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Processo nº 1002850-09.2025.8.26.0010

ID: 293341175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO Nº Processo: 1002850-09.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA

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Processo 1002850-09.2025.8.26.0010 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Defiro a liminar para a desocupação, mediante caução em valor equivalente a …

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G. R. F. D. x C. A. D.

ID: 278703298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002850-97.2022.8.26.0629

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. R. F. D.

Polo Passivo:

C. A. D.

Intimação

Advogados:

KAREN ROSSELA GEREVINI BORDIGNON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO INACIO SBOMPATO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Inacio Sbompato de Campos (OAB 294366/SP), Karen Rossela Gerevini Bordignon (OAB 420969/SP) Processo 1002850-97.2022.8.26.0629 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - …

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C. P. Dos S. e outros x D. W. Dos S.

ID: 278975472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002850-41.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. P. DOS S. L. P. DOS S. P. V. P.

Polo Passivo:

D. W. DOS S.

Intimação

Advogados:

VIVIANE APARECIDA LOPES MONTEIRO DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FATIMA APARECIDA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ PIRES DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fatima Aparecida Vieira (OAB 153090/SP), Viviane Aparecida Lopes Monteiro de Faria (OAB 253503/SP), Andre Luiz Pires de Faria (OAB 255689/SP) Processo 1002850-41.2024.8.26.0625 - Alimentos - Lei…

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Agatha Souza Paixao e outros x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 319491536

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002850-77.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AGATHA SOUZA PAIXAO DENIS DOS ANJOS SILVA

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR GALVÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VLADIMIR GALVÃO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1002850-77.2023.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Processo nº 1002850-68.2018.8.26.0587

ID: 327007204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002850-68.2018.8.26.0587

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MANASSES MESACH DAVID BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZILDO EURICO DOS SANTOS SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THULIO CAMINHOTO NASSA

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SERGIO RONALD RISTHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO DA SILVA BRANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO RODRIGOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUEVARA BIELLA MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ SAITO CASAGRANDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002850-68.2018.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Manasses Mesach David Barbosa - Francisco Deusdete Pereira - - Gilberto Basile Belino e outros - Carlos Gonçalv…

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Processo nº 1002850-33.2025.8.26.0099

ID: 331394165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002850-33.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. R. D. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRTON MARTINS DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002850-33.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.D.J. - Vistos etc. Págs. 100/104: A citação por hora certa prescinde de deferimento ou determinação prévia, p…

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Processo nº 1002850-65.2022.8.26.0090

ID: 335154451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Municipais - Vara das Execuções Fiscais Municipais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002850-65.2022.8.26.0090

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002850-65.2022.8.26.0090 (apensado ao processo 1546380-62.2022.8.26.0090) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - BANCO BRADESCO S/A - Diante do exposto e considerando o…

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Processo nº 1002850-17.2025.8.26.0363

ID: 335330634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002850-17.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO LAURINDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002850-17.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Luis Antonio Laurindo - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que as peças processuais não vieram categorizada…

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Elaina Fernandes Franco x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 333912052

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001174-42.2022.4.01.3508

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELAINA FERNANDES FRANCO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Decisão

Advogados:

CAMILLA SANTOS MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001174-42.2022.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001174-42.2022.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINA FERNANDES FRANCO Advogado do(a) AUTOR: CAMILLA SANTOS MARTINS - GO36365 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERCEIRO INTERESSADO: CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO - CEAB/INSS DECISÃO Cuida-se de pedido autoral para restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez. Em 21/09/2023 este Juízo proferiu sentença de mérito (ID 1817072171), nos seguintes termos: condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 625.429.375-0 e convertê-lo em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor de ELAINA FERNANDES FRANCO, desde o dia seguinte à data da indevida cessação, ou seja, com Data do Início do Benefício – DIB em 25/01/2022 e Data do Início do Pagamento – DIP em 01/09/2023, devendo a renda mensal ser apurada nos moldes do art. 29, II, da Lei n. 8.213/1991; A obrigação instituída foi devidamente cumprida pela Autarquia Federal (ID 1980079676). Posteriormente, a parte autora noticiou que autarquia alterou seu benefício de aposentadoria por invalidez para auxílio-acidente (ID 2139243966). O INSS, por sua vez, esclareceu que cessou a aposentadoria por invalidez em nome da parte autora (NB 647.240.718-9) e concedeu auxílio-acidente em cumprimento à decisão judicial proferida em segunda instância no processo judicial nº 1002850-93.2020.4.01.3508, que discutiu o mesmo fato gerador (acidente ocorrido 2018). É o relato. Decido. O fenômeno processual da litispendência decorre da reiteração de demanda idêntica nos três elementos (partes, causa de pedir e pedido) em relação a outra previamente proposta. Reconhecida essa situação, tem-se como inexorável consequência a extinção da causa proposta posteriormente sem resolução do mérito (CPC, art. 485, V), fundada na inobservância de requisito inserto na categoria conhecida como “pressuposto processual negativo”. No caso em tela, há inequívoca relação de litispendência entre os presentes autos e aqueles distribuídos sob o nº 1002850-93.2020.4.01.3508. Acerca do conflito entre coisas julgadas, registram-se duas correntes na doutrina e no STJ. De acordo com uma 1ª corrente, deve prevalecer a sentença/acórdão que transitou em julgado em primeiro lugar. De acordo com esse entendimento, a decisão transitada em julgado posteriormente deve ser considerada inexistente, porque prolatada numa demanda em que o autor era carecedor de ação, por falta de interesse de agir. Nessa linha é o entendimento da 3ª Turma do STJ (REsp 1.354.225-RS, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 24/2/2015), acompanhado por parte da doutrina (Arruda Alvim, Nelson Nery Jr. e Rosa Nery, Araken de Assis, Teresa Wambier, Sérgio Gabriel Porto, Sálvio de Figueiredo Teixeira). Por outro lado, temos uma 2ª corrente que apregoa exatamente o oposto, ou seja, havendo conflito entre duas coisas julgadas, prevalecerá a que se formou por último, enquanto não desconstituída mediante ação rescisória. Em outras palavras, enquanto não for desconstituída, a decisão que transitou em julgado por último é a que vale. Caso ultrapasse o prazo de 2 anos da rescisória, a segunda valerá para sempre, valendo ressaltar que a exceção de pré-executividade não serve no caso para substituir a rescisória. Perfilham esse entendimento a 2ª Turma do STJ (Resp 1.524.123-SC, rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 26/5/2015) e parte da doutrina (Pontes de Miranda, Vicente Greco Filho, Barbosa Moreira, Cândido Rangel Dinamarco, Humberto Theodoro Jr.). Vale destacar que, no âmbito do STJ, a divergência se estabeleceu entre a 2ª Turma, que integra a 1ª Seção, e a 3ª Turma, que compõe a 2ª Seção, de modo que a solução da divergência caberá à Corte Especial, porquanto as referidas turmas integram seções diversas do Tribunal. O julgamento foi iniciado no âmbito da Corte Especial, no EAResp 600.811-SP, Rel. Min. Og Fernandes, prevalecendo a tese de que deve sobreviver a última decisão que transitou em julgado, caso não desconstituída mediante Ação Rescisória dentro do prazo decadencial. Há que se dizer que este é o entendimento que vem sendo adotado pela própria Terceira Turma do STJ, consoante o recente acórdão: AgInt nos EDcl no REsp 1828761/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 15/06/2021, DJe 17/06/2021. Contudo, essa regra deve ser afastada nos casos em que a sentença formada na primeira coisa julgada já tenha sido objeto de execução (concluída ou iniciada) devendo prevalecer a primeira coisa julgada em detrimento daquela formada em momento posterior (STJ. 2ª Turma. AgInt nos EDcl no REsp 1.930.955-ES, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 08/03/2022 (Info 728). Feitas essas considerações, há que se fazer um distinguishing entre a situação fática delineada e a decisão proferida pela Corte especial do STJ. No presente caso, verifico que o trânsito em julgado da sentença (ID 1817072171) proferida nestes autos se deu em 09/10/2023, conforme informação extraída da certidão ID 2003046175. Nos autos de nº 1002850-93.2020.4.01.3508, no entanto, o trânsito em julgado do Acórdão (ID 2199097763, fls. 102/103) foi registrado no dia 19/12/2023 (ID 2199097763, fl. 111). Todavia, como houve concessão da aposentadoria por invalidez com DIP em 01/09/2023 (ID 2199095379), concedida nestes autos, a exceção é a medida que se impõe, devendo prevalecer esse benefício como primeira coisa julgada formada, razão pela qual se mostra indevida sua cessação e concessão do benefício de auxílio-acidente em momento posterior (DIP em 01/05/2024 / ID 2199095443), mesmo que se trate de decisão proferida em segunda instância. Ante o exposto, determino à Secretaria da Vara a realização dos seguintes atos: 1. a intimação do INSS (Procuradoria e CEAB) para que, no prazo de 30 (trinta) dias reative o benefício de aposentadoria por invalidez NB: 647.240.718-9, concedido nestes autos, conforme parâmetros estabelecidos na sentença (ID 1817072171); 1.1. a Autarquia Federal deverá cessar o benefício auxílio-acidente NB 221.661.234-5; 1.2. a Autarquia Federal deverá informar se houve algum complemento, após a reativação da benesse concedida nestes autos. Havendo, deverá providenciar o pagamento na seara administrativa. Intimem-se. Cumpra-se. Atos necessários pela secretaria. Itumbiara/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal JSS

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Processo nº 1002850-78.2024.4.01.9999

ID: 304768235

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002850-78.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBARGA…

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