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Processo nº 5004321-22.2025.8.13.0699

ID: 294305453

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5004321-22.2025.8.13.0699

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALEX PORFIRIO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DE SOUZA ALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá PROCESSO Nº: 5004321-22.2025.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) TAIS D…

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Ana Maria Venancio e outros x Stela Maris Gagliardi

ID: 280638803

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004321-51.2023.8.13.0518

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA VENANCIO DOUGLAS HENRIQUE PALAZZI

Polo Passivo:

STELA MARIS GAGLIARDI

Intimação

Advogados:

WELLINGTON CANDIDO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO GAGLIARDI DE VASCONCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº: 5004321-51.2023.8.13.0518 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: DOU… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 1ª TR - Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº: 5004321-51.2023.8.13.0518 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: DATA DE JULGAMENTO: RECORRENTE: DOUGLAS HENRIQUE PALAZZI CPF: 101.701.176-18 RECORRENTE: ANA MARIA VENANCIO CPF: 031.063.266-89 RECORRIDO(A): STELA MARIS GAGLIARDI CPF: 552.122.126-34 Processo Nº [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL 5004321-51.2023.8.13.0518 EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INADMISSIBILIDADE- DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - NÃO CONHECIMENTO. ACÓRDÃO Vistos etc., os Sr.s Juízes da 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas , na conformidade da ata de julgamento, Não conheceram do recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). Poços De Caldas , 23 de Maio de 2025 RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de Recurso Inominado interposto por DOUGLAS HENRIQUE PALAZZI e ANA MARIA VENANCIO, em face da decisão que rejeitou as exceções de pré-executividade apresentadas no curso da Ação de Execução de Título Extrajudicial, intentada pela autora da ação, Stela Maris Gagliardi (ID 472310468). Contrarrazões (ID 472310475). É o breve relato. VOTOS Voto Vencedor: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Poços de Caldas RECURSO Nº 5004321-51.2023.8.13.0518 VOTO Compulsando os autos, verifico que o caso é de não conhecimento do recurso aviado. Com efeito, nos termos do art. 41 da LJE, nos Juizados Especiais só é cabível a interposição de recurso inominado de sentença, com exceção de decisão homologatória de conciliação ou de laudo arbtiral. Assim, em sede de processo de execução, o recurso inominado só é cabível em face da decisão que põe fim ao processo, cujas hipóteses estão previstas no art. 924 do CPC. No caso dos autos, a decisão impugnada rejeitou as exceções de pré-executividade opostas pelos recorrentes/executados, caracterizando-se, portanto, como decisão interlocutória, pois houve o prosseguimento da execução, inclusive com designação de hasta pública. Ademais, o próprio CPC prevê, no art. 1015, parágrafo único, o cabimento do recurso de Agravo de Instrumento em face de decisões interlocutórias proferidas no curso de processo de execução. Desta forma, verifica-se a inadequação da via recursal eleita, sendo inviável a aplicação do princípio da fungibilidade. Assim, considerando a ausência de previsão legal para o caso de interposição de recurso inominado contra decisão interlocutória, impõe-se o não conhecimento do recurso. Pelo acima exposto, com fundamento no art. 932, III do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso interposto. Publique-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. É como voto. Santa Rita de Caldas para Poços de Caldas, data de assinatura. RAPHAEL FERREIRA MOREIRA Juiz de Direito Demais Votos escritos, quando houver: DECISÃO Não conheceram do recurso, à unanimidade, nos termos do voto do(a) Juiz(a) relator(a). , 707, - até 614/615, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021

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Processo nº 5004321-50.2024.4.03.6331

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Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KELLI CRISTINA VIGNOTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELE CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004321-50.2024.4.03.6331 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araçatuba REQUERENTE: KELLI CRISTINA VIGNOTO…

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Processo nº 5004321-32.2024.8.13.0319

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Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004321-32.2024.8.13.0319

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GILBERTO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO HENRIQUE PIRES REHFELD MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito Rua João Pessoa, 251, Fórum Edmun…

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Processo nº 5004321-38.2024.8.13.0026

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Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS LUCIANO DIAS NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andradas / 1º Juizado Especial da Comarca de Andradas Rua da Saudade, 13, Fórum Dário Bráulio de Vilhena, Centro, A…

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Processo nº 5004321-08.2022.8.13.0188

ID: 305551305

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004321-08.2022.8.13.0188

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARYELEN APARECIDA GOLVEIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima Avenida José Bernardo de Barros, 0, Oswaldo Barbosa Pena II, Nova…

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Processo nº 5004321-07.2025.8.24.0023

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Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5004321-07.2025.8.24.0023/SC AUTOR : BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO ADVOGADO(A) : ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB SP098628) DESPACHO/DECISÃO Em face do que foi dito, reconheço a…

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Processo nº 5004321-45.2019.8.21.0073

ID: 295921966

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Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PETERSON LUIZ CE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5004321-45.2019.8.21.0073/RS DESPACHO/DECISÃO Vista aos demais herdeiros. Após, ao Ministério Público.

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Processo nº 5004321-11.2025.8.13.0056

ID: 311782867

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 5004321-11.2025.8.13.0056

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena Rua Belizário Pena, 456, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 …

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Processo nº 5004321-08.2023.8.13.0112

ID: 283516337

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5004321-08.2023.8.13.0112

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MACHADO ENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAYNARA APARECIDA NEVES FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSE RAYLSON FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: 37270-00…

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