

Luiz Silvano Neto x Campos Verdes Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 261636641

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0020767-08.2021.8.19.0038

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ SILVANO NETO

Polo Passivo:

CAMPOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Apelação

Advogados:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

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*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR.…

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Luiz Silvano Neto x Campos Verdes Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 281652120

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0020767-08.2021.8.19.0038

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ SILVANO NETO

Polo Passivo:

CAMPOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Apelação

Advogados:

MARCELO CANDIOTTO FREIRE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020767-08.2021.8.19.0038 Assunt… *** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0020767-08.2021.8.19.0038 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0020767-08.2021.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00231362 APELANTE: LUIZ SILVANO NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: CAMPOS VERDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO CANDIOTTO FREIRE OAB/RJ-186328 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Funciona: Defensoria Pública Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO POR HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.I. CASO EM EXAMEEmbargos à execução de título extrajudicial, nos quais a parte embargante alega excesso de execução, reconhecendo a existência do débito, mas contestando o valor exigido. Alega, ainda, impossibilidade de pagamento.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHá duas questões em discussão: (i) verificar a possibilidade de afastamento da execução com base em alegação de excesso de execução sem a apresentação de demonstrativo de cálculo; e (ii) analisar se a alegação de impossibilidade de pagamento por hipossuficiência financeira pode obstar a execução.III. RAZÕES DE DECIDIRO artigo 917, §§ 3º e 4º, do CPC/2015 exige que o embargante apresente demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende correto. A ausência desse requisito impede a análise da alegação de excesso de execução, tornando os embargos inviáveis quanto a esse fundamento.Inobstante, foi realizada prova pericial, que constatou que os juros cobrados estão de acordo com o contrato, confirmando a correção do montante exigido na execução.Alegações genéricas e desacompanhadas de elementos concretos não são suficientes para desconstituir o título executivo.A simples alegação de impossibilidade de pagamento por hipossuficiência financeira não obsta a execução, pois não afeta a exigibilidade do título.Diante da improcedência dos embargos, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios em 2%, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC/2015.IV. DISPOSITIVO Recurso desprovido. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

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Banco Santander Brasil S.A. x Renan Saldanha De Barros

ID: 307212265

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0020767-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Polo Passivo:

RENAN SALDANHA DE BARROS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

EDUARDO COSTA GONÇALVES

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CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

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*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020767-83.2025.8.19.00…

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Banco Santander Brasil S.A. x Renan Saldanha De Barros

ID: 295915785

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0020767-83.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Polo Passivo:

RENAN SALDANHA DE BARROS

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

EDUARDO COSTA GONÇALVES

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CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020767-83.2025.8.19.00…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 337533800

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0821707-85.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

RENAN MARTINS

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JOELSON SOARES GAMBOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 338709026

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0821707-85.2025.8.19.0203

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Sentença

Advogados:

RENAN MARTINS

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JOELSON SOARES GAMBOA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO …

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