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Roque Fulini x Banco Bradesco S.A.

ID: 303720481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010908-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROQUE FULINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 1010908-72.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roque Fulini - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discrimin…

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Roque Fulini x Banco Bradesco S.A.

ID: 303721463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010908-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROQUE FULINI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ARNALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR

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Processo 1010908-72.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Roque Fulini - BANCO BRADESCO S.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discrimin…

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Condomínio Residencial Vila Pimentas Ii x Valdeci De Olivera Silva

ID: 302629553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005379-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILA PIMENTAS II

Polo Passivo:

VALDECI DE OLIVERA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA

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DANIELA CRISTHIANE DA CRUZ

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Processo 1005379-72.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila Pimentas Ii - Valdeci de Olivera Silva - Vistos. Manifeste-se o(a) exeque… Processo 1005379-72.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila Pimentas Ii - Valdeci de Olivera Silva - Vistos. Manifeste-se o(a) exequente, em dez dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Ressalto que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) pelos sistemas eletrônicos (SisbaJud, InfoJud e RenaJud), deverá o(a) exequente: a) informar o(s) CPF(s)/CNPJ(s) a ser(em) pesquisado(s); b) juntar cálculo atualizado de seu crédito, incluindo nele também - observando, se o caso, o eventual deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao(à) executado(a): - para execuções distribuídas ou peticionadas anteriormente a 2024, o valor devido à título de custas finais, a serem oportunamente recolhidas; - para execuções distribuídas ou peticionadas a partir de 2024, a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - a ser recolhida oportunamente caso o(a) exequente seja beneficiário(a) da justiça gratuita e o(a) executado(a) não. c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita: - sistemas SisbaJud (bloqueio simples)/InfoJud (pessoa física)/RenaJud - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado; - sistema SisbaJud (teimosinha) - valor: 3 UFESPs; - sistema InfoJud (ECF) - valor: 2 UFESPs por ano. Consigno ainda, quanto à busca de imóveis pelo sistema ARISP em nome do(a) executado(a), que a providência compete ao(à) interessado(a), que pode, se o caso, obter as informações sem a intervenção deste Juízo, por meio da "Pesquisa Prévia" disponível no site daquela Associação. A pesquisa somente será realizada pela Serventia, condicionada a requerimento, caso a parte interessada seja beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA (OAB 429425/SP), DANIELA CRISTHIANE DA CRUZ (OAB 278912/SP)

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Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) x Maria Clara Potiguara Azevedo Teixeira

ID: 297052599

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046022-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Polo Passivo:

MARIA CLARA POTIGUARA AZEVEDO TEIXEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

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FERNANDO ROSENTHAL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046022-72.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cassiano Paixão Dos Santos e outros x Diogo Queiroz Nogueira e outros

ID: 291397672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011535-59.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CASSIANO PAIXãO DOS SANTOS DOUGLAS DOS SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

DIOGO QUEIROZ NOGUEIRA SAMIR CORREIA

Intimação

Advogados:

GIOVANI SOTONYI

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ARMANDO GUEDES DE SOUZA

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Processo 0011535-59.2025.8.26.0224 (processo principal 1030211-72.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cassiano Paixão dos Santos - - Douglas dos Santos Vieira - Diogo Queiroz Noguei…

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Rosimara Rodrigues Quaresma x Banco Bmg S/A

ID: 315377962

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016534-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMARA RODRIGUES QUARESMA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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ROSILAINE RAMALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016534-72.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016534-72.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Rosimara Rodrigues Quaresma (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CARTÃO BENEFÍCIO CONSIGNADO (RCC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA.I. CASO EM EXAME.1. AÇÃO JULGADA EM PARTE PROCEDENTE PARA RECONHECER A NULIDADE CONTRATUAL, DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS CORRELATOS E DETERMINAR A REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO, COM REJEIÇÃO DO PEDIDO DE DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. PRETENSÃO RECURSAL DA REQUERENTE VISANDO (I) REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO, COM A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO; E (II) CONDENAÇÃO DA FINANCEIRA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISIII. RAZÕES DE DECIDIR. 3. REPETIÇÃO DOBRADA DO INDÉBITO. CABIMENTO. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS A PARTIR DE JANEIRO/2023. DEVOLUÇÃO DE FORMA DOBRADA DO INDÉBITO, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ, NO JULGAMENTO DO EARESP Nº 600.663/RS, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS.4. JUROS MORATÓRIOS DOS DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO DO INDÉBITO). ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL FIXADO NA R. SENTENÇA. CABIMENTO. EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, OS JUROS MORATÓRIOS CORRESPONDENTES DEVEM INCIDIR A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ).5. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESCONTOS NO DIMINUTO VALOR MENSAL DE R$ 65,10, QUE NÃO ULTRAPASSA 5% DOS PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS DA REQUERENTE. SITUAÇÃO A EVIDENCIAR MERO ABORRECIMENTO OU DISSABOR, QUE NÃO PODE SER ALÇADO AO PATAMAR DE DANO MORAL. AUSÊNCIA DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA OU EMPREGO DE MEIOS VEXATÓRIOS PARA COBRANÇA DOS DÉBITOS EM QUESTÃO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NÃO EVIDENCIADOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO C. STJ E DESTE E

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Elaine Gonçalves Ladevig e outros x Miguel José Coppola e outros

ID: 279695478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007831-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE GONçALVES LADEVIG KLEBER AUGUSTO LADEVIG

Polo Passivo:

MIGUEL JOSé COPPOLA RENZA ANGELA GABALDI COPPOLA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SOUZA REZENDE

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ALESSANDRA NOGUEIRA CAVALCANTE DA SILVA

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ADV: Alessandra Nogueira Cavalcante da Silva (OAB 222785/SP), Rodrigo de Souza Rezende (OAB 287915/SP) Processo 0007831-72.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elaine Gonçalves Ladevig,…

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Valdinea Guimarães Góes x Banco Do Brasil S/A

ID: 329937152

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1064258-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDINEA GUIMARãES GóES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SOLANGE CRISTINA CARDOSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064258-72.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064258-72.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Valdinea Guimarães Góes (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Domingos de Siqueira Frascino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONFIRMAÇÃO DA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS AJUIZADA PELA PARTE AUTORA, CUJO PEDIDO CONSISTIA NA EXIBIÇÃO DE CONTRATO FIRMADO COM A RÉ. A INICIAL FOI INDEFERIDA ANTE A IRREGULARIDADE DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, EIS QUE A NOTIFICAÇÃO FOI ENVIADA POR TERCEIRO, SEM PROCURAÇÃO ESPECÍFICA, POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE É CABÍVEL A AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, AINDA QUE SOB O NOMEN IURIS DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; (II) ESTABELECER SE RESTOU CARACTERIZADO O INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, NOTADAMENTE A VALIDADE DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E A DEMONSTRAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.III. RAZÕES DE DECIDIRA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITE A PROPOSITURA DE AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SEJA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 381 E 396 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEJA PELO PROCEDIMENTO COMUM PREVISTO NOS ARTIGOS 318 E SEGUINTES DO MESMO DIPLOMA, ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS ENUNCIADOS 119 E 129 DA II JORNADA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.A CONFIGURAÇÃO DO INTERESSE PROCESSUAL NA AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, C

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Processo nº 0013069-05.2024.8.26.0602

ID: 308875952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013069-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO JARDIM GOLDEN PARK RESIDENCE SETOR ALFA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA

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Processo 0013069-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1024369-78.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Jardim Golden Park Residence Setor Alfa - Vistos. Considerando qu… Processo 0013069-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1024369-78.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Jardim Golden Park Residence Setor Alfa - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via INFOJUD, a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda. Em caso de localização de declarações de imposto de renda, providencie a juntada aos autos, cadastrando referido documento como sigiloso. 3- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Marlei Adriani Aguilera Pinhanelli e Moacir Vitor Ribeiro PinhanelliValor Atualizado: R$ 10.317,02 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA (OAB 300231/SP)

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Processo nº 0013069-05.2024.8.26.0602

ID: 308875955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013069-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO JARDIM GOLDEN PARK RESIDENCE SETOR ALFA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA

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Processo 0013069-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1024369-78.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Jardim Golden Park Residence Setor Alfa - Vistos. Considerando qu… Processo 0013069-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1024369-78.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Jardim Golden Park Residence Setor Alfa - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via INFOJUD, a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda. Em caso de localização de declarações de imposto de renda, providencie a juntada aos autos, cadastrando referido documento como sigiloso. 3- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo SISBAJUD, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Marlei Adriani Aguilera Pinhanelli e Moacir Vitor Ribeiro PinhanelliValor Atualizado: R$ 10.317,02 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Intime-se. - ADV: BIANCA MARIANO BRÉGULA SIQUEIRA (OAB 300231/SP)

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