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Processo nº 1006756-31.2023.4.01.3300

ID: 333586826

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006756-31.2023.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OLIMPIO RUBENS DE BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1006756-31.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLIMPIO RUBENS DE BRITO REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE,… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1006756-31.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OLIMPIO RUBENS DE BRITO REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, UNIÃO FEDERAL DECISÃO No julgamento do IRDR-93, processo nº 1005541-55.2025.4.01.0000, foram definidas 5 questões de direito material e processual a serem solucionadas de forma isonômica, para garantir a segurança jurídica mediante a fixação de um precedente obrigatório, como se pode ver na seguinte ementa: PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ATENDIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESTICIDA DICLORO-DIFENIL-TRICLOROETANO (DDT). EXPOSIÇÃO PROLONGADA. CONTAMINAÇÃO. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS SOBRE A MESMA QUESTÃO JURÍDICA. IRDR ADMITIDO. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES NA PRIMEIRA REGIÃO. 1. Incidente de resolução de demandas repetitivas suscitado com supedâneo no artigo 977, I, do CPC, para formação de precedente sobre a importante questão de direito que se repete em numerosos processos submetidos à apreciação de juízos singulares e colegiados da 1ª Região, consistente nos pedidos de indenização por danos morais em razão de angústia e sofrimento decorrentes de exposição prolongada/contaminação pelo pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT). 2. Demonstrado o atendimento aos pressupostos para admissão do IRDR: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica (artigo 976, CPC). 3. Necessidade de solucionar, por força de precedente obrigatório, questão que se repete no Poder Judiciário, de modo a conferir racionalidade à solução e prestígio ao princípio segurança jurídica, evitando que a casos semelhantes sejam concedidos provimentos distintos, e bem assim adotar conclusão isonômica a inúmeros processos. 4. Questões de direito material e processual a serem solucionadas: (1) definir se é necessário, para fins de caracterização da responsabilidade civil da União e/ou Fundação Nacional da Saúde e consequente indenização por danos morais, a comprovação da presença no organismo do requerente da substância nociva, ainda que não desenvolvida nenhuma patologia relacionada ao pesticida (contaminação), ou se a mera comprovação da exposição desprotegida do autor ao DDT já ensejaria a obrigação de indenizar, (2) os meios de prova admitidos para fundamentar o pedido (exame toxicológico/laboratorial, prova do exercício do cargo ocupado, documentos, oitiva de testemunhas, dentre outros); (3) o termo inicial para o cômputo do prazo prescricional, em linha com a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 1.023; (4) definir o termo a quo para incidência dos juros moratórios, em caso de condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais; (5) definir os critérios de quantificação da indenização, caso reconhecida como devida. 5. Suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material e processual submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC. 6. Incidente de resolução de demandas repetitivas admitido. (IRDR 1005541-55.2025.4.01.0000, DESEMBARGADORA FEDERAL KATIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA, TRF1 - TERCEIRA SEÇÃO, PJe 28/03/2025 PAG.) Ademais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região também ordenou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem em todo TRF1 (primeira e segunda instância) (IRDR - 93/ TRF1). Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento da matéria pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime(m)-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES

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Processo nº 0015984-91.2016.4.01.3300

ID: 333587151

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0015984-91.2016.4.01.3300

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JUAREZ ENOQUE VINHAS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MONICA FALCAO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0015984-91.2016.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAREZ ENOQUE VINHAS REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0015984-91.2016.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUAREZ ENOQUE VINHAS REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO No julgamento do IRDR-93, processo nº 1005541-55.2025.4.01.0000, foram definidas 5 questões de direito material e processual a serem solucionadas de forma isonômica, para garantir a segurança jurídica mediante a fixação de um precedente obrigatório, como se pode ver na seguinte ementa: PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ATENDIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESTICIDA DICLORO-DIFENIL-TRICLOROETANO (DDT). EXPOSIÇÃO PROLONGADA. CONTAMINAÇÃO. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS SOBRE A MESMA QUESTÃO JURÍDICA. IRDR ADMITIDO. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES NA PRIMEIRA REGIÃO. 1. Incidente de resolução de demandas repetitivas suscitado com supedâneo no artigo 977, I, do CPC, para formação de precedente sobre a importante questão de direito que se repete em numerosos processos submetidos à apreciação de juízos singulares e colegiados da 1ª Região, consistente nos pedidos de indenização por danos morais em razão de angústia e sofrimento decorrentes de exposição prolongada/contaminação pelo pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT). 2. Demonstrado o atendimento aos pressupostos para admissão do IRDR: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica (artigo 976, CPC). 3. Necessidade de solucionar, por força de precedente obrigatório, questão que se repete no Poder Judiciário, de modo a conferir racionalidade à solução e prestígio ao princípio segurança jurídica, evitando que a casos semelhantes sejam concedidos provimentos distintos, e bem assim adotar conclusão isonômica a inúmeros processos. 4. Questões de direito material e processual a serem solucionadas: (1) definir se é necessário, para fins de caracterização da responsabilidade civil da União e/ou Fundação Nacional da Saúde e consequente indenização por danos morais, a comprovação da presença no organismo do requerente da substância nociva, ainda que não desenvolvida nenhuma patologia relacionada ao pesticida (contaminação), ou se a mera comprovação da exposição desprotegida do autor ao DDT já ensejaria a obrigação de indenizar, (2) os meios de prova admitidos para fundamentar o pedido (exame toxicológico/laboratorial, prova do exercício do cargo ocupado, documentos, oitiva de testemunhas, dentre outros); (3) o termo inicial para o cômputo do prazo prescricional, em linha com a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 1.023; (4) definir o termo a quo para incidência dos juros moratórios, em caso de condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais; (5) definir os critérios de quantificação da indenização, caso reconhecida como devida. 5. Suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material e processual submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC. 6. Incidente de resolução de demandas repetitivas admitido. (IRDR 1005541-55.2025.4.01.0000, DESEMBARGADORA FEDERAL KATIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA, TRF1 - TERCEIRA SEÇÃO, PJe 28/03/2025 PAG.) Ademais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região também ordenou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem em todo TRF1 (primeira e segunda instância) (IRDR - 93/ TRF1). Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento da matéria pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime(m)-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES

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Processo nº 0013336-75.2015.4.01.3300

ID: 339138198

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0013336-75.2015.4.01.3300

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE PEREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0013336-75.2015.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DA CRUZ RÉU: FUNDAÇÃO NACIONAL DE S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0013336-75.2015.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DA CRUZ RÉU: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DECISÃO No julgamento do IRDR-93, processo nº 1005541-55.2025.4.01.0000, foram definidas 5 questões de direito material e processual a serem solucionadas de forma isonômica, para garantir a segurança jurídica mediante a fixação de um precedente obrigatório, como se pode ver na seguinte ementa: PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS ATENDIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESTICIDA DICLORO-DIFENIL-TRICLOROETANO (DDT). EXPOSIÇÃO PROLONGADA. CONTAMINAÇÃO. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS SOBRE A MESMA QUESTÃO JURÍDICA. IRDR ADMITIDO. SUSPENSÃO DOS PROCESSOS PENDENTES NA PRIMEIRA REGIÃO. 1. Incidente de resolução de demandas repetitivas suscitado com supedâneo no artigo 977, I, do CPC, para formação de precedente sobre a importante questão de direito que se repete em numerosos processos submetidos à apreciação de juízos singulares e colegiados da 1ª Região, consistente nos pedidos de indenização por danos morais em razão de angústia e sofrimento decorrentes de exposição prolongada/contaminação pelo pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT). 2. Demonstrado o atendimento aos pressupostos para admissão do IRDR: efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito e risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica (artigo 976, CPC). 3. Necessidade de solucionar, por força de precedente obrigatório, questão que se repete no Poder Judiciário, de modo a conferir racionalidade à solução e prestígio ao princípio segurança jurídica, evitando que a casos semelhantes sejam concedidos provimentos distintos, e bem assim adotar conclusão isonômica a inúmeros processos. 4. Questões de direito material e processual a serem solucionadas: (1) definir se é necessário, para fins de caracterização da responsabilidade civil da União e/ou Fundação Nacional da Saúde e consequente indenização por danos morais, a comprovação da presença no organismo do requerente da substância nociva, ainda que não desenvolvida nenhuma patologia relacionada ao pesticida (contaminação), ou se a mera comprovação da exposição desprotegida do autor ao DDT já ensejaria a obrigação de indenizar, (2) os meios de prova admitidos para fundamentar o pedido (exame toxicológico/laboratorial, prova do exercício do cargo ocupado, documentos, oitiva de testemunhas, dentre outros); (3) o termo inicial para o cômputo do prazo prescricional, em linha com a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 1.023; (4) definir o termo a quo para incidência dos juros moratórios, em caso de condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais; (5) definir os critérios de quantificação da indenização, caso reconhecida como devida. 5. Suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material e processual submetidas a julgamento, na forma do artigo 982, I, do CPC. 6. Incidente de resolução de demandas repetitivas admitido. (IRDR 1005541-55.2025.4.01.0000, DESEMBARGADORA FEDERAL KATIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA, TRF1 - TERCEIRA SEÇÃO, PJe 28/03/2025 PAG.). Ademais, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região também ordenou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem em todo TRF1 (primeira e segunda instância) (IRDR - 93/ TRF1). Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito, até o julgamento da matéria pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intime(m)-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juiz Federal MARCEL PERES

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Prefeitura Municipal De Jundiaí x Patricia Fernanda Machado Nascimento

ID: 280384676

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015241-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAí

Polo Passivo:

PATRICIA FERNANDA MACHADO NASCIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE MARTINS PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015241-06.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Recorrida: Patricia Fernanda Machado Nascim…

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S. C. M. H. L. x T. B. M.

ID: 317426467

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011555-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

S. C. M. H. L.

Polo Passivo:

T. B. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA NEVES MARTINELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011555-06.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005541-80.2025.8.26.0564

ID: 304333974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1005541-80.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO JOSé NEMES PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005541-80.2025.8.26.0564 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Augusto José Nemes Pinheiro - Fernando Celso de Aquino Chad - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito se…

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Rosemeire De Souza x Claro S/A

ID: 306884841

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005541-45.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSEMEIRE DE SOUZA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Despacho

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1005541-45.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1005541-30.2021.8.26.0529

ID: 307622637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005541-30.2021.8.26.0529

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDECIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005541-30.2021.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Flavio Tavares - Vistos. Fls. 167/168: Indefiro o pedido de segredo de Justiça. Com efeito, a publicidade é regra nos …

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Processo nº 1005541-24.2024.8.26.0400

ID: 297960891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005541-24.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA REGIãO CENTRO OESTE PAULISTA – SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005541-24.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste …

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Processo nº 1005541-16.2025.4.01.3311

ID: 312230145

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005541-16.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEIDIANE SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO MAIA DE SOUSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005541-16.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (…

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