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Processo nº 5037912-06.2024.4.04.7000

ID: 314205294

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5037912-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NOEMIA INGRACIO DE SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5037912-06.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ANTONIO JOSE LOPES ADVOGADO(A) : NOEMIA INGRACIO DE SILVA (OAB PR057087) SENTENÇA Ante o exposto, denego a segurança, nos termos do …

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Processo nº 5034517-06.2024.4.04.7000

ID: 276480705

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5034517-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OTORRINOS CURITIBA SERVICOS MEDICOS LIMITADA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PHILLIPE FABRÍCIO DE MELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5034517-06.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : OTORRINOS CURITIBA SERVICOS MEDICOS LIMITADA ADVOGADO(A) : PHILLIPE FABRÍCIO DE MELLO (OAB PR048453) SENTENÇA Ante o exposto, denego…

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Processo nº 5028018-06.2024.4.04.7000

ID: 320869093

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028018-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ESTEVAO DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE SIDNEY GANTZEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028018-06.2024.4.04.7000/PR AUTOR : PAULO ESTEVAO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : JOSE SIDNEY GANTZEL DOS SANTOS (OAB PR057218) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o …

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Processo nº 5019482-06.2024.4.04.7000

ID: 331393395

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5019482-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5019482-06.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 497/2016, deste Juízo, fica deferido o pr…

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Processo nº 5024720-84.2024.8.24.0090

ID: 276584302

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024720-84.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAIANE ANDREIA DINNEBIER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO LAURIANO SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5024720-84.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50214846120238240090/SC) RELATOR : TAYNARA GOESSEL EXEQUENTE : DAIANE ANDREIA DINNEBIER ADVOG…

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Processo nº 5024720-84.2024.8.24.0090

ID: 276585295

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5024720-84.2024.8.24.0090

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAIANE ANDREIA DINNEBIER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO LAURIANO SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5024720-84.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50214846120238240090/SC) RELATOR : TAYNARA GOESSEL EXEQUENTE : DAIANE ANDREIA DINNEBIER ADVOG…

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Processo nº 5024720-17.2022.8.24.0038

ID: 336842936

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5024720-17.2022.8.24.0038

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BV GARANTIA S.A.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO RENAN JOFRE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024720-17.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE : BV GARANTIA S.A. ADVOGADO(A) : DIEGO RENAN JOFRE (OAB PR067911) DESPACHO/DECISÃO Diante disso, acolho em parte a exceção …

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Processo nº 5024720-06.2024.4.04.7000

ID: 322164294

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5024720-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NATALY DE FATIMA PERIN DONDE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRUNO RODRIGUES ZANELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCIA ANDREA BOFF

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5024720-06.2024.4.04.7000/PR RECORRIDO : NATALY DE FATIMA PERIN DONDE (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO RODRIGUES ZANELLO (OAB PR090442) ADVOGADO(A) : MARCIA ANDREA BOFF (OAB PR057774) DE… RECURSO CÍVEL Nº 5024720-06.2024.4.04.7000/PR RECORRIDO : NATALY DE FATIMA PERIN DONDE (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO RODRIGUES ZANELLO (OAB PR090442) ADVOGADO(A) : MARCIA ANDREA BOFF (OAB PR057774) DESPACHO/DECISÃO Conforme dispõe a Lei nº 11.419/2006, nos processos judiciais, as assinaturas eletrônicas somente serão admitidas nas seguintes formas: Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1º Aplica-se o disposto nesta Lei, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: [...] III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada , na forma de lei específica ; b) mediante cadastro de usuário no Poder Judiciário, conforme disciplinado pelos órgãos respectivos. Portanto, quando não se tratar de usuário previamente cadastrado perante o Poder Judiciário, na forma do regulamento emitido pelos tribunais, a validade de documentos assinados eletronicamente, nos processos judiciais, somente poderá ser admitida quando lastreada em certificado digital emitido por autoridade certificadora autorizada pelo ITI (na qualidade Autoridade Certificadora Raiz - AC-Raiz), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, ou seja, somente será admitida a assinatura eletrônica qualificada , conforme art. 4º, III, da Lei nº 14.063/2020. Nesse aspecto, esta Turma Recursal uniformizou sua jurisprudência no sentido de condicionar a aceitação de material subscrito em meio eletrônico à possibilidade de verificação de sua conformidade junto ao sítio eletrônico do ITI - https://validar.iti.gov.br/. Nesse sentido, confira-se a ementa de precedente relevante lavrado sobre a matéria (grifei e destaquei): PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROCURAÇÃO E OUTROS DOCUMENTOS ASSINADOS DIGITALMENTE. ART. 105, §1º, DO CPC. MP 2.200-2/2001. ICP-BRASIL. VALIDAÇÃO ELETRÔNICA JUNTO AO ITI. ZAPSIGN. VERIFICAÇÃO REPROVADA. AUSÊNCIA DE VALIDADE JURÍDICA DOS DOCUMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O § 1º do art. 105 do CPC dispõe que "a procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei" . 2. A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil foi instituída pela MP nº 2.200-2/2001, a qual estabelece que o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI "é a Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira" . Referida Medida Provisória estabelece, ainda, em seu art 10º, §1º, que "as declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil presumem-se verdadeiros em relação aos signatários" . 3. Para o fim de possibilitar seu acolhimento junto ao processo judicial eletrônico, os documentos assinados digitalmente devem possibilitar a verificação de sua conformidade. Tal verificação deve ser feita no sítio eletrônico do ITI - https://validar.iti.gov.br/. 4. No caso em apreço, após verificação submetida ao ITI, não foi possível atestar a conformidade e, por consequência, conferir validade jurídica às assinaturas apresentadas. 5. Recurso não provido. (5010126-09.2023.4.04.7004, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO PR, Relator GERSON LUIZ ROCHA, julgado em 19/03/2024) Anoto, ainda, que o Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou a Recomendação nº 159, de 23 de outubro de 2024, referente à adoção de medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. Dentre as possibilidades de litigância predatória, consta do ANEXO A da citada recomendação: "11) apresentação de procurações incompletas, com inserção manual de informações, outorgadas por mandante já falecido(a), ou mediante assinatura eletrônica não qualificada e lançada sem o emprego de certificado digital de padrão ICP-Brasil ;". (destaquei) Acrescento, ainda, que no caso de dúvida justificada quanto à pertinência da assinatura aposta na procuração, a jurisprudência vem admitindo a exigência do reconhecimento da firma do outorgante. Nesse sentido, mutatis mutandis, veja-se o seguinte julgado: MANDADO DE SEGURANÇA. RECUSA NO FORNECIMENTO DE DADOS DE SEGURADO. DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA DO OUTORGANTE NA PROCURAÇÃO E NO DOCUMENTO DE IDENTIDADE. EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA. 1. Conforme precedente desta Turma, é desnecessária a exigência de procuração com firma reconhecida exceto em casos de impossibilidade de conferência da assinatura da procuração com a de documento do segurado ou de dúvida quanto ao procurador (IN 45/2010/INSS). No presente caso, havendo divergência entre as assinaturas do outorgante na procuração e no documento de identidade, é razoável e está justificada a recusa em fornecer as informações do segurado e a exigência de firma reconhecida. 2. Apelação improvida. (AC 5019919-93.2014.4.04.7001/TRF4/PR, 4ª Turma, DATA DO JULGAMENTO 06/06/2018, DATA DA PUBLICAÇÃO 06/06/2018, RELATOR CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR) No caso examinado, a procuração apresentada pelo advogado que representa os interesses da parte autora ( evento 1, PROC2 ) não pode ser admitida, uma vez que não foi subscrita pelo outorgante por meio de assinatura eletrônica qualificada e não teve a sua validade jurídica reconhecida junto ao sítio eletrônico do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, como segue: (...) Portanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias ao advogado que atua no processo para regularizar a sua representação processual, juntando procuração com assinatura válida, ou seja: (a) assinada de próprio punho pelo outorgante e com firma reconhecida; ou, (b) assinada pelo outorgante por meio de assinatura eletrônica qualificada. O não atendimento da determinação supra, no prazo fixado, ensejará a extinção do processo. INTIMEM-SE.

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Valcir Coqueiro Fontana x União - Advocacia Geral Da União

ID: 292494443

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5048388-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALCIR COQUEIRO FONTANA

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, pode…

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Processo nº 5054499-06.2024.4.04.7000

ID: 312835600

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5054499-06.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA ROTENBERG BRODESCHI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PIETRO SIMOES GORCHINSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5054499-06.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : JULIANA ROTENBERG BRODESCHI ADVOGADO(A) : PIETRO SIMOES GORCHINSKY (OAB PR090243) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, denego a segu…

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