Processo nº 0800234-79.2023.8.14.0097
ID: 317579669
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora KÉDIMA LYRA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0800234-79.2023.8.14.0097
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO E REDUÇÃO DA PENA. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 16 anos e 4 meses de …
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