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Fernando Henrique Grava x Auto Viação Jauense Ltda e outros

ID: 296911457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011384-07.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO HENRIQUE GRAVA

Polo Passivo:

AUTO VIAçãO JAUENSE LTDA RENATO SIMãO

Intimação

Advogados:

SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS BELMONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO CESARIO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA MARIA GAIDO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DAINEZI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011384-07.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Henrique Grava - Auto Viação Jauense Ltda - - Renato Simão - Vistos. FERNANDO HENRIQUE GRAVA, … Processo 1011384-07.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Henrique Grava - Auto Viação Jauense Ltda - - Renato Simão - Vistos. FERNANDO HENRIQUE GRAVA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO em relação a AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA e RENATO SIMÃO, alegando que transitava em uma motocicleta, durante seu trabalho na Águas de Jahu, pela Av. Santa Catarina, no Distrito de Potunduva, Município de Jaú, quando o ônibus da empresa ré, conduzido pelo segundo requerido, que estava parado em um ponto de ônibus, a alguns metros à frente, saiu do local e colidiu contra a lateral motocicleta. Com a colisão, o autor caiu no solo e sofreu ferimentos graves em sua perna esquerda, mais especificamente em seu joelho esquerdo, com a rotura completa do ligamento cruzado anterior, sendo necessário intervenção cirúrgica, o que ocasionou seu afastamento do trabalho pelo INSS. Informa que recebeu benefício de auxílio acidentário de setembro a dezembro de 2023, assim, deixou de auferir adicional de insalubridade. Pede a procedência da ação com a condenação dos réus ao pagamento de R$ 6.412,00 a título de danos materiais e de R$ 80.000,00, a título de dano moral. Com a inicial, vieram procuração e documentos de fls. 13/34. A decisão de fl. 35 deferiu a gratuidade ao autor. Devidamente citados, os requeridos ofertaram contestação (fls. 60/81), aduzindo, em suma, que o responsável pelo acidente foi o condutor da motocicleta, em decorrência de sua alta velocidade. Sustenta que, no local do acidente, para se realizar a conversão, é necessário estar em uma velocidade baixa, levando-se em conta que o veículo consistia em um ônibus. Aduzem que este já estava realizando a conversão, quando o autor, em alta velocidade, passou pela lateral do ônibus, vindo a colidir com ele. Expõem que o motorista, ora corréu, não possuía visão do autor, tendo em vista que ele já estava realizando a conversão e o requerente passou muito rápido. Contudo, o autor possuía total visão do ônibus da empresa requerida, levando-se em conta o seu tamanho e sua movimentação pela avenida. Por fim, afirmam que a culpa do acidente é somente do autor, que estava dirigindo em alta velocidade, não cabendo qualquer tipo de indenização. Pedem a improcedência da ação. Juntaram documentos (fls. 82/125). Houve réplica (fls. 129/132). Em fl. 158, foi designada audiência de conciliação no CEJUSC, que restou infrutífera, conforme fl. 168. O feito foi saneado em fls. 172/173 e deferiu-se a produção de prova oral. O autor afirmou que não possui testemunhas a serem arroladas e os réus não se manifestaram (fls. 176/178). É O RELATÓRIO. DECIDO. Ajuíza, o autor, a presente ação, sob o argumento de que transitava com uma motocicleta de seu trabalho pela Av. Santa Catarina, no Distrito de Potunduva, Município de Jahu, quando o ônibus da empresa ré, conduzido pelo segundo requerido, que estava parado em um ponto de ônibus, a alguns metros à frente, saiu do local e colidiu contra a lateral da motocicleta. Com a colisão, o autor caiu no solo e sofreu ferimentos graves em sua perna esquerda, mais especificamente em seu joelho esquerdo, com a rotura completa do ligamento cruzado anterior, sendo necessário intervenção cirúrgica, o que ocasionou seu afastamento do trabalho pelo INSS. Informa que recebeu benefício de auxílio acidentário de setembro a dezembro de 2023, assim, deixou de auferir adicional de insalubridade. Pede a procedência da ação com a condenação dos réus ao pagamento de R$ 6.412,00, a título de danos materiais, e de R$ 80.000,00, a título de dano moral. A ação é procedente em parte. Restou incontroverso nos autos que os veículos em questão (moto e ônibus) trafegavam na Av. Santa Catarina, Distrito de Potunduva, Jaú, no mesmo sentido de direção e que o ônibus da requerida, dirigido pelo corréu, estava estacionado em um ponto de ônibus. Após sair do local, efetuou a conversão à esquerda para cruzar a avenida, momento em que ocorreu a colisão. É o que se vê das imagens captadas por câmera de segurança no momento do acidente (vídeo 2 de fl. 125). A versão do motorista do ônibus consta do Boletim de Ocorrência (fls. 17/25), nesse mesmo sentido: "Iniciei a saída do ponto de ônibus sinalizando para a esquerda e vi que a moto vinha a longa distância, ao virar a esquerda na Rua Manoel Portes também sinalizando à esquerda momento que a moto colidiu contra a dianteira esquerda do ônibus e caiu na via" (fl. 21). Em contestação, os requeridos sustentaram que a motocicleta do autor estava em velocidade excessiva e que é vedada a ultrapassagem em interseções e proximidades. Assim, argumentam que ele teria dado causa ao acidente. Tais alegações, contudo, não devem prosperar, como se verá adiante. O Código Civil determina que: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Destarte, adotou o Código Civil, ao tratar de tal matéria, o princípio da responsabilidade subjetiva. Todo aquele que der causa a um evento danoso, agindo com culpa, seja ela leve ou gravíssima, e com imprudência, negligência ou imperícia, fica obrigado a reparar o dano. Para a ocorrência da responsabilidade subjetiva, é preciso que a vítima (autor) demonstre o dano; que tal dano foi praticado por uma pessoa (réus); que essa pessoa agiu com culpa; que sofreu prejuízo; que há um nexo de causalidade entre o dano e o resultado danoso. Havendo a ocorrência de tais requisitos, e a inocorrência de quaisquer das excludentes de responsabilidade previstas expressamente na lei, fica o causador do dano obrigado a reparar os prejuízos suportados pela vítima. Assim, a ocorrência do ato ilícito, traz como consequência jurídica, a obrigação de indenizar. O Código de Trânsito Brasileiro, ao regulamentar o trânsito de veículos em vias terrestres, dispõe em seus artigos como deve proceder o motorista que pretenda efetuar conversões à esquerda, devendo sempre aguardar a preferência de passagem do veículo que trafega em sentido contrário, cuidando para não colidir com veículo que trafegue no mesmo sentido. O anexo I do mencionado Código define o que seja conversão, in verbis: CONVERSÃO - movimento em ângulo, à esquerda ou à direita, de mudança da direção original do veículo. Nas palavras de Rui Stocco: A conversão à esquerda, embora permitida, é manobra que exige extremo cuidado e atenção porque sempre encerra perigo, somente podendo ser realizada após verificação da corrente de tráfego no mesmo sentido em sentido contrário, evitando interrompê-la. Assim, não é vedado ao motorista realizar conversão à esquerda, devendo certificar-se de não interceptar a trajetória de nenhum veículo que trafegue em sua mão de direção, e nem em sentido contrário, pois ele obrigatoriamente cortará a via para completar a manobra, devendo fazê-lo sem qualquer risco para os demais motoristas. Pela dialética processual e pelo vídeo trazido aos autos, tem-se a dinâmica do acidente da seguinte forma: a motocicleta do autor e o ônibus da ré trafegavam pela mesma rua e no mesmo sentido de direção. O ônibus efetuou a conversão à esquerda, sem esperar, contudo, a passagem do requerente, momento em que houve a colisão. Evidente, pois, que os réus desrespeitaram as normas de trânsito ao cruzar a via sem cautela e efetuar a conversão à esquerda, interceptando a trajetória da motocicleta do autor. Portanto, deverão reparar os danos suportados pelo requerente. Agiram, os réus, com manifesta imprudência ao efetuar a manobra, em afronta à legislação. Nesse sentido, a jurisprudência: Quem converge à esquerda, e com isso corta corrente de tráfego em sentido inverso, responde pelas conseqüências da manobra assim efetivada Age imprudentemente e responde pelas conseqüências o motorista que, pretendendo convergir à esquerda, o faz de modo desatencioso ou descauteloso, desrespeitando o direito de preferência de passagem do veículo que venha em sentido contrário Restou incontroverso que os réus convergiram à esquerda no momento em que a moto do autor passava pela via, no mesmo sentido de direção, tendo sua passagem interceptada pelo ônibus daqueles. Não comprovaram, os réus, que a motocicleta imprimia velocidade excessiva para o local. Inclusive, nem mesmo arrolaram testemunhas que pudessem depor nesse sentido (fl. 178). E, analisando-se o vídeo do acidente, sequer é possível concluir sobre o aludido excesso de velocidade, o qual não ficou caracterizado. Destarte, de uma dinâmica do acidente, conclui-se, sem sombra de dúvida, que os réus foram os únicos culpados pelo evento. Isto porque, eles efetivamente efetuaram uma conversão à esquerda e, ainda que se admitisse a alta velocidade da moto, para que houvesse a colisão, mister que a conversão tenha se iniciado quando o veículo do autor estava muito próximo ao ônibus. Evidente, pois, que os réus desrespeitaram as normas de trânsito ao cruzar a via sem cautela e efetuar a conversão à esquerda, interceptando a trajetória da motocicleta do autor. E não há que se falar que o requerente estivesse fazendo ultrapassagem em local proibido, por consistir em uma interseção. Isso porque, ele trafegava regularmente pela faixa esquerda da via, enquanto o ônibus, ao sair do seu ponto (à direita), deveria observar com atenção o fluxo de veículos para iniciar sua marcha, além de aguardar a passagem da motocicleta para que, somente então, pudesse convergir à esquerda. Como a motocicleta estava em movimento pela avenida, competia ao ônibus aguardar sua passagem, tanto para ingressar na via, quanto para fazer a manobra de conversão à esquerda. Não houve, no caso, uma ultrapassagem, mas apenas o regular tráfego da motocicleta, que foi interceptada pelo ônibus. Resta, portanto, ser aferidos os danos mencionados na inicial. O autor sustenta que recebeu benefício previdenciário em valor inferior ao seu salário, já que deixou de receber adicional de periculosidade. Informa, em fl. 05, que recebeu R$ 1.603,00 ao mês pelo INSS. Assim, pleiteia que os réus paguem-lhe a diferença de R$ 6.412,00, consistente em danos materiais. A parte requerida, em defesa, impugnou esse valor referente às diferenças entre o salário do requerente e o beneficio previdenciário, dizendo, que este equivaleu a R$ 2.036,00 ao mês, e não a R$ 1.603,00, conforme fl. 16 (fls. 77/78). Sendo assim, argumenta que o importe correto é de R$ 4.277,33. Observo que o cálculo trazido pelos requeridos está correto (fl. 78) e deve ser aceito, pois, conforme fl. 34, o autor recebeu o importe de R$ 2.036,36 ao mês do INSS de 27/09/2023 a 17/12/2023, e não R$ 1.603,00, como constou na exordial. Destarte, tem-se que a diferença entre os valores recebidos pelo autor enquanto esteve afastado das atividades laborais e seu salário habitual é de R$ 4.277,33. Danos morais restaram caracterizados na hipótese. Era entendimento anterior que o dano moral não se indenizava. Isto porque não seria possível compensar uma dor moral com o dinheiro. Hodiernamente, tem-se admitido que, o dando moral é ressarcível, por representar uma compensação, ainda que pequena, pela tristeza infligida injustamente a outrem. Segundo ensinamento de Pontes de Miranda, dano não patrimonial é o que, só atingindo o devedor como ser humano, não lhe atinge o patrimônio O dano moral alcança prevalentemente valores ideais, não apenas a dor física que geralmente o acompanha, nem se descaracteriza quando simultaneamente ocorrem danos patrimoniais, que podem até consistir numa decorrência, de sorte que as duas modalidades se cumulam e tem incidências autônomas (Súmula 37 do STJ) Restou comprovado nos autos que o autor, em virtude do acidente, suportou danos morais, sofrendo lesões graves no joelho esquerdo. Em decorrência delas, foi submetido a uma cirurgia (fls. 27/28), ficando afastado de suas atividades laborais por cerca de três meses. A foto de fl. 33 indica as cicatrizes cirúrgicas e os machucados advindos do acidente. Quanto ao valor dos danos morais, certo que a lei não estabelece um critério para a sua fixação, deixando-o ao prudente arbítrio do Juiz. É sabido que tal fixação não pode dar causa a um enriquecimento indevido por parte da vítima e nem a um empobrecimento sem causa, da parte do causador dos danos. No caso, deve-se fixá-lo de molde a ser suportável pelos devedores, como também se deve arbitrar uma quantia que não seja ínfima ao credor. Sopesando os paradigmas, critérios e dados enunciados acima, fixo a indenização dos danos morais em R$ 25.000,00, que me parece justo para o deslinde do litígio versado nestes autos. Posto isto e mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, o que faço para condenar AUTO VIAÇÃO JAUENSE LTDA e RENATO SIMÃO a pagarem a FERNANDO HENRIQUE GRAVA: a) R$ 4.277,33 a título de danos materiais, que será devidamente atualizado com correção monetária segundo a tabela prática do TJSP desde cada pagamento do benefício previdenciário e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, até 27/08/2024 e, após esta data, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24, será aplicada a Selic, que engloba juros e correção, diminuindo-se desta o valor do IPCA/IBGE (art. 406, § 1º, do CC), desconsiderando-se eventuais juros negativos (art. 406, § 3º, do CC); b) indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00, sobre o qual incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), ou seja, desde o dia do acidente, e correção monetária pela tabela prática do TJSP desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), até 27/08/2024 e, após esta data, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24, será aplicada a Selic, que engloba juros e correção, diminuindo-se desta o valor do IPCA/IBGE (art. 406, § 1º, do CC), desconsiderando-se eventuais juros negativos (art. 406, § 3º, do CC). Sucumbência mínima do autor, arcando os réus com honorários advocatícios do patrono daquele, que fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado, além de custas processuais. Transitada em julgado e transcorrido o prazo de 30 dias do trânsito sem que a parte vencedora ingresse com o respectivo cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente no código 61615. Ainda, na hipótese de eventual recurso, deverá a parte recorrente recolher o preparo no valor de R$ 1.200,00, que fixo por equidade, bem como os valores correspondentes ao porte de remessa e retorno de autos físicos e/ou mídia(s)/objeto(s), sendo R$ 43,00 por volume (na guia FEDT. Código 110-4), conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2516/2019. Por fim, cumpra a Serventia o disposto no artigo 1093, § 6º, das NSCGJ. Após, remetam-se os autos à superior instância. P.I. - ADV: SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB 96098/SP), RICARDO MARTINS BELMONTE (OAB 254122/SP), LETÍCIA MARIA GAIDO DE ANDRADE (OAB 411112/SP), SERGIO FERNANDO GOES BELOTTO (OAB 96098/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), EDUARDO DAINEZI FERNANDES (OAB 267116/SP), MAURICIO CESARIO DE SOUSA (OAB 408069/SP)

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Axios Npl Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada x Elizabeth Duarte Ramires e outros

ID: 292770406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002463-87.2019.8.26.0047

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AXIOS NPL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

ELIZABETH DUARTE RAMIRES HELCIO DUARTE RAMIRES

Intimação

Advogados:

HUGO LOPES DE BARROS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002463-87.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Axios Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Helcio Duarte Ramire… Processo 1002463-87.2019.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Axios Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Helcio Duarte Ramires - - Elizabeth Duarte Ramires e outros - Processo Digital n°:1002463-87.2019.8.26.0047 Classe Assunto:Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente:Axios Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada Executado:Espólio de Helcio Bonini Ramires e outros Em Assis, aos 03 de junho de 2025, no Cartório da 1ª Vara Cível, do Foro de Assis, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns): Imóvel cadastrado sob matrícula nº 13.307 do Cartório do Registro de Imóveis de Teodoro Sampaio SP. IMÓVEL: Uma área de terras com 196,4562 hectares, perímetro de 8.002,01m, sem benfeitorias, com a seguinte descrição: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CXG P 3867, de coordenadas N 7.531.583,41 m e E 354.529,85 m, situado na margem esquerda da Ribeirão das Pedras, deste, segue à montante pela margem esquerda do Ribeirão das Pedras, tendo do outro lado do ribeirão a Fazenda Margareth, de propriedade de Margareth Duarte Carmo, Avelino Carromeu Duarte, Afonso Henrique Carromeu Duarte, matrícula n° 354 desta Serventia, com os seguintes azimutes e distâncias: 204°32'41" e 13,55 m até o vértice CXG P 3868, de coordenadas N 7.531.571,09 me E 354.524,22 m; 1693843" e 43,90 m até o vértice CXGP 3866, de coordenadas N 7.531.527,90 m e E 354.532,11 m; 125°5629 e 19,08 m até o vértice CXG P 3870, de coordenadas N 7.531.516,70 me E 354.547,56 m; 239°11'23" e 16,66 m até o vértice CXG P 3871, de coordenadas N 7.531.508,17 m e E 354.533,25 m; 135°42'10" e 30,44 m até o vértice CXG P 3872, de coordenadas N 7.531.486,38 m e E 354.554,51 m; 157°55'13" e 30,29 m até o vértice CXG P 3873, de coordenadas N 7.531.458,32 me E 354.565,90 m; 1524604 e 25,27 m até o vértice CXG P 3874, de coordenadas N 7.531.435,85 m e E 354.577,46 m; 170°28'14" e 26,99 m até o vérticeCXG P 3875, de coordenadas N 7.531.409,23 m e E 354.581,93 m; 165°10'24" e 150,50 m até o vértice CXG O 1052, de coordenadas N 7.531.263,74 m e E 354.620,44 m; 211°35'48" e 47,67 m até o vértice CXG O 1053, de coordenadas N 7.531.223,13 m e E 354.595,46 m; 92°04'55" e 16,00 m até o vértice CXG O 1054, de coordenadas N 7.531.222,55 m e E 354.611,45 m; 178°11'05" e 40,52 m até o vértice CXG O 1055, de coordenadas N 7.531.182,05 m e E 354.612,74 m; 235°53'49" e 10,85 m até o vértice CXG O 1056, de coordenadas N 7.531.175,97 m e E 354.603,75 mg 174°21'16" e 19,00 m até o vértice CXG O 1057, de coordenadas N 7.531.157,06 m e E 354.605,62 m; 175°40'07 e 66,83 m até o vértice CXG O 1058, de coordenadas N 7.531.090,42 m 354.610,67 m, deste, segue à montante pela margem esquerda do Ribeirão das Pedras, tendo do outro lado do ribeirão a Fazenda Rancho 6R, de propriedade de Wilson Rondó Junior e Deborah Rodrigues Rondó Orlando, com usufruto a favor de Aparecida Rodrigues Batata, matricula n° 7.521 desta Serventia, com os seguintes azimutes e distâncias: 174°16'34" e 48,96 m até o vértice CXG O 1059, de coordenadas N 7.531.041,70 m e E 354.615,55 m; 187°46'38" e 5,66 m até o vértice CXG O 1060, de coordenadas N 7.531.036,10 m e E 354.614,79 m; 288°44'06 e 17,68 m até o vértice CXG O 1061, de coordenadas N 7.531.041,78 m e E 354.598,05 m; 187°2727" 62,20 m até o vértice CXG O 1062, de coordenadas N 7.530.980,10 m e E 354.589,98 m 331º3457 e 5,42 m até o vertice CG O 1063, coordenadas N 7.530984,87 m E 354.587,39 m; 200°1002" e 57,17 m é o vértice CG O 1064, de coordenadas N 7.530 931,21 B 354.567,68 m; 124°0548 e 13,68 m até o vértice CGD 1065, de coordenadas N 7.530.923,54 m e B 354.57901 m; 1841845 e 24,87 m até o vértice CXG O 1066, de coordenadas N 7.530.898,74 me E 354.577,14 m; 203°15'40" 49,38 m axé o vértice CXO O 1067, de coordenadas N 7.530.853,38 me B 354.557,64 m; 235°580032,37 até o vértice CXG 0 1068, de coordenadas N 7.530.835,26 me E 354.530,81 m; 1421537" e 22,18 m até o vértice CNG O 1069, de coordenadas N 7.530.817,72 me E 354.544,39 m; 190°52'58 e 50,30 m até o vértice CG 01070, de coordenadas N 7.530.758,51 m e E 354.533,00 mc 320 5631 e 12,95 m até o vértice CXG O 1071, de coordenadas N 7.530.768,56 m e E 354.524,84 m; 174°20'59" e 71,83 m até o vértice CXG O 1072, de coordenadas N 7.530.697,08 m e E 354.531,92 m; 239°37'43" e 14,11 m até o vértice CXG O 1073, de coordenadas N 7.530.689,95 m e E 354.519,75 m; 166°56'07" e 30,95 m até o vértice CXG O 1074, de coordenadas N 7.530.659,80 m e E 354.526,74 m; 139°31'13" e 7,64 m até o vértice CXG P 3876, de coordenadas N 7.530.653,99 m e E 354.531,70 m; 207°56'32" e 38,09 m até o vértice CXG P 3877, de coordenadas N 7.530.620,34 m e E 354.513,85 m; 178°36'45" e 54,43 m até o vértice CXG P 3878, de coordenadas N 7.530.565,93 m e E 354.515,17 m; 168°18'23" e 27,64 m até o vértice CXG P 3879, de coordenadas N 7.530.538,86 m e E 354.520,77 m; 190°02'55" e 58,69 m até o vértice CXG P 3880, de coordenadas N 7.530.481,08 me E 354.510,53 m; 168°44'56" e 19,83 m até o vértice CXG V 1528, de coordenadas N 7.530.461,63 m e E 354.514,40 m, situado na margem esquerda do Ribeirão das Pedras e na divisa da Fazenda Rancho 5R, de propriedade de Wilson Rondó Junior e Deborah Rodrigues Rondó Orlando, com usufruto a favor de Aparecida Rodrigues Batata, matrícula n° 7.521 desta Serventia; deste, segue confrontando com a Fazenda Rancho 6R com os seguintes azimutes e distâncias: 251°04'11" e 37,60 m até o vértice CXG M 2032, de coordenadas N 7.530.449,43 m e E 354.478.83 m; 251°04'11" e 2.078,51 m até o vértice CXG M 2033, de coordenadas N 7.529.775,13 m e E 352.512,74 m; 250°25'50" e 739,46 m até o vértice CXG M 2034, de coordenadas N 7.529.527,45 m e E 351.816,00 m, situado na divisa da Fazenda Rancho 6R e na divisa da Fazenda São José, de propriedade de Flavia Regina Guerreiro, matricula n° 10.499 desta Serventia; deste, segue confrontando com a Fazenda São José com os seguintes azimutes e distâncias: 329°12'00" e 10,20 m até o vértice AVH M 0063, de coordenadas N 7.529.536,21 m e E 351.810,77 m; 329°1222" e 279,46 m até o vértice CXG V 1529, de coordenadas N 7.529.776,27 m e E 351.667,70 m, situado na divisa da Fazenda São José e na divisa da Fazenda Dois Irmãos, de propriedade de Helcio Bonini Ramires e sua mulher Elizabeth Duarte Ramires, matricula n° 352 desta Serventia; deste, segue confrontando com a Fazenda Dois Irmãos, matrícula n° 352, com os seguintes azimutes e distâncias: 58°24'29 e 485,24 m até o vértice CXG V 1533, de coordenadas N 7.530.030,47 m e E 352.081,03 m; 149°4722" e 94,00 m até o vértice CXG V 1532, de coordenadas N 7.529.949,24 me E 352.128,33 m 59°17'22" e 338,20 até o vértice CGV1531, de coordenadas N7530.121,96 me E352.418,10 m 328º47'22 e 82,15 até o vértice CXG V 1530, de coordenadas N 7.530.192,22 m e E 352.376,53 m 57°08'05" e 2.563,63 m até o vértice CXG P 3867, de coordenadas N 7.531.583,41 me E 354.529,85 m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Rosana/SP - 96041, de coordenadas E-299.223,778 m e N= 7.507.938,289 m, a partir da estação ativa da RBMC de Presidente Prudente/SP-93900, de coordenadas E-457.866,057 m e N-7.553.844,608 m; e, encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM, conforme planta e memorial descritivo elaborados pelo engenheiro agrônomo Antônio Carlos de Matos Bento, CREA n° 0601838912, ART 92221220130903271, recolhida aos 12/07/13, certificação n° 081309000078-44, expedida pelo INCRA ats (44913, Superintendência Regional de São Paulo- SR08(SP); cadastrada no INCRA em área maior sob nº 626.279.008.710-7; Área Total: 392,00 hectares; Módulo Rural: 40,0320 hectares; N° Módulos Rurais: 9,37; Módulo fiscal: nada consta; N Módulos Fiscais: 13,0600; e, Fração Mínima de Parcelamento: 2,00 hectares. PROPRIETÁRIOS: HELCIO BONINI RAMIRES, RG 2041074/5-SP CPF/MF 036.839.158/20, cirurgião dentista, e sua mulher ELIZABETH DUARTE RAMIRES, RG. 5.023.649/SSP-SP, CPF/MF 249.457.958/94, professora, brasileiros, casados sob o regime da comunhão de bens desde 17/12/66, residentes e domiciliados na Rua Dr. Dória 281, em Assis, SP TÍTULO AQUISITIVO: R.5/M.351, aos 03/10/84, Livro nº 02 de Registro Geral, desta Serventia. Prenotação em 01/02/17. Av.2/M.13.307. Aos 30 de março de 2017. Procedo a presente averbação de transporte da Av.40M351 de 2608/15, para constar que conforme requerimento firmado por Helcio Bonini Razmires aos 14 de agosto de 2015, a imóvel objeto desta matricula está inscrito no CAR-Cadastro Ambiental Rural-15543000003400, conforme protocolo nº 11966 emitido aos 05/12 pelo SIGAM-Sistema integrado de Gestão Ambiental, arquivado em pasta própria nesta Serventa Prenotação 38.114 em 01/02/17. R.5/M.13.307. Aos 09 de outubro de 2017. Por Cédula de Crédito Bancário nº 495.802.456, emitida em Campinas, SP, aos 28 de setembro de 2017, os proprietários Helcio Bonini Ramires, e sua esposa Elizabeth Duarte Ramires, supra qualificados , deram o imóvel objeto desta matrícula em HIPOTECA CEDULAR DE PRIMEIRO GRAU a favor do BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ/MF 00.000.000/0001-91, com sede em Brasilia, DF, por sua agência de Campinas, SP, CNPJ/MF sob nº 00.000.000/4247-14, em garantia de uma dívida no valor de R$ 401.245,49 (quatrocentos e um mil duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). R.6/M.13.307. Aos 09 de novembro de 2017. Por Cédula de Crédito Bancário n° 495.802.452, emitida em Campinas, SP, aos 27 de setembro de 2017, os proprietáriosHelcio Bonini Ramires, e sua esposa Elizabeth Duarte Ramires, supra qualificados, deram o imóvel objeto desta matrícula em HIPOTECA CEDULAR DE SEGUNDO GRAU a favor do BANCO DO BRASIL S/A., CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0001-91, com sede em Brasilia, DF, por sua agencia de Campinas, SP, CNPJ/MF sob nº 00.000.000/4247-14, em garantia de uma dívida no valor de R$ 479.432,58 (quatrocentos e setenta e nove mil, quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos). R.7M 13.307. Aos 09 de novembro de 2017. Por Cédula de Crédito Bancário n' 495.802.453, emitida em Campinas, SP, aos 27 de setembro de 2017, os proprietáriosHelcio Bonini Ramires, e sua esposa Elizabeth Duarte Ramires, supra qualificados, deram o imóvel objeto desta matricula em HIPOTECA CEDULAR DE TERCEIRO GRAU a favor do BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0001-91, com sede em Brasilia, DF, por sua agência de Campinas, SP, CNPJ/MF sob nº 00.000.000/4247-14, em garantia de uma divida no valor de R$ 83.526,81 (oitenta e três mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos). R.8/M.13.307. Aos 09 de novembro de 2017. Por Cédula de Crédito Bancário nº 495.802.454, emitida em Campinas, SP, aos 27 de setembro de 2017, os proprietários Helcio Bonini Ramires, e sua esposa Elizabeth Duarte Ramires, supra qualificados, deram o imóvel objeto desta matrícula em HIPOTECA CEDULAR DE QUARTO GRAU a favor do BANCO DO BRASIL S/A., CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0001-91, com sede em Brasilia, DF, por sua agência de Campinas, SP, CNPJ/MF sob a 00.000.000/4247-14, em garantia de uma divida no valor de R$ 128.214,07 (cento e vinte e oito mil duzentos e quatorze reais e sete centavos). Av.9/M.13.307. Aos 10 de novembro de 2017. Procedo a presente averbação nos termos do artigo 213, 1, "a", da Lei n° 6.015/73, para constar que a data correta do registro constante no R.5 é 09 de novembro de 2017. não como constou-se. Prenotação nº 39.116 em 10/11/17. Av.10/M.13.307. Aos 03 de setembro de 2019. Conforme Certidão de Penhora Online, expedida aos 26 de agosto de 2019, protocolo PH000283273, nos Autos da Ação de Execução Civil n° 1002287-11.2019.8.26.0047, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, sendo exequente Banco do Brasil S.A., CNPMMF 00.000.000/0001-91 e executados Helcio Bonini Ramires, CPF/MF 036.839.158/20; e, Elizabeth Duarte Ramires, CPF/MF 249.457.958/94, a parte ideal 50% do imóvel objeto desta matricula pertencente à Helcio Bonini Ramires, supra qualificado, foi penhorado a favor do BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ/ME 00.000.000/0001-91, para assegurar a importância de R$ 586.233,33 (quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), tendo dos nomeados como fiéis depositários, Helcio Bonini Ramires e Elizabeth Duarte Ramires, supra qualificados. Prenotação nº 41.632 em 26/08/19. Av. 11/M.13.307. Aos 03 de setembro de 2019. Conforme Certidão de Penhora Online, expedida aos 26 de agosto de 2019, protocolo PH000283273, nos Autos da Ação de Execução Civil n° 1002287-11.2019.8.26.0047, em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, sendo exequente Banco do Brasil S.A., CNPJ/MF 00.000.000/0001-91 e executados Helcio Bonini Ramires, CPF/MF 036.839.158/20; e, Elizabeth Duarte Ramires, CPF/MF 249.457.958/94, a parte ideal 50% do imóvel objeto desta matricula pertencente à Elizabeth Duarte Ramires, supra qualificada, foi penhorado a favor do BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ/MF 00.000.000/0001-91, para assegurar a importância de R$ 586.233,33 (quinhentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), tendo sidos nomeados como fiéis depositários, Helcio Bonini Ramires e Elizabeth Duarte Ramires, supra qualificados. Av.12/M.13.307. Aos 12 de maio de 2020. Conforme Certidão de Penhora Online, expedida aos 15 de abril de 2020, protocolo PH000315928, nos Autos da Ação de execução Civil n° 1003042-35.2019.8.26.0047, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Assis/SP, sendo exequente Banco do Brasil S.A., CNPJ/MF 00.000.000/0001-91 e executado Elizabeth Duarte Ramires, CPF/MF 249.457.958/94, a parte ideal de 50% do imóvel objeto desta matrícula pertencente à Elizabeth Duarte Ramires, supra qualificada, foi penhorada a favor do BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ/MF 00.000.000/0001-91, para assegurar a importância de RS 103.030,03 (cento e três mil, trinta, reais e três centavos), tendo sido nomeada como fiel depositária, Elizabeth Duarte Ramires, supra qualificada. Prenotação nº 42.530 em 17/04/2020, do qual foi nomeado depositário, o Sr. Helcio Duarte Ramires, CPF nº 148.289.348-71, e Elizabeth Duarte Ramires, CPF/MF 249.457.958/94. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado - ADV: GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO (OAB 152399/SP), GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO (OAB 152399/SP), GERALDO FRANCISCO DO N.SOBRINHO (OAB 152399/SP), HUGO LOPES DE BARROS (OAB 183016/MG)

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