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Processo nº 1005090-61.2025.8.26.0562

ID: 293428541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005090-61.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO ZOLYONI VIVIANI CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005090-61.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Bruno Zolyoni Viviani Cunha - Isto posto, resolvo o mérito com fundamento no ar… Processo 1005090-61.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Bruno Zolyoni Viviani Cunha - Isto posto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42, da Lei n.º 9.99/95, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. Nas 48 horas seguintes à interposição de eventual recurso, sob pena de deserção e independentemente de intimação, deverá a parte recorrente efetuar o preparo e comprova-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O preparo deve corresponder à soma das seguintes parcelas, conforme artigo 4º, incisos I e II, §1º e §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015, c/c os artigos 42 e 54 da Lei nº 9.099/95 e artigo 698 das NSCGJ e item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, sendo este do seguinte teor: "No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Logo, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos." P. I. C. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP)

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Paulo Victor Fernandes x Adriano Da Silva Gomes e outros

ID: 314568427

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005090-59.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VICTOR FERNANDES

Polo Passivo:

ADRIANO DA SILVA GOMES AMANDA ALVES MORAES

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO FALCHET GUARACHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FOLCHET GUARACHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO SPINOLA THEODORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA CIBELLE DE CARVALHO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005090-59.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005090-59.2023.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Paulo Victor Fernandes - Apelada: Amanda Alves Moraes - Apelado: Adriano da Silva Gomes - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO RECURSAL INSUFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU DESISTÊNCIA DA AÇÃO E FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.000,00. O APELANTE BUSCA A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA PERCENTUAL ENTRE 10% E 20% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O RECURSO DEVE SER CONHECIDO, CONSIDERANDO A INSUFICIÊNCIA DO PREPARO RECURSAL, E, CASO SUPERADA ESSA QUESTÃO, SE PROCEDE A REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PREPARO RECURSAL APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INSUFICIENTE, POIS RECOLHEU-SE APENAS R$ 176,80 QUANDO O VALOR CORRETO SERIA R$ 51.853,82, CONFIGURANDO-SE CASO DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.4. CONCEDEU-SE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO EM DOBRO, CONFORME ART. 1.007, §4º, DO CPC, MAS DECORREU O PRAZO SEM CUMPRIMENTO PELO APELANTE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 363.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "O PREPARO INSUFICIENTE, QUANDO NÃO COMPLEMENTADO NO PRAZO LEGAL CONCEDIDO PELO RELATOR, IMPLICA EM NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL."__________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.007, §4º; 1.009, §1º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Maria Cibelle de Carvalho E Silva (OAB: 447135/SP) - Thiago Spinola Theodoro (OAB: 329867/SP) - Renato Folchet Guaracho (OAB: 344334/SP) - 4º andar

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Nl Comércio E Locação De Máquinas E Equipamentos Ltda x Rs Acessórios Industriais Ltda

ID: 279001797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005090-85.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NL COMéRCIO E LOCAçãO DE MáQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

RS ACESSóRIOS INDUSTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

HELLEN PIRES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hélio de Souza (OAB 166541/SP), Hellen Pires Pinto (OAB 249616/SP) Processo 1005090-85.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nl Comércio e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - … ADV: Hélio de Souza (OAB 166541/SP), Hellen Pires Pinto (OAB 249616/SP) Processo 1005090-85.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nl Comércio e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - Reqdo: RS Acessórios Industriais Ltda - Relação: 0450/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação proposta por NL COMERCIO E LOCACAO DE MÁQUINAS LTDA. em face de RS ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA., na qual a parte ré apresentou contestação, suscitando, em preliminar, a incompetência relativa do foro, ao argumento de que, nos termos do artigo 53, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, a ação deveria ter sido ajuizada no foro do local da sede da ré. Decido. Nos termos do artigo 53, inciso III, "a", do CPC: Art. 53. É competente o foro: (...) III do domicílio do réu ou do local do ato ou fato: a) nas ações em que for ré pessoa jurídica, o foro de seu domicílio; A jurisprudência é pacífica no sentido de que, tratando-se de pessoa jurídica, a ação deve ser proposta no foro de sua sede, salvo disposição contratual em sentido diverso ou outras exceções legais. No presente caso, verifica-se que a parte ré é pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo/SP, conforme comprova o documento juntado aos autos a fls. 159/170, com sede da pessoa jurídica ré fixada na Rua Jorge Augusto, nº 44, Vila Centenário, CEP 03645-000, São Paulo/SP, que corresponde ao Foro Regional da Penha. Destaco que diferentemente do que alude a parte autora, inaplicável a regra especial da alínea “d”, do inciso III, do art. 53, do CPC e nem o foro competente fixado de acordo com o artigo 17, da Lei nº 5.474/68, uma vez que a pretensão daquele não é o cumprimento do contrato ou a cobrança de duplicata, mas sim a declaração de nulidade do negócio jurídico mantido entre as partes. Assim, não havendo cláusula de eleição de foro nem outra justificativa legal para fixação diversa, impõe-se o acolhimento da preliminar de incompetência. Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetência relativa do foro e declaro a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos para distribuição a um das Varas Cíveis do Foro Regional da Penha, onde deverá ter curso o feito, com as cautelas de praxe e nossas homenagens Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. Cumpra-se Advogados(s): Hellen Pires Pinto (OAB 249616/SP), Hélio de Souza (OAB 166541/SP)

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Nl Comércio E Locação De Máquinas E Equipamentos Ltda x Rs Acessórios Industriais Ltda

ID: 277857954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005090-85.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NL COMéRCIO E LOCAçãO DE MáQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

RS ACESSóRIOS INDUSTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

HELLEN PIRES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hellen Pires Pinto (OAB 249616/SP), Hélio de Souza (OAB 166541/SP) Processo 1005090-85.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nl Comércio e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - … ADV: Hellen Pires Pinto (OAB 249616/SP), Hélio de Souza (OAB 166541/SP) Processo 1005090-85.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nl Comércio e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - Reqdo: RS Acessórios Industriais Ltda - Vistos. Trata-se de ação proposta por NL COMERCIO E LOCACAO DE MÁQUINAS LTDA. em face de RS ACESSÓRIOS INDUSTRIAIS LTDA., na qual a parte ré apresentou contestação, suscitando, em preliminar, a incompetência relativa do foro, ao argumento de que, nos termos do artigo 53, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, a ação deveria ter sido ajuizada no foro do local da sede da ré. Decido. Nos termos do artigo 53, inciso III, "a", do CPC: Art. 53. É competente o foro: (...) III do domicílio do réu ou do local do ato ou fato: a) nas ações em que for ré pessoa jurídica, o foro de seu domicílio; A jurisprudência é pacífica no sentido de que, tratando-se de pessoa jurídica, a ação deve ser proposta no foro de sua sede, salvo disposição contratual em sentido diverso ou outras exceções legais. No presente caso, verifica-se que a parte ré é pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo/SP, conforme comprova o documento juntado aos autos a fls. 159/170, com sede da pessoa jurídica ré fixada na Rua Jorge Augusto, nº 44, Vila Centenário, CEP 03645-000, São Paulo/SP, que corresponde ao Foro Regional da Penha. Destaco que diferentemente do que alude a parte autora, inaplicável a regra especial da alínea “d”, do inciso III, do art. 53, do CPC e nem o foro competente fixado de acordo com o artigo 17, da Lei nº 5.474/68, uma vez que a pretensão daquele não é o cumprimento do contrato ou a cobrança de duplicata, mas sim a declaração de nulidade do negócio jurídico mantido entre as partes. Assim, não havendo cláusula de eleição de foro nem outra justificativa legal para fixação diversa, impõe-se o acolhimento da preliminar de incompetência. Diante do exposto, acolho a preliminar de incompetência relativa do foro e declaro a incompetência deste juízo, determinando a remessa dos autos para distribuição a um das Varas Cíveis do Foro Regional da Penha, onde deverá ter curso o feito, com as cautelas de praxe e nossas homenagens Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. Cumpra-se

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Processo nº 1010866-11.2025.4.01.0000

ID: 324344684

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1010866-11.2025.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TARCIO PESSOA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELEN CATARINA SOUZA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010866-11.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005090-03.2025.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010866-11.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005090-03.2025.4.01.3307 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: TARCIO PESSOA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELEN CATARINA SOUZA SILVA - BA64744-A POLO PASSIVO:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TARCIO PESSOA LIMA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1005090-85.2021.4.01.3810

ID: 330244706

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Pouso Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005090-85.2021.4.01.3810

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GILSON PEDRO DA SILVA JOAO BATISTA DE LIMA JOSE DE OLIVEIRA JOSE VITOR VILAS BOAS LAERCIO BARBIERI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HIGOR MANCILHA VANTUIL SERAFIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005090-85.2021.4.01.3810/MG AUTOR : GILSON PEDRO DA SILVA ADVOGADO(A) : FLAVIO HENRIQUE RIBEIRO DE CASTRO LIMA (OAB MG101200) ADVOGADO(A) : HIGOR MANCILHA …

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V. De O. G. x B. M. Do B. S. A.

ID: 333123446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005090-79.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

V. DE O. G.

Polo Passivo:

B. M. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA ZAVALONI MANSUR MARCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005090-79.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Bancários - V.O.G. - M.B. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum d… Processo 1005090-79.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Bancários - V.O.G. - M.B. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já suficientemente demonstradas, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Observo, por relevante, que de acordo com o disposto no § 3º, do art. 326, do CPC, "admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real." Desta feita, possível por aplicação analógica a realização de audiência por videoconferência, que no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se dará através da utilização da ferramenta Microsoft Teams. Desta feita, em sendo requerida a produção de prova oral, deverão o litigantes desde logo se manifestar quanto a viabilidade técnica de participação no ato de forma virtual. Em caso de ausência de impedimentos à realização da audiência, para o envio do convite de acesso à sala virtual, deverá ser informado ao juízo os respectivos e-mails de todos aqueles que deverão estar presentes e serem ouvidos. Ficam as partes advertidas, ainda, de que no caso de acesso através do smartphone ou computador (com câmera e microfone), será necessário estar conectado à rede de internet, no dia e horários que será designado por este juízo, com previsão de duração de aproximadamente 1 hora. Na hipótese de inviabilidade técnica, possível a designação de audiência mista de instrução, comparecendo ao fórum todos aqueles que não tiverem meios digitais de estar presente no ato, conforme prévia indicação dos patronos dos litigantes. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA ZAVALONI MANSUR MARCONE (OAB 280923/SP), EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 80702/MG)

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Processo nº 1005575-90.2025.8.26.0229

ID: 312114351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005575-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

E. R. Z. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLI FERREIRA PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005575-90.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.Z.S. - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 118/119. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Havendo prova pré-const… Processo 1005575-90.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.R.Z.S. - Vistos. Torno sem efeito a decisão de fls. 118/119. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Havendo prova pré-constituída da obrigação alimentar (pág. 36/38) mas inexistindo prova da renda mensal do(a) requerido(a) ou de informação objetiva de vínculo empregatício formal, fixo os alimentos provisórios em 1/3 do salário mínimo nacional vigente a serem depositados mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês na conta da(o) representante legal do(a) menor a ser indicada posteriormente. Caso sobrevenham informações objetivas de vínculo empregatício formal do(a) alimentante, defiro a expedição de ofício à empregadora para o regular desconto em folha de pagamento e depósito na conta indicada no patamar de 30% dos rendimentos líquidos do(a) requerido(a), desde que seja respeitado o piso de 1/3 do salário mínimo supra estipulado - o qual também fica estabelecido para o caso de trabalho informal ou desemprego. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida por mandado para integrar a relação jurídico-processual (CPC, art. 238) e oferecer contestação por petição no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, art. 219), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, art. 344), cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação em que não houve acordo (CPC, art. 335, inciso III). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Deverá ser consignado nas respectivas manifestações se as partes concordam com o julgamento antecipado da lide (art. 9º, §2º, da Lei 5.478/68) ou, desde logo, indicarão os pontos controvertidos sobre que incidirá a prova, justificando de forma pormenorizada sua necessidade. Nos termos do art. 396 do CPC, o(a) requerido(a) deverá exibir juntamente com sua manifestação cópia de sua CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação, de suas três últimas declarações de imposto de renda ou, em caso de vínculo formal empregatício, os seus três últimos holerites. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: GABRIELLI FERREIRA PAULO (OAB 475102/SP)

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Processo nº 1501051-90.2025.8.26.0229

ID: 278554161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501051-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIO DE JESUS GODOY

Intimação

Advogados:

PAULA PEREIRA

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ADV: Paula Pereira (OAB 446819/SP) Processo 1501051-90.2025.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: FABRICIO DE JESUS GODOY - Vistos. 1. Nos termos do art. 55 e seguintes da… ADV: Paula Pereira (OAB 446819/SP) Processo 1501051-90.2025.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: FABRICIO DE JESUS GODOY - Vistos. 1. Nos termos do art. 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06, notifique-se o acusado, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas. No ato de notificação, o Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se pretende constituir Defensor particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado defensor dativo, certificando-se. Neste caso, promova-se a nomeação de defensor dativo ao réu, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP, com urgência, o qual deverá ser intimado para apresentar a aludida defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que, caso o acusado constitua defensor, será cancelada a nomeação. 2. A defesa deverá, em vez de arrolar testemunhas de antecedentes, trazer declaração escrita dessas pessoas, em substituição a seu depoimento. Não haverá nenhum prejuízo ao réu. Visa-se a evitar delongas e despesas inúteis, bem como a evitar sobrecarregar a pauta de audiência, sempre em vista da duração razoável do processo e da eficiente administração da Justiça. Apresentada defesa, venham conclusos para deliberação sobre o recebimento da denúncia, e, se for o caso, designação de audiência para interrogatório, instrução debates e julgamento. 3. Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem (2155621/2025 - DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, 48509874 - DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, 2155621 - 02º D.P. HORTOLÂNDIA) requisitando a vinda do laudo faltante (químico-toxicológico), bem como comprovante de depósito do dinheiro apreendido. 4. Requisite-se as certidões dos feitos constantes da F.A. do réu e a certidão de eventos Criminais pelo Cartório Distribuidor, caso ainda não tenham vindo aos autos. 5. Providencie o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade. 6. Constando dos autos defensor constituído pelo réu, intime-o para apresentação de defesa preliminar, nos termos do artigo 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício, para que a DELEGACIA DE POLÍCIA (DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, 02º D.P. HORTOLÂNDIA), encaminhe os laudos faltantes. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado.

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Processo nº 1501439-90.2025.8.26.0229

ID: 335157951

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501439-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA

Intimação

Advogados:

GABRIEL FRANCISCO ALVES

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Processo 1501439-90.2025.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - Vistos. 1. Nos termos do art. 55 e seguintes da … Processo 1501439-90.2025.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PAULO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA - Vistos. 1. Nos termos do art. 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06, notifique-se o acusado, para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consistente em defesa preliminar e exceções, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e, até o número de 05 (cinco), arrolar testemunhas. No ato de notificação, o Oficial de Justiça deverá indagar ao acusado se pretende constituir Defensor particular ou se, por não possuir condições para tanto, pretende lhe seja nomeado defensor dativo, certificando-se. Neste caso, promova-se a nomeação de defensor dativo ao réu, nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB-SP, com urgência, o qual deverá ser intimado para apresentar a aludida defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que, caso o acusado constitua defensor, será cancelada a nomeação. 2. A defesa deverá, em vez de arrolar testemunhas de antecedentes, trazer declaração escrita dessas pessoas, em substituição a seu depoimento. Não haverá nenhum prejuízo ao réu. Visa-se a evitar delongas e despesas inúteis, bem como a evitar sobrecarregar a pauta de audiência, sempre em vista da duração razoável do processo e da eficiente administração da Justiça. Apresentada defesa, venham conclusos para deliberação sobre o recebimento da denúncia, e, se for o caso, designação de audiência para interrogatório, instrução debates e julgamento. 3. Oficie-se à Delegacia de Polícia de origem (2206812/2025 - DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, 49572201 - DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, 2206812 - 01º D.P. HORTOLÂNDIA) requisitando a vinda do laudo faltante (químico-toxicológico), bem como comprovante de depósito do dinheiro apreendido. 4. Requisite-se as certidões dos feitos constantes da F.A. do réu e a certidão de eventos Criminais pelo Cartório Distribuidor, caso ainda não tenham vindo aos autos. 5. Providencie o responsável pelo cumprimento o devido cadastro pormenorizado dos dados do processo junto ao sistema, inclusive no que se refere à qualificação pessoal do réu, objetos apreendidos e recolhimento de fiança, sob pena de responsabilidade. 6. Constando dos autos defensor constituído pelo réu, intime-o para apresentação de defesa preliminar, nos termos do artigo 55 e seguintes da Lei nº 11.343/06. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente decisão servirá de ofício, para que a DELEGACIA DE POLÍCIA (DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, DEL.POL.PLANTÃO HORTOLÂNDIA, 01º D.P. HORTOLÂNDIA), encaminhe os laudos faltantes. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP)

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