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Eliequin Reis Da Silva x Coelho Da Silva Construcao Civil E Reforma Eireli - Me

ID: 330248075

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002048-80.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIEQUIN REIS DA SILVA

Polo Passivo:

COELHO DA SILVA CONSTRUCAO CIVIL E REFORMA EIRELI - ME

Acórdão

Advogados:

VALERIA SCHETTINI RIBEIRO

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LARA FERNANDES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1002048-80.2023.5.02.0242 RECORRENTE: ELIEQUIN REIS DA SILVA RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1002048-80.2023.5.02.0242 RECORRENTE: ELIEQUIN REIS DA SILVA RECORRIDO: COELHO DA SILVA CONSTRUCAO CIVIL E REFORMA EIRELI - ME Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:8cc7141): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº: 1002048-80.2023.5.02.0242 EMBARGANTE: ELIAQUIN REIS DA SILVA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO EMBARGADO ID Nº 0c923a9 Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelo reclamante (id nº f5623eb), alegando a necessidade de sanar omissões que entende contidas no acórdão, além de prequestionamento da matéria, nos termos da Súmula 297 do C. TST, para fins de interposição de Recurso de Revista. Aduz que o acórdão entendeu pela improcedência da indenização por acidente de trabalho com base na suposta culpa exclusiva da vítima, sem analisar o dever de segurança do empregador, previsto nos arts. 157 e 158 da CLT e art. 7º, XXII, da CF; que juízo de origem indeferiu a produção de prova pericial médica, sob protesto da parte autora e o acórdão nada mencionou sobre essa nulidade processual, tampouco sobre os efeitos jurídicos da ausência da perícia para a análise da incapacidade e do nexo causal, em violação ao art. 5º, LV, da CF. Também, o acórdão não enfrentou o argumento de que o reclamante não gozou férias no prazo legal e, tampouco, foi formalmente notificado com antecedência mínima de 30 dias. Relatados. V O T O 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Isto porque a parte ora embargante pretende através de suas razões, nesta sede, obter reforma do julgado, o que não se faz possível pela via eleita, a qual apenas se presta ao aperfeiçoamento da decisão quando padeça de omissões, obscuridade e/ou contradições, e bem assim erros materiais, nada disso que se verifica junto ao v. acórdão embargado. No caso, a questão atinente ao acidente que envolveu o reclamante, contrariamente ao quanto ora asseverado nesta sede declaratória, foi objeto de apreciação com relação à alegada culpa exclusiva da vítima, e bem assim considerado o dever geral de cautela da empresa, na medida em que emergiu da prova produzida nos autos, notadamente a oral, ter sido o reclamante advertido quanto à prática que adotava de descanso no telhado do galpão que não oferecia a necessária segurança. Acerca da prova pericial médica, ao contrário do quanto ora alega a parte embargante, já constou do v. acórdão: "... o reclamante não comprovou a ocorrência de sequelas derivadas do infortúnio, tampouco eventual redução da sua capacidade laboral, sendo certo que as razões recursais se olvidaram de requerer a declaração de nulidade do julgado para a realização da indispensável perícia médica...", inexistindo qualquer omissão a respeito. De enfatizar que os protestos lançados no momento do indeferimento da prova pericial médica, não se revelam o bastante para impor ao Tribunal a análise de nulidade, esta que, respaldada naqueles protestos, deve ser claramente arguida em sede recursal e devolvida à análise em segundo grau, o que não ocorreu no presente caso. Com relação às férias, nada há para esclarecer, porquanto já constou do v. acórdão ter o embargante na inicial afirmado "O Reclamante faz jus ao pagamento férias em dobro do período aquisitivo 2021/2022, em razão de não ter usufruindo durante o período concessivo", de onde se conclui que estaria pretendendo o recebimento da dobra. No entanto, a r. sentença, apreciando esse pedido, concluiu: "considerando que as férias foram pagas mas não usufruídas, condeno a ré ao pagamento das férias do período aquisitivo 2021/2022 de forma simples, sob pena de bis in idem.", contudo, como já ficou constando do v. acórdão, a inicial não apontou que as férias não teriam sido usufruídas, tendo, isto sim, descrito que a fruição ocorrerá fora do prazo concessivo. Com isso, vê-se que com o deferimento de outro pagamento, a r. sentença contemplou-o com a dobra. Desprovejo. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, por inexistentes omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 1 VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COELHO DA SILVA CONSTRUCAO CIVIL E REFORMA EIRELI - ME

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Monica Barbosa De Almeida e outros x Resort Hot Beach You Empreemprendimento Imobiliário Spe Ltda

ID: 277421198

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000302-57.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MONICA BARBOSA DE ALMEIDA RODRIGO VALIM FRANCISCO

Polo Passivo:

RESORT HOT BEACH YOU EMPREEMPRENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Distribuídos

Advogados:

CLEBER ROGER FRANCISCO

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GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000302-57.2024.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000109-60.2025.8.26.0447

ID: 324457398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000109-60.2025.8.26.0447

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FELIZARDO COLLANGE FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO DA CRUZ SOUSA

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Processo 0000109-60.2025.8.26.0447 (apensado ao processo 1000302-29.2023.8.26.0447) (processo principal 1000302-29.2023.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Felizar…

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Processo nº 1000302-91.2025.8.26.0145

ID: 309471756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchas - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000302-91.2025.8.26.0145

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO CARLOS PRESTES MIRAMONTES

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Processo 1000302-91.2025.8.26.0145 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.M.B. - Fl. 70: certidão de honorários. - ADV: JOAO CARLOS PRESTES MIRAMONTES (OAB 151130/SP)

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Processo nº 1000302-60.2025.8.26.0026

ID: 314250927

Tribunal: TJSP Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1000302-60.2025.8.26.0026

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. G. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONNY JOÃO MORAIS FREITAS

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Processo 1000302-60.2025.8.26.0026 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Pena Privativa de Liberdade - G.G.C.S. - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação. - ADV: JHONNY JOÃO MORAI…

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Processo nº 1000302-46.2025.8.26.0257

ID: 313051609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000302-46.2025.8.26.0257

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. H. P. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIKAEL MULLER RAFAEL

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Processo 1000302-46.2025.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.H.P.D. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Dilig.. - ADV: MIKAEL MULLER RAFAEL (OAB 4…

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Processo nº 1000302-50.2025.8.26.0191

ID: 320404799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000302-50.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ERNESTO MALDONADO ASCUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA

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Processo 1000302-50.2025.8.26.0191 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ernesto Maldonado Ascui - "CIÊNCIA" as partes acerca das fls.82/84." - ADV: CLOVIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 162145/SP)

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Processo nº 1000302-50.2025.8.26.0191

ID: 328751706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000302-50.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ERNESTO MALDONADO ASCUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLOVIS HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000302-50.2025.8.26.0191 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ernesto Maldonado Ascui - "CIÊNCIA" as partes acerca das fls. 89/91. - ADV: CLOVIS HENRIQUE DA SILVA (OAB 162145/SP)

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Processo nº 0000232-80.2024.8.26.0257

ID: 297804399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000232-80.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. S. L. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA

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Processo 0000232-80.2024.8.26.0257 (processo principal 1000302-51.2022.8.26.0257) - Cumprimento de sentença - Cheque - D.S.L.R.M. - Fls.44/45: ciência ao exequente. - ADV: LARISSA MILENA CUNHA NEGREI…

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Processo nº 0000232-80.2024.8.26.0257

ID: 322731426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000232-80.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

D. S. L. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA

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Processo 0000232-80.2024.8.26.0257 (processo principal 1000302-51.2022.8.26.0257) - Cumprimento de sentença - Cheque - D.S.L.R.M. - Fls.49/51: ciência ao exequente. - ADV: LARISSA MILENA CUNHA NEGREI…

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