Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0003162-03.2023.8.26.0291"

Processo nº 0003162-11.2011.8.14.0015

ID: 294365795

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003162-11.2011.8.14.0015

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2629, - de 3098/3099 ao fim, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000…

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Processo nº 0003162-78.2016.8.14.0033

ID: 276126994

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Muaná Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003162-78.2016.8.14.0033

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

U. D. S. G.

Edital

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Muaná AVENIDA CEL. RODRIGO LOPES DE AZEVEDO, 306, CENTRO, MUANá - PA - CEP: 68825-000 Telefone: (91) 34941273 tjepa033@tjpa.jus.br…

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Processo nº 0003162-23.2019.8.14.0082

ID: 329556259

Tribunal: TJPA Órgão: Termo Judiciário de Colares Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0003162-23.2019.8.14.0082

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO ADRIANO DA SILVA FARIAS

Despacho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ Avenida Barão do Guajará, nº 1140, Castanheira, CEP 68780-000 Fones: (91) 3731-1444 [Homicídio Privilegiado] 0003162-23.… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ Avenida Barão do Guajará, nº 1140, Castanheira, CEP 68780-000 Fones: (91) 3731-1444 [Homicídio Privilegiado] 0003162-23.2019.8.14.0082 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DAS ACÁCIAS, S/N - SALA - PRÉDIO DO FÓRUM, AEROPORTO, SãO SEBASTIãO DA BOA VISTA - PA - CEP: 68820-000 REU: ANTONIO ADRIANO DA SILVA FARIAS Nome: ANTONIO ADRIANO DA SILVA FARIAS Endereço: RUA RAIMUNDO SALES ALBUQUERQUE, NÃO INFORMADO, COLARES - PA - CEP: 68785-000 DESPACHO Vistos, etc. Redesigno a sessão de julgamento do Tribunal do Júri para 11/09/2025, às 9h00min, por necessidade de readequação da pauta, a ser realizada no plenário do Tribunal do Júri da Vara Única de Vigia/PA, em virtude da indisponibilidade de outro local na cidade de Colares/PA. Intimem-se o acusado, seus defensores, o Ministério Público e as testemunhas de acusação e defesa, advertindo-os que a ausência injustificada resultará em condução coercitiva, sem prejuízo das sanções do art. 330 do Código Penal. As testemunhas deverão comparecer portando documento de identificação e com trajes adequados ao ambiente forense. A Secretaria deverá afixar no átrio do Fórum a lista dos jurados convocados, o nome do acusado, dos procuradores e os detalhes da sessão (art. 435, CPP). Por fim, oficie-se ao Tribunal de Justiça, com o respectivo orçamento, solicitando verba para a realização da sessão; à Polícia Militar, requisitando policiamento para a segurança do local; e ao diretor do estabelecimento prisional, para que providencie a apresentação do acusado, se for o caso. Procedam-se com as intimações necessárias. Intime-se o Ministério Público, como também o réu e seu Defensor. Serve o presente como mandado/ofício. Cumpra-se. Vigia/PA, com data da assinatura eletrônica. José Ronaldo Pereira Sales Juiz de Direito Titular da Comarca de Vigia – Estado do Pará

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Processo nº 0003162-81.2012.8.14.0045

ID: 258841974

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Criminal de Redenção Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0003162-81.2012.8.14.0045

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO RANGEL SANTOS

Sentença

TERMO DE AUDIÊNCIA Processo: 0003162-81.2012.8.14.0045 RÉU (S):PAULO RANGEL SANTOS Aos 17 (Dezessete) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (17/07/2024) às 13h30min, nesta cidade e… TERMO DE AUDIÊNCIA Processo: 0003162-81.2012.8.14.0045 RÉU (S):PAULO RANGEL SANTOS Aos 17 (Dezessete) dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro (17/07/2024) às 13h30min, nesta cidade e Comarca de Redenção, Estado do Pará, na sala de reunião da Plataforma Microsoft Teams da Vara Criminal, onde se achava o MM. Juiz de Direito, DR. BRUNO AURÉLIO SANTOS CARRIJO, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, a qual é realizada de forma telepresencial, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, e, após o pregão, verificou-se Presente (o) a Promotor (a) de Justiça Dr (a). ALEXANDRE AZEVEDO DE MATTOS MOURA COSTA.Presente o(a) Defensor(a) Público(a) Dr(a) LAIANA SANT’ANA RIBEIRO, atuando na defesa do(a)(s) acusado(a)(s): PAULO RANGEL SANTOS, presente, solto(a), sem algemas e garantido o direito à entrevista prévia e reservada com a defesa técnica. Ausente a(s) testemunha(s) de acusação: RAIMUNDO LUZ BRITO (PM). Declarada aberta a audiência, considerando a(s) desistência(s) homologada(s) e o silêncio do acusado, foi indagado por diligências, sendo a resposta negativa. Declarado o encerramento da instrução. Em seguida as partes apresentaram alegações finais, oportunidade em que o MPE requereu a absolvição, o que foi acompanhado pela Defesa. SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Vistos, etc. Adoto como relatório o que consta dos autos. A materialidade do crime está comprovada pelo exame de corpo de delito/auto de constatação do IPL. A autoria, a seu turno, não se revela clara e inconteste. Não houve produção de provas suficientes de que o acusado tenha sido o autor da(s) infração(ões) descritas na inicial acusatória, quando ausentes demonstração firme e segura de quaisquer circunstâncias que demonstrem ter praticado o(s) crime(s) nos moldes narrados na denúncia. A vítima não foi ouvida. Desse modo, em que pese as provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas produzidas em sede policial, em juízo, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, não houve a formação de provas suficientes para ensejar o édito condenatório, ônus que incumbia ao Ministério Público, não sendo suficientes as provas produzidas tão somente em sede administrativa (CPP, art. 155), frente a reconhecida fragilidade do acervo probatório em juízo, a absolvição do denunciado, em relação ao crime imputado na denúncia, é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a imputação deduzida na inicial para ABSOLVER o (a) (s) acusado (a) (s) PAULO RANGEL SANTOS, pela prática dos delitos descritos na denúncia, o que faço com fulcro no artigo 386, VII, do CPP. Proceda-se às anotações em seus antecedentes e demais comunicações de praxe, oportunamente. As partes informaram não terem interesse recursal, inclusive réu, por consequência lógica. Logo, TRANSITADO EM JULGADO. Procedam-se às anotações, baixa e arquivamento com as cautelas legais. Proceda-se à destruição da droga apreendida (uma pedra de crack). Atualize-se SNGB/SNBA. Expeça-se o necessário. Presentes intimados. Nada mais havendo, a audiência foi encerrada”. Dispensadas as assinaturas das partes, cujo autenticidade do termo se firmará pela assinatura eletrônica do magistrado, por se tratar de processo do PJE. Termo de audiência finalizado e assinado nesta data em razão do elevado número de audiências no período do Esforço Concentrado/2024. Eu,____ (Vitor Josias Gomes dos Santos), Auxiliar judiciário da Vara Criminal, que digitei e conferi. DR.BRUNO AURÉLIO SANTOS CARRIJO JÚNIOR, Juiz de Direito.

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