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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Bruno Petinatti

ID: 277724391

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Santa Fé Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002569-34.2019.8.16.0180

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

BRUNO PETINATTI

Conclusão

Advogados:

MOACIR ROBERTO GOUVEIA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - JD. Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRD… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - JD. Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3259-6710 - E-mail: SF-JU-SCCRDCPADP@tjpr.jus.br Autos nº. 0002569-34.2019.8.16.0180 Processo: 0002569-34.2019.8.16.0180 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 06/06/2017 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL O ESTADO - COMARCA DE SANTA FÉ/PR Réu(s): BRUNO PETINATTI DECISÃO 1. Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em face de BRUNO PETINATTI, pela prática, em tese, do crime de furto de energia elétrica (artigo 155, §3º, do Código Penal). A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., na qualidade de vítima, requereu sua habilitação como assistente de acusação (sequência 126.1), bem como o aditamento da denúncia para inclusão de pedido de reparação de danos. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente aos pedidos (sequência 129.1), oferecendo aditamento e requerendo ainda a expedição de novos mandados para os endereços não diligenciados. É o breve relatório. DECIDO. 2. Quanto ao pedido de habilitação como assistente de acusação, verifica-se que a COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. preenche os requisitos legais previstos no artigo 268 do Código de Processo Penal, uma vez que figura como vítima dos delitos descritos na denúncia. O instituto da assistência tem por finalidade permitir que o ofendido atue ao lado do Ministério Público na persecução penal, colaborando para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização do acusado, nos termos dos artigos 268 a 273 do CPP. Assim, DEFIRO o pedido de habilitação da COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. como assistente de acusação. 3. No que se refere ao aditamento da denúncia, o artigo 271 do Código de Processo Penal permite que o assistente requeira a inclusão de novos pedidos na acusação, desde que não implique alteração da descrição fática. No caso, o pedido limita-se à inclusão de reparação de danos à vítima (artigo 387, IV, do CPP), não havendo modificação dos fatos imputados ao acusado. Considerando a anuência do Ministério Público, DEFIRO/RECEBO o aditamento da denúncia para incluir o pedido de fixação de indenização mínima à vítima no valor de R$ 1.229,61 (mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e um centavos). 4. Ressalto, contudo, que o presente processo encontra-se SUSPENSO nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, em razão da não localização do acusado BRUNO PETINATTI, que foi citado por edital e não compareceu nem constituiu advogado (decisão da sequência 18.1). Conforme jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça (Súmula 415), o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada. 5. Em face dos endereços e informações apresentados pelo assistente de acusação e pelo Ministério Público, DETERMINO à Secretaria que: 5.1. Realize novas buscas nos sistemas Infoseg, Siel, Infojud, Renajud e Bacenjud; 5.2. Expeça mandados de citação para os endereços ainda não diligenciados e pertencentes a esta Comarca; 5.3. Expeça cartas precatórias para os endereços de outras comarcas ainda não diligenciados; 5.4. Tente contato através dos telefones e e-mails informados, certificando nos autos os resultados; 5.5. Caso o acusado seja localizado, cite-o para responder à acusação por escrito no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP. 6. Não sendo localizado o acusado, o processo permanecerá suspenso, devendo a Secretaria realizar novas diligências anualmente para sua localização. 7. Habilite-se o advogado Wellington Lincoln Seco, OAB/PR nº 57.557, nos autos, conforme requerido. 8. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e ao assistente de acusação. Santa Fé, 22 de maio de 2025. Paulo Sergio Machado Junior Juiz Substituto

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Bruna Roberta Dos Santos Zanetti x Silvonei Luiz Da Silva Cruz

ID: 255836394

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Ampére Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002569-40.2024.8.16.0186

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNA ROBERTA DOS SANTOS ZANETTI

Polo Passivo:

SILVONEI LUIZ DA SILVA CRUZ

Conclusão

Advogados:

BRUNA ROBERTA DOS SANTOS ZANETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE AMPÉRE - PROJUDI Rua Aloisio Giesi, 450 - Esq. Rua dos Andradas - centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 39… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE AMPÉRE - PROJUDI Rua Aloisio Giesi, 450 - Esq. Rua dos Andradas - centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3905-6150 - Celular: (46) 3905-6161 - E-mail: rosimar.bassanesi@tjpr.jus.br Autos nº. 0002569-40.2024.8.16.0186 Processo: 0002569-40.2024.8.16.0186 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$3.950,24 Exequente(s): Bruna Roberta dos Santos Zanetti Executado(s): Silvonei Luiz da Silva Cruz DECISÃO 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 829 do CPC. Expeça-se mandado de citação ou carta precatória, conforme for o caso. Do mandado de citação deverá constar que a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado, ressaltando-se que “A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente” (art. 829, §2º, do CPC). 2. A penhora deverá incidir em tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado e juros, nos termos do artigo 831 do CPC. 3. Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente e tendo sido certificado pelo oficial de Justiça a inexistência ou a insuficiência de bens penhoráveis, havendo requerimento prévio do credor, em observância à ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, defiro o pedido de penhora online, oportunidade em que o protocolamento da minuta deverá ser providenciado pelo Secretário com posterior remessa dos autos ao Juízo para protocolamento e bloqueio se for o caso. 3.1. Confirmado o bloqueio de valor que não se afigure ínfimo (montante inferior a 5%), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 5 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (artigo 854, §3º, do CPC), ciente a parte credora que os valores permanecerão à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 3.1.1. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o artigo 854, §5º, do CPC, nos termos do item 5.8.7.2 do CN. 3.2. Havendo o bloqueio integral dos valores perseguidos, designe-se audiência de conciliação, intimando-se a parte devedora e informando de que na oportunidade poderá oferecer embargos versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença, por escrito ou verbalmente. 3.2.1. A intimação da parte executada deverá ser realizada por carta. 3.3. Havendo o bloqueio parcial, intime-se a parte executada para ciência, informando-a que só poderá oferecer embargos quando da audiência de conciliação a ser designada oportunamente. 3.4. Em caso de bloqueio de quantia ínfima (montante inferior a 5%), intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, sob pena de extinção nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, no prazo de 10 (dez) dias. 3.4.1. Após o transcurso do prazo acima, concluam-se os autos para desbloqueio e apreciação. 4. Dê ciência à parte exequente que não poderá dispor do título até o julgamento final da demanda. 5. Autorizo a secretaria a assinar os expedientes necessários para o cumprimento do presente. Realeza/PR, assinado e datado eletronicamente. Kamila Pereira Martins Juíza Substituta

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Sonia Rodrigues Gomes Santana x Claro S/A

ID: 308798021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-83.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SONIA RODRIGUES GOMES SANTANA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO KRÜGER PONTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002569-83.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1003771-15.2024.8.26.0038) (processo principal 1003771-15.2024.8.26.0038) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - …

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Estado Do Rio De Janeiro x Procuradoria Geral Do Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 309806601

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0036345-86.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VALERIA BRUNO RODRIGUES

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036345-86.2025.8.19.0000…

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Fabio Cesar Palombo x Guilherme Maes Cardoso Lemos e outros

ID: 298413371

Tribunal: TJPR Órgão: 4º Juizado Especial Cível de Maringá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002569-25.2025.8.16.0018

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FABIO CESAR PALOMBO

Polo Passivo:

GUILHERME MAES CARDOSO LEMOS KALINE MAES O SOLUCIONADOR ASSESSORIA FINANCEIRA CURITIBA CENTRO LTDA O SOLUCIONADOR ASSESSORIA LTDA O SOLUCIONADOR CASCAVEL ASSESSORIA LTDA O SOLUCIONADOR CURITIBA ASSESSORIA LTDA O SOLUCIONADOR FOZ DO IGUAçú ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA O SOLUCIONADOR GUARAPUAVA O SOLUCIONADOR LONDRINA ASSESSORIA LTDA O SOLUCIONADOR PONTA GROSSA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA O SOLUCIONADOR SITIO CERCADO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA O SOLUCIONADOR TOLEDO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA O SOLU MARINGA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

Conclusão

Advogados:

ELIANA JAVORSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. João Paulino Vieira Filho, 239 - whatsapp …

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A. T. C. e outros x N. T. C.

ID: 293535325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-02.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. T. C. B. T. C. C. C. T. C.

Polo Passivo:

N. T. C.

Intimação

Advogados:

MARIA ROSELI CÂNDIDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIRA CANCIO ASSUMPÇÃO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEZIANE PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0002569-02.2024.8.26.0529 (processo principal 1001230-25.2023.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.T.C. - - B.T.C. - - C.C.T.C. - N.T.C. - Em observância ao Comunicado CG n…

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Processo nº 0002569-35.2025.4.05.8305

ID: 313433869

Tribunal: TRF5 Órgão: 32ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002569-35.2025.4.05.8305

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

Advogados:

DAVID GAMA REYS

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

32ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO Nº 0002569-35.2025.4.05.8305 AUTOR: VANILZA PEREIRA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B…

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Amil Formaturas Ltda - Me x Lucia Correia Da Luz

ID: 280666594

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Castro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-52.2023.8.16.0064

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AMIL FORMATURAS LTDA - ME

Polo Passivo:

LUCIA CORREIA DA LUZ

Conclusão

Advogados:

ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco…

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Processo nº 0002569-60.2022.8.13.0520

ID: 319460457

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Pompéu Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0002569-60.2022.8.13.0520

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RAIMUNDO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

JOSE GERALDO DA COSTA VILACA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

OMARCA DE POMPÉU-MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. O Exmo. Sr. Dr. Tiago Borges de Oliviera, Juiz de Direito da Comarca de Pompéu-MG, em pleno exercício do c…

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Polimix Concreto Ltda x La Savina Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

ID: 317650685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002569-61.2019.8.26.0566

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

POLIMIX CONCRETO LTDA

Polo Passivo:

LA SAVINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS ROSSETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002569-61.2019.8.26.0566 (processo principal 1005861-71.2018.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Transação - Polimix Concreto Ltda - La Savina Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - D…

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