Resultados para o tribunal: TRT2

Resultados para "1012967-07.2024.4.01.3314"

J.M.P.M. x Instituto De Pesos E Medidas Do Estado De Sao Paulo

ID: 324816941

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1012967-78.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J.M.P.M.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012967-78.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE MANUEL PERES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012967-78.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE MANUEL PERESTRELO MARQUES REQUERIDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f4d59a proferido nos autos. PROCESSO Precat (PJe de 2º Grau) nº 1012967-78.2023.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe de 1º Grau) nº 1001914-71.2017.5.02.0013 EXEQUENTE: JOSE MANUEL PERESTRELO MARQUES EXECUTADA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO MM. Juiz(íza) Auxiliar da Presidência em Precatórios e RPVs, Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo Precat a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 11 de julho de 2025. HELIO RICARDO JUNIOR Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1012967-78.2023.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 10 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II - TRAZER DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S), PROCURAÇÃO, DADOS BANCÁRIOS E DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA AO FGTS No mesmo prazo de 10 dias, deverá a parte credora: a) trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau 1012967-78.2023.5.02.0000) a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (ou atualizados) (PJe de 1º Grau nº 1001914-71.2017.5.02.0013), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência que devem estar cadastrados no SISCONDJ. - Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje nº 1012967-78.2023.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. c) indicar, havendo necessidade, todos os dados necessário à confecção do ofício de transferência ao FGTS, a saber: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão, dados do empregador (nome e CNPJ) e, cópia da CTPS; d) Comprovante de inscrição do CPF do credor, que poderá ser obtida junto à Receita Federal, mediante consulta ao site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp. e) trazer aos presentes autos todas as informações necessárias à efetiva liberação dos valores, em especial quanto a eventual apontamento que possa depender de diligência que, caso não cumprida tempestivamente, importará na suspensão do pagamento, total ou parcial, do presente Precat (Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 32). Atente a parte credora para o cumprimento tempestivo das determinações supra. Fica desde já ciente de que, quando do efetivo pagamento, não havendo indicação de dados bancários, poderá ser determinada a consulta ao banco de dados do SISBAJUD, e os valores serão transferidos diretamente ao credor em conta bancária localizada em seu nome, conforme os termos da consulta CNJ nº 0008939-61.2021.2.00.0000. Igualmente, caso não tenham sido cumpridas as determinações supra quando do efetivo pagamento, este poderá ser suspenso, com ou sem provisionamento do respectivo valor, nos termos do artigo 32 da Resolução CNJ nº 303/2019. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema PJe. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.M.P.M.

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Jose Maria Nogueira x Breda Logistica Ltda

ID: 277777993

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 8 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1012967-44.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA NOGUEIRA

Polo Passivo:

BREDA LOGISTICA LTDA

Despacho

Advogados:

SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMAO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AR 1012967-44.2024.5.02.0000 AUT…

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Jose Maria Nogueira x Breda Logistica Ltda

ID: 277778004

Tribunal: TRT2 Órgão: Seção Especializada em Dissídios Individuais - 8 Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 1012967-44.2024.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA NOGUEIRA

Polo Passivo:

BREDA LOGISTICA LTDA

Despacho

Advogados:

SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMAO GARCIA

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RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 8 Relatora: SIMONE FRITSCHY LOURO AR 1012967-44.2024.5.02.0000 AUT…

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J.M.P.M. x Instituto De Pesos E Medidas Do Estado De Sao Paulo

ID: 332221592

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1012967-78.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J.M.P.M.

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012967-78.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE MANUEL PERES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1012967-78.2023.5.02.0000 REQUERENTE: JOSE MANUEL PERESTRELO MARQUES REQUERIDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a95e18c proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 20686/2021 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001914-71.2017.5.02.0013 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1012967-78.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE MANUEL PERESTRELO MARQUES EXECUTADA: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, Em face da petição do(a) Exequente Id 04d9bcc, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 22 de julho de 2025. ANTONIO KLEBER DA SILVA Servidor (a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DESPACHO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). Requer o Exequente, no Id 04d9bcc, o reconhecimento do direito ao pagamento de parcela superpreferencial, em virtude da sua idade. A documentação anexada (Id 04d9bcc) e a consulta da situação cadastral do CPF do exequente (Id df4f21c - data de nascimento: 22/03/1960) comprovam que o Exequente é pessoa idosa, fazendo jus, assim, ao pagamento superpreferencial previsto no art. 100, § 2° da CF, com a redação da EC nº 94, de 15/12/2016, observado o artigo 102, §2º do ADCT, introduzido pela EC nº 99, de 14/12/2017 e o art. 16 do Provimento GP nº 03/2023. Assim, proceda a Secretaria de Precatórios à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão da prerrogativa ora deferida ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância à lista organizada de preferências deferidas, observada a ordem estabelecida pelo artigo 75 da Resolução CNJ nº 303/2019. Fica desde já a parte credora ciente de que a prerrogativa ora deferida não importa em ordem de pagamento imediato, mas apenas em ordem de preferência, nos termos do §4º do artigo 9º da Resolução CNJ nº 303/2019. Outras informações. Ficam as partes cientes que processo administrativo precatório em questão tramitará no Pje_JT de 2º Grau 1012967-78.2023.5.02.0000, no qual as partes devem peticionar as questões relativas à fase administrativa (precatório/RPV federal), assim como eventual direito ao recebimento de parcela superpreferencial aos créditos de natureza alimentícia cujos titulares, originários ou por sucessão hereditária, sejam idosos, portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei (art. 9º, da Resolução CNJ 303/2019 c/c art. 25, da Resolução CSJT 314/2021); Nos autos de cumprimento de sentença (processo judicial de 1º Grau - 1001914-71.2017.5.02.0013 ), competirá ao Juízo da Execução decidir: a) a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará à Presidência do Tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado (com seus respectivos quinhões, se for o caso), inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver (§ 5º, art. 34, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 1º, art. 18, da Resol.CSJT 314/2021). b) sobre renúncia à parcela do crédito, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor (parágrafo único, art. 48, da Resol.CNJ 303/2019 c/c § 3º, art. 16, da Resol. CSJT 314/2021), também com comunicação à Presidência deste Regional; c) demais questões judiciais. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: anexe-se cópia da presente decisão ao Juízo da Execução e, se nada mais pendente, devolva-se o processo judicial de 1° Grau 1001914-71.2017.5.02.0013 à Origem. Intimem-se. São Paulo, 22 de julho de 2025. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - J.M.P.M.

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Jose Maria Nogueira e outros x Breda Logistica Ltda

ID: 256073323

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CARTA DE ORDEM CíVEL Nº Processo: 1000567-36.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA NOGUEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BREDA LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA

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EDUARDO DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMAO GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-36.2025.5.02.0461 : JOSE MARIA NOGUEIRA : BREDA LOGISTICA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-36.2025.5.02.0461 : JOSE MARIA NOGUEIRA : BREDA LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f36c3e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 11 de abril de 2025. LUCIANO ALVES HENRIQUES Assessor DESPACHO 1000041-66.2025.5.02.0462 Vistos etc. Trata-se de Carta de Ordem expedida nos autos da Ação Rescisória - processo AR 1012967-44.2024.5.02.0000, SDI-8 - CADEIRA 10, em trâmite perante o E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na qual restou, em suma, determinado: (...) determino a realização de audiência de instrução, por delegação ao Juízo da MM. 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. Nos termos dos arts. 261 do NCPC e 152, §2º, in fine, do Regimento Interno deste FicaE. Regional, fixo em 90 (noventa) dias úteis o prazo para o cumprimento da diligência. assegurado a ambas as partes o direito à realização da prova oral. O representante do Ministério Público do Trabalho também deverá ser intimado, para participar da audiência, Id. 1eb7132 caso queira (...). Decido. Em cumprimento à determinação superior, designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 12/05/2025 às 10h51 - AUDIÊNCIA PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250, devendo as partes comparecerem para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas poderão ser intimadas diretamente pelo(s) patrono(s), na forma do art. 455, §1º, do CPC, sob pena de preclusão. Cadastrem-se o Ministério Público do Trabalho e os patronos constituídos na ação Ação Rescisória - parte autora, advogados EDUARDO DAVID, OAB: 391801 RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA, OAB: 394543 e reclamada, advogada SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMAO GARCIA, OAB: 123546, neste processo. Informe-se, por e-mail, a Exma. Sra. Magistrada Relatora ALCINA MARIA FONSECA BERES - SDI-8 - CADEIRA 10, acerca da audiência ora designada. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BREDA LOGISTICA LTDA

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Jose Maria Nogueira e outros x Breda Logistica Ltda

ID: 256073329

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CARTA DE ORDEM CíVEL Nº Processo: 1000567-36.2025.5.02.0461

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOSE MARIA NOGUEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

BREDA LOGISTICA LTDA

Notificação

Advogados:

RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA

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EDUARDO DAVID

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SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMAO GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-36.2025.5.02.0461 : JOSE MARIA NOGUEIRA : BREDA LOGISTICA L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000567-36.2025.5.02.0461 : JOSE MARIA NOGUEIRA : BREDA LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f36c3e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 11 de abril de 2025. LUCIANO ALVES HENRIQUES Assessor DESPACHO 1000041-66.2025.5.02.0462 Vistos etc. Trata-se de Carta de Ordem expedida nos autos da Ação Rescisória - processo AR 1012967-44.2024.5.02.0000, SDI-8 - CADEIRA 10, em trâmite perante o E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na qual restou, em suma, determinado: (...) determino a realização de audiência de instrução, por delegação ao Juízo da MM. 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. Nos termos dos arts. 261 do NCPC e 152, §2º, in fine, do Regimento Interno deste FicaE. Regional, fixo em 90 (noventa) dias úteis o prazo para o cumprimento da diligência. assegurado a ambas as partes o direito à realização da prova oral. O representante do Ministério Público do Trabalho também deverá ser intimado, para participar da audiência, Id. 1eb7132 caso queira (...). Decido. Em cumprimento à determinação superior, designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 12/05/2025 às 10h51 - AUDIÊNCIA PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, à Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250, devendo as partes comparecerem para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As testemunhas poderão ser intimadas diretamente pelo(s) patrono(s), na forma do art. 455, §1º, do CPC, sob pena de preclusão. Cadastrem-se o Ministério Público do Trabalho e os patronos constituídos na ação Ação Rescisória - parte autora, advogados EDUARDO DAVID, OAB: 391801 RODOLFO DE CARVALHO RIVELLI NOGUEIRA, OAB: 394543 e reclamada, advogada SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMAO GARCIA, OAB: 123546, neste processo. Informe-se, por e-mail, a Exma. Sra. Magistrada Relatora ALCINA MARIA FONSECA BERES - SDI-8 - CADEIRA 10, acerca da audiência ora designada. Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 11 de abril de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE MARIA NOGUEIRA

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