Resultados para "6006859-24.2024.4.06.3802" – Página 5 de 6

Processo nº 6002106-24.2024.4.06.3802

ID: 275539674

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6002106-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENES BORGES DE SOUSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO CELSO FERIGATI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002106-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR : RENES BORGES DE SOUSA ADVOGADO(A) : MARCIO CELSO FERIGATI (OAB MG123591) DESPACHO/DECISÃO Ao INSS para, no prazo de 10 …

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Processo nº 6001233-24.2024.4.06.3802

ID: 320877675

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6001233-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINALDO JERONIMO DIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA REGINA DOS SANTOS DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6001233-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR : FRANCINALDO JERONIMO DIAS ADVOGADO(A) : NATHALIA REGINA DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB SP362360) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes acerca da…

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Processo nº 6006956-24.2024.4.06.3802

ID: 320825251

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006956-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDREA HELENA DE SOUSA VIANA

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ALESSANDRA NOMURA TAVARES DUTRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006956-24.2024.4.06.3802/MG RELATOR : FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR : FRANCISCA NUNES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDREA HELENA DE SOUSA VIANA (OAB MG091235) ADV…

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Processo nº 6005404-24.2024.4.06.3802

ID: 339284327

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6005404-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CALMON BATISTA BORGES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA

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LAMMYA NUNES MUNIZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 6005404-24.2024.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : JOSE CALMON BATISTA BORGES ADVOGADO(A) : NILSON NUNES BALDUINO DA LAPA (OAB MG092080) ADVOGA…

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Processo nº 6001330-24.2024.4.06.3802

ID: 313404957

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 6001330-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA MARIANO DE SOUSA FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO BERNARDINO DA COSTA

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RECURSO CÍVEL Nº 6001330-24.2024.4.06.3802/MG RECORRENTE : JOAO BATISTA MARIANO DE SOUSA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO BERNARDINO DA COSTA (OAB MG116834) DESPACHO/DECISÃO Embargos declaratório…

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Processo nº 6003464-24.2024.4.06.3802

ID: 280564734

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6003464-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARLI DE LOURDES GUIMARAES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO EURIPES DA SILVA

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ANTONIO EURIPES DA SILVA FILHO

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ANTONIO EURIPES DA SILVA JUNIOR

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003464-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR : MARLI DE LOURDES GUIMARAES ADVOGADO(A) : ANTONIO EURIPES DA SILVA JUNIOR (OAB MG226778) ADVOGADO(A) : ANTONIO EURIPES D…

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Processo nº 6004822-24.2024.4.06.3802

ID: 323967094

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 6004822-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DELCIDES TIAGO FILHO DHAYARA LOURENA TIAGO DOMINGOS JOANA ELENA TIAGO DE FREITAS MARIO SERGIO TIAGO RELEN ALENCAR TIAGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA MOTA KARASHIMA NAVES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 6004822-24.2024.4.06.3802/MG RELATOR : LELIS GONCALVES SOUZA REQUERENTE : RELEN ALENCAR TIAGO ADVOGADO(A) : DEBORA MOTA KARASHIMA NAVES (OAB SP308496) REQUERENTE : MA…

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Processo nº 6006859-90.2025.4.06.3801

ID: 272548026

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6006859-90.2025.4.06.3801

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JEHOVA CAPOBIANGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LAURA MOTA HALLACK ALEXANDRE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

POLLYANNA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006859-90.2025.4.06.3801/MG AUTOR : JEHOVA CAPOBIANGO ADVOGADO(A) : LAURA MOTA HALLACK ALEXANDRE (OAB MG170336) ADVOGADO(A) : POLLYANNA DE SOUZA (OAB MG192…

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Processo nº 6000069-24.2024.4.06.3802

ID: 306986928

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000069-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

POLIANA BRUNA DA SILVA BONONI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELLA CRISTINA CAPARELLI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000069-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR : POLIANA BRUNA DA SILVA BONONI ADVOGADO(A) : MARCELLA CRISTINA CAPARELLI (OAB MG117934) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO NESTAS CONDIÇÕES, à vista… PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000069-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR : POLIANA BRUNA DA SILVA BONONI ADVOGADO(A) : MARCELLA CRISTINA CAPARELLI (OAB MG117934) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, arredadas as preliminares, é julgado procedente o pedido inicial, para: 3.1) condenar o ESTADO DE MINAS GERAIS e a UNIÃO ao fornecimento do fármaco ABEMACICLIBE (Verzenios®) 150mg à autora, nos quantitativos necessários ao reportado tratamento, conforme prescrição médica, sem qualquer ônus à paciente ou à sua família, necessária a apresentação de relatório e prescrição médica periódicos (semestralmente); 3.2) à luz das Súmulas Vinculantes nº 60, nº 61, e Temas 06 e 1.234, impor o ônus financeiro pelo custeio do fármaco descrito no item ?3.1?, ao ESTADO, cuja obrigação será exigida na via administrativa, pro rata; 3.3) delimitar o valor de aquisição do medicamento ao preço com desconto, proposto no processo de incorporação na CONITEC (observado o índice de reajuste anual de preço de medicamentos definido pela CMED), ou valor já praticado pelo ente em licitações, aquele que seja identificado como menor valor, tal como previsto na parte final do art. 9º na Recomendação 146, de 28/11/2023, do CNJ, respeitado o teto do PMVG; 3.4) convalidada a tutela de urgência (evento 35), ordenar-lhe a efetivação em até 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio em conta dos entes públicos; 3.5) condenar o ESTADO DE MINAS GERAIS e a UNIÃO, pro rata, ao pagamento de verba de patrocínio, no valor correspondente a R$10.000,00 (dez mil reais), assegurada atualização plena, pro rata (Tema 1313/STJ23), e ao pagamento de eventuais despesas judiciais, deixando de condená-los em custas, sem prejuízo daquelas adiantadas pela autora (Lei 9.289/96, art. 4°, inciso I). Expeça-se ofício ao HOSPITAL HÉLIO ANGOTI/ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL, para, em até 10 (dez) dias, comprovar a devolução do valor residual de R$1.577,92, alusivo ao respectivo ente estatal (evento 169/doc.2). Comunique-se ao Sodalício, com cópia da presente, em face dos agravos de instrumento interpostos (autos 6000757-43.2024.4.06.0000, 6000888-18.2024.4.06.0000, 6002539-85.2024.4.06.0000, 6009793-12.2024.4.06.0000, 6002654-72.2025.4.06.0000). Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, §3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. A tempo e modo, arquivem-se. Uberaba (MG), 23 de junho de 2025.

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Processo nº 6000069-24.2024.4.06.3802

ID: 335351915

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000069-24.2024.4.06.3802

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

POLIANA BRUNA DA SILVA BONONI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCELLA CRISTINA CAPARELLI

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000069-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR : POLIANA BRUNA DA SILVA BONONI ADVOGADO(A) : MARCELLA CRISTINA CAPARELLI (OAB MG117934) DESPACHO/DECISÃO IIII ? DISPOSITIVO NESTAS CONDIÇÕES… PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000069-24.2024.4.06.3802/MG AUTOR : POLIANA BRUNA DA SILVA BONONI ADVOGADO(A) : MARCELLA CRISTINA CAPARELLI (OAB MG117934) DESPACHO/DECISÃO IIII ? DISPOSITIVO NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, arredadas as preliminares, é julgado procedente o pedido inicial, para: 3.1) condenar o ESTADO DE MINAS GERAIS e a UNIÃO ao fornecimento do fármaco ABEMACICLIBE (Verzenios®) 150mg à autora, nos quantitativos necessários ao reportado tratamento, conforme prescrição médica, sem qualquer ônus à paciente ou à sua família, necessária a apresentação de relatório e prescrição médica periódicos (semestralmente); 3.2) à luz das Súmulas Vinculantes nº 60, nº 61, e Temas 06 e 1.234, impor o ônus financeiro pelo custeio do fármaco descrito no item ?3.1?, ao ESTADO, cuja obrigação será exigida na via administrativa, pro rata; 3.3) condenar a UNIÃO ao ressarcimento, na proporção de 80% (oitenta por cento), dos valores despendidos pelo ESTADO DE MINAS GERAIS, nos moldes fixados no Tema 1.234(24)1 e Portaria GM/MS nº 6.212, de 19 de dezembro de 2024(25)2; 3.4) delimitar o valor de aquisição do medicamento ao preço com desconto, proposto no processo de incorporação na CONITEC (observado o índice de reajuste anual de preço de medicamentos definido pela CMED), ou valor já praticado pelo ente em licitações, aquele que seja identificado como menor valor, tal como previsto na parte final do art. 9º na Recomendação 146, de 28/11/2023, do CNJ, respeitado o teto do PMVG; 3.5) convalidada a tutela de urgência (evento 35), ordenar-lhe a efetivação em até 15 (quinze) dias, sob pena de bloqueio em conta dos entes públicos; 3.6) condenar o ESTADO DE MINAS GERAIS e a UNIÃO, pro rata, ao pagamento de verba de patrocínio, no valor correspondente a R$10.000,00 (dez mil reais), assegurada atualização plena, pro rata (Tema 1313/STJ(26)3), e ao pagamento de eventuais despesas judiciais, deixando de condená-los em custas, sem prejuízo daquelas adiantadas pela autora (Lei 9.289/96, art. 4°, inciso I). Expeça-se ofício ao HOSPITAL HÉLIO ANGOTI/ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CÂNCER DO BRASIL CENTRAL, para, em até 10 (dez) dias, comprovar a devolução do valor residual de R$1.577,92, alusivo ao respectivo ente estatal (evento 169/doc.2). Comunique-se ao Sodalício, com cópia da presente, em face dos agravos de instrumento interpostos (autos 6000757-43.2024.4.06.0000, 6000888-18.2024.4.06.0000, 6002539-85.2024.4.06.0000, 6009793-12.2024.4.06.0000, 6002654-72.2025.4.06.0000). Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, §3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se. A tempo e modo, arquivem-se. Uberaba (MG), 23 de junho de 2025.

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