Resultados para "1012967-07.2024.4.01.3314" – Página 5 de 24

J.M.P.M. x Instituto De Pesos E Medidas Do Estado De Sao Paulo

ID: 324816941

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1012967-78.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J.M.P.M.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012967-78.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE MANUEL PERES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012967-78.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE MANUEL PERESTRELO MARQUES REQUERIDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f4d59a proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1012967-78.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1001914-71.2017.5.02.0013 EXEQUENTE: JOSE MANUEL PERESTRELO MARQUES EXECUTADA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 11 de julho de 2025. HELIO RICARDO JUNIOR Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1012967-78.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1012967-78.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001914-71.2017.5.02.0013), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1012967-78.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.M.P.M.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012967-98.2025.8.26.0482

ID: 302687198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012967-98.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NOEMIA PINTO DE ANDRADE RITA PINTO DE ANDRADE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIENE RODRIGUES MOREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012967-98.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Noemia Pinto de Andrade - - Rita Pinto de Andrade Pereira - Vistos. Intime-se a parte autora, através do DJE, para, no pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1012967-26.2025.8.26.0021

ID: 301199743

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1012967-26.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012967-26.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1011644-10.2024.8.26.0477 - 3ª Vara Cível do Foro de Praia Grande) - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Visto…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012967-70.2022.8.26.0590

ID: 291683206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012967-70.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOEL ALVES GALVãO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDEMAR LESTUCHI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012967-70.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joel Alves Galvão Neto - Vistos. Fls. 151/154: Diante do recolhimento de 01 UFESP sem especificação da…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012967-70.2025.8.26.0071

ID: 318767134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012967-70.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE RUEDA CONTADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARYSSA BERTONI MACEDO MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012967-70.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marlene Rueda Contador - Certifico e dou fé que os autos estão paralisados em cartório. Fica o autor intimado a dar…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luciana Batista Da Silva Brun x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 303422808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012967-36.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA BATISTA DA SILVA BRUN

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

SARA CRISTINA FORTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012967-36.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luciana Batista da Silva Brun - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Ciência às partes da baixa dos autos do E. Co…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Euripedes De Fatima Silva x Abamsp – Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 294596389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000322-43.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EURIPEDES DE FATIMA SILVA

Polo Passivo:

ABAMSP – ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Intimação

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALYNE APARECIDA COSTA CORAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000322-43.2025.8.26.0196 (processo principal 1012967-20.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Euripedes de Fatima Silva - Abamsp – Associação Beneficente de Auxil…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alexandre Carlos Gama Nunes e outros x Aphcr Holding Ltda

ID: 311336187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012967-02.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CARLOS GAMA NUNES RAPHAELA DE ALMEIDA ZANELLA

Polo Passivo:

APHCR HOLDING LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA APARECIDA MICA VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012967-02.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Raphaela de Almeida Zanella - - Alexandre Carlos Gama Nunes - Aphcr Holding Ltda - Vistos. Fls. 406/458 e docume…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. P. C. x E. F. Do P.

ID: 313005970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1012967-55.2020.8.26.0068

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. P. C.

Polo Passivo:

E. F. DO P.

Intimação

Advogados:

LEANDRO SOUTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA MORADEI TARDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO MASOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012967-55.2020.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.P.C. - E.F.P. - Vistos. 1) Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Maria Nogueira x Breda Logistica Ltda

ID: 277777993

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 8 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1012967-44.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA NOGUEIRA

Polo Passivo:

BREDA LOGISTICA LTDA

Despacho

Advogados:

SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMAO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AR 1012967-44.2024.5.02.0000 AUT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 236 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes