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"1036767-68.2022.4.01.3400" - Resultados da Busca – Página 1 de 15

Processo nº 1036767-68.2022.4.01.3400

ID: 307411950

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036767-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ARTHUR RODRIGUES DE FREITAS BARROS FERREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: ESPÓLIO DE GEORGINA DE ARAUJO VIDIGAL Advo…

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Processo nº 1019695-68.2022.4.01.3400

ID: 297641935

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019695-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1019695-68.2022.4.01.3400 Processo de origem: 1019695-68.2022.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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Processo nº 1042781-68.2022.4.01.3400

ID: 309118307

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042781-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EDIO MOTA TORRES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1042781-68.2022.4.01.3400 Processo de origem: 1042781-68.2022.4.01.3400 Brasília/DF, 26 de junho de 2025. Intimaç…

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Processo nº 1036379-68.2022.4.01.3400

ID: 309116252

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036379-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO EDIO MOTA TORRES

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1036379-68.2022.4.01.3400 Processo de origem: 1036379-68.2022.4.01.3400 Brasília/DF, 26 de junho de 2025. Intimaç…

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Processo nº 1036767-94.2024.4.01.3304

ID: 295331133

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036767-94.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO CONCEICAO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADRIELE RAMOS DA SILVA BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo nº: 1036767-94.2024.4.01.3304 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO CO…

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Processo nº 1015524-68.2022.4.01.3400

ID: 291612776

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015524-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

HELGA FERREIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BERNADO SOARES DE ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015524-68.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1015524-68.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO…

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Processo nº 1014012-31.2023.4.01.0000

ID: 313255494

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1014012-31.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1014012-31.2023.4.01.0000 Processo de origem: 1065188-68.2022.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária par…

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Processo nº 1021150-68.2022.4.01.3400

ID: 275978304

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021150-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TURISMO PRIME LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FABIANA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021150-68.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021150-68.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TURISMO PRIME LTDA R… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1021150-68.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021150-68.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TURISMO PRIME LTDA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: FABIANA CHAGAS - SP301079-A POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT RELATOR(A):ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1021150-68.2022.4.01.3400 RELATÓRIO O Exmo. Sr. Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS (Relator): Trata-se de apelação interposta por TURISMO PRIME LTDA, contra sentença que denegou a segurança pleiteada pela apelante que pretendia a análise de requerimento de regularização de linha registrado junto à ANTT sob o número 50500.084258/2021-78. Em suas razões recursais, a apelante sustenta a ocorrência de mora administrativa à vista da demora injustificada para análise de seu requerimento de regularização de linha, alegando que a decisão do TCU que suspendeu a concessão de outorga de autorizações de novos mercados, não impediria a apreciação do pedido em questão. Contrarrazões apresentadas pela apelada. A apelante solicitou a desistência do feito, informando que seu pedido foi deferido administrativamente. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 1021150-68.2022.4.01.3400 VOTO O Exmo. Sr. Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS (Relator): De plano, verifica-se que o impetrante apresentou pedido de desistência do mandado de segurança por meio da petição Id 425821761, assinada por advogada regularmente constituída nos autos (Id 259877985). O Supremo Tribunal Federal, em julgamento submetido ao rito da repercussão geral (Tema 530), proclamou a tese segundo a qual “é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973.” Na mesma linha caminha a jurisprudência do STJ: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESISTÊNCIA DE MANDADO DE SEGURANÇA APÓS JULGAMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. POSSIBILIDADE. OUTORGA DE PODER PARA A MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE EX ADVERSA. HOMOLOGAÇÃO. 1. Após o reconhecimento da repercussão geral do tema, o Supremo Tribunal Federal, no RE 669.367/RJ, firmou tese segundo a qual a desistência do mandado de segurança é prerrogativa da parte impetrante; pode ser manifestada a qualquer tempo, mesmo após o julgamento de mérito, desde que antes do trânsito em julgado; e sua homologação não depende da anuência da parte contrária. Nessa linha, este Tribunal Superior tem homologado as desistências, mesmo após o julgamento de eventuais recursos pelo órgão colegiado. Precedentes. 2. No caso, deve ser homologada a desistência, pois foi outorgado poder de desistência ao advogado subscritor e não é condição a anuência da parte ex adversa. 3. Desistência homologada. Processo extinto sem resolução do mérito. (STJ, DESIS nos EDcl no AgInt no REsp n. 1.916.374/PR, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 18/10/2022, DJe de 27/10/2022.) Este tribunal, aderindo à respectiva tese, firmou jurisprudência no mesmos sentido: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FIES. FALHAS NO SISTEMA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO SEM ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. POSSIBILIDADE. TEMA 530. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação contra sentença que homologou pedido de desistência em mandado de segurança e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito (art. 485, inciso VIII do CPC). A parte impetrante requereu a continuidade de contratos de financiamento estudantil, impossibilitados de serem aditados, devido a falhas do SisFIES. 2. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento submetido ao rito da repercussão geral (Tema 530), assentou entendimento no sentido de que "É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do `writ constitucional.". Precedentes desta Corte. 3. No caso dos autos, o impetrante pediu desistência da ação (ID 26985631), devendo ser mantida a sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito. 4. Apelação desprovida. (TRF1, AMS 1004369-15.2015.4.01.3400, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, QUINTA TURMA, PJe 07/05/2024 PAG.) RAZÕES PELAS QUAIS não se conhece da apelação, por prejudicada, e se homologa o pedido de desistência do mandado de segurança, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem honorários advocatícios na espécie (art. 25 da Lei nº 12.016/09). É o voto. Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS Relator PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS PROCESSO: 1021150-68.2022.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1021150-68.2022.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TURISMO PRIME LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA CHAGAS - SP301079-A POLO PASSIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA. RECURSO PREJUDICADO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. 1. O Supremo Tribunal Federal, em julgamento submetido ao rito da repercussão geral (Tema 530), proclamou a tese de que “é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973". 2. O STJ, assim como este Tribunal Regional, seguindo a orientação do STF, firmaram jurisprudência no mesmo sentido. Precedentes. 3. O impetrante apresentou pedido de desistência do mandado de segurança por petição assinada por advogada regularmente constituída nos autos, informando a perda de objeto do pedido, tendo em vista o deferimento do requerimento na esfera administrativa. 4. Apelação não conhecida. Desistência homologada. Processo extinto sem resolução do mérito. ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma, por unanimidade, homologar o pedido de desistência do mandado de segurança e não conhecer da apelação, por prejudicada. Brasília-DF, na data do julgamento. Desembargador Federal ALEXANDRE VASCONCELOS Relator

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Processo nº 1081484-68.2022.4.01.3400

ID: 312980492

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1081484-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO FERRERO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1081484-68.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Processo nº 1082357-68.2022.4.01.3400

ID: 312995978

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1082357-68.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ENIO KERSTING CORREA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1082357-68.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLI…

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Resultados para o tribunal: TRF1

Resultados para "1036767-68.2022.4.01.3400" – Página 1 de 15

Processo nº 1036767-68.2022.4.01.3400

Processo nº 1019695-68.2022.4.01.3400

Processo nº 1042781-68.2022.4.01.3400

Processo nº 1036379-68.2022.4.01.3400

Processo nº 1036767-94.2024.4.01.3304

Processo nº 1015524-68.2022.4.01.3400

Processo nº 1014012-31.2023.4.01.0000

Processo nº 1021150-68.2022.4.01.3400

Processo nº 1081484-68.2022.4.01.3400

Processo nº 1082357-68.2022.4.01.3400