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Processo nº 1031529-68.2022.4.01.3400

ID: 330373988

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1031529-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

BRUNO NUNES PERES

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MAURICIO COELHO MADUREIRA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 AGRAVANTE: LUIZ CARLOS SCORSATTO Advogados do(a) AGR…

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Luana Regina Balbo Wernik x Waneska Leticia Dos Santos Fragoso Sarmento

ID: 307021685

Tribunal: TJDFT Órgão: 15ª Vara Cível de Brasília Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0733042-92.2021.8.07.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUANA REGINA BALBO WERNIK

Polo Passivo:

WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO

Decisão

Advogados:

DIOGO BARBOSA SILVEIRA

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LISDETE DE OLIVEIRA SILVEIRA

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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733042-92.2021.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENT… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733042-92.2021.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA REGINA BALBO WERNIK EXECUTADO: WANESKA LETICIA DOS SANTOS FRAGOSO SARMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por LUANA REGINA BALBO WERNIK em face de Waneska Leticia dos Santos Fragoso Sarmento, partes qualificadas. Após decisão contida no ID 234970409, a qual determinou que a parte exequente apresentasse as razões para justificativa de viabilidade da manutenção da penhora no rosto dos autos 1017949- 68.2022.4.01.3400 e 0737140-41.2022.8.07.0016, a parte protocolou petição (ID 238652382). Sobre os autos 1017979-68.2022.4.01.3400 – 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal ainda está pendente julgamento de recurso de apelação. Já nos autos 0737140-41.2022.8.07.0016 foi expedida RPV a favor da parte devedora. Na oportunidade, a parte exequente também requer a inclusão de WANESKA SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA no polo passivo deste cumprimento de sentença, apresenta comprovação (ID’s 238655038 e 238655040). Pois bem, concernente à penhora nos rosto do autos 1017949- 68.2022.4.01.3400 há que se manter o ato, vez que o processo pende de recurso. Nos autos 0737140-41.2022.8.07.0016, foi determinado RPV no valor de R$ 744,83 depositado em conta judicial vinculada aos autos. Tendo em vista a disponibilidade do crédito nos autos 0737140-41.2022.8.07.0016 a favor da devedora, oficie-se ao juízo da 1ª Vara de Execução Fiscal do DF, a fim de que o valor de R$ 744,83 (ID 229877061) seja transferido para conta judicial vinculada a estes autos, já que a decisão contida no ID 192679607 determinou penhora naqueles autos, a qual se encontra registrada sob o ID 195924184 (07/05/2024). Acerca da inclusão da WANESKA SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 35.211.000/0001-15 destaca-se que nos termos do artigo 17 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB): Art. 17. Além da sociedade, o sócio e o titular da sociedade individual de advocacia respondem subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes por ação ou omissão no exercício da advocacia, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possam incorrer. Dessa forma, os fundamentos apresentados merecem prosperar porque a sociedade individual de advocacia está submetida a regime equiparado ao de empresário individual, onde os patrimônios da sociedade e de seu titular se confundem, não sendo possível a distinção entre eles. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PESSOA FÍSICA. PENHORA DE BEM DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE DESNECESSÁRIO. BEM DE FAMÍLIA. CARACTERIZAÇÃO. IMÓVEL RESIDENCIAL DO DEVEDOR. ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Consoante o artigo 966, do CC, o empresário individual é pessoa natural, que pratica atividade econômica, sem que haja distinção patrimonial entre as pessoas física e jurídica. Assim, caso haja dívidas do sócio, elas podem alcançar o patrimônio particular da sociedade. 2. Não cabe exigir do devedor, que alega nulidade de penhora sobre bem de família, a prova de que não possui outros imóveis. A impenhorabilidade decorre da sua efetiva utilização pelo grupo familiar, como sua moradia principal, ou fonte de recursos para subsistência. Dessa forma, cabe ao credor descaracterizar tal bem como de interesse da família, caso faça sua indicação para constrição ou pretenda impugnar à alegação do devedor. Precedentes do STJ. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (Acórdão 1714456, 07325879620228070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2023, publicado no DJE: 23/6/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Nestes termos, DEFIRO inclusão de WANESKA SARMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 35.211.000/0001-15 no polo passivo deste cumprimento de sentença. Deverá a Secretaria promover a retificação dos autos. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

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Processo nº 1036767-98.2024.8.26.0577

ID: 307892110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036767-98.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO GOMES DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON MARTINS DO AMARAL

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Processo 1036767-98.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Ronaldo Gomes de Moraes - Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias. No silêncio,…

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Processo nº 1058010-68.2022.4.01.3400

ID: 277723455

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058010-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS, HOSPITALARES E DE LABORATORIOS - ABIMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA PASCHOALINI

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1058010-68.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1058010-68… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1058010-68.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1058010-68.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS, HOSPITALARES E DE LABORATORIOS - ABIMO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINA PASCHOALINI - SP329321-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS, ODONTOLOGICOS, HOSPITALARES E DE LABORATORIOS - ABIMO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma

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Thalia Faria Bin x Sociedade De Ensino Superior Estácio De Sá Ltda

ID: 329073282

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1076731-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

THALIA FARIA BIN

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA

Intimação

Advogados:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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MARIANA COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1076731-68.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1076731-68.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1076731-68.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1076731-68.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: THALIA FARIA BIN REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A e ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: THALIA FARIA BIN e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Thalia Faria Bin x Sociedade De Ensino Superior Estácio De Sá Ltda

ID: 329073291

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1076731-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

THALIA FARIA BIN

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA

Intimação

Advogados:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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MARIANA COSTA

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1076731-68.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1076731-68.2022.4.01.… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1076731-68.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1076731-68.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: THALIA FARIA BIN REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A e ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: THALIA FARIA BIN e SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma

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Processo nº 1072075-68.2022.4.01.3400

ID: 315028442

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1072075-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIETA BORJA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1072075-68.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)…

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Processo nº 1056167-68.2022.4.01.3400

ID: 315116685

Tribunal: TRF1 Órgão: 20ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1056167-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAQUEL MARIA VIEIRA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1056167-68.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL…

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Processo nº 1068001-68.2022.4.01.3400

ID: 278129609

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1068001-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LILIAN NOGUEIRA BRASIL

Intimação

Advogados:

NIZAM GHAZALE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 2ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1068001-68.2022.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (4…

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Processo nº 1058980-68.2022.4.01.3400

ID: 277470044

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1058980-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIO PERALTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL PORTO SMANIOTTO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1058980-68.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1207…

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