Resultados para "1000962-04.2021.5.02.0385" – Página 5 de 167

J.R.B. x Municipio De Osasco

ID: 280394319

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007656-38.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J.R.B.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE OSASCO

Notificação

Advogados:

DIEGO DA COSTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS VINICIUS ROCHA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007656-38.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO BAI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007656-38.2025.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE RAIMUNDO BAIA REQUERIDO: MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab3a29a proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 17529/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1007656-38.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000865-04.2021.5.02.0385 – 5ª VT/OSASCO EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO BAIA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE OSASCO CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10040512, cujo momento de apresentação foi 22/05/2025;há ofício precatório Id 1aa4489, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes da atualização de Id 5a9a2f2;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id ba135dc);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 75.444,53, em 07/05/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 45.848,21 de principal, R$ 18.594,49 de juros sobre o principal e R$ 11.001,83 de INSS cota reclamada. São Paulo, 23 de maio de 2025. LEONARDO VALVASSORI Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 75.444,53, em 07/05/2025, sendo: R$ 45.848,21 de principal,R$ 18.594,49 de juros sobre o principal eR$ 11.001,83 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 14Valor da parcela tributável - R$ 30.667,87 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1007656-38.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1000865-04.2021.5.02.0385), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1007656-38.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1000865-04.2021.5.02.0385). São Paulo, 23 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.R.B.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Érika Prates Silva x Instituto De Previdência Do Município De Birigui - Biriguiprev

ID: 302116790

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000962-08.2019.8.26.0077

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ÉRIKA PRATES SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DO MUNICíPIO DE BIRIGUI - BIRIGUIPREV

Distribuídos

Advogados:

REGIANE RITA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO BOSCO SANDOVAL CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOÍSA HELENA SILVA PANCOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO JORGE CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1000962-08.2019.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Bradesco S/A e outros x Helio De Paula

ID: 315139543

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000962-78.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Polo Passivo:

HELIO DE PAULA

Distribuídos

Advogados:

NAUR JOSÉ PRATES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1000962-78.2024.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Apm Brasil - Associação De Benefícios E Proteção x Mapfre Seguros Gerais S/A e outros

ID: 329820022

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000962-17.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

APM BRASIL - ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PROTEçãO

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A TRANSPORTES CAVALINHO LTDA

Distribuídos

Advogados:

FABIANO SALINEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER VIGOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOANNA MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA ALVES SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1000962-17.2022.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Apm Brasil - Associação De Benefícios E Proteção x Mapfre Seguros Gerais S/A e outros

ID: 325031934

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000962-17.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APM BRASIL - ASSOCIAçãO DE BENEFíCIOS E PROTEçãO

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A TRANSPORTES CAVALINHO LTDA

Entrados

Advogados:

FABIANO SALINEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER VIGOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOANNA MARIA DE JESUS PEREIRA ROSA ALVES SANTIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTHER HELENA PEIXOTO RANGEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1000962-17.2022.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Olga Pinheiro Rabelo Aleksandrov x Banco Bmg S/A

ID: 335594837

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000962-83.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OLGA PINHEIRO RABELO ALEKSANDROV

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIA CASTRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SOUSA MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO TEIXEIRA CURSINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1000962-83.2024.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Roberto Ferreira Da Rocha e outros x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 296776463

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000962-82.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ROBERTO FERREIRA DA ROCHA ROSEMEIRE ADRIANA VIEIRA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Distribuídos

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000962-82.2019.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A e outros x Helio De Paula

ID: 312801600

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000962-78.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A UNIãO SEGURADORA S/A VIDA E PREVIDêNCIA

Polo Passivo:

HELIO DE PAULA

Entrados

Advogados:

NAUR JOSÉ PRATES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO RUBIA DE PAULA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1000962-78.2024.8.26.0288; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Givanildo Silva Da Rocha x Prime Work Seguranca Ltda e outros

ID: 315511215

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000962-64.2024.5.02.0040

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO SILVA DA ROCHA

Polo Passivo:

PRIME WORK SEGURANCA LTDA PRIME WORK SOLUCOES LTDA WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ADNAN ISSAM MOURAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000962-64.2024.5.02.0040 RECLAMANTE: GIVANILDO SILVA DA ROCHA RECLAMADO:…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aloisio Deusdete De Oliveira e outros x Aloisio Deusdete De Oliveira e outros

ID: 256926636

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000962-06.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALOISIO DEUSDETE DE OLIVEIRA MRV CONSTRUCOES LTDA

Polo Passivo:

ALOISIO DEUSDETE DE OLIVEIRA H I - CONSTRUCOES E SERVICOS - EIRELI MRV CONSTRUCOES LTDA

Acórdão

Advogados:

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA VAZ DA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª TURMA Relatora: SONIA APARECIDA GINDRO 1000962-06.2024.5.02.0318 : ALOISIO DEUSDETE DE OLIVEIRA E OUTROS (1)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1670 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes