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F.Q.D.Q. x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 280395181

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1007007-73.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

F.Q.D.Q.

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

WILLIAM DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007007-73.2025.5.02.0000 REQUERENTE: FABIO QUIRINO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1007007-73.2025.5.02.0000 REQUERENTE: FABIO QUIRINO DE QUEIROZ REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61627cd proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001123-84.2022.5.02.0027 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1007007-73.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: FABIO QUIRINO DE QUEIROZ EXECUTADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 26 de maio de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1007007-73.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1007007-73.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001123-84.2022.5.02.0027), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1007007-73.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - F.Q.D.Q.

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Otávio Alves Diniz x Adriano Saulo Do O Souza e outros

ID: 293532420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006152-10.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OTáVIO ALVES DINIZ

Polo Passivo:

ADRIANO SAULO DO O SOUZA ADRIANO SAULO DO O SOUZA ME MICHELLI RODRIGUES MANOEL DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS SISCOUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JELIMAR VICENTE SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÁRIO CÉSAR FERNANDES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006152-10.2022.8.26.0482 (processo principal 1014961-06.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Otávio Alves Diniz - Adriano Saulo do O Souza Me - - Adriano Saulo do …

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Processo nº 0007246-67.2025.8.26.0003

ID: 320944206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007246-67.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. E. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007246-67.2025.8.26.0003 (processo principal 1007007-46.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.E.S.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RAUL …

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Otávio Alves Diniz x Adriano Saulo Do O Souza e outros

ID: 307413415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006152-10.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OTáVIO ALVES DINIZ

Polo Passivo:

ADRIANO SAULO DO O SOUZA ADRIANO SAULO DO O SOUZA ME MICHELLI RODRIGUES MANOEL DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ASSIS SISCOUTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JELIMAR VICENTE SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÁRIO CÉSAR FERNANDES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006152-10.2022.8.26.0482 (processo principal 1014961-06.2021.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Otávio Alves Diniz - Adriano Saulo do O Souza Me - - Adriano Saulo do …

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Processo nº 1007007-67.2024.8.26.0266

ID: 333815765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1007007-67.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

D. L. B. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAARA TALITA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007007-67.2024.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - D.L.B.S. - Manifeste- se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento do feito. - ADV: NAARA TAL…

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Processo nº 1007007-92.2025.8.26.0602

ID: 302675796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1007007-92.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARINA FERREIRA MARTINS SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA MARTINS VICENTE

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1007007-92.2025.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0803587-93.2024.8.12.0018 - Primeira vara civel) - Marina Ferreira Martins Sales - " Manifestar-se em termos de andamento do …

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Y. O. S. D. C. x E. L. Das C.

ID: 325690571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007007-05.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Y. O. S. D. C.

Polo Passivo:

E. L. DAS C.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TOLENTINO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007007-05.2019.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - Y.O.S.C. - E.L.C. - Ciência às partes a respeito do resultado de pesquisa de CNIS de fls. 115-125. - ADV: RÉU REVEL (OAB …

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Processo nº 0007246-67.2025.8.26.0003

ID: 328560916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007246-67.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. E. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007246-67.2025.8.26.0003 (processo principal 1007007-46.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.E.S.S. - Fls. 31/33: Ciência dos extratos juntados, e havendo algum requerime…

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Processo nº 0007246-67.2025.8.26.0003

ID: 328562916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007246-67.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. E. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL DE BEM CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007246-67.2025.8.26.0003 (processo principal 1007007-46.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.E.S.S. - Fls. 31/33: Ciência dos extratos juntados, e havendo algum requerime…

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Processo nº 0002467-39.2024.8.26.0477

ID: 333404776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002467-39.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

K. A. DE D. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002467-39.2024.8.26.0477 (processo principal 1007007-31.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Guarda - K.A.D.M.C. - Manifeste-se a parte interessada em cinco dias, em termos de prosse…

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