Resultados para o tribunal: TRT2

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Cosme Souza Macedo e outros x New Oldany Industria Metalurgica Ltda

ID: 322979062

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-80.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COSME SOUZA MACEDO GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

NEW OLDANY INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO

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MAYARA COUTINHO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000302-80.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: COSME SOUZA MACEDO RECLAMADO: NEW OLDANY…

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Cosme Souza Macedo e outros x New Oldany Industria Metalurgica Ltda

ID: 322542553

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-80.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COSME SOUZA MACEDO GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO

Polo Passivo:

NEW OLDANY INDUSTRIA METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO

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MAYARA COUTINHO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000302-80.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: COSME SOUZA MACEDO RECLAMADO: NEW OLDANY… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1000302-80.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: COSME SOUZA MACEDO RECLAMADO: NEW OLDANY INDUSTRIA METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82bbfc2 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 10 de julho de 2025. GRAZIELI CRISTINA BADDINI MACHADO DECISÃO Expeça-se mandado para o Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial, a fim de localizar bens de propriedade do(s) executado(s) NEW OLDANY INDUSTRIA METALURGICA LTDA, CNPJ: 43.807.239/0001-80, mediante a realização dos seguintes convênios executórios, até o limite do débito (R$52.095,16): SISBAJUD Havendo o bloqueio de valores, ainda que de forma parcial, o importe constrito e o número de protocolo da pesquisa deverão ser informados na certidão. CÓDIGO DA VARA/JUÍZO: 30033. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil - agência 0916-4 RENAJUD Infrutífera ou insuficiente a pesquisa SISBAJUD, o NPP deverá prosseguir com a realização da pesquisa Renajud, devendo observar os seguintes parâmetros para a realização do procedimento: a) localizado veículo, proceder ao bloqueio na modalidade "transferência"; b) informar o endereço de cadastro do automotor; c) informar a existência ou inexistência de cláusula de alienação fiduciária. ARISP A pesquisa Arisp deverá ser efetuada independentemente de recolhimento de emolumentos no ano corrente. Data de ajuizamento da ação: 02/03/2023 11:04:03 INFOJUD DOI - Abrangência da pesquisa: janeiro/1996 até a data atual Cumprido, não garantido o crédito exequendo, DETERMINO: 1 - o bloqueio geral do patrimônio dos devedores junto à CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) . 2 - a inserção dos devedores trabalhistas no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. COTIA/SP, 10 de julho de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COSME SOUZA MACEDO

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Jose Carlos Moreira x Lincoln Takeo Kawakami

ID: 338456229

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000787-80.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS MOREIRA

Polo Passivo:

LINCOLN TAKEO KAWAKAMI

Notificação

Advogados:

PEDRO YOSHIO HANDA

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REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000787-80.2023.5.02.0242 RECLAMANTE: JOSE CARLOS MOREIRA RECLAMADO: LINCOLN T…

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Katia Domingues De Oliveira x Sitio Cana Do Reino Eventos Eireli

ID: 261394260

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000884-80.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KATIA DOMINGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SITIO CANA DO REINO EVENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOAO MANUEL GOUVEIA DE MENDONCA JUNIOR

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FERNANDO FRANCISCO ANDRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1000884-80.2023.5.02.0242 : KATIA DOMINGUES DE OLI…

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Katia Domingues De Oliveira x Sitio Cana Do Reino Eventos Eireli

ID: 261394272

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000884-80.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KATIA DOMINGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SITIO CANA DO REINO EVENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JOAO MANUEL GOUVEIA DE MENDONCA JUNIOR

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FERNANDO FRANCISCO ANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO 1000884-80.2023.5.02.0242 : KATIA DOMINGUES DE OLI…

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Weslei Da Cruz Silva x Alex Xavier Pereira e outros

ID: 333610734

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-77.2021.5.02.0201

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WESLEI DA CRUZ SILVA

Polo Passivo:

ALEX XAVIER PEREIRA MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA SUPERMERCADO MEGA BOM PRECO LTDA

Notificação

Advogados:

SILVANA ZIVIANI ANTUNES DE SOUZA

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WENDX CAMPOS FARIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000302-77.2021.5.02.0201 RECLAMANTE: WESLEI DA CRUZ SILVA RECLAMADO: SUPERM…

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Alexandre Barbagallo e outros x Associacao Filantropica Nova Esperanca e outros

ID: 332265403

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-46.2025.5.02.0069

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBAGALLO SUSI DA SILVA LEITE VICTOR SABBADIN MANCILHA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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ANA CLAUDIA BARBOSA DE CARVALHO

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BRUNO CALIXTO SCELZA

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DANIELE OZORIO DA SILVA DE ABREU

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ANA CAROLINA LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000302-46.2025.5.02.0069 RECLAMANTE: SUSI DA SILVA LEITE RECLAMADO: ASSO…

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Alexandre Barbagallo e outros x Associacao Filantropica Nova Esperanca e outros

ID: 332265482

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000302-46.2025.5.02.0069

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBAGALLO SUSI DA SILVA LEITE VICTOR SABBADIN MANCILHA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO FILANTROPICA NOVA ESPERANCA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA BARBOSA DE CARVALHO

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BRUNO CALIXTO SCELZA

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DANIELE OZORIO DA SILVA DE ABREU

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ANA CAROLINA LOPES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000302-46.2025.5.02.0069 RECLAMANTE: SUSI DA SILVA LEITE RECLAMADO: ASSO…

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Eliequin Reis Da Silva x Coelho Da Silva Construcao Civil E Reforma Eireli - Me

ID: 330248055

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002048-80.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIEQUIN REIS DA SILVA

Polo Passivo:

COELHO DA SILVA CONSTRUCAO CIVIL E REFORMA EIRELI - ME

Acórdão

Advogados:

VALERIA SCHETTINI RIBEIRO

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LARA FERNANDES DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1002048-80.2023.5.02.0242 RECORRENTE: ELIEQUIN REIS DA SILVA RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1002048-80.2023.5.02.0242 RECORRENTE: ELIEQUIN REIS DA SILVA RECORRIDO: COELHO DA SILVA CONSTRUCAO CIVIL E REFORMA EIRELI - ME Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:8cc7141): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº: 1002048-80.2023.5.02.0242 EMBARGANTE: ELIAQUIN REIS DA SILVA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO EMBARGADO ID Nº 0c923a9 Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelo reclamante (id nº f5623eb), alegando a necessidade de sanar omissões que entende contidas no acórdão, além de prequestionamento da matéria, nos termos da Súmula 297 do C. TST, para fins de interposição de Recurso de Revista. Aduz que o acórdão entendeu pela improcedência da indenização por acidente de trabalho com base na suposta culpa exclusiva da vítima, sem analisar o dever de segurança do empregador, previsto nos arts. 157 e 158 da CLT e art. 7º, XXII, da CF; que juízo de origem indeferiu a produção de prova pericial médica, sob protesto da parte autora e o acórdão nada mencionou sobre essa nulidade processual, tampouco sobre os efeitos jurídicos da ausência da perícia para a análise da incapacidade e do nexo causal, em violação ao art. 5º, LV, da CF. Também, o acórdão não enfrentou o argumento de que o reclamante não gozou férias no prazo legal e, tampouco, foi formalmente notificado com antecedência mínima de 30 dias. Relatados. V O T O 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Isto porque a parte ora embargante pretende através de suas razões, nesta sede, obter reforma do julgado, o que não se faz possível pela via eleita, a qual apenas se presta ao aperfeiçoamento da decisão quando padeça de omissões, obscuridade e/ou contradições, e bem assim erros materiais, nada disso que se verifica junto ao v. acórdão embargado. No caso, a questão atinente ao acidente que envolveu o reclamante, contrariamente ao quanto ora asseverado nesta sede declaratória, foi objeto de apreciação com relação à alegada culpa exclusiva da vítima, e bem assim considerado o dever geral de cautela da empresa, na medida em que emergiu da prova produzida nos autos, notadamente a oral, ter sido o reclamante advertido quanto à prática que adotava de descanso no telhado do galpão que não oferecia a necessária segurança. Acerca da prova pericial médica, ao contrário do quanto ora alega a parte embargante, já constou do v. acórdão: "... o reclamante não comprovou a ocorrência de sequelas derivadas do infortúnio, tampouco eventual redução da sua capacidade laboral, sendo certo que as razões recursais se olvidaram de requerer a declaração de nulidade do julgado para a realização da indispensável perícia médica...", inexistindo qualquer omissão a respeito. De enfatizar que os protestos lançados no momento do indeferimento da prova pericial médica, não se revelam o bastante para impor ao Tribunal a análise de nulidade, esta que, respaldada naqueles protestos, deve ser claramente arguida em sede recursal e devolvida à análise em segundo grau, o que não ocorreu no presente caso. Com relação às férias, nada há para esclarecer, porquanto já constou do v. acórdão ter o embargante na inicial afirmado "O Reclamante faz jus ao pagamento férias em dobro do período aquisitivo 2021/2022, em razão de não ter usufruindo durante o período concessivo", de onde se conclui que estaria pretendendo o recebimento da dobra. No entanto, a r. sentença, apreciando esse pedido, concluiu: "considerando que as férias foram pagas mas não usufruídas, condeno a ré ao pagamento das férias do período aquisitivo 2021/2022 de forma simples, sob pena de bis in idem.", contudo, como já ficou constando do v. acórdão, a inicial não apontou que as férias não teriam sido usufruídas, tendo, isto sim, descrito que a fruição ocorrerá fora do prazo concessivo. Com isso, vê-se que com o deferimento de outro pagamento, a r. sentença contemplou-o com a dobra. Desprovejo. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, por inexistentes omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 1 VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ELIEQUIN REIS DA SILVA

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Eliequin Reis Da Silva x Coelho Da Silva Construcao Civil E Reforma Eireli - Me

ID: 330248075

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002048-80.2023.5.02.0242

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIEQUIN REIS DA SILVA

Polo Passivo:

COELHO DA SILVA CONSTRUCAO CIVIL E REFORMA EIRELI - ME

Acórdão

Advogados:

VALERIA SCHETTINI RIBEIRO

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LARA FERNANDES DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1002048-80.2023.5.02.0242 RECORRENTE: ELIEQUIN REIS DA SILVA RECO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO ROT 1002048-80.2023.5.02.0242 RECORRENTE: ELIEQUIN REIS DA SILVA RECORRIDO: COELHO DA SILVA CONSTRUCAO CIVIL E REFORMA EIRELI - ME Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão proferido nos presentes autos (#id:8cc7141): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA PROCESSO TRT/SP Nº: 1002048-80.2023.5.02.0242 EMBARGANTE: ELIAQUIN REIS DA SILVA EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ACÓRDÃO EMBARGADO ID Nº 0c923a9 Vistos, etc., embargos declaratórios opostos pelo reclamante (id nº f5623eb), alegando a necessidade de sanar omissões que entende contidas no acórdão, além de prequestionamento da matéria, nos termos da Súmula 297 do C. TST, para fins de interposição de Recurso de Revista. Aduz que o acórdão entendeu pela improcedência da indenização por acidente de trabalho com base na suposta culpa exclusiva da vítima, sem analisar o dever de segurança do empregador, previsto nos arts. 157 e 158 da CLT e art. 7º, XXII, da CF; que juízo de origem indeferiu a produção de prova pericial médica, sob protesto da parte autora e o acórdão nada mencionou sobre essa nulidade processual, tampouco sobre os efeitos jurídicos da ausência da perícia para a análise da incapacidade e do nexo causal, em violação ao art. 5º, LV, da CF. Também, o acórdão não enfrentou o argumento de que o reclamante não gozou férias no prazo legal e, tampouco, foi formalmente notificado com antecedência mínima de 30 dias. Relatados. V O T O 1. Tempestivos e regulares, conheço dos embargos opostos. 2. Quanto ao mérito, a rejeição. Isto porque a parte ora embargante pretende através de suas razões, nesta sede, obter reforma do julgado, o que não se faz possível pela via eleita, a qual apenas se presta ao aperfeiçoamento da decisão quando padeça de omissões, obscuridade e/ou contradições, e bem assim erros materiais, nada disso que se verifica junto ao v. acórdão embargado. No caso, a questão atinente ao acidente que envolveu o reclamante, contrariamente ao quanto ora asseverado nesta sede declaratória, foi objeto de apreciação com relação à alegada culpa exclusiva da vítima, e bem assim considerado o dever geral de cautela da empresa, na medida em que emergiu da prova produzida nos autos, notadamente a oral, ter sido o reclamante advertido quanto à prática que adotava de descanso no telhado do galpão que não oferecia a necessária segurança. Acerca da prova pericial médica, ao contrário do quanto ora alega a parte embargante, já constou do v. acórdão: "... o reclamante não comprovou a ocorrência de sequelas derivadas do infortúnio, tampouco eventual redução da sua capacidade laboral, sendo certo que as razões recursais se olvidaram de requerer a declaração de nulidade do julgado para a realização da indispensável perícia médica...", inexistindo qualquer omissão a respeito. De enfatizar que os protestos lançados no momento do indeferimento da prova pericial médica, não se revelam o bastante para impor ao Tribunal a análise de nulidade, esta que, respaldada naqueles protestos, deve ser claramente arguida em sede recursal e devolvida à análise em segundo grau, o que não ocorreu no presente caso. Com relação às férias, nada há para esclarecer, porquanto já constou do v. acórdão ter o embargante na inicial afirmado "O Reclamante faz jus ao pagamento férias em dobro do período aquisitivo 2021/2022, em razão de não ter usufruindo durante o período concessivo", de onde se conclui que estaria pretendendo o recebimento da dobra. No entanto, a r. sentença, apreciando esse pedido, concluiu: "considerando que as férias foram pagas mas não usufruídas, condeno a ré ao pagamento das férias do período aquisitivo 2021/2022 de forma simples, sob pena de bis in idem.", contudo, como já ficou constando do v. acórdão, a inicial não apontou que as férias não teriam sido usufruídas, tendo, isto sim, descrito que a fruição ocorrerá fora do prazo concessivo. Com isso, vê-se que com o deferimento de outro pagamento, a r. sentença contemplou-o com a dobra. Desprovejo. Posto isso, ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: conhecer e rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pelo reclamante, por inexistentes omissões, contradições ou obscuridade no acórdão embargado, o qual deve remanescer incólume. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: SÔNIA APARECIDA GINDRO, SANDRA CURI DE ALMEIDA e KYONG MI LEE. Votação: Unânime. São Paulo, 18 de Junho de 2025. SONIA APARECIDA GINDRO Relatora 1 VOTOS SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. BEATRIZ HALFELD SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COELHO DA SILVA CONSTRUCAO CIVIL E REFORMA EIRELI - ME

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