Resultados para "1001937-04.2022.8.26.0666" – Página 45 de 89

Daiane Otaviano Trapani x Banco Bradesco Financiamentos Sa e outros

ID: 322956361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001937-67.2023.8.26.0472

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE OTAVIANO TRAPANI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA BANCO SANTANDER BRASIL SA LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

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AMANDA HENRIQUE GOMES

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ALEXANDRE ELI ALVES

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Processo 1001937-67.2023.8.26.0472 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Daiane Otaviano Trapani - LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Banco Bradesco …

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Fernanda Angélica Soares Da Silva Coradini e outros x Natalício Correa De Souza

ID: 326353348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001937-08.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA ANGéLICA SOARES DA SILVA CORADINI RAILA MARIA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

NATALíCIO CORREA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARIANE COSTA CORDISCO

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FREDERICO FERNANDES REINALDE

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CAIQUE BONADIRMAN DE AZEVEDO

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Processo 1001937-08.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raila Maria da Silva Lima - - Fernanda Angélica Soares da Silva Coradini …

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Jose Ricardo Correa e outros x Omega Solution Instalacoes E Manutencoes Ltda e outros

ID: 261892950

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001937-40.2024.5.02.0702

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RICARDO CORREA WANDERSON CARDOSO SANTOS

Polo Passivo:

OMEGA SOLUTION INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA TOLEDO FERRARI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SCP 10

Notificação

Advogados:

ADEMIR CORDEIRO XAVIER

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SANDRA REGINA COSTA DE MESQUITA

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001937-40.2024.5.02.0702 : WANDERSON CARDOSO SANTOS : OMEGA SOLUTIO…

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Processo nº 1001937-33.2024.4.01.4200

ID: 276203895

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001937-33.2024.4.01.4200

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAIZA FERREIRA VALVERDES MATIAS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

EDILAINE DEON E SILVA

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001937-33.2024.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001937-33.2024.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MAIZA FERREIRA VALVE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001937-33.2024.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001937-33.2024.4.01.4200 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MAIZA FERREIRA VALVERDES MATIAS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: EDILAINE DEON E SILVA - RR682-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL RELATOR(A):GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RE NA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1001937-33.2024.4.01.4200 RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por Maiza Ferreira Valverdes Matias contra decisão da Vice-Presidência do TRF1 que negou parcial seguimento ao recurso extraordinário, sob o fundamento de que eventual violação constitucional seria indireta ou reflexa. A agravante sustenta que houve ofensa direta às Emendas Constitucionais nº 60/2009, 79/2014, 98/2017 e ao art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, porquanto a demora de mais de seis anos para análise administrativa do pedido de transposição impediu o reconhecimento de efeitos financeiros retroativos à data do requerimento (15/04/2015). Aduz ainda que a matéria possui repercussão geral e que o recurso extraordinário não demanda reexame de provas, tratando-se de análise exclusivamente constitucional. Pede o provimento do agravo interno para que seja reformada a decisão agravada e admitido o recurso extraordinário. Não foram apresentadas contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RE NA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1001937-33.2024.4.01.4200 VOTO O recurso extraordinário teve seguimento parcialmente negado por se considerar que não há demonstração de violação direta a princípio constitucional. O agravante alega, de forma resumida, que o acórdão recorrido violaria frontalmente as Emendas Constitucionais nº 60/2009, 79/2014 e 98/2017, bem como o art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, ao desconsiderar o direito à fixação de efeitos financeiros retroativos à data de requerimento administrativo de transposição, imputando-lhe o ônus da demora administrativa da União. No entanto, a decisão agravada está em conformidade com a orientação do Supremo Tribunal Federal fixada no julgamento do ARE 748.371 RG/MT, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, que rejeitou a repercussão geral nas hipóteses em que a análise da suposta violação à Constituição depender de exame prévio da legislação infraconstitucional: “Alegação de cerceamento do direito de defesa. Tema relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e do devido processo legal. Julgamento da causa dependente de prévia análise da adequada aplicação das normas infraconstitucionais. Rejeição da repercussão geral.” (ARE 748.371 RG/MT, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 01/08/2013) Esse entendimento é reiterado de forma estável e consolidada pela Corte Suprema. Quando a pretensão recursal demanda interpretação de normas infraconstitucionais — como as disposições previstas nas Leis nº 12.800/2013, 13.121/2015, 13.681/2018, e nas emendas constitucionais que regulam os efeitos financeiros da transposição —, não há violação direta à Constituição Federal. A conclusão adotada no acórdão recorrido depende, inexoravelmente, da interpretação sistemática dessas normas infraconstitucionais. Além disso, verifica-se a correta aplicação da Súmula 279 do STF, segundo a qual não cabe recurso extraordinário para simples reexame do conjunto fático-probatório dos autos. No caso, a pretensão da agravante exige o reexame da extensão e natureza da responsabilidade administrativa da União pela demora no processamento do pedido, matéria que escapa aos limites de cognição do recurso extraordinário. A alegação de ofensa ao art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, referente à duração razoável do processo, também se insere no campo da violação reflexa, conforme reiteradamente decidido pelo Supremo Tribunal Federal. Verifica-se, ainda, que a parte agravante não demonstrou de forma suficiente a existência de repercussão geral. A decisão agravada está em conformidade com o entendimento firmado pelo STF, seja quanto à ausência de repercussão geral, seja quanto à natureza reflexa da suposta violação constitucional, não há razão para admitir o recurso extraordinário. Pelo exposto, nego provimento ao agravo interno. É como voto. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Vice-Presidente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA Processo Judicial Eletrônico AG. INTERNO NO RE NA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1001937-33.2024.4.01.4200 APELANTE: MAIZA FERREIRA VALVERDES MATIAS APELADO: UNIÃO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES. ATRASO NA ANÁLISE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO DIRETA À CONSTITUIÇÃO. NATUREZA REFLEXA DA OFENSA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que negou parcial seguimento a recurso extraordinário, por entender ausente violação direta à Constituição Federal. 2. A agravante sustenta ofensa direta às Emendas Constitucionais nº 60/2009, 79/2014 e 98/2017, bem como ao art. 5º, LXXVIII, da CF/1988, diante da demora administrativa de mais de seis anos para análise do pedido de transposição, o que teria inviabilizado o reconhecimento de efeitos financeiros retroativos à data do requerimento. II. Questão em discussão 3. A controvérsia consiste em saber se a decisão que nega efeitos financeiros retroativos à data do requerimento administrativo, em razão da demora da Administração, configura violação direta à Constituição Federal, especialmente quanto às Emendas Constitucionais nº 60/2009, 79/2014 e 98/2017 e ao art. 5º, LXXVIII. III. Razões de decidir 4. A decisão agravada está em conformidade com a orientação do Supremo Tribunal Federal, que afasta a repercussão geral em hipóteses de violação constitucional dependente de análise prévia de normas infraconstitucionais (ARE 748.371 RG/MT, Rel. Min. Gilmar Mendes). 5. A pretensão recursal exige interpretação de dispositivos legais infraconstitucionais e reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula 279 do STF. 6. A alegada violação ao direito à razoável duração do processo configura ofensa indireta ou reflexa, não admitida em sede de recurso extraordinário. 7. Não demonstrada repercussão geral da matéria. IV. Dispositivo e tese 8. Agravo interno desprovido. Tese de julgamento: A análise de suposta ofensa à Constituição decorrente da negativa de efeitos financeiros retroativos à data do requerimento administrativo de transposição exige interpretação de normas infraconstitucionais e reexame de provas, o que configura violação indireta à Constituição. A alegação de demora administrativa e ofensa ao princípio da duração razoável do processo não configura violação direta à Constituição Federal. A ausência de repercussão geral justifica a negativa de seguimento ao recurso extraordinário. Legislação relevante citada: CF/1988, art. 5º, LXXVIII Emenda Constitucional nº 60/2009 Emenda Constitucional nº 79/2014 Emenda Constitucional nº 98/2017 Súmula 279 do STF Jurisprudência relevante citada: STF, ARE 748.371 RG/MT, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 01/08/2013 ACÓRDÃO Decide a Corte Especial Judicial, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno. Brasília/DF, na data da assinatura digital abaixo certificada. Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS Vice-Presidente

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Processo nº 0000532-74.2024.8.26.0311

ID: 308893856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000532-74.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLOVIS LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS MENEGHIN

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Processo 0000532-74.2024.8.26.0311 (processo principal 1001937-65.2023.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Clovis Luiz - Vistos. Fls. 109: Trata-se de pedido de designação de leilão d…

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Processo nº 1001937-98.2023.8.26.0009

ID: 300556759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001937-98.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SOFISA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1001937-98.2023.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Manifeste-se o exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD positivo no valo…

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A. C. P. e outros x M. P. Do E. De S. P.

ID: 309749419

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001937-15.2023.8.26.0069

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. C. P. R. A. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

VISTA

Advogados:

RAPHAEL SOARES DA SILVA

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ANDRÉ GUSTAVO ZANONI BRAGA DE CASTRO

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MÁRCIO DE SALES PAMPLONA

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VISTA Nº 1001937-15.2023.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal…

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B. B. S. A. x J. C. De A. B. e outros

ID: 293484814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001937-15.2019.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

J. C. DE A. B. M. DE A. B.

Intimação

Advogados:

TULIO CESAR GUARISO DO LIVRAMENTO

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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OSMAR HONORATO ALVES

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Processo 1001937-15.2019.8.26.0664 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - J.C.A.B. - - M.A.B. e outro - Vistos. Diante do requerido às fls. 938/939, a parte exequente dev…

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Processo nº 0000733-21.2025.8.26.0347

ID: 291497171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000733-21.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. M. DE P. S. T. V. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAMAR APARECIDA DE FARIA SAMPAIO

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EDUARDO COELHO ALVES

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Processo 0000733-21.2025.8.26.0347 (processo principal 1001937-88.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.V.S. - - M.M.P.S. - Decisão de fl. 36: "Vistos. Trata-se de cumprimento …

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Processo nº 1001937-24.2025.8.26.0302

ID: 314949005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001937-24.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. A. V. R. J. X. DA S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO FRANCISCHINI DA SILVA

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Processo 1001937-24.2025.8.26.0302 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.V.R. - - J.X.S.R. - Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado, e, p…

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