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Noemia Claudia Batalha Pimentel x Hrcs Empreendimentos Ltda - Me e outros

ID: 280575905

Tribunal: TRT11 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Manaus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002567-50.2012.5.11.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NOEMIA CLAUDIA BATALHA PIMENTEL

Polo Passivo:

HRCS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME KL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO IVAN OLIMPIO DA SILVA

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AMANDA DE SOUZA TRINDADE AIZAWA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0002567-50.2012.5.11.0002 RECLAMANTE: NOEMIA CLAUDIA BATALHA PIMENTEL RECLAM…

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Daniel Varonez e outros x Municipio De Apucarana

ID: 320671472

Tribunal: TRT9 Órgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0002567-65.2013.5.09.0133

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL VARONEZ MIGUEL ANTONIO MINIELLO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9 REGIAO WALLINSON MORAIS SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE APUCARANA

Notificação

Advogados:

MAURO SHIGUEMITSU YAMAMOTO

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MAIRA ZUCOLI YAMAMOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA ATOrd 0002567-65.2013.5.09.0133 RECLAMANTE: DANIEL VARONEZ RECLAMADO: MUNICIPIO…

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Processo nº 0002567-89.2018.8.14.0007

ID: 324933724

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Baião Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002567-89.2018.8.14.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0002567-89.2018.8.14.0007 Requerente: Nome: MARIA FRANCISCA CAMPOS …

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Processo nº 0002567-54.2025.8.17.8222

ID: 332662917

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002567-54.2025.8.17.8222

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE OTAVIO DA SILVA LOBO DO NASCIMENTO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31…

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W. C. x A. C. e outros

ID: 332259909

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2224288-23.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

W. C.

Polo Passivo:

A. C. L. H. M. S. T. C.

Distribuídos

Advogados:

MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES

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TIAGO ALECIO DE LIMA SANTILLI

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MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA

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MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ALECIO DE LIMA SANTILLI

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MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO ALECIO DE LIMA SANTILLI

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MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES

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MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA

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MARIO RENATO MONTEROSSO B DE MIRANDA JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2224288-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0002567-78.2022.8.16.0109

ID: 330847887

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Mandaguari Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002567-78.2022.8.16.0109

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AC PERIOTTO CLINICA VETERINARIA

Conclusão

Advogados:

GUSTAVO VINICIUS GARCIA BATTISTON

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MANDAGUARI - PROJUDI Av. Amazonas, 280 - Centro - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 9835-2931 - E-mail: varacivelmandaguari@gmail.com Autos nº. 0002567-78.2022.8.16.0109 Processo: 0002567-78.2022.8.16.0109 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$3.432,79 Exequente(s): Município de Mandaguari/PR (CPF/CNPJ: 76.285.345/0001-09) dos Três Poderes, 500 - Centro - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000 Executado(s): AC PERIOTTO CLINICA VETERINARIA (CPF/CNPJ: 09.247.063/0001-11) AVENIDA FERMINO CORAZZA, N°430 - CENTRO - MANDAGUARI/PR - CEP: 86.975-000 Vistos, etc. 1. Sabe-se, que a constituição da firma individual, como é o caso da executada, se dá apenas para que a pessoa física possa exercer a atividade do comércio, sem, contudo, gerar dúplice personalidade. O que ocorre é uma confusão entre a personalidade da empresa e da pessoa física. Tanto assim que, morrendo o sócio individual, a execução deve ser voltada contra o espólio, conforme entendimento uníssono da jurisprudência. Desse modo, o sócio individual responde ilimitadamente, não apenas com o patrimônio da empresa, como também com os bens particulares, não sendo o caso de se falar em desconsideração da pessoa jurídica e nem de inclusão do sócio no polo passivo, já que o cadastramento do empresário individual no polo passivo da execução fiscal pode se dar de forma automática. Assim, autorizo a inclusão da pessoa física no polo passivo, promovendo-se o cadastramento tanto no sistema PROJUDI, quanto no distribuidor. 2. Cite-se no endereço indicado pela fazenda pública. 3. Após, decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se a tentativa de bloqueio, via sistema SISBAJUD, observando-se o seguinte: a) Sem dar ciência do ato ao executado, deverá a Escrivania providenciar as diligências necessárias junto ao sistema SIBAJUD, sobre ativos financeiros em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução (art. 854 do CPC). Observe-se a intimação do executado na forma do artigo 854, §3º, do CPC/2015. b) Se necessário, intime-se o credor para que apresente, em 05 (cinco) dias, o número correto do CPF/CNPJ do executado, bem como o cálculo atualizado do que pretende bloquear, já incluídas as verbas de sucumbência. c) Sendo positiva a penhora, deverá a Escrivania proceder à transferência dos valores para conta judicial em nome do executado, vinculada ao Juízo, também através do sistema on-line. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, deverá a Escrivania providenciar o cancelamento do excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º). d) Após, intimem-se as partes da penhora, sendo desnecessária a lavratura de termo, eis que a penhora realizada on-line já caracteriza a constrição judicial, independentemente de nomeação de depositário do bem. A intimação do executado será na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). 4. Sendo negativa a penhora via SISBAJUD, diga o exequente em 10 dias. 5. Após, tornem os autos conclusos para apreciação. 6. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

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David Anderson Gomes Lima x Irene Batista Da Cunha Lourenço

ID: 301657113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000429-78.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DAVID ANDERSON GOMES LIMA

Polo Passivo:

IRENE BATISTA DA CUNHA LOURENçO

Intimação

Advogados:

JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000429-78.2024.8.26.0372 (processo principal 1000891-86.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - David Anderson Gomes Lima - Irene Batista da Cunha Lourenço - Vistos… Processo 0000429-78.2024.8.26.0372 (processo principal 1000891-86.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - David Anderson Gomes Lima - Irene Batista da Cunha Lourenço - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema Sisbajud, inclusive na modalidade de tentativa automática (teimosinha), visando encontrar valores passíveis de penhora, até o limite do débito indicado pelo(a) credor(a), observando-se que o bloqueio total do montante indicado representará satisfação da obrigação. Sem prejuízo, considerando o insucesso das medidas realizadas, defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema Serasajud. Providencie a Serventia à pesquisa via SISBAJUD, para a penhora de ativos financeiros em nome do devedor, até atingir o valor devido. Para o caso de tentativa automática, o sistema permanecerá reiterando a tentativa por até o máximo de 30 dias, cessando-se antes desse período, se bloqueado o valor total da dívida. Para o caso de utilização da modalidade de reiteração automática, a fim de se evitar tumulto processual, o exequente deverá aguardar o prazo de 30 dias, pois a notícia de bloqueio deverá ser juntada ao final do período, posto que, se no curso do prazo houver bloqueio total da dívida, o sistema interromperá a ordem. Após, com a juntada do extrato emitido pelo sistema, o qual também servirá de termo de penhora, havendo bloqueio integral do débito, intime-se o devedor do prazo para impugnação. Decorrido o lapso temporal sem oposição, mediante novo acesso ao sistema Sisbajud, protocole-se minuta para transferência da quantia para conta judicial, expedindo-se MLE na sequência. Havendo bloqueio parcial, intime-se o credor para manifestar se pretende o levantamento do valor alcançado e em termos de prosseguimento do feito. Havendo pedido de levantamento, proceda-se nos termos do parágrafo anterior. Havendo bloqueios em instituições bancárias diversas, superando o valor do débito, ficam mantidas as constrições em todas elas, até que o credor seja intimado à manifestação sobre qual das ordens pretende o levantamento do seu crédito, procedendo a Serventia a liberação dos valores excedentes ao devedor imediatamente. Para o caso de informação de bloqueio de valores afetando depósitos a prazo (títulos, ações etc), fica desautorizada a liberação de eventuais quantias excedentes bloqueadas de outras instituições, até a confirmação da integralização da dívida pela instituição que informou a afetação, oficiando-se à agência bancária, se necessário. Para a hipótese de o extrato do sistema sisbajud apontar a existência de valores sem especificação da origem, a que título se refere, ou ainda se houver inconsistência técnica do próprio sistema, fica, desde já, deferida a realização de sisbajud complementar para a obtenção dos dados bancários em que se encontram os bloqueios efetuados, e posteriormente a expedição de ofício à agência bancária para fins de prestar melhores informações, para deliberação posterior. Intime-se. - ADV: JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ (OAB 386329/SP)

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David Anderson Gomes Lima x Irene Batista Da Cunha Lourenço

ID: 301657331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000429-78.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DAVID ANDERSON GOMES LIMA

Polo Passivo:

IRENE BATISTA DA CUNHA LOURENçO

Intimação

Advogados:

JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000429-78.2024.8.26.0372 (processo principal 1000891-86.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - David Anderson Gomes Lima - Irene Batista da Cunha Lourenço - Vistos… Processo 0000429-78.2024.8.26.0372 (processo principal 1000891-86.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - David Anderson Gomes Lima - Irene Batista da Cunha Lourenço - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema Sisbajud, inclusive na modalidade de tentativa automática (teimosinha), visando encontrar valores passíveis de penhora, até o limite do débito indicado pelo(a) credor(a), observando-se que o bloqueio total do montante indicado representará satisfação da obrigação. Sem prejuízo, considerando o insucesso das medidas realizadas, defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema Serasajud. Providencie a Serventia à pesquisa via SISBAJUD, para a penhora de ativos financeiros em nome do devedor, até atingir o valor devido. Para o caso de tentativa automática, o sistema permanecerá reiterando a tentativa por até o máximo de 30 dias, cessando-se antes desse período, se bloqueado o valor total da dívida. Para o caso de utilização da modalidade de reiteração automática, a fim de se evitar tumulto processual, o exequente deverá aguardar o prazo de 30 dias, pois a notícia de bloqueio deverá ser juntada ao final do período, posto que, se no curso do prazo houver bloqueio total da dívida, o sistema interromperá a ordem. Após, com a juntada do extrato emitido pelo sistema, o qual também servirá de termo de penhora, havendo bloqueio integral do débito, intime-se o devedor do prazo para impugnação. Decorrido o lapso temporal sem oposição, mediante novo acesso ao sistema Sisbajud, protocole-se minuta para transferência da quantia para conta judicial, expedindo-se MLE na sequência. Havendo bloqueio parcial, intime-se o credor para manifestar se pretende o levantamento do valor alcançado e em termos de prosseguimento do feito. Havendo pedido de levantamento, proceda-se nos termos do parágrafo anterior. Havendo bloqueios em instituições bancárias diversas, superando o valor do débito, ficam mantidas as constrições em todas elas, até que o credor seja intimado à manifestação sobre qual das ordens pretende o levantamento do seu crédito, procedendo a Serventia a liberação dos valores excedentes ao devedor imediatamente. Para o caso de informação de bloqueio de valores afetando depósitos a prazo (títulos, ações etc), fica desautorizada a liberação de eventuais quantias excedentes bloqueadas de outras instituições, até a confirmação da integralização da dívida pela instituição que informou a afetação, oficiando-se à agência bancária, se necessário. Para a hipótese de o extrato do sistema sisbajud apontar a existência de valores sem especificação da origem, a que título se refere, ou ainda se houver inconsistência técnica do próprio sistema, fica, desde já, deferida a realização de sisbajud complementar para a obtenção dos dados bancários em que se encontram os bloqueios efetuados, e posteriormente a expedição de ofício à agência bancária para fins de prestar melhores informações, para deliberação posterior. Intime-se. - ADV: JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ (OAB 386329/SP)

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David Anderson Gomes Lima x Irene Batista Da Cunha Lourenço

ID: 293396870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000429-78.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAVID ANDERSON GOMES LIMA

Polo Passivo:

IRENE BATISTA DA CUNHA LOURENçO

Intimação

Advogados:

JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000429-78.2024.8.26.0372 (processo principal 1000891-86.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - David Anderson Gomes Lima - Irene Batista da Cunha Lourenço - Vistos… Processo 0000429-78.2024.8.26.0372 (processo principal 1000891-86.2022.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - David Anderson Gomes Lima - Irene Batista da Cunha Lourenço - Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema Sisbajud, inclusive na modalidade de tentativa automática (teimosinha), visando encontrar valores passíveis de penhora, até o limite do débito indicado pelo(a) credor(a), observando-se que o bloqueio total do montante indicado representará satisfação da obrigação. Sem prejuízo, considerando o insucesso das medidas realizadas, defiro a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema Serasajud. Providencie a Serventia à pesquisa via SISBAJUD, para a penhora de ativos financeiros em nome do devedor, até atingir o valor devido. Para o caso de tentativa automática, o sistema permanecerá reiterando a tentativa por até o máximo de 30 dias, cessando-se antes desse período, se bloqueado o valor total da dívida. Para o caso de utilização da modalidade de reiteração automática, a fim de se evitar tumulto processual, o exequente deverá aguardar o prazo de 30 dias, pois a notícia de bloqueio deverá ser juntada ao final do período, posto que, se no curso do prazo houver bloqueio total da dívida, o sistema interromperá a ordem. Após, com a juntada do extrato emitido pelo sistema, o qual também servirá de termo de penhora, havendo bloqueio integral do débito, intime-se o devedor do prazo para impugnação. Decorrido o lapso temporal sem oposição, mediante novo acesso ao sistema Sisbajud, protocole-se minuta para transferência da quantia para conta judicial, expedindo-se MLE na sequência. Havendo bloqueio parcial, intime-se o credor para manifestar se pretende o levantamento do valor alcançado e em termos de prosseguimento do feito. Havendo pedido de levantamento, proceda-se nos termos do parágrafo anterior. Havendo bloqueios em instituições bancárias diversas, superando o valor do débito, ficam mantidas as constrições em todas elas, até que o credor seja intimado à manifestação sobre qual das ordens pretende o levantamento do seu crédito, procedendo a Serventia a liberação dos valores excedentes ao devedor imediatamente. Para o caso de informação de bloqueio de valores afetando depósitos a prazo (títulos, ações etc), fica desautorizada a liberação de eventuais quantias excedentes bloqueadas de outras instituições, até a confirmação da integralização da dívida pela instituição que informou a afetação, oficiando-se à agência bancária, se necessário. Para a hipótese de o extrato do sistema sisbajud apontar a existência de valores sem especificação da origem, a que título se refere, ou ainda se houver inconsistência técnica do próprio sistema, fica, desde já, deferida a realização de sisbajud complementar para a obtenção dos dados bancários em que se encontram os bloqueios efetuados, e posteriormente a expedição de ofício à agência bancária para fins de prestar melhores informações, para deliberação posterior. Intime-se. - ADV: JÉSSICA ALVES CARVALHO DINIZ (OAB 386329/SP)

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Processo nº 0002567-67.2020.4.03.6342

ID: 306204830

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002567-67.2020.4.03.6342

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LAURA MARIA DE JESUS SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002567-67.2020.4.03.6342 / 1ª Vara Federal de Barueri EXEQUENTE: LAURA MARIA DE JESUS SO…

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