Resultados para "1004906-53.2023.8.26.0602" – Página 50 de 54

Processo nº 1004906-14.2025.8.26.0269

ID: 330421552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004906-14.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS BALADI NETO FERNANDO BALADI MARIA CECILIA RIBEIRO BALADI MELINA APARECIDA BALADI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI THEODORO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004906-14.2025.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Cecilia Ribeiro Baladi - - Elias Baladi Neto - - Melina Aparecida Baladi - - Fernando Baladi - V… Processo 1004906-14.2025.8.26.0269 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Cecilia Ribeiro Baladi - - Elias Baladi Neto - - Melina Aparecida Baladi - - Fernando Baladi - Vistos. Trata-se de pedido de expedição de alvará para transferência de veículo de titularidade de Ricardo Baladi, falecido em 19/04/2025 (fl. 23). A pretensão de transferência de veículo automotor por herdeiros maiores, capazes e concordes é possível por interpretação extensiva da Lei n.º 6.858/80 e mitigação do Art. 666 do Código de Processo Civil. A esse respeito: Alvará judicial. Pretensão à transferência de veículo automotor. Pleito deduzido pelos herdeiros maiores, capazes e concordes. Sentença de improcedência. Inconformismo. Acolhimento. Possibilidade de transferência de propriedade de bem da autora da herança através de alvará autônomo. Interpretação extensiva da Lei n. 6.858/80 e mitigação do art. 666 do CPC. Único bem que compõe a herança é um veículo automotor, ano 2009. Inexigíveis são as providências prévias relacionadas ao recolhimento do imposto causa mortis. Exegese do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil, aplicado por analogia. Questões tributárias que devem ser tratadas em âmbito administrativo, não servindo eventual débito tributário como óbice à obtenção do alvará. Precedentes. Sentença reformada. Recurso provido.(TJSP; Apelação Cível 1001430-32.2019.8.26.0348; Relator (a):Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mauá -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/05/2021; Data de Registro: 24/05/2021) Os requerentes comprovaram a condição de únicos sucessores do falecido (fls. 15/19 e 23/29). Assim, DEFIRO o pedido inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Servirá uma via desta sentença como ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, autorizando cada um dos requerentes (Maria Cecilia Ribeiro Baladi, RG nº 22.268.713-7, CPF nº 117.582.028-82; Elias Baladi Neto, RG nº 48.152.083, CPF nº 406.980.778-06; Fernando Baladi, RG nº 41.468.964, CPF nº 318.253.958-29 e Melina Aparecida Baladi, RG nº 41.468.399-7, CPF nº 320.013.948-02), ou por sua procuradora, Dr(a). Roseli Theodoro de Oliveira, OAB/SP nº 341.160, a procederem à regularização e transferência para si do veículo FORD/ESCORT L, ano/modelo 1994/1994, placa BOR-0A93, RENAVAM 00621301191, cor cinza, podendo para tanto praticar todos os atos necessários para essa finalidade, independentemente de prestação de conta. Registro, finalmente, que, por se tratar de documento assinado digitalmente, o alvará poderá ser impresso pelo interessado através do sistema informatizado, ficando dispensada a sua emissão pela serventia judicial. Custas pelos requerentes na forma da Lei, observado o recolhimento de fls. 43/45. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ROSELI THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 341160/SP), ROSELI THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 341160/SP), ROSELI THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 341160/SP), ROSELI THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 341160/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1027410-53.2023.8.26.0602

ID: 335108592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1027410-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027410-53.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularm… Processo 1027410-53.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Vistos. Considerando que o(a) devedor(a)/executado(a) foi regularmente citado(a)/intimado(a) para pagamento do débito, defiro a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie: 1- via RENAJUD, a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. 2- via INFOJUD, a obtenção da(s) última(s) declaração(ões) de imposto de renda. Em caso de localização de declarações de imposto de renda, providencie a juntada aos autos, cadastrando referido documento como sigiloso. 3- via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha" a indisponibilidade de ativos financeiros. Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Mathias de Campos Cardozo e Mathimax Comercio Atacadista de Alimentos e Bebidas EireliValor Atualizado: R$ 652.545,97 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias ou, caso o executado não tenha advogado constituído, intime-se o exequente para providenciar o necessário para sua intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação, sem manifestação da parte executada, fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Não localizados bens e/ou valores suficientes para arrecadação de dinheiro necessários à integral garantia da execução, determino a penhora no rosto dos autos no processo indicado pelo credor(a) (processo nº 1012185-97.2022.8.26.0320, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca da Capital), para garantia do valor de R$ 652.545,97. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo da constrição, independentemente de outra formalidade, servindo ainda, como ofício. Providencie a Serventia a comunicação, via mensagem eletrônica, conforme se depreende do disposto no artigo 113 das NSCGJ, ao Juízo do processo indicado pelo Credor(a). Intime-se o(a)(s) devedor(a)(es), por advogado constituído nos autos, ou via postal. A certidão requerida já foi expedida nos autos (folha 80). Intime-se. NOTA DE CARTORIO: Ciência ao exequente acerca do resultado da pesquisa via SISBAJUD, a qual restou negativa por não terem sido localizados valores em conta, bem como dos resultados das demais pesquisas. Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

L. S. x A. F. S. C. F. E I.

ID: 303648482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004906-69.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. S.

Polo Passivo:

A. F. S. C. F. E I.

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IASMIN BIANCA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUE COSTA HUESO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004906-69.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - L.S. - A.F.C.F.I. - Vistos. Às fls. 151/153, a parte requerente alega i) o descumprimento da decisão … Processo 1004906-69.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - L.S. - A.F.C.F.I. - Vistos. Às fls. 151/153, a parte requerente alega i) o descumprimento da decisão de tutela de urgência pela parte requerida; ii) a intempestividade da contestação apresentada às fls. 89/99; e iii) requer o reconhecimento da revelia e aplicação de seus efeitos. É o relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que a contestação foi protocolada em 18/02/2025 (conforme se extrai das fls. 89/99), enquanto o Aviso de Recebimento (AR) foi juntado aos autos em 19/11/2024 (fl. 45). Nos termos do art. 231 do CPC, o prazo para contestação tem início no primeiro dia útil seguinte à juntada do AR, qual seja, 20/11/2024. Considerando o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 335 do CPC, o termo final para apresentação da contestação era 11/12/2024, conforme demonstrativo apresentado pelo requerente. A contestação, protocolada apenas em 18/02/2025, foi apresentada com mais de dois meses de atraso, configurando-se, portanto, manifestamente intempestiva. Reconhecida a intempestividade da contestação, opera-se a revelia do requerido, nos termos do art. 344 do CPC. Como consequência, em princípio, presumir-se-iam verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344, CPC), quais sejam i) a contratação de empréstimo consignado não solicitado pelo autor; ii) os descontos indevidos em benefício previdenciário no valor de R$ 1.456,09; e iii) a configuração de fraude na contratação. Nos termos do art. 348 do CPC, verificada a revelia, o juiz decidirá com base nos elementos dos autos. Contudo, o art. 349, parágrafo único, do CPC estabelece que, mesmo com a revelia, poderá o juiz determinar a produção de provas quando necessárias ao convencimento e reputar conveniente. No presente caso, como a presunção de veracidade decorrente da revelia é relativa, reputo conveniente a especificação de provas, pois a análise da documentação apresentada pelo requerido (dossiê comprobatório às fls. 131/150) pode ser útil para melhor elucidação dos fatos, ainda que intempestiva a contestação. Ressalte-se que o requerido afirma que a contratação do empréstimo ocorreu por meio de reconhecimento facial e os documentos citados trazem elementos relevantes nesse sentido. Ante o exposto: 1) RECONHEÇO a intempestividade da contestação apresentada às fls. 89/99, DECLARANDO a revelia da parte requerida AGIBANK FINANCEIRA S/A, com os efeitos do art. 344 do CPC; 2) Com fundamento no art. 349, parágrafo único, do CPC, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade; 3) Após a especificação de provas ou decorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos para decisão. 4) Quanto ao alegado descumprimento da tutela de urgência, INTIME-SE a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento da decisão de fl. 39/40 ou apresente justificativa para o eventual descumprimento, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis. Int. - ADV: IASMIN BIANCA DE SOUSA (OAB 494206/SP), CAUE COSTA HUESO (OAB 308493/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriana Marcia Marangoni x Águas De Matao S.A e outros

ID: 295999976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004906-08.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA MARCIA MARANGONI

Polo Passivo:

ÁGUAS DE MATAO S.A GIAMPAULO FALCARO

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON NASCIMENTO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA MARCIA MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004906-08.2024.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adriana Marcia Marangoni - Águas de Matao S.a - - Giampaulo Falcaro - Vistos. Designo audiência mista (vi… Processo 1004906-08.2024.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Adriana Marcia Marangoni - Águas de Matao S.a - - Giampaulo Falcaro - Vistos. Designo audiência mista (virtual e presencial) de conciliação, instrução e julgamento, pelo sistema Microsoft Teams, para o dia 08 de setembro de 2025, às 14 horas e 30 minutos. Para participar de audiência por videoconferência, poderá ser necessário instalar o programa Microsoft Teams, gratuitamente, em computador ou aparelho celular, pela loja de aplicativos. O link de acesso deve ser testado com antecedência. Havendo impossibilidade técnica para acesso virtualmente, deverão comparecer presencialmente ao fórum, munido de documento de identidade com fotografia. As partes serão intimadas da audiência, na pessoa de seus seus advogados, através da imprensa oficial. As partes sem advogados serão intimadas da audiência por oficial de justiça e a este deverão informar, os endereçoa e e-mails das testemunhas que pretendam ouvir, até 05 (cinco) dias antes da audiência. As testemunhas poderão ser arroladas com até 05 dias de antecedência, para permitir sua intimação por oficial de justiça, ou deverão ingressar na teleaudiência através do link abaixo. Havendo impossibilidade técnica para acesso virtual, partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente ao fórum. Caso testemunhas residentes em outras comarcas não consigam acesso virtual, a prova será colhida mediante carta precatória, oportunamente. ADVERTÊNCIA PARA AUTOR E RÉU: as partes deverão trazer provas e até três testemunhas (cuja intimação, em caráter excepcional, poderá requerer até cinco dias antes da audiência), se quiser. Deixando de comparecer à audiência, o réu poderá ser considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. O autor, deixando de comparecer à audiência o processo será extinto e arquivado. As partes deverão prestar(em) depoimento pessoal. A(s) parte(s) fica(m) advertida(s) que se presumirão confessados (considerados como verdadeiros) os fatos contra ela(s) alegados, caso não compareça(m) ou, comparecendo, se recuse(m) a depor. As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: sendo autor deverá comparecer o sócio representante da empresa com contrato social, vedada a designação de preposto; sendo a ré deverá comparecer à audiência acima designada, por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderão estar acompanhada(o)s de advogado. Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u) ainda advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII do CDC (inversão do ônus da prova). O REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA DEVERÁ CONHECER OS FATOS DO PROCESSO E AS REGRAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DA EMPRESA. DEVERÁ ESTAR APTO A PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E ESCLARECER DÚVIDAS DA PARTE CONTRÁRIA E DO JUÍZO, SOB PENA DE SER APLICADA PENA DE CONFESSO (Artigo 139, inciso VIII do Código de Processo Civil). A audiência poderá ser acessada pelo link ou QR Code abaixo: https://is.gd/mataojec Intime-se. - ADV: ADRIANA MARCIA MARANGONI (OAB 515297/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP), ANDERSON NASCIMENTO DE BARROS (OAB 366307/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004906-77.2021.4.01.3504

ID: 295839211

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004906-77.2021.4.01.3504

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

WELLINGTON DIVINO SOUSA LIMA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CARDOSO ALVES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ALLEXANDRE BENICIO SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004906-77.2021.4.01.3504 CLAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal de Aparecida de Goiânia-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004906-77.2021.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BRUNO SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALLEXANDRE BENICIO SANTOS, LEONARDO CARDOSO ALVES, WELLINGTON DIVINO SOUSA LIMA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de demanda mediante a qual a parte autora pleiteia a correção dos depósitos vinculados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio da aplicação dos índices relativos ao INPC ou IPCA, ao invés da TR legalmente prevista, com o pagamento das diferenças devidas. Os feitos foram suspensos até que o STF se pronunciasse a respeito da matéria controvertida nos autos, em apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI-5090. II – FUNDAMENTAÇÃO O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5090, proferido em 12/06/2024, decidiu a questão controvertida nestes autos. O trânsito em julgado do acórdão do STF ocorreu em 15/04/2025, com publicação em 15/05/2025. A decisão estabeleceu o seguinte entendimento: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação. Vencidos os Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente e Relator), André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin, que julgavam parcialmente procedente o pedido para declarar que a remuneração das contas do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança, modulando os efeitos para os novos depósitos efetuados a partir de 2025. Ficaram vencidos parcialmente os Ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que julgavam inteiramente improcedente o pedido. Plenário, 12/6/2024. " Considerando que os efeitos da decisão são prospectivos (ex nunc), aplicando-se apenas após a publicação do acórdão, é forçoso reconhecer a improcedência do pedido de correção de valores pretéritos depositados em contas vinculadas ao FGTS. O julgamento do STF possui eficácia contra todos e efeito vinculante perante os demais órgãos do Poder Judiciário, nos termos do art. 102, §2º, da Constituição Federal. III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo, com resolução de mérito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas, em razão da previsão específica do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, c/c o art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/1995. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. Goiânia, data e assinatura eletrônica.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004906-27.2025.8.26.0006

ID: 281122577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004906-27.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDEZIO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO VINÍCIUS MENDONÇA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Caio Vinícius Mendonça Rocha (OAB 444402/SP) Processo 1004906-27.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edezio Gomes da Silva - TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA: Defiro a tramitação prioritári… ADV: Caio Vinícius Mendonça Rocha (OAB 444402/SP) Processo 1004906-27.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edezio Gomes da Silva - TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA: Defiro a tramitação prioritária na forma do art. 71, da Lei Federal n. 10.741/2003 (estatuto do idoso). Anote-se. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: No que toca ao pedido de tutela provisória de urgência, é necessária a demonstração cumulativa da: a) probabilidade do direito, consistente na alta chance de procedência do pedido, ao final; b) do perigo da demora, que correspondente na possível perda ou lesão do direito caso a tutela não seja concedida no início; e, c) reversibilidade, ou seja, na possibilidade de retorno ao statu quo ante em caso de revogação da tutela. Ainda, em relação ao primeiro requisito, deve estar demonstrado tanto fática como juridicamente. De maneira que a parte autora deve demonstrar que o ordenamento jurídico acolhe sua argumentação jurídica, abstratamente; e que, no caso concreto, por meio de um conjunto sólido de indícios, é possível vislumbrar os elementos que compõe a hipótese de incidência do direito alegado. Também importante ressaltar que o reconhecimento de eventual direito da parte ao final do processo, após contraditório e ampla defesa é a regra. Já o reconhecimento logo no início do feito, sem contraditório e ampla defesa e mediante prova indiciária é a exceção. E toda exceção deve ser interpretada restritivamente e deferida somente em casos que, como o próprio nome diz, são excepcionais. Estabelecidas tais premissas, em juízo de cognição sumária, verifico que a parte autora é beneficiária de plano de saúde coletivo (fls. 24) e, conforme jurisprudência consolidada, nesses contratos não se aplicam obrigatoriamente os índices de reajuste para planos individuais autorizados pela ANS. Ademais, o reajuste por sinistralidade não é, por si só, ilegal, sendo necessária a demonstração efetiva de sua abusividade, questão que será devidamente analisada durante a instrução processual. Nesse sentido: Agravo de Instrumento - Plano de saúde coletivo - reajuste por aumento de Sinistralidade - ausência de informação sobre os reajustes - Tutela antecipada indeferimento - Inconformismo do autor - Considerando, de um lado, a impossibilidade de a ré transferir os riscos de sua atividade aos segurados e, de outro, a necessidade de se manter o equilíbrio financeiro do contrato - matéria fática que demanda dilação probatória - Decisão denegatória de tutela antecipada mantida - Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2385721-70.2024.8.26.0000; Relator (a):Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapecerica da Serra -2ª Vara; Data do Julgamento: 14/05/2025; Data de Registro: 14/05/2025) Assim, concluo pela ausência dos requisitos autorizadores da tutela de urgência. À luz do exposto acima, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. DA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO: Diante da ausência de manifestação quanto ao interesse da audiência prévia de conciliação (CPC, art. 334), deixo de designá-la. Após a instauração do contraditório as partes poderão optar pela composição a qualquer tempo. DA CITAÇÃO: Cite(m)se e intime(m)se o(s) réu(s) para que em 15 (quinze) dias, ofereça(m) contestação, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegado pelo autor (CPC, art. 344). Servirá a presente, por cópia digitada, como CARTA DE CITAÇÃO (CPC, art.246,I).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004906-72.2024.8.26.0358

ID: 330347465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004906-72.2024.8.26.0358

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARLEI CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEYSA DE FATIMA MILANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004906-72.2024.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Marlei Camilo - Ante exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art.… Processo 1004906-72.2024.8.26.0358 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Marlei Camilo - Ante exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a rescisão do contrato de locação realizado entre as partes e decretar o despejo da parte requerida, bem como para condenar a parte demandada ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos, bem como os que venceram no decurso da ação, até a efetiva desocupação do imóvel, que no caso, corrigidos monetariamente e com juros de mora ao mês, ambos contados dos respectivos vencimentos, observando-se as alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até 27/08/2024, a correção monetária será calculada conforme a Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir de 28/08/2024, o índice a ser utilizado será: a) o IPCA para a correção monetária; b) a diferença entre a taxa SELIC e o IPCA para os juros de mora, nos termos da fundamentação. Ante a sucumbência, condeno a parte demandada ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais). Intime-se a locatária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a desocupação voluntária do imóvel, sob pena dedespejoforçado. Com o trânsito em julgado, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte VENCIDA, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, através de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA e das DESPESAS PROCESSUAIS em aberto; ou, ainda, pessoalmente (caso de inércia ou de não possuir advogado), por carta no último endereço cadastrado nos autos (art.1.098, § 2º, das NSCGJ), agora com prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas. Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa. Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na sua distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA (OAB 135346/SP), GEYSA DE FATIMA MILANI (OAB 327076/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1523080-53.2023.8.26.0602

ID: 293614011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1523080-53.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALISSON DA SILVA COSTA ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA BRUNA ROCHA DE ANDRADE CAIO CÉSAR DEMETRIO BATAIOTE CARLOS EDUARDO MOREIRA RITA CESAR AUGUSTO VIEIRA JUNIOR DANIEL CARVALHO DOS SANTOS DANILO FRANCISCO MOREIRA DJAVAN ANTONIO DO NASCIMENTO DOUGLAS VINICIUS ASSIS DE OLIVEIRA EDMILSON ASSIS DE ALMEIDA EMERSON HENRIQUE DIAS ÉRIK GOMES DOS SANTOS FABIANO SOARES DE MOURA GUILHERME CESAR DE PAULA ISIDORO JAILSON DUARTE DA SILVA JOÃO OTAVIO QUIRINO PRADO KESSIUS SANTOS FRUCTUOSO LAUREN CRISTINA LUCENA ALEXANDRINO MARCOS HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO MATHEUS OLIVEIRA ZOCCA MATHEUS PEPPE VALENTIM DA SILVA THIAGO SCHNEIDER SILVA VANESSA MOREIRA DOS SANTOS SOUZA VITOR KALEU GHIRALDI DE LIMA WELLINGTON MIRANDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANIA COLANZI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA DINIZ ROSA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO EVANGELISTA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MENNELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA ROSARIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCIA DA SILVA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS APARECIDO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO EDNILSON MARINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIMAR AMARO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS LEONARDO CLAUDINO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO DE ALMEIDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SANTOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA CAROLINE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE BARBOSA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HASSAN USAMA MUHAMMAD SAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GREICE VIEIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GÉSLEI RAIANDRA MELO MAXIMO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON WILLIAM DA SILVA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EURE ALVES DE OLIVEIRA ZANON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA KLAVIN INNOCENTI KNOBLAUCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLI DEL CISTIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PIQUERAS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR WESLEY PORCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RICIÉRI AMÉRICO SANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1523080-53.2023.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - MATHEUS PEPPE VALENTIM DA SILVA - - KESSIUS SANTOS FRUCTUOSO -… Processo 1523080-53.2023.8.26.0602 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - MATHEUS PEPPE VALENTIM DA SILVA - - KESSIUS SANTOS FRUCTUOSO - - EDMILSON ASSIS DE ALMEIDA - - EMERSON HENRIQUE DIAS - WELLINGTON MIRANDA e outros - DANIEL CARVALHO DOS SANTOS - - DANILO FRANCISCO MOREIRA - - DJAVAN ANTONIO DO NASCIMENTO - - DOUGLAS VINICIUS ASSIS DE OLIVEIRA - - ALISSON DA SILVA COSTA - - ÉRIK GOMES DOS SANTOS - - GUILHERME CESAR DE PAULA ISIDORO - - VANESSA MOREIRA DOS SANTOS SOUZA - - JAILSON DUARTE DA SILVA - - CAIO CÉSAR DEMETRIO BATAIOTE - - VITOR KALEU GHIRALDI DE LIMA - - MARCOS HENRIQUE SOUZA DO NASCIMENTO - - MATHEUS OLIVEIRA ZOCCA - - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA - - FABIANO SOARES DE MOURA - - THIAGO SCHNEIDER SILVA - - LAUREN CRISTINA LUCENA ALEXANDRINO - - BRUNA ROCHA DE ANDRADE - - CESAR AUGUSTO VIEIRA JUNIOR - - CARLOS EDUARDO MOREIRA RITA - - JOÃO OTAVIO QUIRINO PRADO - Considerando a complexidade do processo, designo audiência em continuação para oitiva das testemunhas de acusação, arroladas em comum, os policiais civis Denis Ramos Camargo, Clóvis Boscolo e Paulo H. Mendes de Almeida, os quais deverão ser requisitados, para o dia 19/08/2025 às 14:00h. Requisitem-se os réus que se encontram presos por outros processos. Providencie-se a intimação das partes envolvidas. Link: https://shre.ink/eKuM (copiar no navegador) No mais, considerando, também, que foram arroladas numerosas testemunhas, sem prejuízo das outras providências, considerando-se que a prova a ser produzida em Juízo deve observar a pertinência e a imprescindibilidade, como medida de economia e celeridade, em benefício comum, principalmente dos acusados (evitando-se prolongamento inócuo nos trabalhos judiciais e eventual necessidade de sucessivas audiências em continuação, com a demora e as despesas correlatas, inevitáveis), poderão os defensores, no prazo comum de dez (10) dias, esclarecer e especificar as testemunhas que pretendem efetivamente sejam ouvidas (sobre fatos de relevo para o deslinde da causa); tratando-se de testemunhas ou informantes sobre a vida pregressa dos interessados (conduta social, familiar ou antecedentes), poderão ter as oitivas substituídas, com o mesmo efeito e sem qualquer prejuízo, pela juntada de declarações escritas, cuja apresentação fica desde lodo deferida até a data supra designada. Havendo desistência de oitiva em audiência, desde logo homologada, ANOTE-SE para melhor controle e organização do feito. Intimem-se. - ADV: RICARDO EVANGELISTA FERREIRA (OAB 377752/SP), EDSON DA SILVA FILHO (OAB 137645/SP), LUIZ FERNANDO ADAMI LATUF (OAB 137826/SP), SHEILA DINIZ ROSA SANTOS (OAB 189689/SP), SHEILA DINIZ ROSA SANTOS (OAB 189689/SP), ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR (OAB 205020/SP), EURE ALVES DE OLIVEIRA ZANON (OAB 441148/SP), LUÍS FERNANDO DA SILVA BENATO (OAB 507184/SP), HASSAN USAMA MUHAMMAD SAMARA (OAB 492498/SP), LARISSA SANTOS DE SOUZA (OAB 486236/SP), HENRIQUE BARBOSA DE LIMA (OAB 491773/SP), LUCAS LEONARDO CLAUDINO DA COSTA (OAB 483963/SP), GÉSLEI RAIANDRA MELO MAXIMO DA CRUZ (OAB 484790/SP), ISABELLA CAROLINE SOUZA (OAB 452732/SP), PRISCILA ROSARIO DE SOUZA (OAB 331563/SP), LUCIMAR AMARO DE ARAÚJO (OAB 439708/SP), RAFAEL MENNELLA (OAB 422387/SP), CESAR WESLEY PORCELLI (OAB 419733/SP), VANIA COLANZI DE CARVALHO (OAB 415923/SP), ELISA KLAVIN INNOCENTI KNOBLAUCH (OAB 406455/SP), EVERTON WILLIAM DA SILVA GONÇALVES (OAB 393239/SP), JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA GOMES (OAB 379556/SP), FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP), PAULO ROGÉRIO COMPIAN CARVALHO (OAB 217672/SP), MARIA LUCIA DA SILVA DIAS (OAB 227136/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP), MARCELO EDNILSON MARINS (OAB 263111/SP), GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS (OAB 314619/SP), WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 269063/SP), DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), DANIEL PIQUERAS FONSECA (OAB 291640/SP), BRUNO RICIÉRI AMÉRICO SANTI (OAB 303322/SP), GREICE VIEIRA DE ANDRADE (OAB 313303/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jozileide Da Silva x Edifício Residencial Renoir Ii

ID: 302625682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1010515-33.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOZILEIDE DA SILVA

Polo Passivo:

EDIFíCIO RESIDENCIAL RENOIR II

Intimação

Advogados:

RENAN FELIPE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO FERIGOLO DA CRUZ SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010515-33.2025.8.26.0477 - Embargos à Execução - Pagamento em Consignação - Jozileide da Silva - Edifício Residencial Renoir Ii - Vistos, JOZILEIDE DA SILVA opôs embargos a execução em vi… Processo 1010515-33.2025.8.26.0477 - Embargos à Execução - Pagamento em Consignação - Jozileide da Silva - Edifício Residencial Renoir Ii - Vistos, JOZILEIDE DA SILVA opôs embargos a execução em virtude da execução nº 1006934-10.2025.8.26.0477 que lhe move EDIFÍCIO RESIDENCIAL RENOIR II referente a cota condominial de 10/10/2024. Aduz, em síntese, por equívoco deixou de efetuar o pagamento da cota condominial de 10/10/2024 e tentou contato com a requerida por diversas vezes para efetuar o pagamento do débito, todavia, a requerida incluiu taxas de honorários de cobrança e custas no caso de pagamento a vista ou de emissão de novo boleto. ajuizou ação consignatória, processo nº 1004968-12.2025.8.26.0477, da 1ª Vara Cível de Praia Grande, distribuído em 25/03/2025 e declaratória de inexigibilidade, processo nº 1004906-69.2025.8.26.0477, no JEC de Praia Grande distribuída em 25/03/2025, todavia, a requerida distribuiu feito executivo. Afirma que, em preliminar, é o caso de reconhecer a conexão com o feito consignatório, pois preenchidos os requisitos do art. 55, do CPC. No mérito, aduz excesso de execução, diante das parcelas indevidas cobradas em desacordo com o art. 19, da Convenção de Condomínio. Pleiteia a remessa dos autos a 1ª Vara Cível para o julgamento conjunto com o feito nº 1004968-12.2025.8.26.0477 e atribuição do feito suspensivo nos termos do art. 919, §1º, do CPC, em virtude do depósito do valor devido na ação consignatória. No mérito, a declaração de inexigibilidade da parcela vencida. Alternativamente o reconhecimento do excesso de execução. DECIDO. A modificação da competência ocorre quando em duas ou mais ações lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, sendo os feitos reunidos para decisão conjunta nos termos do art. 55, do CPC. As fls. 68/73, verifico que a autora distribuiu feito consignatório questionado o débito referente a taxa condominial de 10/10/2024, autos nº 1004968-12.2025.8.26.0477, da 1ª Vara Cível de Praia Grande com a mesma causa de pedir destes autos. Assim, necessária a reunião para julgamento conjunto. Ademais, torna-se prevento o juízo, quando do registro ou a distribuição da inicial nos termos do art. 59, do CPC. Aqueles autos foram distribuídos para a 1ª Vara Cível de Praia Grande em 25/03/2025. Por outro lado, a execução foi distribuída em 23/04/2025, portanto, prevento aquele juízo para análise dos fatos. Passo a análise da tutela. Não há, ao menos por ora, como acolher a pretensão consistente na atribuição de efeito suspensivo aos embargos. Com as alterações da legislação processual, ao contrário da disciplina legal anterior, os embargos à execução não mais possuem, como regra, efeito suspensivo. Somente quando presentes os requisitos do artigo 919, parágrafo 1º do CPC é que o juiz, excepcionalmente, pode conceder o mencionado efeito. Extrai-se do dispositivo que a segurança do juízo é exigência para a atribuição desse efeito execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. O depósito de fls. 117/119 realizado na consignatória não satisfaz a garantia do juízo, pois realizado em valor inferior ao executado. Ante o exposto, providencie a serventia o apensamento com os autos 1006934-10.2025.8.26.0477, bem como, reconheço a conexão com o feito nº 1004968-12.2025.8.26.0477, da 1ª Vara Cível de Praia Grande e determino a remessa de ambos os autos para aquele juízo; e Indefiro o pedido de suspensão da execução, Intime-se - ADV: RENAN FELIPE RIBEIRO (OAB 310500/SP), BERNARDO FERIGOLO DA CRUZ SILVA (OAB 472814/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Santar Comércio De Gêneros Alimentícios Ltda e outros x Betra Assessoria Aduaneira Ltda.

ID: 277336253

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2050958-82.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SANTAR COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDA SANTAR PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

BETRA ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

KEILA FERRO FIRME

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

NILO MARCIO BRAUN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PAULO CAPRETTI DEL FIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO KADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CAPRETTI DEL FIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO KADI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2050958-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2050958-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Santar Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Interessado: Santar Participações Ltda - Agravado: Betra Assessoria Aduaneira Ltda. - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SANTAR PARTICIPAÇÕES LTDA. A EXECUÇÃO PROSSEGUE CONTRA SANTAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., REFERENTE A VALORES DEVIDOS POR SOBREESTADIA DE CONTÊINERES, EM RAZÃO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE JULGADA PROCEDENTE EM SENTENÇA JUDICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR: (I) A EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONTRA A EXECUTADA; (II) A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA; (III) A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO SEM PRÉVIA LIQUIDAÇÃO; E (IV) O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO DEVIDO À TAXA DE JUROS APLICADA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. HÁ TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, DIANTE DA SENTENÇA QUE CONDENOU SANTAR COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. AO PAGAMENTO DE SOBREESTADIA, EM VIRTUDE DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. 4. A PRESCRIÇÃO NÃO SE VERIFICA, POIS O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PARA COBRANÇA DE SOBREESTADIA DE CONTÊINERES COM PREVISÃO CONTRATUAL NÃO FOI ULTRAPASSADO. DIREITO DE COBRANÇA QUE SURGE APÓS O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO PELO EXEQUENTE/DENUNCIANTE A LIDE. 5. A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA É DESNECESSÁRIA, POIS O VALOR DEVIDO PODE SER APURADO POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS SIMPLES. 6. NÃO HÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO, POIS A TAXA DE JUROS DE 1% AO MÊS FOI CORRETAMENTE APLICADA ATÉ A VIGÊNCIA DA NOVA LEGISLAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRETENSÃO DE COBRANÇA DE VALORES RELATIVOS À SOBREESTADIA DE CONTÊINERES PRESCREVE EM CINCO ANOS QUANDO PREVISTA CONTRATUALMENTE. 2. A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PODE SER DISPENSADA QUANDO O VALOR DEVIDO É DETERMINÁVEL POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS SIMPLES.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 206, §5º, INCISO I; ART. 406. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 509, §2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, SÚMULA Nº 150. STJ, TEMA 1.035, TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1026777-65.2023.8.26.0562, REL. SILVANA MALANDRINO MOLLO, J. 11/02/2025.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1004906-25.2024.8.26.0309, REL. SERGIO GOMES, J. 19/02/2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2342541-04.2024.8.26.0000, REL. VICENTINI BARROSO, J. 07/02/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Kadi (OAB: 107953/SP) - Paulo Capretti Del Fiori (OAB: 296884/SP) - Nilo Marcio Braun (OAB: 7102/ES) - Keila Ferro Firme (OAB: 14059/ES) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 533 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes