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Benicio Freire Porto x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 261452734

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001994-93.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BENICIO FREIRE PORTO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

WELLINGTON SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001994-93.2025.5.02.0000 : BENICIO FREIRE PORTO : INSTITUTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1001994-93.2025.5.02.0000 : BENICIO FREIRE PORTO : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c3aa5c proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001098-30.2022.5.02.0073 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1001994-93.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: BENICIO FREIRE PORTO EXECUTADA: INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1001994-93.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1001994-93.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001098-30.2022.5.02.0073), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1001994-93.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - BENICIO FREIRE PORTO

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Processo nº 0011475-69.2022.8.26.0005

ID: 308563513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011475-69.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011475-69.2022.8.26.0005 (apensado ao processo 1001994-75.2016.8.26.0005) (processo principal 1001994-75.2016.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Cruzeiro do Sul …

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Processo nº 1001994-56.2025.8.26.0168

ID: 320140134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001994-56.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS DRACENENSE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001994-56.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Intermediacao de Negocios Dracenense Ltda - Vistos ... Ante o teor da manifestação da parte exeqüente (fls. 33), d…

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Processo nº 1001994-56.2025.8.26.0168

ID: 335029247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001994-56.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS DRACENENSE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA GONÇALVES CORREIA DARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001994-56.2025.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Intermediacao de Negocios Dracenense Ltda - Vistos ... Ante o teor da manifestação da parte exeqüente (fls. 33), d…

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Processo nº 1001994-48.2021.8.26.0022

ID: 311697008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001994-48.2021.8.26.0022

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR ALUIR MARCHIORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JURACI FRANCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001994-48.2021.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Moacir Aluir Marchiori - Concedo o prazo de 180 dias. - ADV: JURACI FRANCO JUNIOR (OAB 141835/SP)

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Processo nº 1001994-85.2024.8.26.0008

ID: 313013090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001994-85.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001994-85.2024.8.26.0008 - Monitória - Arrendamento Mercantil - C.S. - Fls. 313: diga o autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 27…

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Processo nº 1001994-07.2019.8.26.0220

ID: 334835640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001994-07.2019.8.26.0220

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO TRANSCORRE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PUBLIUS RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001994-07.2019.8.26.0220 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Expresso Transcorre Ltda - Digam sobre provas, prazo de 10 dias. - ADV: PUBLIUS RANIERI (…

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Processo nº 1001994-07.2019.8.26.0220

ID: 334783098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001994-07.2019.8.26.0220

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO TRANSCORRE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PUBLIUS RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001994-07.2019.8.26.0220 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Expresso Transcorre Ltda - Digam sobre provas, prazo de 10 dias. - ADV: PUBLIUS RANIERI (…

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Processo nº 1001994-69.2025.8.26.0099

ID: 335393325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 4ª Vara Cível Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1001994-69.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

F. C. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO DE SOUZA RODRIGUES

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Processo 1001994-69.2025.8.26.0099 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Outros Dados - F.C.P.C. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JOÃO PAULO DE SO…

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Processo nº 1001994-43.2025.8.26.0625

ID: 278258068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001994-43.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLA BRANDÃO VALÉRIO

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ADV: Gabriella Brandão Valério (OAB 422736/SP) Processo 1001994-43.2025.8.26.0625 - Usucapião - Reqte: Luiz Henrique da Silva - Apresentar a parte ativa as matrículas mencionadas na manifestação do S…

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