Processo nº 0004529-50.2023.8.26.0198
ID: 333442989
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0004529-50.2023.8.26.0198
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0004529-50.2023.8.26.0198 (processo principal 1002719-23.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Newton Wholers Nogueira - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
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