Resultados para "5048000-74.2022.4.04.7000" – Página 5 de 11

Processo nº 5050716-74.2022.4.04.7000

ID: 334433094

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5050716-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADAO MISS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILSON HENRIQUE DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5050716-74.2022.4.04.7000/PR RELATOR : PAULO SÉRGIO RIBEIRO AUTOR : ADAO MISS ADVOGADO(A) : GILSON HENRIQUE DE ANDRADE (OAB PR052286) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sist…

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Processo nº 5068564-74.2022.4.04.7000

ID: 338233637

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5068564-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELIO BITTENCOURT SANGALETTI

Ato ordinatório

Advogados:

JOCLER JEFERSON PROCÓPIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5068564-74.2022.4.04.7000/PR RELATOR : FRIEDMANN ANDERSON WENDPAP EXECUTADO : CELIO BITTENCOURT SANGALETTI ADVOGADO(A) : Jocler Jeferson Procópio (OAB PR019386) AT…

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Processo nº 5048000-64.2022.4.03.6301

ID: 295757109

Tribunal: TRF3 Órgão: 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048000-64.2022.4.03.6301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VANIA PAULA DE SOUZA ABRANTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN CARLOS REIS POZZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO POZZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5048000-64.2022.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: VANIA PAUL…

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Processo nº 5040919-74.2022.4.04.7000

ID: 308402579

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5040919-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL BEGONIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS BUCH DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (JEF) Nº 5040919-74.2022.4.04.7000/PR RELATOR : GIOVANNA MAYER EXEQUENTE : RESIDENCIAL BEGONIA ADVOGADO(A) : MATHEUS BUCH DA SILVA (OAB PR088929) ATO ORDINATÓRIO Inti…

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Processo nº 5011237-74.2022.4.04.7000

ID: 307062051

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Londrina Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011237-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELVIO LUIZ HORN HORN CLIMATIZACAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUSTAVO DARIF BORTOLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011237-74.2022.4.04.7000/PR EXECUTADO : HORN CLIMATIZACAO LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO DARIF BORTOLINI (OAB SC031893) EXECUTADO : ELVIO LUIZ HORN ADVOGADO(A) : GUSTAVO DARIF BORTOL…

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Processo nº 5020743-74.2022.4.04.7000

ID: 325934979

Tribunal: TRF4 Órgão: DIVISÃO DE CONCILIAÇÕES Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5020743-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO CESAR ALVES ROSIMARA APARECIDA ALVES

Ato ordinatório

Advogados:

REGINALDO SANDRINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5020743-74.2022.4.04.7000/PR RELATOR : ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA RÉU : PEDRO CESAR ALVES ADVOGADO(A) : REGINALDO SANDRINI (OAB PR039555) RÉU : ROSIMARA APAR…

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Processo nº 5052753-74.2022.4.04.7000

ID: 324232242

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5052753-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEONILDA TEODORO DOS SANTOS LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MONISE VIVIANE DA CONCEICAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIZANDRA GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052753-74.2022.4.04.7000/PR RELATOR : PATRÍCIA HELENA DAHER LOPES PANASOLO AUTOR : LEONILDA TEODORO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO(A) : MONISE VIVIANE DA CONCEIC…

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Processo nº 5065654-74.2022.4.04.7000

ID: 330458182

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5065654-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL CRISTIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5065654-74.2022.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ISRAEL CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOGADO(A) : VINICIU…

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Processo nº 5065654-74.2022.4.04.7000

ID: 330461701

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5065654-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL CRISTIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VINICIUS MORANTE EMER GUIMARAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VIEIRA & PADILHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5065654-74.2022.4.04.7000/PR IMPETRANTE : ISRAEL CRISTIANO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO(A) : BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR ADVOGADO(A) : VINICIU…

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Processo nº 5048000-74.2022.4.04.7000

ID: 311184699

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048000-74.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NELSON BATISTA FRANCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIA SOMBRIO

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MARCELA PEGORARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELA PEGORARO SABATKE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REINALDO JOSE SABATKE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048000-74.2022.4.04.7000/PR AUTOR : NELSON BATISTA FRANCA ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO DESPACHO/DECISÃO 1. A … PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048000-74.2022.4.04.7000/PR AUTOR : NELSON BATISTA FRANCA ADVOGADO(A) : REINALDO JOSE SABATKE ADVOGADO(A) : MARCELA PEGORARO ADVOGADO(A) : LUCIA SOMBRIO DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora requereu, em manifestação do evento 30, PET_INTERCORRENTE1 , o seguinte: Sendo assim para que não pairem dúvidas acerca do período laborado, requer-se a renovação de ofício para empresa Denso do Brasil S/A, para que esclareça se (i) os laudos de 2004 e 2005 podem ser utilizados como laudos extemporâneos para o período de 2000 a 2004? Durante o processo, os sujeitos processuais, orientados pela colaboração, devem buscar a otimização dos princípios da economia processual e da eficiência na prestação jurisdicional. Em análise mais aprofundada, percebe-se que a economia processual resulta, imediatamente, do princípio constitucional da eficiência, uma vez que garante a obtenção do mesmo resultado útil, em menor período de tempo, em consonância, também, com a garantia constitucional da duração razoável do processo . Acerca da eficiência, sob a perspectiva do processo devido e, por conseguinte, de duração razoável, é importante destacar importante lição de Barbosa Moreira: “Querer que o processo seja efetivo é querer que desempenhe com eficiência o papel que lhe compete na economia do ordenamento jurídico. Visto que esse papel é instrumental em relação ao direito substantivo, também se costuma falar da instrumentalidade do processo. Uma noção conecta-se com a outra e por assim dizer a implica. Qualquer instrumento será bom na medida em que sirva de modo prestimoso à consecução dos fins da obra a que se ordena; em outras palavras, na medida em que seja efetivo. Vale dizer: será efetivo o processo que constitua instrumento eficiente de realização do direito material ” (Por um processo socialmente efetivo. Revista de Processo. São Paulo, v.27, n.105, p. 183-190, jan./mar. 2002, p. 181) Com a constitucionalização do processo civil, na Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 2015, há, inclusive, relevante enunciado: " (...)Levou-se em conta o princípio da razoável duração do processo. Afinal a ausência de celeridade, sob certo ângulo, é ausência de justiça(...)" . Nesse sentido, o Código de Processo Civil preceitua: Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: II - velar pela duração razoável do processo; Com efeito, sendo o juiz o destinatário da prova, a ele compete ponderar sobre a necessidade ou não da sua realização. A produção probatória deve possibilitar ao magistrado a formação do seu convencimento acerca da questão posta, cabendo-lhe indeferir as diligências que reputar desnecessárias ou protelatórias ao julgamento da lide , principalmente se entender a desnecessidade de dilação probatória para formar juízo de convicção. Desse modo, com vistas a tutelar a duração razoável do processo, indefiro o pedido de nova intimação da empresa Denso do Brasil S/A , tendo-se em vista que já há nos autos elementos probatórios suficientes para julgar o feito. Ainda que reste indeferido o pedido, ressalte-se que não é vedado à parte, de forma opcional e válida , a apresentação de provas que entenda relevantes para a solução da controvérsia. O sistema processual atual é conformado pelo princípio da atipicidade das provas, isto é, admite-se todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não indicados em normas jurídicas, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir na decisão do magistrado, vez que, como dispõe o art. 369, do CPC “ As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz .” Assim, caso entenda pela necessidade de complementar a prova já produzida nos autos poderá fazê-lo, de forma espontânea, e será avaliada de acordo com o entendimento do Juízo no momento da prolação da sentença, pois, como preleciona o art. 371, do CPC “ O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento ”, podendo ser, a título exemplificativo: a) juntada de declarações de colegas de trabalho informando as atividades exercidas pela parte autora na empresa e laudo de empresa similar; b) juntada de informações da empresa com esclarecimentos que entender pertinentes e c) apresentação de laudo pericial judicial da empresa em outros processos, dentre outras. 2. Dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após isto, conclui-se para sentença.

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