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Município De Paranaguá/Pr x Eliane De Freitas Timotio

ID: 320260168

Tribunal: TJPR Órgão: 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0005031-44.2024.8.16.0129

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PARANAGUá/PR

Polo Passivo:

ELIANE DE FREITAS TIMOTIO

Conclusão

Advogados:

MANOEL VALDEMAR BARBOÇA FILHO (OAB/PR 11.040) FLÁVIA GARCIA QUADROS (OAB/PR 78.100) ALEXANDRE GONCALVES RIBAS (OAB/PR 28.635) KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (OAB/PR 41.645)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0005031-44.2024.8.16.0129 Recurso: 0005031-44.2024.8.16.0129 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Licença Prêmio Recorrente(s): Município de Paranaguá/PR Recorrido(… Ver mais

Processo nº 0003162-59.2020.4.03.6312

ID: 257205066

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0003162-59.2020.4.03.6312

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AGNALDO DONIZETI CURTIS FABIANO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB/SP 80.153) JOAO NEGRIZOLLI NETO (OAB/SP 334.578)

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0003162-59.2020.4.03.6312 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: AGNALDO DONIZETI CURTIS FABIANO Advogados… Ver mais

Processo nº 0003162-79.2025.4.05.8106

ID: 320746078

Tribunal: TRF5 Órgão: 24ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003162-79.2025.4.05.8106

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROMULO VALE TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITALO FEITOSA GONCALVES ALEXANDRINO (OAB/CE 29.760) JOAO KENNEDY CARVALHO ALEXANDRINO (OAB/CE 12.049)

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Processo : 0003162-79.2025.4.05.8106 Classe : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor : AUTOR: JOSE ROMULO VALE TEIXEIRA Réu : REU: INSTITUTO NACIONAL DO SE… Ver mais

Adivina De Oliveira Lima x Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

ID: 261373942

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0012089-40.2024.8.16.0019

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADIVINA DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Conclusão

Advogados:

IGOR HENRIQUE FERREIRA CASTRO (OAB/PR 122.045) FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB/PR 100.858) REINALDO MIRICO ARONIS (OAB/PR 35.137)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 2ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3222-2301 - E-mail: pg-2vj-e@tjpr.jus.br Processo: 0012089-40.2024.8.16.0019 Classe… Ver mais

Processo nº 0003162-55.2025.4.05.8308

ID: 280130056

Tribunal: TRF5 Órgão: 8ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003162-55.2025.4.05.8308

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARY LUCIA BARBOSA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GLEICIANE SOUZA CARVALHO (OAB/PE 58.276)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: direcao08@jfpe.jus.br e/ou jef08@jfpe.ju… Ver mais

Processo nº 0003162-78.2020.4.03.6338

ID: 325959282

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003162-78.2020.4.03.6338

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003162-78.2020.4.03.6338 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo AUTOR: ROBERVAL DA CONCEICAO ALVES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A parte autora postula em face da CAIXA ECO… Ver mais

Processo nº 0003162-73.2025.4.05.8108

ID: 331661647

Tribunal: TRF5 Órgão: 27ª Vara Federal CE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003162-73.2025.4.05.8108

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

Advogados:

MONICA MAYARA CARVALHO (OAB/CE 43.901)

PROCESSO: 0003162-73.2025.4.05.8108 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): O. L. D. T. RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo A - Res. CJF 535/2006) 1. Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da… Ver mais

Município De Matinhos/Pr x Nelson Vidal Rodrigues

ID: 291205434

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003162-51.2025.8.16.0116

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MATINHOS/PR

Polo Passivo:

NELSON VIDAL RODRIGUES

Conclusão

Advogados:

MICHEL LAUREANTI (OAB/PR 31.104)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0003162-51.2025.8.16.0116 Recurso: 0003162-51.2025.8.16.0116 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Apelante(s): Município de Matinhos/PR Apelado(s): NELSON VIDAL RODRIGUE… Ver mais

O.M.Y. x B.S.(.S.

ID: 317588479

Tribunal: TJPR Órgão: 23ª Vara Cível de Curitiba Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0001660-71.2024.8.16.0194

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

O.M.Y.

Polo Passivo:

B.S.(.S.

Conclusão

Advogados:

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER (OAB/SP 250.611) WANDERLEY ANTONIO DE FREITAS (OAB/PR 30.575) DIEGO BALEM (OAB/PR 46.441)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 - E-mail: ctba-23vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 00016… Ver mais

Placido Da Silva Campos Neto x Departamento De Transito Do Estado Do Paraná - Detran/Pr e outros

ID: 258657192

Tribunal: TJPR Órgão: 5º Juizado Especial da Fazenda Pública de Maringá Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0002012-07.2025.8.16.0190

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

PLACIDO DA SILVA CAMPOS NETO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

ANTONIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR (OAB/MT 32.135) SCARLET STUNDER (OAB/PR 106.443) THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA (OAB/PR 4) MARLON DE LIMA CANTERI (OAB/PR 34.866)

Vistos, I - Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Débito Fiscal c/c Danos Morais promovida por PLACIDO DA SILVA CAMPOS NETO em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR, através da qual pugna o autor pela concessão da tutela de urgência para o fim determinar a baixa do… Ver mais

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