Resultados para o tribunal: TRT4

Resultados para "0020767-12.2024.5.04.0251" – Página 1 de 41

Caroline Cereser Munhoz Eipeldauer e outros x Frigelar Comercio E Industria Ltda

ID: 322753363

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020961-12.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE CERESER MUNHOZ EIPELDAUER JUVANILDO DA SILVA E SILVA

Polo Passivo:

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO JERONIMO CARVALHO FERREIRA

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REGIS KONAT VARANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATOrd 0020961-12.2024.5.04.0251 RECLAMANTE: JUVANILDO DA SILVA E SILVA RECLAM…

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Caroline Cereser Munhoz Eipeldauer e outros x Frigelar Comercio E Industria Ltda

ID: 322753380

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020961-12.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE CERESER MUNHOZ EIPELDAUER JUVANILDO DA SILVA E SILVA

Polo Passivo:

FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO JERONIMO CARVALHO FERREIRA

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REGIS KONAT VARANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ATOrd 0020961-12.2024.5.04.0251 RECLAMANTE: JUVANILDO DA SILVA E SILVA RECLAM…

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Leandro Garcia Ribeiro x Inbracell Ind Brasil De Acumuladores Eletricos Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 259842104

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-12.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GARCIA RIBEIRO

Polo Passivo:

INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI

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MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY

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CLOVIS COIMBRA CHARAO FILHO

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CEZAR CORREA RAMOS

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LEONIDAS COLLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0020767-12.2024.5.04.0251 : LEANDRO GARCIA RIBEIRO : INBRACELL IND BRASIL DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0020767-12.2024.5.04.0251 : LEANDRO GARCIA RIBEIRO : INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c9d413 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO ANTE O EXPOSTO, resolve o Juiz do Trabalho da 01ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, julgar a reclamatória trabalhista, PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a reclamada, INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, a pagar ao reclamante, LEANDRO GARCIA RIBEIRO, observados os critérios e fundamentos supra, assim como a prescrição quinquenal pronunciada, relativamente às parcelas que se tornaram exigíveis antes de 04.09.2019 autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis (item IX), as seguintes parcelas: a) aviso-prévio de 45 (quarenta e cinco) dias; b) 04/12 de férias proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3; c) 09/12 de 13º salário proporcional; d) saldo de salário de 8 (oito) dias referente ao mês de agosto de 2024; e) férias integrais do período aquisitivo 2023/2024, acrescidas do adicional de 1/3; f) adicional de periculosidade, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 349,10 (trezentos e quarenta e nove reais e dez centavos); g) adicional de insalubridade, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 162,96 (cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos); h) adicional noturno, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 34,58 (trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos); i) horas extras, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 166,31 (cento e sessenta e seis reais e trinta e um centavos); j) quinquênios, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 35,64 (trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); k) multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT; l) acréscimo de 50% previsto no artigo 467 da CLT, incidente sobre as parcelas deferidas nas letra “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i” e “j”, e sobre os valores deferidos a título de acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS. A reclamada também deverá efetuar o recolhimento das diferenças do FGTS incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória pagas durante o contrato, bem como do FGTS incidente sobre as parcelas deferidas nas letras “a”, “c”, “d”, “f”, “g”, “h”, “i” e “j”, tudo com o acréscimo de 40% (observada a OJ 42 da SDI-I do TST), para posterior liberação ao autor mediante alvará judicial a ser expedido pela Secretaria da Vara. Condena-se, ainda, a reclamada a pagar os honorários de sucumbência aos patronos do reclamante, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor (bruto) da condenação. Custas de R$ 900,00, calculadas sobre R$ 45.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação, pela reclamada. Os valores da condenação deverão ser apurados em liquidação de sentença, com a incidência de juros e correção monetária, na forma da lei. Defere-se o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Intimem-se as partes, da sentença. Publique-se. Nada mais. LUIS HENRIQUE BISSO TATSCH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Leandro Garcia Ribeiro x Inbracell Ind Brasil De Acumuladores Eletricos Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 259842118

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-12.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GARCIA RIBEIRO

Polo Passivo:

INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

FERNANDA DE OLIVEIRA LIVI

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MANOEL FERMINO DA SILVEIRA SKREBSKY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLOVIS COIMBRA CHARAO FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR CORREA RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEONIDAS COLLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0020767-12.2024.5.04.0251 : LEANDRO GARCIA RIBEIRO : INBRACELL IND BRASIL DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0020767-12.2024.5.04.0251 : LEANDRO GARCIA RIBEIRO : INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c9d413 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO ANTE O EXPOSTO, resolve o Juiz do Trabalho da 01ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha, julgar a reclamatória trabalhista, PROCEDENTE EM PARTE, para condenar a reclamada, INBRACELL IND BRASIL DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, a pagar ao reclamante, LEANDRO GARCIA RIBEIRO, observados os critérios e fundamentos supra, assim como a prescrição quinquenal pronunciada, relativamente às parcelas que se tornaram exigíveis antes de 04.09.2019 autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis (item IX), as seguintes parcelas: a) aviso-prévio de 45 (quarenta e cinco) dias; b) 04/12 de férias proporcionais, acrescidas do adicional de 1/3; c) 09/12 de 13º salário proporcional; d) saldo de salário de 8 (oito) dias referente ao mês de agosto de 2024; e) férias integrais do período aquisitivo 2023/2024, acrescidas do adicional de 1/3; f) adicional de periculosidade, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 349,10 (trezentos e quarenta e nove reais e dez centavos); g) adicional de insalubridade, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 162,96 (cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos); h) adicional noturno, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 34,58 (trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos); i) horas extras, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 166,31 (cento e sessenta e seis reais e trinta e um centavos); j) quinquênios, referente ao mês de agosto de 2024, no valor de R$ 35,64 (trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); k) multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT; l) acréscimo de 50% previsto no artigo 467 da CLT, incidente sobre as parcelas deferidas nas letra “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i” e “j”, e sobre os valores deferidos a título de acréscimo de 40% sobre os depósitos do FGTS. A reclamada também deverá efetuar o recolhimento das diferenças do FGTS incidente sobre as parcelas de natureza remuneratória pagas durante o contrato, bem como do FGTS incidente sobre as parcelas deferidas nas letras “a”, “c”, “d”, “f”, “g”, “h”, “i” e “j”, tudo com o acréscimo de 40% (observada a OJ 42 da SDI-I do TST), para posterior liberação ao autor mediante alvará judicial a ser expedido pela Secretaria da Vara. Condena-se, ainda, a reclamada a pagar os honorários de sucumbência aos patronos do reclamante, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor (bruto) da condenação. Custas de R$ 900,00, calculadas sobre R$ 45.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação, pela reclamada. Os valores da condenação deverão ser apurados em liquidação de sentença, com a incidência de juros e correção monetária, na forma da lei. Defere-se o benefício da justiça gratuita ao reclamante. Intimem-se as partes, da sentença. Publique-se. Nada mais. LUIS HENRIQUE BISSO TATSCH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO GARCIA RIBEIRO

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Heraldo De Souza Ferreira x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 276693254

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0020185-12.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HERALDO DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

JORGE AIRTON BRANDAO YOUNG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE MATIAZZO DE CARVALHO LEDUR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0020185-12.2024.5.04.0251 : HERALDO DE SOUZA FERREIRA : EMPRESA BRASILEIRA D…

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Ernesto Diego Lopes De Andrade Silva x Consult Systems & Facilities Do Brasil - Eireli e outros

ID: 259393934

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020670-12.2024.5.04.0251

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ERNESTO DIEGO LOPES DE ANDRADE SILVA

Polo Passivo:

CONSULT SYSTEMS & FACILITIES DO BRASIL - EIRELI TRANS IGUACU EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

HYLISANGELA FORESTI WENGERKIEWICZ

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IZILDA DOURADO CARNIO

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FERNANDA NUNES MORAES CAIAMBA

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DENISE FERNANDES SAMPAIO PENNA CABRAL DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA 0020670-12.2024.5.04.0251 : ERNESTO DIEGO LOPES DE ANDRADE SILVA : CONSULT S…

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Associacao Beneficente Sao Miguel - Absm e outros x Associacao Beneficente Sao Miguel - Absm e outros

ID: 256668730

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: AGRAVO Nº Processo: 0020767-11.2022.5.04.0371

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MIGUEL - ABSM JOSIANE MAIDANA MUNIZ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE CAMPO BOM

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MIGUEL - ABSM JOSIANE MAIDANA MUNIZ MUNICIPIO DE CAMPO BOM

Notificação

Advogados:

RAFAEL LUIS STEIGLEDER

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CLARISSA WUTTKE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS 0020767-11.2022.5.04.0371 : JOSIANE MAIDANA MUN…

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William Vargas Da Costa x Ifood.Com Agencia De Restaurantes Online S.A. e outros

ID: 316978331

Tribunal: TRT4 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0020767-07.2021.5.04.0028

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM VARGAS DA COSTA

Polo Passivo:

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI

Notificação

Advogados:

GRACIELI TIEFENSEE MARCHIONATTI

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LOURENCO MARCHIONATTI

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DENISE PIRES FINCATO

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ADRIANO JOAO BOLDORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ROT 0020767-07.2021.5.04.0028 RECORRENTE: WILLIA…

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Cesar Augusto Goulart x Nestle Brasil Ltda.

ID: 257984418

Tribunal: TRT4 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020767-32.2019.5.04.0010

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO GOULART

Polo Passivo:

NESTLE BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

THIAGO PINTO LIMA

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FELIPE CABRAL BRACK

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LUCIANO DOS SANTOS FORNI

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GRACIELA JUSTO EVALDT

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ROBESPIERRE BRENTANO SCHERER

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NILSON NEVES DE OLIVEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020767-32.2019.5.04.0010 : CESAR AUGUSTO GOULART : NESTLE BRASIL LTDA. PR…

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Carlos Brayan Franca Dos Santos x Xc Pizza Ltda

ID: 261421085

Tribunal: TRT4 Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0020767-56.2024.5.04.0010

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS BRAYAN FRANCA DOS SANTOS

Polo Passivo:

XC PIZZA LTDA

Notificação

Advogados:

BERATAN LUIZ FRANDALOSO

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MAURO GLASHESTER

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DANIEL FLORES SACCOL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE 0020767-56.2024.5.04.0010 : CARLOS BRAYAN FRANCA DOS SANTOS : XC PIZZA LTDA…

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