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Processo nº 0007637-72.2024.8.26.0224

ID: 328557089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007637-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. D. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA ALVES DIAS BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007637-72.2024.8.26.0224 (processo principal 1056514-94.2022.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - M.D.L. - Assiste razão ao DD. Representante d…

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Talita Santos Sousa x Banco Do Brasil S/A.

ID: 298385901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017116-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TALITA SANTOS SOUSA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017116-72.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Talita Santos Sousa - Banco do Brasil S/A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, …

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Ricardo Alexandre Tardem x Marinete Facundes Correa

ID: 293629581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011711-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALEXANDRE TARDEM

Polo Passivo:

MARINETE FACUNDES CORREA

Intimação

Advogados:

STEVAN REQUENA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALEXANDRE TARDEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011711-72.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1010995-62.2023.8.26.0224) (processo principal 1010995-62.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Tutela de Urgência - Ricardo Alexandre T…

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Processo nº 1008386-72.2024.8.26.0224

ID: 312820222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1008386-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER MESSIAS DE TOLÊDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008386-72.2024.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Vanderlei da Silva - Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: (i) declarar a rescisão do contrato…

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Locar Guindastes E Transportes Intermodais S/A x New Wind Comércio De Máquinas E Montagens Ltda.

ID: 316035766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003827-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A

Polo Passivo:

NEW WIND COMéRCIO DE MáQUINAS E MONTAGENS LTDA.

Intimação

Advogados:

MICHELE NÓBREGA ELALI

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO CORDEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003827-72.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Locar Guindastes e Transportes Intermodais S/A - New Wind Comércio de Máquinas e Montagens Ltda. - Vistos. 1 - E…

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Associação Dos Operadores De Recintos Alfandegados De Zona Secundária Do Brasil – Apra-Br x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. (Gru Airport)

ID: 321128868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1056886-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS OPERADORES DE RECINTOS ALFANDEGADOS DE ZONA SECUNDáRIA DO BRASIL – APRA-BR

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT)

Intimação

Advogados:

LUCIANA MATTAR VILELA NEMER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DOS REIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GABRIEL JACOB DE ALMEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1056886-72.2024.8.26.0224 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Associação dos Operadores de Recintos Alfandegados de Zona Secundária do Brasil – Apra-br - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO…

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Elza Pereira Paulino x Parana Banco S/A

ID: 313359092

Tribunal: TJPR Órgão: 8ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0013069-90.2024.8.16.0017

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELZA PEREIRA PAULINO

Polo Passivo:

PARANA BANCO S/A

Conclusão

Advogados:

GAZDA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALBADILO SILVA CARVALHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIA REGINA GAZDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0013069-90.2024.8.16.0017 Recurso: 0013069-90.2024.8.16.0017 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indeni… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0013069-90.2024.8.16.0017 Recurso: 0013069-90.2024.8.16.0017 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Apelante(s): ELZA PEREIRA PAULINO Apelado(s): PARANA BANCO S/A Vistos. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto em face da sentença de improcedência prolatada na ação ajuizada por Elza Pereira Paulino em face de Paraná Banco S.A (autos de nº 0013069-90.2024.8.16.0017), na qual se discute a inexistência de débito com a instituição bancária requerida, pautada na tese de ausência de contratação. Veja da causa de pedir relatada na sentença: “- A autora é beneficiária da previdência social e, ao efetivar o saque referente ao mês de abril de 2024, constatou a existência de descontos alusivos ao pagamento de prestações de contrato de cartão de crédito firmado com o réu; - A autora não firmou com o banco réu negócio jurídico algum, motivo pelo qual desconhece a origem dos valores descontados; - São aplicáveis ao caso em tela os dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente aqueles que permitem a inversão do ônus da prova em favor ds autora; - Pleiteia a declaração de inexistência da dívida, a condenação do réu à restituição de forma dobrada dos valores descontados e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais.”(e.Doc. 60.1). Interposto recurso de apelação, houve distribuição a esta Câmara na modalidade das “ações relativas a responsabilidade civil, inclusive as decorrentes de acidente de veículo e de acidente de trabalho, excetuada a competência prevista”. Ocorre que o critério de distribuição é equivocado, pois a parte requerida apresentou o contrato a fim de sustentar a existência de relação jurídica, de modo que a distribuição deve se dar conforme a natureza jurídica do instrumento. Tal aspecto fica evidente quando observado que a sentença pautou a improcedência no reconhecimento da existência da contratação, valendo destacar: “[...] 8- A controvérsia se limita à existência de celebração de contrato entre as partes, vez que alega a autora que inexistiu contratação, enquanto o réu aduz a regularidade do pacto havido entre as partes, além de verificar a ocorrência de danos de ordem material e moral indenizáveis e o seu respectivo montante. 9- Da análise detida das postulações de cada uma das partes e do conteúdo probatório dos autos se conclui que não merece guarida a pretensão da parte autora, vez que se desincumbiu o banco réu do ônus que lhe competida, considerando que comprovou satisfatoriamente a regularidade da contratação entre as partes, através do termo de adesão n. 200000325662 (seq. 27.7). Inicialmente, constata-se que na cópia do contrato trazido aos autos pelo banco réu constam a informação de que foi o documento assinado eletronicamente pela autora e que o documento se encontra instruído com cópia dos documentos pessoais da consumidora e a sua selfie (seq. 27.6, 27.8 e 27.9), de modo a indicar a concordância com a celebração do contrato e o conhecimento de seus termos. Soma-se a isso o extrato bancário acostado aos autos pela própria autora, provenientes do banco Itaú referentes ao período da celebração dos contratos investigados na presente demanda, demonstrando o documento (seq. 13.2) que os valores líquidos disponíveis para saque (R$ 1.167,81) foram devidamente disponibilizados à autora, na exata forma prevista no contrato entabulado entre as partes, se adequando ao comprovante que instruiu a contestação do banco réu (fls. 4 do seq. 27.1). Intimada especificamente acerca da disponibilização de tais valores, indicou a autora (seq. 54.1) que não há prova de que foram eles efetivamente sacados, que os valores são inferiores ao previsto no contrato, e que os documentos comprobatórios elencados pelo réu são insuficientes. [...]” (e.Doc. 60.1) Não se está a tratar, portanto, da hipótese contemplada na Súmula 57 do TJPR, no sentido de que “nas ações de indenização, que envolvam os chamados ‘contratos inexistentes’, ainda que exista pedido declaratório de inexistência da dívida, a competência será das Câmaras de Responsabilidade Civil”, pois houve, na espécie, a demonstração de relação jurídica entre as partes – ainda que possa ser discutida sua regularidade. É dizer: a análise da pretensão indenizatória perpassa, necessariamente, pela análise do negócio jurídico subjacente demonstrado, sendo que eventual procedência ao reconhecimento da declaração de inexistência do débito impactaria diretamente no negócio jurídico. Nesses casos, a 1ª Vice-Presidência desta Corte, em recente julgado, confirmou o posicionamento já adotado anteriormente de que a distribuição do recurso deve ser realizada conforme a natureza do contrato, valendo mencionar: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXAME DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS COMPLEMENTARES. SEGURO E CONSÓRCIO. CONTESTAÇÃO APRESENTANDO OS CONTRATOS QUESTIONADOS. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. AFASTAMENTO DA SÚMULA Nº 57/TJPR. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. 1. Ações que discutem a inexistência de contratação de produtos bancários adicionais, mas nas quais a instituição financeira apresenta contratos na contestação, devem ser processadas e julgadas pelas Câmaras especializadas em negócios jurídicos bancários. 2. A incidência da Súmula nº 57 do TJPR fica afastada quando há elementos suficientes para análise da existência e validade dos contratos bancários juntados nos autos. EXAME DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. (TJPR - 1ª Vice-Presidência - 0008766-26.2020.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 02.03.2025) Do inteiro teor da referida decisão, destaco: “A questão controvertida consiste na aplicabilidade, ou não, da Súmula nº 57/TJPR ao caso concreto e, em consequência, na delimitação dos critérios de especialização para julgamento de demandas envolvendo negócios jurídicos bancários e responsabilidade civil. Nesses casos, é necessário distinguir se a causa de pedir é exclusivamente a inexistência de contratação dos casos em que o autor reconhece uma relação jurídica com o banco, mas nega a celebração de um pacto adicional; por exemplo, admite a titularidade de uma conta bancária, mas contesta a contratação de um cartão de crédito vinculado. Ou, ainda, inicialmente, nega a contratação de empréstimo, mas posteriormente cogita a hipótese de tê-lo firmado, alegando, contudo, sua nulidade ou anulabilidade[v] Dessa forma, mesmo quando a parte autora sustenta, de forma exclusiva, a inexistência da contratação, a competência das Câmaras especializadas em negócios jurídicos bancários prevalece caso a instituição financeira apresente o contrato ou outro documento que comprove a relação jurídica firmada. Isso se deve ao fato de que, nessas situações, a parte ré assume simultaneamente a posição jurídica ativa e passiva no litígio, na medida em que a rejeição do pedido inicial demanda a análise da validade do contrato e do direito creditício da instituição financeira[vi]. E mais: o reconhecimento do vínculo contratual pelo magistrado, com base em documentos juntados com a contestação, afasta a incidência da Súmula nº 57 do TJPR. Esta súmula aplica-se apenas quando a inexistência da relação jurídica é incontroversa ou quando não há elementos mínimos que permitam sua exata delimitação.” (e.Doc. 23.1) Sendo assim, com a juntada do contrato pela instituição bancária, a controvérsia passa a envolver a análise do vínculo contratual e de sua regularidade, de modo que deve ser aplicado o critério de especialização próprio dos negócios jurídicos bancários. 2. Ante o exposto, remeta-se ao setor competente para que se proceda à redistribuição, na forma do art. 110, VI, “b” do Regimento Interno deste Tribunal. Publique-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 30 de junho de 2025. Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza Magistrado

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Processo nº 0011032-72.2024.8.26.0224

ID: 301653043

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0011032-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALICE MANSOUR FIGUEIRA DE SOUSA ESTADO DE SãO PAULO MARIA SELMA SILVA FREIRES

Polo Passivo:

Intimação de acórdão

Advogados:

YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN DAIANE DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN DAIANE DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011032-72.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recte/Recda: Maria Selma Silva Freires - Recte/Recda: Alice Mansour Figueira de Sousa -…

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Processo nº 1059505-72.2024.8.26.0224

ID: 307949805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1059505-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO COMPASSO BY PLANO E PLANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI ROBERTO GRECCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059505-72.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condomínio Edifício Compasso By Plano e Plano - Vistos. Defiro a realização de dili…

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Processo nº 1054073-72.2024.8.26.0224

ID: 307197509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1054073-72.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ECOONE ARAUCáRIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LUCIA MORALES ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1054073-72.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Ecoone Araucárias - Fica o(a) autor(a)/exequente intimado(a) para que no prazo de dez dias manifeste-se sobre a…

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