Resultados para "1010331-02.2025.8.26.0405" – Página 50 de 56

Processo nº 0008806-02.2025.8.26.0405

ID: 316686505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0008806-02.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. S. S. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAROLYNA SILVA DELPHINO NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPP DE CARVALHO FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008806-02.2025.8.26.0405 (processo principal 1027873-72.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.S.S.T. - Vistos, Intime-se a parte executad… Processo 0008806-02.2025.8.26.0405 (processo principal 1027873-72.2021.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.S.S.T. - Vistos, Intime-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Desde logo, fica deferida pesquisa via Sistema Siel, mediante recolhimento da respectiva taxa, se o caso. Em sendo novo endereço, tente-se a efetivação da diligencia. Caso retorne endereços já diligenciados, certifique-se, manifestando a parte interssada, no prazo legal. Ainda, havendo necessidade, defiro os benefícios do §2º do artigo 212 do CPC, bem como a citação por hora certa, ficando ao encargo do Sr. Oficial de Justiça a verificação da ocultação. Efetuada a citação por hora certa, regularize-se na forma do art. 254 do Código de Processo Civil, comunicando-se a(o) ré(u). Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de intimação. Sem sucesso a intimação por carta, SERVIRÁ DESDE LOGO a presente como mandado ou carta precatória, conforme art. 2º da Resolução 742/2016. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. "NOTA DO CARTÓRIO: art. 132, § único das NSCGJ: É vedado ao servidor dos oficios de justiça prestar informações por telefone aos advogados, aos membros do Ministério Publico, às partes e ao publico em geral acerca dos atos e termos do processo". - ADV: FELIPP DE CARVALHO FREITAS (OAB 359413/SP), KAROLYNA SILVA DELPHINO NEVES (OAB 518574/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1013823-02.2025.8.26.0405

ID: 279787523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1013823-02.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 1013823-02.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. H. S. A. - Vistos. Comprovado o inadimplemento em con… ADV: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB 248970/SP) Processo 1013823-02.2025.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. H. S. A. - Vistos. Comprovado o inadimplemento em contrato de alienação fiduciária em garantia, concedo a liminar de busca e apreensão do bem móvel descrito na petição inicial, depositando-o em mãos das pessoas indicadas pelo autor. Cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do referido bem móvel (objeto do ajuste) no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Dentro do mesmo prazo, poderá o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese na qual o bem móvel objeto do contrato será restituído livre de ônus. Fica deferido desde já arrombamento e reforço policial, se verificada a necessidade pelo Sr. Oficial de Justiça, bem como o cumprimento da medida em endereço diverso do constante do mandado, sempre com cautela e em atenção ao princípio da proporcionalidade. Se o veículo for localizado em outra comarca, a parte autora deverá requerer a apreensão do bem diretamente ao juízo competente. Nesta hipótese, o pedido será instruído com cópia da petição inicial e decisão que concedeu a liminar nos termos do art. 3º, §12 do Decreto-lei 911/69, introduzido pela Lei 13.043/14, independente de carta precatória. Não localizado o bem dado em garantia, fica desde já deferido o bloqueio de circulação do veículo, o que deve ser feito via RENAJUD após requerimento expresso da autora e após o recolhimento das respectivas custas (art. 9º, Provimento CSM 2684/2023). À luz do disposto no art. 1.225, §2º, NSCGJ, defiro a manutenção da tramitação sigilosa até a efetivação da medida liminar. Tão logo seja certificada pelo Oficial de Justiça a apreensão do veículo e depósito em favor da autora, retire-se a tarja relativa ao segredo de justiça, independentemente de conclusão. Desde que efetivada a liminar, CITE-SE o devedor para que, querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do art. 3º, §3º, do DL 911/69. Retire-se a tarja de urgência. Servirá a presente decisão, digitada por cópia, como mandado e como ofício para requisição de força policial para acompanhamento no cumprimento da diligência. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1019740-02.2025.8.26.0405

ID: 323839791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019740-02.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AILTON ARLEY DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019740-02.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.C. - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de su… Processo 1019740-02.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.C. - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: AILTON ARLEY DE ALMEIDA (OAB 370847/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ekko Group Incorporacoes E Participacoes S.A. e outros x Garden São Francisco

ID: 302124485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1017315-02.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A. EKKO GROUP S/A GRANJA NOBRE EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA.

Polo Passivo:

GARDEN SãO FRANCISCO

Intimação

Advogados:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ALIENDE DA MATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017315-02.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução - Pagamento - Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a. - - Ekko Group S/A - - Granja Nobre Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Gard… Processo 1017315-02.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução - Pagamento - Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a. - - Ekko Group S/A - - Granja Nobre Empreendimento Imobiliário Spe Ltda. - Garden São Francisco - Vistos. A concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica de direito privado só é admitida pela jurisprudência majoritária em caráter excepcional, dependendo a concessão do benefício, portanto, da demonstração de que não possui condições de custear as despesas processuais, o que deve ser feito por meio de documentos que comprovem, de forma inequívoca, sua dificuldade econômica, colocando em risco a própria continuidade de suas atividades. Saliento que, para tal comprovação, compete ao interessado apresentar declarações de imposto de renda, balancetes, livros contábeis e demais documentos hábeis à comprovação de sua situação financeira, referentes aos últimos três exercícios fiscais. Sobre o tema, confira-se entendimento do C. STJ: "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA PRECÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. INVERSÃO DO ONUS PROBANDI. I- A teor da reiterada jurisprudência deste Tribunal, a pessoa jurídica também pode gozar das benesses alusivas à assistência judiciária gratuita, Lei 1.060/50. Todavia, a concessão deste benefício impõe distinções entre as pessoas física e jurídica, quais sejam: (...) b) já a pessoa jurídica, requer uma bipartição, ou seja, se a mesma não objetivar o lucro (entidades filantrópicas, de assistência social, etc.), o procedimento se equipara ao da pessoa física, conforme anteriormente salientado. II- Com relação às pessoas jurídicas com fins lucrativos, a sistemática é diversa, pois o onus probandi é da autora. Em suma, admite-se a concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas, com fins lucrativos, desde que as mesmas comprovem, de modo satisfatório, a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais, sem comprometer a existência da entidade. III- A comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela Assembléia, ou subscritos pelos Diretores, etc. (...) (STJ, EREsp n. 388.045/RS, Rel. Min. Gilson Dipp DJe 22-9-2003)." Sendo assim, providencie a parte autora a comprovação de sua dificuldade econômica, em quinze dias. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais de distribuição e citação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: AMANDA ALIENDE DA MATTA (OAB 381859/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP), THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO (OAB 433288/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014696-02.2025.8.26.0405

ID: 309644670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1014696-02.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AUTOFAB COMERCIO PECAS AUTOMOTIVAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS SOUZA GALIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014696-02.2025.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Autofab Comercio Pecas Automotivas Ltda. - Vistos. Recebo a emenda a inicial apresentada, promovendo a Serventia as anot… Processo 1014696-02.2025.8.26.0405 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Autofab Comercio Pecas Automotivas Ltda. - Vistos. Recebo a emenda a inicial apresentada, promovendo a Serventia as anotações necessárias quanto à classe processual (procedimento comum, via Cartório da Distribuição), bem como quanto ao valor atribuído à causa. Tanto a concessão da gratuidade de justiça, quanto o parcelamento e o diferimento do recolhimento das custas processuais à pessoa jurídica de direito privado só é admitida pela jurisprudência majoritária em caráter excepcional, dependendo a concessão do benefício, portanto, da demonstração de que não possui condições de custear as despesas processuais, o que deve ser feito por meio de documentos que comprovem, de forma inequívoca, sua dificuldade econômica, colocando em risco a própria continuidade de suas atividades. Saliento que, para tal comprovação, compete ao interessado apresentar declarações de imposto de renda, balancetes, livros contábeis e demais documentos hábeis à comprovação de sua situação financeira, referentes aos últimos três exercícios fiscais. Sobre o tema, confira-se entendimento do C. STJ: "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE SITUAÇÃO ECONÔMICA-FINANCEIRA PRECÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. INVERSÃO DO ONUS PROBANDI. I- A teor da reiterada jurisprudência deste Tribunal, a pessoa jurídica também pode gozar das benesses alusivas à assistência judiciária gratuita, Lei 1.060/50. Todavia, a concessão deste benefício impõe distinções entre as pessoas física e jurídica, quais sejam: (...) b) já a pessoa jurídica, requer uma bipartição, ou seja, se a mesma não objetivar o lucro (entidades filantrópicas, de assistência social, etc.), o procedimento se equipara ao da pessoa física, conforme anteriormente salientado. II- Com relação às pessoas jurídicas com fins lucrativos, a sistemática é diversa, pois o onus probandi é da autora. Em suma, admite-se a concessão da justiça gratuita às pessoas jurídicas, com fins lucrativos, desde que as mesmas comprovem, de modo satisfatório, a impossibilidade de arcarem com os encargos processuais, sem comprometer a existência da entidade. III- A comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela Assembléia, ou subscritos pelos Diretores, etc. (...) (STJ, EREsp n. 388.045/RS, Rel. Min. Gilson Dipp DJe 22-9-2003)." Sendo assim, providencie a parte autora a comprovação de sua dificuldade econômica, em quinze dias. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais de distribuição e citação, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: LUCAS SOUZA GALIPE (OAB 501207/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012562-02.2025.8.26.0405

ID: 301333566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012562-02.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BELMIRA MARCELINO MELICIANO LESSA CECíLIA FUZARO E LESSA CLODOALDO DONIZETE JUSTO JOSE ANTONIO LESSA LUIZ CARLOS LESSA MARILDA DE SOUZA LESSA JUSTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012562-02.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Luiz Carlos Lessa - - Cecília Fuzaro e Lessa - - Marilda de Souza Lessa Justo - - Clodoaldo Donizete Justo… Processo 1012562-02.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Luiz Carlos Lessa - - Cecília Fuzaro e Lessa - - Marilda de Souza Lessa Justo - - Clodoaldo Donizete Justo - - Jose Antonio Lessa - - Belmira Marcelino Meliciano Lessa - Vistos. Fls. 114/115: Recebo como Emenda à inicial. Ante o documento apresentado às fls. 09, defiro a prioridade de tramitação com fundamento no Estatuto do Idoso. Anote-se. Em análise ao pedido de antecipação de tutela provisória formulado pela parte autora, não vislumbro presentes os requisitos necessários ao deferimento. Os documentos juntados com a petição inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são contravertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 3. Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo. 4. CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual. Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc). Intime-se. - ADV: JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP), JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP), JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP), JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP), JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP), JOSÉ ARNALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 175294/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1011689-02.2025.8.26.0405

ID: 290731157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011689-02.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA CALABRETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011689-02.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sonia Maria Calabretti - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença d… Processo 1011689-02.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Sonia Maria Calabretti - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, conforme extrato bancário e declaração de imposto de renda - exercício 2025, acostados às fls. 51/57 e fls. 61/69, respectivamente, a parte autora aufere renda e possui diversos bens imóveis e móveis, situação esta incompatível com quem se intitula carecedor de recursos financeiros. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: GUILHERME MAGRI DE CARVALHO (OAB 282825/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1014114-02.2025.8.26.0405

ID: 280066456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1014114-02.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS BORGES ANANIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcos Borges Ananias (OAB 233668/SP) Processo 1014114-02.2025.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Antonio Carlos dos Santos - Vistos. Defiro a prioridade de tramitação - idoso. Cui… ADV: Marcos Borges Ananias (OAB 233668/SP) Processo 1014114-02.2025.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Antonio Carlos dos Santos - Vistos. Defiro a prioridade de tramitação - idoso. Cuida-se de mandado de segurança impetrado por ANTONIO CARLOS DOS SANTOS contra alegado ato omissivo atribuído ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE OSASCO/SP, consistente na ausência de início de diagnóstico e tratamento de quadro clínico grave apresentado pelo impetrante, que relata dores intensas e suspeita de neoplasia secundária. Pleiteia-se, em sede liminar, a determinação para que o Município de Osasco inicie o tratamento de saúde do impetrante no prazo de 48 horas. Pois bem. O pedido liminar não comporta deferimento. Nos termos do artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal e da Lei nº 12.016/2009, o mandado de segurança destina-se à proteção de direito líquido e certo, violado ou ameaçado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública, desde que comprovado de plano, sem necessidade de dilação probatória. No presente caso, não restou suficientemente demonstrado o direito líquido e certo do impetrante, tampouco a omissão indevida da autoridade apontada como coatora. O que se extrai da inicial e dos documentos médicos anexos (fls. 08/12) é que o impetrante encontra-se em fase investigativa quanto ao seu quadro de saúde, sem indicação de que haja omissão deliberada por parte do poder público em adotar providências diagnósticas ou terapêuticas. Ademais, o pedido inicial carece de delimitação objetiva das providências pretendidas ou da obrigação da administração pública em cumprir eventual medida específica. Ainda, a necessidade de maiores esclarecimentos técnicos, eventual perícia médica e produção de prova documental adicional evidencia que a controvérsia demanda dilação probatória, o que é incompatível com a via estreita do mandado de segurança. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar, sem prejuízo de reexame posterior, após informações da autoridade coatora e manifestação do Ministério Público, se for o caso. Notifique-se a autoridade coatora, nos termos do art. 7º, I, da Lei 12.016/2009, para prestar informações em 10 dias. Expeça-se folha de rosto. Cientifique-se o órgão de representação da autoridade coatora, nos termos do artigo 7º, II, da Lei 12.016/2009, por portal eletrônico, para, querendo, ingresse no feito. Após, manifeste-se o Ministério Público em 10 dias, retornando os autos para sentença. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º do CPC. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019158-02.2025.8.26.0405

ID: 318753924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019158-02.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1019158-02.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denilson dos Santos - Vistos. 1) Com base nos elementos constantes nos autos e na consulta que ora faço às… Processo 1019158-02.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Denilson dos Santos - Vistos. 1) Com base nos elementos constantes nos autos e na consulta que ora faço às bases de dados da Receita Federal, defiro o benefício da gratuidade processual postulado pelo(a) requerente. Anotado no sistema informatizado. 2) O pleito de tutela de urgência, tal como postulado, ao menos por ora é de ser indeferido, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, sobretudo a robusta evidência da probabilidade do direito aventado. A medida de urgência pretendida pelo(a) autor(a) implica verdadeiro julgamento antecipado do mérito e que, no caso em tela, impõe-se necessariamente ao menos que o requerido seja ouvido para que se manifeste sobre os fatos alegados, mormente em razão das circunstâncias que permeiam a lide. Incabível, pois, a dispensa do contraditório, que poderá trazer elementos capazes de ensejar uma decisão segura. Assim, entendo imprescindível aguardar a manifestação da parte contrária para aferição de eventual irregularidade na conduta adotada, respeitando os princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Veja-se, por fim, que a medida pretendida em sede de cognição sumária é de cunho satisfativo e, caso deferida, irá exaurir a pretensão principal deduzida nos autos, não sendo demais lembrar, por fim, que a concessão de medidas de urgência sem a oitiva da parte contrária é situação excepcional em nosso ordenamento jurídico e, portanto, deve ser utilizada restritivamente. Assim, o pleito de tutela de urgência poderá será apreciado após o oferecimento da contestação. 3) Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 4) Cite(m)-se, por via postal, com as advertências legais. 5) Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6) Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 7) No mais, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). 8) Int. - ADV: JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB 45471/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1019449-02.2025.8.26.0405

ID: 321125653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019449-02.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINE LOURENçO GIL DA BARBARA JOSé ANTONIO DA BARBARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO JADEL DE BRITO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019449-02.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Antonio da Barbara - - Francine Lourenço Gil da Barbara - Vistos. A necessidade de parcelamento das… Processo 1019449-02.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Antonio da Barbara - - Francine Lourenço Gil da Barbara - Vistos. A necessidade de parcelamento das custas iniciais deve ser comprovada. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: ANTONIO JADEL DE BRITO MENDES (OAB 120278/SP), ANTONIO JADEL DE BRITO MENDES (OAB 120278/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 558 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes