Resultados para "5040624-03.2023.4.04.7000" – Página 5 de 14

Processo nº 5057599-03.2023.4.04.7000

ID: 275676974

Tribunal: TRF4 Órgão: 14ª Vara Federal de Curitiba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5057599-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANDERLEI SIQUEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA HORST

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AÇÃO PENAL Nº 5057599-03.2023.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50225198020204047000/PR) RELATOR : MARCUS HOLZ RÉU : VANDERLEI SIQUEIRA ADVOGADO(A) : CARLA HORST (OAB PR072033) ATO ORDINATÓRIO In…

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Processo nº 5056338-03.2023.4.04.7000

ID: 278665969

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5056338-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOVANE VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5056338-03.2023.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO RACHID DE OLIVEIRA REQUERENTE : JOVANE VIEIRA ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO O…

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Processo nº 5018120-03.2023.4.04.7000

ID: 320721799

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018120-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DEISE CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO RIBAS DE MELO MARTA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018120-03.2023.4.04.7000/PR RELATOR : MARCOS FRANCISCO CANALI REQUERENTE : DEISE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO RIBAS DE MELO MARTA (…

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Processo nº 5081946-03.2023.4.04.7000

ID: 320384221

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5081946-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MAURA NUNES DE MELO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE TAPEA CONSALTER RIBEIRO

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5081946-03.2023.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO CIMONETTI DE LORENZI CANCELIER REQUERENTE : MAURA NUNES DE MELO ADVOGADO(A) : CRISTIANE TAPEA CO…

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Processo nº 5038490-03.2023.4.04.7000

ID: 325434023

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5038490-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL HOFFMANN MAGALHAES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5038490-03.2023.4.04.7000/PR RELATOR : RICARDO CIMONETTI DE LORENZI CANCELIER EXEQUENTE : LAERCIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : RAFAEL HOFFMANN M…

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Processo nº 5051294-03.2023.4.04.7000

ID: 330439013

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5051294-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDRE RICARDO LISBOA

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

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RECURSO CÍVEL Nº 5051294-03.2023.4.04.7000/PR RELATOR : JOSÉ ANTONIO SAVARIS RECORRIDO : ANDRE RICARDO LISBOA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada …

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Processo nº 5077096-03.2023.4.04.7000

ID: 331415116

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5077096-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NILCEIA GRACIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO CHEDE JUNIOR

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077096-03.2023.4.04.7000/PR RELATOR : GIOVANNA MAYER AUTOR : NILCEIA GRACIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDO CHEDE JUNIOR (OAB PR050614) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no …

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Processo nº 5084759-03.2023.4.04.7000

ID: 332578677

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5084759-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ERNESTO BERNARDINO DE FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAREZ DA NATIVIDADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084759-03.2023.4.04.7000/PR RELATOR : MARCOS FRANCISCO CANALI AUTOR : ERNESTO BERNARDINO DE FARIAS ADVOGADO(A) : JOAREZ DA NATIVIDADE (OAB PR040903) ATO ORD…

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Processo nº 5004152-03.2023.4.04.7000

ID: 334717612

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004152-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GIOVANI EDUARDO DE SOUZA E SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

REJANE FONTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004152-03.2023.4.04.7000/PR RELATOR : DINEU DE PAULA EXECUTADO : GIOVANI EDUARDO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO(A) : REJANE FONTES (OAB PR017299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no…

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Processo nº 5040624-03.2023.4.04.7000

ID: 277864852

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5040624-03.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DARCI EUGENIO MEIRELES DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO DUARTE PAES LEME RIBEIRO DE BARROS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040624-03.2023.4.04.7000/PR AUTOR : DARCI EUGENIO MEIRELES DE SOUZA ADVOGADO(A) : RODRIGO DUARTE PAES LEME RIBEIRO DE BARROS (OAB PR081696) SENTENÇA DISPOSITIVO Deixo de exami… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040624-03.2023.4.04.7000/PR AUTOR : DARCI EUGENIO MEIRELES DE SOUZA ADVOGADO(A) : RODRIGO DUARTE PAES LEME RIBEIRO DE BARROS (OAB PR081696) SENTENÇA DISPOSITIVO Deixo de examinar o mérito do pedido de reconhecimento da especialidade do período 02/04/1991 a 31/03/1993, nos termos do art. 485, IV do CPC, conforme fundamentação. Julgo procedentes em parte os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: a) averbar como tempo especial os períodos de 06/01/1986 a 31/12/1986, 29/04/1995 a 30/06/1996, 02/08/2004 a 01/09/2010 e 18/04/2011 a 30/04/2017, que deverão ser incluídos na contagem de tempo de contribuição mediante a utilização do multiplicador 1,4; b) revisar a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 181.532.056-4), para que sua DIB coincida com a DER original (19/11/2018), apurando a RMI que lhe seja mais vantajosa; e c) efetuar o pagamento das diferenças geradas nas prestações atrasadas do benefício, com a incidência de juros e correção monetária, na forma da fumndamentação. Eventuais valores inacumuláveis recebidos no mesmo intervalo de pagamento das parcelas atrasadas, tais como outros benefícios previdenciários ou assistenciais ou seguro-desemprego, deverão ser compensados com o crédito a ser recebido. Julgo improcedentes os demais pedidos autorais, na forma da fundamentação, com base no art. 487, I, do CPC. Do cumprimento do julgado O TRF da 4ª Região firmou entendimento de que a sentença de procedência nas causas previdenciárias, independentemente de requerimento expresso por parte do segurado ou beneficiário, deve determinar a imediata implementação do benefício. Tal decisão, porém, foi direcionada mais às decisões do próprio Tribunal, e não às sentenças proferidas em primeira instância, dado o efeito suspensivo das apelações e o tumulto que a implantação imediata de alguns benefícios pode gerar. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. ART. 461 do CPC. TUTELA ESPECÍFICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EFICÁCIA PREPONDERANTEMENTE MANDAMENTAL DO PROVIMENTO. CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO. POSSIBILIDADE. REQUERIMENTO DO SEGURADO. DESNECESSIDADE. (...) 4. A respeito do momento a partir do qual se poderá tornar efetiva a sentença, na parte referente à implantação futura do benefício, a natureza preponderantemente mandamental da decisão não implica automaticamente o seu cumprimento imediato, pois há de se ter por referência o sistema processual do Código, não a Lei do Mandado de Segurança, eis que a apelação de sentença concessiva do benefício previdenciário será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do CPC, motivo pelo qual a ausência de previsão de efeito suspensivo ex lege da apelação, em casos tais, traz por consequência a impossibilidade, de regra, do cumprimento imediato da sentença. 5. Situação diversa ocorre, entretanto, em segundo grau, visto que o acórdão que concede o benefício previdenciário, que esteja sujeito apenas a recurso especial e/ou recurso extraordinário, enseja o cumprimento imediato da determinação de implantar o benefício, ante a ausência, via de regra, de efeito suspensivo daqueles recursos, de acordo com o art. 542, § 2º, do CPC. Tal cumprimento não fica sujeito, pois, ao trânsito em julgado do acórdão, requisito imprescindível apenas para a execução da obrigação de pagar (os valores retroativamente devidos) e, consequentemente, para a expedição de precatório e de requisição de pequeno valor, nos termos dos parágrafos 1º, 1º-A e 3º do art. 100 da Constituição Federal. 6. O cumprimento imediato da tutela específica, diversamente do que ocorre no tocante à antecipação de tutela prevista no art. 273 do CPC, independe de requerimento expresso por parte do segurado ou beneficiário, pois aquele é inerente ao pedido de que o réu seja condenado a conceder o benefício previdenciário, e o seu deferimento sustenta-se na eficácia mandamental dos provimentos fundados no art. 461 do CPC. Em suma, a determinação da implantação imediata do benefício contida no acórdão consubstancia, tal como no mandado de segurança, uma ordem (à autarquia previdenciária) e decorre do pedido de tutela específica (ou seja, o de concessão do benefício) contido na petição inicial da ação. 7. Questão de ordem solvida para que, no tocante à obrigação de implantar (para o futuro) o benefício previdenciário, seja determinado o cumprimento imediato do acórdão sujeito apenas a recurso especial e/ou extraordinário, independentemente de trânsito em julgado e de pedido específico da parte autora. (TRF4, AC 2002.71.00.050349-7, TERCEIRA SEÇÃO, Relator para Acórdão CELSO KIPPER, D.E. 01/10/2007) Diante do exposto, em que pese demonstrada a presença do direito, mas inexistindo perigo de demora, não se justifica a antecipação de tutela neste momento. Dada a sucumbência total ou majoritária do INSS, condeno-o ao pagamento integral dos honorários sucumbenciais, aplicando-se o percentual mínimo da faixa correspondente (eis que não demonstrado qualquer esforço anormal no presente processo), observados o art. 85, §3º a 5º, do CPC. A base de cálculo será o valor da condenação , limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111/STJ reafirmada no exame do tema 1.105; Súmula 76/TRF4). Deverá, ademais, reembolsar os valores das custas judiciais eventualmente adiantados pela parte autora. Sem custas ao INSS, em face da isenção legal prevista pelo artigo 4º, I, da Lei 9.289/1996. Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária, nos termos dos arts. 98 e ss. do CPC/2015. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias. Com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4º Região, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC/2015. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à implantação do benefício, conforme os seguintes parâmetros: Para os benefícios cuja implantação será realizada na vigência da EC 103/2019, a parte autora deverá informar se possui outra aposentadoria ou pensão por morte em regime próprio de previdência, detalhando qual data de início e o valor, conforme anexo I da Portaria nº 450/2020-INSS, disponível em http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-450-de-3-de-abril-de-2020-251287830

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