Resultados para "0824469-53.2023.8.20.5106" – Página 5 de 15

Processo nº 0815157-53.2023.8.20.5106

ID: 338993684

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0815157-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

I. D. C. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRAN DO CARMO GUIMARAES FILHO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família da Comarca de Mossoró Secretaria Judiciária Unificada das Varas de Família Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Pres. Costa e …

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Processo nº 0805166-53.2023.8.20.5106

ID: 338901206

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805166-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0805166-53.2023.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: ANTONIA DO CARMO DO REGO Polo pass…

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Processo nº 0805166-53.2023.8.20.5106

ID: 338901207

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805166-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0805166-53.2023.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: ANTONIA DO CARMO DO REGO Polo pass…

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Processo nº 0805166-53.2023.8.20.5106

ID: 338901209

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0805166-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0805166-53.2023.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: ANTONIA DO CARMO DO REGO Polo pass…

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Antonia Do Carmo Do Rego x Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

ID: 257338816

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805166-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIA DO CARMO DO REGO

Polo Passivo:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS FREIRE COSTA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

JOAO BATISTA DA COSTA JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró , 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: ms1civ@tjrn.jus.br Autos n. 08051…

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Esdiogley Weslley Paula De Sousa e outros x Maria Do Perpetuo Socorro Maia Gomes

ID: 334163437

Tribunal: TJRN Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800995-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESDIOGLEY WESLLEY PAULA DE SOUSA VANILDO MARQUES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VANILDO MARQUES DA SILVA JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

ESDIOGLEY WESLLEY PAULA DE SOUSA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP: 59625-410 PROCE…

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Vitoria Da Silva Colon x Apec - Sociedade Potiguar De Educacao E Cultura Ltda

ID: 317097034

Tribunal: TJRN Órgão: Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0810598-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VITORIA DA SILVA COLON

Polo Passivo:

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Intimação

Advogados:

KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS

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LUANNA GRACIELE MACIEL

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0810598-53.2023.8.20.5106 Polo ativo VITORIA DA SILVA COLON Advogado(s): FR… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0810598-53.2023.8.20.5106 Polo ativo VITORIA DA SILVA COLON Advogado(s): FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO Polo passivo APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado(s): LUANNA GRACIELE MACIEL, KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO CÍVEL VIRTUAL nº 0810598-53.2023.8.20.5106 PARTE EMBARGANTE: VITORIA DA SILVA COLON PARTE EMBARGADA: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA JUIZ RELATOR: KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. JULGAMENTO REALIZADO CONFORME A PROVA EXISTENTE NOS AUTOS. ÔNUS DA PARTE AUTORA DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO (CPC, ART. 373, I). AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. DECISÃO FUNDAMENTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração interpostos em face de acórdão desta turma recursal que negou provimento ao recurso da parte embargante confirmando a sentença de improcedência pelos próprios fundamentos. Alega a parte embargante que há omissão no acórdão, posto que não teriam sido analisadas as horas-aulas indevidamente pagas e suprimidas da grade curricular contratada pela parte autora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se há omissão no acórdão no tocante a tese sustentada pela parte embargante acerca da supressão da carga horária inicialmente contratada junto à instituição de ensino. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os Embargos de Declaração devem se limitar a esclarecer obscuridade, suprir omissão, dúvida ou corrigir erro material na decisão, nos termos do art. 1.022 do CPC. 4. In casu, inexiste omissão no julgado posto que a improcedência da pretensão autoral se deu em razão da ausência de provas capazes de demonstrar a supressão da carga horária inicialmente contratada (CPC, art. 373, I), conforme excerto que se segue: “No caso sub examine, contudo, não se encontra demonstrado o enriquecimento sem causa da parte promovida (CC, art. 884), porquanto não foi realizada a comprovação da carga horária inicialmente contratada, mas apenas anexou-se aos autos grades curriculares do ano de 2015, com a carga horária supostamente oferecida inicialmente pela instituição (IDs 22414981 e 22414981). Entretanto, a parte autora ingressou na faculdade apenas em 2017, conforme histórico escolar de ID 22414978. Portanto, não tendo a parte autora comprovado os fatos constitutivos do seu direito, nos termos do art. 373, I do CPC, impõe-se o desprovimento do pleito autoral”. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos. Tese de julgamento: 1. Inexiste omissão no julgado quando estão elencadas as razões que serviram de subsídio ao convencimento do magistrado (CPC, art. 371), em especial, diante da ausência de provas que ampare a pretensão contida na inicial (CPC, art. 373, I). _________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 371; 373, I; e 1.022. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do recurso cível acima identificado, ACORDAM os Juízes da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por serem incabíveis à espécie. Natal/RN, data conforme o registro do sistema. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz Relator em substituição legal RELATÓRIO Relatório dispensado, conforme o Enunciado Cível 92 do FONAJE: Nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/1995, é dispensável o relatório nos julgamentos proferidos pelas Turma Recursais. VOTO O voto deste relator é no sentido de conhecer dos embargos de declaração para negar-lhes provimento, cuja fundamentação sucinta e dispositivo constam da Ementa e do Acórdão de julgamento (Lei 9.099/95, art. 46). Natal/RN, 24 de Junho de 2025.

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Processo nº 0816224-53.2023.8.20.5106

ID: 300096716

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816224-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR…

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Processo nº 0816224-53.2023.8.20.5106

ID: 311770084

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816224-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON SALES BELCHIOR

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR…

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Processo nº 0816224-53.2023.8.20.5106

ID: 311770086

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0816224-53.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DE FATIMA DE SOUSA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR…

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