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Processo nº 5070174-30.2025.8.09.0071

ID: 303207778

Tribunal: TJGO Órgão: Hidrolândia - Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5070174-30.2025.8.09.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ISMAEL GOMES DE LEMOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNNO APARECIDO ROSA DE LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOHidrolândia - Vara de Família e SucessõesRua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha, , BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA/GO, CEP 75340000%Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO …

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Processo nº 5070174-30.2025.8.09.0071

ID: 303207781

Tribunal: TJGO Órgão: Hidrolândia - Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5070174-30.2025.8.09.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAFALDA GOMES DE LEMOS ALMEIDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNNO APARECIDO ROSA DE LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOHidrolândia - Vara de Família e SucessõesRua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha, , BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA/GO, CEP 75340000%Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO …

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Processo nº 5070174-30.2025.8.09.0071

ID: 303207783

Tribunal: TJGO Órgão: Hidrolândia - Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5070174-30.2025.8.09.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE GOMES DE LEMOS BUENO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BRUNNO APARECIDO ROSA DE LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIOHidrolândia - Vara de Família e SucessõesRua Airton Gonzaga de Miranda esq com Rua Benedito Lavrinha, , BAIRRO NAZARE, HIDROLÂNDIA/GO, CEP 75340000%Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO …

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Processo nº 5030113-14.2021.4.04.7000

ID: 277659397

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5030113-14.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FLEXSIV INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DOUGLAS WINTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5030113-14.2021.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : FLEXSIV INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LT…

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Processo nº 5014787-14.2021.4.04.7000

ID: 314047980

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5014787-14.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA RODRIGUES VEIGA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIS GUILHERME BELTRAMI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014787-14.2021.4.04.7000/PR AUTOR : SILVIA RODRIGUES VEIGA ADVOGADO(A) : LUIS GUILHERME BELTRAMI (OAB PR047699) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014787-14.2021.4.04.7000/PR AUTOR : SILVIA RODRIGUES VEIGA ADVOGADO(A) : LUIS GUILHERME BELTRAMI (OAB PR047699) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: I. julgo procedentes os seguintes pedidos, nos termos da fundamentação, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: - reconhecer, como tempo de serviço especial, os períodos de 02/01/1985 a 13/06/1991, 01/09/1994 a 16/08/1996, 22/04/2002 a 06/08/2004, 23/08/2006 a 31/08/2008 e 13/04/2010 a 05/10/2020, convertendo-os em tempo de serviço comum, com aplicação do fator 1,2; - conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 190.094.442-9, DER: 04.09.2019), conforme a legislação vigente na data de entrada do requerimento (DER), com efeitos financeiros a partir da DER; e - pagar à parte autora os valores atrasados oriundos da concessão do benefício, sem a incidência da prescrição, nos termos da fundamentação; e III. julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Sentença não sujeita a reexame necessário, nos termos do artigo 13 da Lei 10.259/01. Havendo a interposição de recurso voluntário e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos. Oferecidas as contrarrazões ou decorrido o prazo para sua apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Em caso de interposição de recurso por parte da autarquia ré, versando apenas sobre consectários legais (juros e correção monetária), requisite-se à CEAB o imediato cumprimento da obrigação de fazer, a qual restará incontroversa. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5042529-14.2021.4.04.7000

ID: 313832428

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5042529-14.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042529-14.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 497/2016, deste Juízo, cujo excerto transcrevo abaixo, intimo…

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Processo nº 5086858-14.2021.4.04.7000

ID: 330033312

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5086858-14.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUMO MALHA SUL S.A

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5086858-14.2021.4.04.7000/PR EXECUTADO : RUMO MALHA SUL S.A ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB SP146770) ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 497/…

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Guilherme Caldoncelli Rodrigues x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 327190122

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5037970-14.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CALDONCELLI RODRIGUES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PARQUE DAS NACOES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL MIRANDA GOMES

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANIEL MIRANDA GOMES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GERSON RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO MACHADO CEZIMBRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DULCIOMAR CESAR FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037970-14.2021.4.04.7000/PR AUTOR : GUILHERME CALDONCELLI RODRIGUES ADVOGADO(A) : GERSON RODRIGUES (OAB PR028669) ADVOGADO(A) : DANIEL MIRANDA GOMES (OAB PR049257) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5054363-14.2021.4.04.7000

ID: 306231164

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054363-14.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CALCEBEM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Acórdão

Advogados:

BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DA CAS MAFFINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE ESTEVES GRANDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5054363-14.2021.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELADO : CALCEBEM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (AUTOR)… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5054363-14.2021.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELADO : CALCEBEM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE ESTEVES GRANDO (OAB RS050730) ADVOGADO(A) : RAFAEL DA CAS MAFFINI (OAB RS044404) ADVOGADO(A) : BRUNO AUGUSTO FRANCOIS GUIMARAES (OAB RS088703) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SUPRIDA. rediscussão. PREQUESTIONAMENTO. 1. São cabíveis embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão ou corrigir erro material, conforme dispõe o artigo 1.022 do CPC. 2. Não se verifica a existência das hipóteses ensejadoras de embargos de declaração quando o embargante pretende apenas rediscutir matéria decidida, não atendendo ao propósito aperfeiçoador do julgado, mas revelando a intenção de modificá-lo, o que se admite apenas em casos excepcionais, quando é possível atribuir-lhes efeitos infringentes. 3. O prequestionamento de dispositivos legais e/ou constitucionais que não foram examinados expressamente no acórdão, encontra disciplina no artigo 1.025 do CPC, que estabelece que nele consideram-se incluídos os elementos suscitados pelo embargante, independentemente do acolhimento ou não dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração da autora acolhidos para suprir a omissão quanto à condenação da União ao pagamento da verba honorária. 5. Embargos de declaração da União improvidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração da autora para suprir a omissão quanto aos honorários advocatícios e negar provimento aos embargos de declaração da União, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.

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Caixa Econômica Federal - Cef x Be Little Confeccao Infantil - Eireli e outros

ID: 307420470

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5071532-14.2021.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

BE LITTLE CONFECCAO INFANTIL - EIRELI LUCIANA BECHARA ZUKOVSKI WICHERT

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CECILIA COSTA RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO TODESCHINI DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WILLIAM MOREIRA CASTILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071532-14.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : BE LITTLE CONFECCAO INFANTIL - EIRELI ADVOGADO(A) : WILLIAM MOREIRA CASTILHO (O… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5071532-14.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : BE LITTLE CONFECCAO INFANTIL - EIRELI ADVOGADO(A) : WILLIAM MOREIRA CASTILHO (OAB PR032557) ADVOGADO(A) : THIAGO TODESCHINI DE OLIVEIRA (OAB PR055114) ADVOGADO(A) : CECILIA COSTA RIBEIRO (OAB PR094475) EXECUTADO : LUCIANA BECHARA ZUKOVSKI WICHERT ADVOGADO(A) : WILLIAM MOREIRA CASTILHO (OAB PR032557) ADVOGADO(A) : THIAGO TODESCHINI DE OLIVEIRA (OAB PR055114) ADVOGADO(A) : CECILIA COSTA RIBEIRO (OAB PR094475) DESPACHO/DECISÃO 1. Em atenção à decisão proferida no agravo de instrumento (evento 163), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o valor atualizado do débito. 2. Cumprido o item anterior, expeça-se mandado para penhora do faturamento no percentual de 5% e as seguintes providências: a) nomeação do representante legal da empresa executada como depositário do faturamento correspondente ao valor da dívida, ou até o teto de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal, acaso o valor da dívida ultrapasse referida porcentagem. b) intimação do(a) representante legal da pessoa jurídica como depositário(a)-administrador(a) da penhora (art. 866, §2º, do CPC); c) intimação do(a) administrador(a)/depositário(a) para que efetue o depósito, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao que o faturamento mensal for apurado, do percentual referido em conta vinculada a este Juízo, a ser aberta no PAB-Justiça Federal da Caixa Econômica Federal de Curitiba; também deverá ser intimado(a) para apresentar, nos autos, o comprovante do depósito e o demonstrativo sintético da contabilidade da empresa, ficando a conferência de tal procedimento sujeita à fiscalização da parte exequente. O descumprimento desse dever implicará sua caracterização como depositário(a) infiel e também a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, respondendo com seus bens pelos valores não depositados. 3. Acaso constate o encerramento da executada, ou o funcionamento no local de sociedade empresária diversa, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar nos autos, abstendo-se de realizar a penhora. A outra sociedade deverá ser identificada. 4. Cumprido o mandado, dê-se vista à CEF. Intimem-se.

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