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Vera Lucia Dias x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311572413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016905-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DIAS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento … Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Vera Lucia Dias x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311594229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016905-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DIAS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento … Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Vera Lucia Dias x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311580212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016905-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DIAS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento … Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Vera Lucia Dias x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311548113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016905-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DIAS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento … Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Vera Lucia Dias x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 311549665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016905-03.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA DIAS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

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GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento … Processo 0016905-03.2025.8.26.0100 (processo principal 1031814-04.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Vera Lucia Dias - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Estado De São Paulo x Nilton Rodrigues De Oliveira

ID: 305824926

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004363-58.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADILSON DE OLIVEIRA LOPES

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ALESSANDRA SECCACCI RESCH

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004363-58.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004363-58.2017.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Nilton Rodrigues de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rubens Rihl - deram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. - REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA PRETENSÃO VOLTADA À EXCLUSÃO DAS TARIFAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST/TUSD) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU DECISÓRIO QUE NÃO MERECE SUBSISTIR - MATÉRIA DECIDIDA NO TEMA N. 986 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CUJA TESE DE REPERCUSSÃO GERAL FIXADA É NO SENTIDO DE QUE “A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO TUST E/OU A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO TUSD, QUANDO LANÇADAS NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA COMO ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL, SEJA ELE LIVRE OU CATIVO, INTEGRA PARA FINS DO ART. 3º, § 1º, II, “A”, DA LC 87/96, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS.” SENTENÇA REFORMADA - REMESSA NECESSÁRIA ACOLHIDA E RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Seccacci Resch (OAB: 124456/SP) (Procurador) - Adilson de Oliveira Lopes (OAB: 145272/SP) - 1º andar

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Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos x Raidalva Rodrigues Da Silva

ID: 308318795

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1004363-94.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

RAIDALVA RODRIGUES DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

VALDECIR RABELO FILHO

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004363-94.2023.8.26.0361/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004363-94.2023.8.26.0361/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Mogi das Cruzes - Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Agravada: Raidalva Rodrigues da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS EM CASO DE ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 27 DO E. STJ. DESPROVIMENTO MÚTUO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA EM CASO DE ABUSIVIDADE. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 234 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CONTRATO BANCÁRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 27, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “É ADMITIDA A REVISÃO DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE (CAPAZ DE COLOCAR O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA (ART. 51, §1 º, DO CDC) FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA, ANTE ÀS PECULIARIDADES DO JULGAMENTO EM CONCRETO”.4. E, AO JULGAR O TEMA 234, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “EM QUALQUER HIPÓTESE, É POSSÍVEL A CORREÇÃO PARA A TAXA MÉDIA SE FOR VERIFICADA ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS PRATICADOS”.5. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.6. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO7. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Valdecir Rabelo Filho (OAB: 19462/ES) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Condominio Edificio Argusa I x André Morillo Sanz e outros

ID: 300157651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001479-37.2019.8.26.0010

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO ARGUSA I

Polo Passivo:

ANDRé MORILLO SANZ SIMONE MORILLO SANZ

Intimação

Advogados:

RODRIGO TADEU TIBERIO

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PRISCILA DE LOURDES CLAL CORONA

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PEDRO FELÍCIO ANDRÉ FILHO

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GUILHERME BATISTA DE ALMEIDA

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EUZEBIO INIGO FUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA INIGO FUNES GENTIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES

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Processo 0001479-37.2019.8.26.0010 (processo principal 1004363-61.2015.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Argusa I - Simone Morillo Sanz - - André Mo…

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Carina Aparecida Cardoso e outros x Marcos Samuel De Almeida

ID: 278777167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004363-52.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARINA APARECIDA CARDOSO MIGUEL CARDOSO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

MARCOS SAMUEL DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

JONAS DONIZETE DE SIQUEIRA

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CÁSSIA SILVA DE SÁ

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ADV: Cássia Silva de Sá (OAB 401166/SP), Jonas Donizete de Siqueira (OAB 412234/SP) Processo 1004363-52.2023.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miguel Cardoso de Almeida, Carina Aparecida … ADV: Cássia Silva de Sá (OAB 401166/SP), Jonas Donizete de Siqueira (OAB 412234/SP) Processo 1004363-52.2023.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miguel Cardoso de Almeida, Carina Aparecida Cardoso - Reqdo: Marcos Samuel de Almeida - Vistos. 1. Fls. 90-96: É cediço que a gratuidade de justiça deve ser reservada àqueles que não dispõem de recursos para arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou da família, situação que, em regra, é demonstrada pela simples declaração da pessoa natural, nos termos do artigo 99, §3º, do CPC. Porém, tendo em vista que essa declaração produz mera presunção juris tantum, isto é, de natureza relativa, a fim de afastar outros elementos constantes dos autos que a contradizem (trata-se de pessoa que não comprovou sua condição e seus rendimentos ou forma pela qual mantem seu sustento), traga a parte requerida documento hábil à comprovação da alegada hipossuficiência (extratos bancários dos últimos três meses, cópia da última declaração do imposto de renda, faturas de cartão de crédito que possua, estes relativos aos últimos três meses, bem como comprovantes de renda, demonstrativos de pagamento, holerites etc), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos, notadamente em relação à prova testemunhal, não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra. Havendo interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência, deverão desde logo ser informados os endereços eletrônicos de todos que participarão do ato (partes e advogados). 3. Após, abra-se vista ao Ministério Público. 4. Por fim, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para saneamento. Intime-se.

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Processo nº 1004363-86.2025.8.26.0438

ID: 277762975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004363-86.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLU E LOBO ELETRO E MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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ADV: Elisangela Zanurço (OAB 251797/SP) Processo 1004363-86.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlu e Lobo Eletro e Móveis Ltda - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, n… ADV: Elisangela Zanurço (OAB 251797/SP) Processo 1004363-86.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlu e Lobo Eletro e Móveis Ltda - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da citação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial e fica, por ora, dispensada a audiência de tentativa de conciliação. À SERVENTIA: Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, ordinariamente, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta. Caso a parte autora recuse a proposta, ordinariamente, intime-se a ré da recusa da parte autora em relação à proposta apresentada ficando restabelecido o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Não apresentada defesa no prazo legal, certifique a serventia e remetam-se os autos à conclusão para prolação da sentença. Havendo contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias, caso queira. Decorrido o prazo sem resposta ou apresentada a réplica à contestação, INTIMEM-SE as partes par indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo comum de 10 dias úteis, se pretendem produzir outras novas provas. Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3(três) para cada parte, e seu respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido. Caso reste frustrada a citação, intime-se a parte autora para indicar endereço, ficando deferidas, caso requeridas, buscas de endereço via sistemas SNIPER e SISBAJUD, intimando-se a parte demandante para que se manifeste quanto aos resultados das pesquisas, devendo, no momento do peticionamento, indicar, com precisão, os endereços a serem diligenciados, prosseguindo-se com os atos de citação. Cumpra-se.

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