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Marisa Govea Pires e outros x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 326831527

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020554-31.2024.5.04.0372

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARISA GOVEA PIRES MATIAS GUILHERME JOHN

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DIEGO LEOPOLDINO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BAUER WIENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVELYN MUELLER PRATES BOHRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA ATOrd 0020554-31.2024.5.04.0372 RECLAMANTE: MARISA GOVEA PIRES RECLAMADO: WMS SU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA ATOrd 0020554-31.2024.5.04.0372 RECLAMANTE: MARISA GOVEA PIRES RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee727d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, rejeito a preliminar suscitada, declaro prescritas as parcelas vencidas e exigíveis anteriores a 22/07/2019 e julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por MARISA GOVEA PIRES contra WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., para condenar a reclamada, observados os critérios estabelecidos na fundamentação, a: a) pagar à autora, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, todavia estando as parcelas vencidas até o ajuizamento da ação limitadas aos valores atribuídos na petição inicial no correspondente item, acrescidos de juros e correção monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis: - participação nos resultados, em que não foi comprovado o pagamento, conforme normas coletivas juntadas aos autos; - adicional de periculosidade, devendo, para tanto, ser observado o percentual de 30% do salário base da obreira. Reflexos em aviso prévio, 13º salário e férias com 1/3; b) recolher à conta vinculada da reclamante o FGTS incidente sobre a parcela salarial deferida na presente, calculado na forma da lei, acrescido da multa indenizatória de 40%, autorizada sua liberação por meio de alvará judicial. Deverá a reclamada proceder aos recolhimentos previdenciários e fiscais, em 15 dias, sobre as parcelas deferidas passíveis de incidência, na forma da condenação imposta. Custas pela reclamada, no valor de R$ 5.000,00, complementáveis ao final, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 250.000,00. Condeno, ainda, a reclamada a pagar honorários de sucumbência ao procurador da autora, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Condeno, também, a reclamante a pagar honorários de sucumbência ao procurador da reclamada, todavia com exigibilidade suspensa, por força do benefício da Justiça Gratuita, conforme fundamentação. Honorários periciais arbitrados pela reclamada, em R$ 1.000,00. Publique-se. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. MARIANA ROEHE FLORES ARANCIBIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARISA GOVEA PIRES

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Marisa Govea Pires e outros x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 326831569

Tribunal: TRT4 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020554-31.2024.5.04.0372

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARISA GOVEA PIRES MATIAS GUILHERME JOHN

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

DIEGO LEOPOLDINO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO BAUER WIENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EVELYN MUELLER PRATES BOHRER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WAGNER YUKITO KOHATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA ATOrd 0020554-31.2024.5.04.0372 RECLAMANTE: MARISA GOVEA PIRES RECLAMADO: WMS SU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA ATOrd 0020554-31.2024.5.04.0372 RECLAMANTE: MARISA GOVEA PIRES RECLAMADO: WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee727d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, rejeito a preliminar suscitada, declaro prescritas as parcelas vencidas e exigíveis anteriores a 22/07/2019 e julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por MARISA GOVEA PIRES contra WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., para condenar a reclamada, observados os critérios estabelecidos na fundamentação, a: a) pagar à autora, em valores a serem apurados em liquidação de sentença, todavia estando as parcelas vencidas até o ajuizamento da ação limitadas aos valores atribuídos na petição inicial no correspondente item, acrescidos de juros e correção monetária, autorizados os descontos previdenciários e fiscais cabíveis: - participação nos resultados, em que não foi comprovado o pagamento, conforme normas coletivas juntadas aos autos; - adicional de periculosidade, devendo, para tanto, ser observado o percentual de 30% do salário base da obreira. Reflexos em aviso prévio, 13º salário e férias com 1/3; b) recolher à conta vinculada da reclamante o FGTS incidente sobre a parcela salarial deferida na presente, calculado na forma da lei, acrescido da multa indenizatória de 40%, autorizada sua liberação por meio de alvará judicial. Deverá a reclamada proceder aos recolhimentos previdenciários e fiscais, em 15 dias, sobre as parcelas deferidas passíveis de incidência, na forma da condenação imposta. Custas pela reclamada, no valor de R$ 5.000,00, complementáveis ao final, sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 250.000,00. Condeno, ainda, a reclamada a pagar honorários de sucumbência ao procurador da autora, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Condeno, também, a reclamante a pagar honorários de sucumbência ao procurador da reclamada, todavia com exigibilidade suspensa, por força do benefício da Justiça Gratuita, conforme fundamentação. Honorários periciais arbitrados pela reclamada, em R$ 1.000,00. Publique-se. Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Nada mais. MARIANA ROEHE FLORES ARANCIBIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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Luciele Sanabre Rodrigues x Municipio De Bossoroca

ID: 257733073

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020554-12.2024.5.04.0831

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCIELE SANABRE RODRIGUES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BOSSOROCA

Notificação

Advogados:

ELDER RUIZ DIAS RIBEIRO AMARAL

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THIAGO SEBASTIAN PELLENZ SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO 0020554-12.2024.5.04.0831 : LUCIELE SANABRE RODRIGUES : MUNICIPIO DE BOSSOROCA INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO 0020554-12.2024.5.04.0831 : LUCIELE SANABRE RODRIGUES : MUNICIPIO DE BOSSOROCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d874602 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo PROCEDENTE a ação ajuizada por Luciele Sanabre Rodrigues contra o Município de Bossoroca para deferir à reclamante o benefício da justiça gratuita e condenar o município reclamado às seguintes obrigações: I - de fazer: 1) implementar em folha de pagamento a utilização do valor do salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade, medida que deverá ser comprovada nos autos, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária pelo descumprimento, em favor da trabalhadora, no valor de 1/30 do salário básico, limitada a 30 dias; II - de pagar: 1) diferenças do adicional de insalubridade pago à reclamante na função de Agente Comunitário de Saúde e Endemias pela utilização do valor do salário básico como base de cálculo, previsto em Lei, desde sua admissão até a implementação em folha de pagamento da correta base de cálculo, observados os reflexos em gratificações natalinas, férias com acréscimo de 1/3, horas extras (quando pertinente), adicional noturno (quando pertinente) e FGTS; 2) honorários advocatícios sucumbenciais aos procuradores da reclamante, no montante de 15% sobre o valor da condenação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, com acréscimo de juros e correção monetária, na forma da lei e observados os critérios então vigentes. O reclamado deverá comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis, na forma da legislação vigente. Custas de R$60,00 (sessenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$3.000,00 (três mil reais), pelo município reclamado, isento do pagamento (artigo 790-A, inciso I, da CLT). Decisão não sujeita a reexame necessário, conforme o entendimento disposto na Súmula nº 303 do TST. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Publique-se. Intimem-se. NADA MAIS. OSVALDO ANTONIO DA SILVA STOCHER Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIELE SANABRE RODRIGUES

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Processo nº 0020554-95.2025.8.16.0021

ID: 332024721

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de Cascavel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0020554-95.2025.8.16.0021

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR NASCIMENTO

Polo Passivo:

Conclusão

Advogados:

RENATA MIORANZA

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MILTON MACHADO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Ce… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: civelcascavel3@hotmail.com Autos nº. 0020554-95.2025.8.16.0021 Processo: 0020554-95.2025.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$11.260,00 Autor(s): VALDIR NASCIMENTO Réu(s): CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO 1. Concedo à parte autora provisoriamente, os benefícios da assistência judiciária gratuita, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. 2. Nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil, determino a realização de audiência de conciliação a ser pautada pela Secretaria e realizada pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Cascavel, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para a audiência (artigo 334, do Código de Processo Civil). 2.1. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (artigo 334, §3º do Código de Processo Civil). Com exceção dos casos em que a parte esteja representada pela Defensoria Pública. 2.2. As partes autora e ré deverão ser alertadas (a autora, por meio de intimação na pessoa de seu advogado; a ré, no mandado) de que: a) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; b) as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; c) A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir; 2.3. A parte ré deverá ainda ser alertada, no mesmo mandado, de que eventual desinteresse na realização da audiência de conciliação deverá ser informado por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º do Código de Processo Civil). 3. Cite-se o requerido, por meio de carta com aviso de recebimento (art. 248, CPC), e intime-se a parte autora para comparecimento, informando-as do seguinte: a) obtida a conciliação, será reduzida a termo e homologada por sentença; b) caso contrário, ou se qualquer das partes não comparecer à audiência, terá a parte requerida, nos termos do artigo 335, I, do CPC, prazo de 15 (quinze) dias para oferecer defesa, contado da data da audiência, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; c) caso, na inicial, a parte autora, nos termos dos art. 319, VII, e 334, § 5º, do CPC, tenha manifestado expressamente seu desinteresse na realização de audiência de conciliação, e a parte ré tenha manifestado o mesmo desinteresse, o termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias para a contestação será o dia do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, conforme disposto no artigo 335, II, do CPC. Tal item só será observado se ambas as partes tiverem manifestado desinteresse na realização de audiência de conciliação. 4. Com efeito, a utilização dos meios eletrônicos, para comunicação pessoal de atos processuais nos processos judiciais foi recentemente regulamentada pela Instrução Normativa 073/2021 - CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que passou a prever os seguintes meios: I. Aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo; II. Plataformas de videoconferência, com gravação do ato; III. E-mail profissional; IV. Contato telefônico. Além disso, o oficial de justiça, ao cumprir as citações/intimações por meio eletrônico, deverá adotar todas as cautelas necessárias para atestar a identidade do destinatário e a ciência inequívoca do teor da comunicação, sob pena de violação da segurança jurídica. Para tanto, deverá lavrar certidão detalhada do ato, observando-se as determinações da IN nº 073/2021 - CGJ. Após frustradas todos meios de citação previstas no CPC (OFICIO, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA E CITAÇÃO ON LINE), inclusive com a tentativa de localização pelos meios eletrônicos (INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SIEL, SERASAJUD E OUTROS), se houver os dados suficientes na exordial, fica, desde já, deferida a citação eletrônica, autorizada a citação por WhatsApp. 5. Infrutífera a conciliação (ou não tendo ocorrido a audiência por qualquer motivo) e apresentadas contestações no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-las no prazo de quinze dias (arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil). 6. Na sequência, intimem-se as partes para especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Saliento que as partes deverão estabelecer relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento de prova oral, as partes deverão indicar, no mesmo prazo, o rol de testemunhas, a fim de otimização e organização da pauta de audiência. 7. Em seguida, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente. (Assinado digitalmente) Luciano Lara Zequinão Juiz de Direito

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Lucilene Leimann De Medeiros x Fundacao Universitaria De Cardiologia Em Recuperacao Judicial

ID: 318757743

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020554-74.2025.5.04.0411

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE LEIMANN DE MEDEIROS

Polo Passivo:

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA

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ALESSANDRO CHIAPIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATOrd 0020554-74.2025.5.04.0411 RECLAMANTE: LUCILENE LEIMANN DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATOrd 0020554-74.2025.5.04.0411 RECLAMANTE: LUCILENE LEIMANN DE MEDEIROS RECLAMADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9802ca proferido nos autos. Vistos, etc. Com razão a reclamada, visto que as fichas financeiras anexadas no ID 53f0775 demonstram o pagamento à reclamante, durante toda a contratualidade, do valor correspondente ao adicional de insalubridade em grau máximo. Remeto para apreciação em sentença eventuais diferenças entre o valor pago e aquele correspondente ao grau máximo de insalubridade. Cancelo, portanto, a perícia técnica determinada anteriormente nos autos. Vêm os autos conclusos para inclusão em pauta de instrução. Em razão da tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital, determino a marcação de audiência telepresencial, devendo as partes informar o endereço de e-mail e telefone celular, para envio do convite da solenidade, a qual será realizada pela plataforma Zoom. Deverá ser informado, ainda, pela reclamada, o CPF do preposto, se for o caso. Concedo prazo de 5 dias para que as partes informem qualificação, especialmente CPF, telefone celular e endereço eletrônico (caso existente) das testemunhas a serem ouvidas, para que o juízo possa encaminhar o link para participação na solenidade. Alternativamente, a parte poderá informar ao juízo que se compromete a enviar às testemunhas o referido link, arcando com os ônus do não comparecimento da testemunha à audiência. Na hipótese de as testemunhas a serem ouvidas comparecerem ao escritório do procurador da parte (observado, neste caso, que deverá ser respeitada a incomunicabilidade dos depoimentos, devendo haver espaço físico que viabilize tal condição), a parte deverá informar nos autos, no mesmo prazo. Recomenda-se que as petições que informem dados pessoais das testemunhas contenham sigilo de dados em relação a terceiros. A fim de garantir a segurança jurídica para o ato, em razão do dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, esclareço que a solenidade terá valor jurídico equivalente ao conferido ao ato presencial, sendo responsabilidade das partes e advogados a disponibilização da infraestrutura tecnológica para participação no ato, nos termos estipulados pelas normativas deste e. Tribunal acerca do tema. Intimem-se as partes. VIAMAO/RS, 07 de julho de 2025. PATRICIA DORNELLES PERESSUTTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Lucilene Leimann De Medeiros x Fundacao Universitaria De Cardiologia Em Recuperacao Judicial

ID: 318757760

Tribunal: TRT4 Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020554-74.2025.5.04.0411

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCILENE LEIMANN DE MEDEIROS

Polo Passivo:

FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CHIAPIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATOrd 0020554-74.2025.5.04.0411 RECLAMANTE: LUCILENE LEIMANN DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO ATOrd 0020554-74.2025.5.04.0411 RECLAMANTE: LUCILENE LEIMANN DE MEDEIROS RECLAMADO: FUNDACAO UNIVERSITARIA DE CARDIOLOGIA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9802ca proferido nos autos. Vistos, etc. Com razão a reclamada, visto que as fichas financeiras anexadas no ID 53f0775 demonstram o pagamento à reclamante, durante toda a contratualidade, do valor correspondente ao adicional de insalubridade em grau máximo. Remeto para apreciação em sentença eventuais diferenças entre o valor pago e aquele correspondente ao grau máximo de insalubridade. Cancelo, portanto, a perícia técnica determinada anteriormente nos autos. Vêm os autos conclusos para inclusão em pauta de instrução. Em razão da tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital, determino a marcação de audiência telepresencial, devendo as partes informar o endereço de e-mail e telefone celular, para envio do convite da solenidade, a qual será realizada pela plataforma Zoom. Deverá ser informado, ainda, pela reclamada, o CPF do preposto, se for o caso. Concedo prazo de 5 dias para que as partes informem qualificação, especialmente CPF, telefone celular e endereço eletrônico (caso existente) das testemunhas a serem ouvidas, para que o juízo possa encaminhar o link para participação na solenidade. Alternativamente, a parte poderá informar ao juízo que se compromete a enviar às testemunhas o referido link, arcando com os ônus do não comparecimento da testemunha à audiência. Na hipótese de as testemunhas a serem ouvidas comparecerem ao escritório do procurador da parte (observado, neste caso, que deverá ser respeitada a incomunicabilidade dos depoimentos, devendo haver espaço físico que viabilize tal condição), a parte deverá informar nos autos, no mesmo prazo. Recomenda-se que as petições que informem dados pessoais das testemunhas contenham sigilo de dados em relação a terceiros. A fim de garantir a segurança jurídica para o ato, em razão do dever de cooperação previsto no artigo 6º do CPC, esclareço que a solenidade terá valor jurídico equivalente ao conferido ao ato presencial, sendo responsabilidade das partes e advogados a disponibilização da infraestrutura tecnológica para participação no ato, nos termos estipulados pelas normativas deste e. Tribunal acerca do tema. Intimem-se as partes. VIAMAO/RS, 07 de julho de 2025. PATRICIA DORNELLES PERESSUTTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCILENE LEIMANN DE MEDEIROS

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Ana Paula Dulinski e outros x Pelzer Sistemas Do Brasil Ltda

ID: 256678969

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020554-03.2023.5.04.0231

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DULINSKI FABIANO SILVEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

PELZER SISTEMAS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO NICOLAU CAPRONI BICALHO

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LUCAS MIRANDA CALDAS

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DIEGO DA VEIGA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0020554-03.2023.5.04.0231 : FABIANO SILVEIRA CARVALHO : PELZER SISTEMAS DO BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0020554-03.2023.5.04.0231 : FABIANO SILVEIRA CARVALHO : PELZER SISTEMAS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c05b381 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, pronuncio a prescrição parcial, nos termos da fundamentação, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FABIANO SILVEIRA CARVALHO em face de PELZER SISTEMAS DO BRASIL LTDA para condenar a reclamada a pagar, atendidos a prescrição parcial e os demais critérios da fundamentação: a) horas extras, excedentes da 40ª semanal, calculadas com adicional normativo ou, na sua ausência, o constitucional (50%), além do adicional de horas extras em relação às irregularmente compensadas dentro da semana, excedentes da 8ª diária, até a 40ª semanal, com reflexos em repousos e feriados, férias com 1/3, 13º salários e FGTS; b) domingos e feriados trabalhados, e não compensados, em dobro, com reflexos em férias com 1/3, 13º salários e FGTS; c) indenização do vale-transporte não fornecido, até março de 2020, correspondente a 2 (duas) passagens por dia trabalhado, autorizado o desconto de custeio por parte do trabalhador. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença. Juros de mora e correção monetária, conforme liquidação. Deduções autorizadas, nos termos da fundamentação. Ficam autorizadas as retenções previdenciárias e fiscais cabíveis, incidentes sobre a condenação. Determino que a reclamada comprove nos autos os recolhimentos devidos, inclusive referentes à quota patronal quanto aos previdenciários, sob pena de execução e expedição de ofício. Concedo ao reclamante o benefício de justiça gratuita. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, de 15% sobre o valor da condenação liquidada (TST, SDI-1, OJ 348). Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, de 15% sobre o valor dos pedidos em relação aos quais houve sucumbência integral, suspensa a exigibilidade. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela reclamada, considerando a ausência de previsão legal de distribuição parcial das custas (CLT, art. 789, §§ 1º e 2º). Honorários periciais, nos termos da fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. NADA MAIS. TIAGO DOS SANTOS PINTO DA MOTTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO SILVEIRA CARVALHO

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Ana Paula Dulinski e outros x Pelzer Sistemas Do Brasil Ltda

ID: 256678979

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020554-03.2023.5.04.0231

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DULINSKI FABIANO SILVEIRA CARVALHO

Polo Passivo:

PELZER SISTEMAS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO NICOLAU CAPRONI BICALHO

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LUCAS MIRANDA CALDAS

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DIEGO DA VEIGA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0020554-03.2023.5.04.0231 : FABIANO SILVEIRA CARVALHO : PELZER SISTEMAS DO BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ 0020554-03.2023.5.04.0231 : FABIANO SILVEIRA CARVALHO : PELZER SISTEMAS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c05b381 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, pronuncio a prescrição parcial, nos termos da fundamentação, e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por FABIANO SILVEIRA CARVALHO em face de PELZER SISTEMAS DO BRASIL LTDA para condenar a reclamada a pagar, atendidos a prescrição parcial e os demais critérios da fundamentação: a) horas extras, excedentes da 40ª semanal, calculadas com adicional normativo ou, na sua ausência, o constitucional (50%), além do adicional de horas extras em relação às irregularmente compensadas dentro da semana, excedentes da 8ª diária, até a 40ª semanal, com reflexos em repousos e feriados, férias com 1/3, 13º salários e FGTS; b) domingos e feriados trabalhados, e não compensados, em dobro, com reflexos em férias com 1/3, 13º salários e FGTS; c) indenização do vale-transporte não fornecido, até março de 2020, correspondente a 2 (duas) passagens por dia trabalhado, autorizado o desconto de custeio por parte do trabalhador. Os valores devidos serão apurados em liquidação de sentença. Juros de mora e correção monetária, conforme liquidação. Deduções autorizadas, nos termos da fundamentação. Ficam autorizadas as retenções previdenciárias e fiscais cabíveis, incidentes sobre a condenação. Determino que a reclamada comprove nos autos os recolhimentos devidos, inclusive referentes à quota patronal quanto aos previdenciários, sob pena de execução e expedição de ofício. Concedo ao reclamante o benefício de justiça gratuita. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, de 15% sobre o valor da condenação liquidada (TST, SDI-1, OJ 348). Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios, de 15% sobre o valor dos pedidos em relação aos quais houve sucumbência integral, suspensa a exigibilidade. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, pela reclamada, considerando a ausência de previsão legal de distribuição parcial das custas (CLT, art. 789, §§ 1º e 2º). Honorários periciais, nos termos da fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. NADA MAIS. TIAGO DOS SANTOS PINTO DA MOTTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PELZER SISTEMAS DO BRASIL LTDA

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Jose Amaro Lima Dos Santos e outros x Wam Brasil Intermediacao De Negocios Rio Grande Do Sul Ltda e outros

ID: 335906644

Tribunal: TRT4 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0020554-60.2025.5.04.0351

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AMARO LIMA DOS SANTOS LUIZ RENATO PIEROBOM IRUME

Polo Passivo:

WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA WAM COMERCIALIZACAO S/A

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA FAGUNDES OLIVEIRA

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FILIPE EDUARDO DE LIMA RAGAZZI

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BRUNO DORADO CAETANO DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO CumPrSe 0020554-60.2025.5.04.0351 REQUERENTE: JOSE AMARO LIMA DOS SANTOS REQUERIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO CumPrSe 0020554-60.2025.5.04.0351 REQUERENTE: JOSE AMARO LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31950cf proferido nos autos. Autos conclusos. Cristiano Oliveira da Silva Diretor de Secretaria Vistos os autos. Ordeno a utilização do Sisbajud, com quebra do sigilo bancário e repetição em face do(s) devedor(es). Os dados financeiros deverão ser mantidos em sigilo quanto a terceiros. Resultando infrutífera a diligência, proceda-se à restrição de circulação de veículos pertencentes ao(s) devedor(es) junto ao sistema Renajud, bem como à indisponibilidade de bens imóveis de sua propriedade (CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), até o limite da dívida, com fundamento o art. 185-A do Código Tributário Nacional. Decorrido o prazo do art. 883-A da CLT, proceda-se à inclusão do(s) devedor(es) junto ao cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT (Lei nº 12.440/11 e Provimento Conjunto nº11/2011 do TRT4), devendo a Secretaria proceder ao registro pertinente no caso de garantia da totalidade da dívida em execução ou de suspensa a exigibilidade do crédito. Desde já, caso quitada integralmente a obrigação na presente execução, determino a exclusão dos devedores do BNDT. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação e recolhimento de bens. Resultando inexitosas as diligências determinadas, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, promova o andamento da execução, indicando bens de propriedade dos devedores, passíveis de penhora, livres e desembaraçados, ou requeira o que entender de direito. No silêncio, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no cadastro do SerasaJud e suspenda-se a execução pelo período de um ano, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80. Decorrido tal prazo sem manifestação da parte credora, iniciará a contagem do prazo bienal de prescrição intercorrente (caput e §§ 1º e 2º do art. 11-A da CLT), o qual somente será interrompido por requerimentos inéditos e que produzam resultado útil à execução. GRAMADO/RS, 25 de julho de 2025. ARTUR PEIXOTO SAN MARTIN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WAM BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS RIO GRANDE DO SUL LTDA - WAM COMERCIALIZACAO S/A

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Maria Roselaine Oliveira Rodrigues x Dynamic Servicos E Terceirizacao Ltda e outros

ID: 337915224

Tribunal: TRT4 Órgão: VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0020554-52.2025.5.04.0871

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSELAINE OLIVEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

DYNAMIC SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Notificação

Advogados:

CLAUDIO TATSCH DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA ATOrd 0020554-52.2025.5.04.0871 RECLAMANTE: MARIA ROSELAINE OLIVEIRA RODRIGUES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA ATOrd 0020554-52.2025.5.04.0871 RECLAMANTE: MARIA ROSELAINE OLIVEIRA RODRIGUES RECLAMADO: DYNAMIC SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c4dcb8 proferida nos autos. Vistos etc. 1. TUTELA DE URGÊNCIA Requer a Autora, em tutela de urgência, seja declarada a extinção contratual por culpa do empregador (rescisão indireta) compelindo a ré Dynamic Serviços e Terceirização Ltda a efetuar o depósito judicial das verbas rescisórias, bem como sejam expedidos ALVARÁS para saque do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego. A tutela de urgência pressupõe a satisfação de certos requisitos como a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso dos autos, em que pese as alegações da autora, entende-se necessário o estabelecimento do contraditório, inerente ao devido processo legal, para decidir sobre a modalidade da ruptura do contrato de trabalho. Assim, em juízo de cognição sumária, rejeito o pedido liminar, sem prejuízo de reapreciação após a apresentação das defesas. Intime-se. 2. DEMAIS PROCEDIMENTOS Tendo em vista as disposições dos artigos 5º, LXXVIII, da Constituição Federal e 765 da CLT, postergo a realização da audiência inicial e adoto o rito do art. 335 do CPC. Assim, DETERMINO: 2.1. A intimação da parte ré DYNAMIC SERVICOS E TERCEIRIZACAO LTDA para, no prazo de 15 dias, e do réu ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no prazo de 30 dias (CPC, art. 183), a contar da data da intimação nos termos de art. 774 da CLT, apresentarem suas DEFESAS e documentos no Sistema PJE, sob pena de revelia e confissão, bem como apresentarem eventual proposta conciliatória. 2.2. Apresentadas as defesas e documentos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias (CPC, art. 350 e 351), manifestar-se sobre a defesa e documentos e apontar eventuais diferenças, bem como falar sobre a proposta conciliatória apresentada pela parte adversa. 2.3. Cumprido, venham os autos conclusos para as deliberações acerca dos requerimentos formulados pelas partes, apreciação de acordo, designação de perícias, inclusão em pauta, entre outros. 3. CUMPRA-SE. SAO BORJA/RS, 29 de julho de 2025. DENILSON DA SILVA MROGINSKI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ROSELAINE OLIVEIRA RODRIGUES

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