Resultados para "1002385-53.2023.5.02.0603" – Página 53 de 69

Banco Pan S.A. e outros x Priscila Silva Martins Ganci e outros

ID: 257201138

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002385-21.2013.5.02.0242

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A. CLAUDIO SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PRISCILA SILVA MARTINS GANCI PRISCILA SILVA MARTINS MADEIRA - ME

Notificação

Advogados:

ELIEL DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA AKEMI SENDAI SHIMIZU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002385-21.2013.5.02.0242 : CLAUDIO SOARES DOS SANTOS : PRISCILA SILVA MARTINS MADE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002385-21.2013.5.02.0242 : CLAUDIO SOARES DOS SANTOS : PRISCILA SILVA MARTINS MADEIRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 65985c1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, data abaixo. FABÍOLA BERTOSSE DE LIMA DECISÃO Vistos. Petição Id 0ccc8e8. Primeiramente, inclua-se o BANCO ITAUCARD SA, CNPJ: 17.192.451/0001-70, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 10, Torre Olavo Setubal, 7º andar, CEP: 043.344-902, Parque Jabaquara, São Paulo - SP (ITAUJUDICIAL@ITAU-UNIBANCO.COM.BR), como terceiro interessado. Após, intime-o da decisão que deferiu a penhora do veículo veículo Virtus MF 2018/2019, placas FIG2459, bem como declarou a nulidade da alienação deste bem, nos termos da decisão (id. ed6116d). Confiro ao presente despacho, força de ofício, para que, ante a declaração da nulidade da alienação do veículo Virtus MF 2018/2019, placas FIG2459, uma vez que realizada em fraude à execução, seja cancelada a restrição de financiamento que se deu em virtude da aludida fraude. Assinalo o prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento. A resposta deverá ser encaminhada digitalizada, em formato PDF, ao email: vtcotia02@trtsp.jus.br. Por medida de celeridade e economia processual, este despacho, regularmente assinado, servirá como ofício, que deverá ser encaminhado pela própria parte interessada. Dê-se ciência ao destinatário de que as respostas ao presente expediente deverão ser encaminhadas ao email desta 2ª Vara do Trabalho de Cotia (vtcot02@trt2.jus.br) ou protocoladas junto ao PJe. Por oportuno, informo que a autenticidade deste documento deverá ser comprovada por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual, digitando o Documento regularmente impresso no rodapé desta correspondência. Petição id. 06fb8a5: Postergo a apreciação do pedido de nulidade da penhora, o qual deverá vir conclusos para decisão, assim que juntada a resposta do BANCO ITAUCARD. COTIA/SP, 14 de abril de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO SOARES DOS SANTOS

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Processo nº 1002385-35.2025.4.01.3306

ID: 308083073

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002385-35.2025.4.01.3306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JULIA SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ADJANISSON BASTOS REIS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELVIS ROCHA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002385-35.2025.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIA SANTOS DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELVIS ROCHA SANTOS - BA52330 e ADJANISSON BASTOS REIS - BA52484 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 25 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002385-32.2023.8.26.0604

ID: 306922721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002385-32.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO RODOBENS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002385-32.2023.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Rodobens S/A - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, ao que… Processo 1002385-32.2023.8.26.0604 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Rodobens S/A - Ciência quanto ao retorno do aviso de recebimento (AR), no entanto, ao que consta, recebido por terceira pessoa. Diante disso, caso a parte ora requerida não tenha espontaneamente comparecido, manifeste-se o interessado expressamente quanto a uma das possibilidades a seguir: 1. Configurando-se a hipótese do art. 274, parágrafo único, do CPC, ou manifeste-se expressamente indicando-se as páginas que sustentam sua aplicação e manifeste-se em continuidade; no mesmo sentido, no que se refere ao art. 513, §3º do CPC. 2. Em se tratando de intimação/citação de pessoa jurídica, observe-se o art. 248, §2°, do CPC. Se o caso, pela teoria da aparência, o ato é considerado valido e, decorrido o prazo do ato, independente de intimação, em não apresentada a competente manifestação contrária pela parte requerida, diga o interessado em termos de continuidade. 3. Se o terceiro signatário do AR tratar-se de funcionário de portaria em condomínio edilício, o ato será considerado válido somente se evidente no endereço diligenciado o número da unidade individualizada para aplicação do art. 248, §4° do CPC. Se o caso, manifeste-se o autor nesse sentido e, decorrido o prazo como no item anterior, diga também em continuidade. 4. Não se tratando das hipóteses anteriores, tem-se por frustrado o ato nos termos do art. 275 do CPC. Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça. 5. Por fim, observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória. Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote. - ADV: ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP)

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Processo nº 1002385-72.2025.4.01.4005

ID: 300338072

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002385-72.2025.4.01.4005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ZULEIDE MIRANDA LEITE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

IANA REBELO ROCHA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100238… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002385-72.2025.4.01.4005 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ZULEIDE MIRANDA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: IANA REBELO ROCHA - PI22580 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Corrente, 16 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002385-08.2025.8.26.0363

ID: 319301542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002385-08.2025.8.26.0363

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDENI FORMIGARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA EUGENIA DONATTI GRAGNANELLO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002385-08.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Valdeni Formigari - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade à autora. Anote-se. A tutela de urgência, nos … Processo 1002385-08.2025.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Valdeni Formigari - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade à autora. Anote-se. A tutela de urgência, nos precisos termos do artigo 300 do novel Código de Processo Civil, tem cabida quando presentes a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em voga a autora refere aquisição de imóvel objeto de herança,cuja sucessão encontra-se em trâmite por meio de inventário judicial. E à vista da sucessão não logrou formalizar a transferência da propriedade perante o Oficial de Registro de Imóveis local. Daí pretender, inclusive liminarmente, a adjudicação compulsória do imóvel. Os documentos trazidos com a petição inicial são mesmo hábeis a sugerir a dificuldade encontrada para formalização da transferência. Mas não bastasse a existência de fundada dúvida acerca do direito anunciado (não houve demonstração da cessão por escritura pública e da suficiência dos depósitos pactuados), a providência reclamada é daquelas de difícil reversão. Ausentes, portanto, os requisitos legais aplicáveis à espécie, INDEFIRO a tutela de urgência. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Intimem-se. - ADV: MARIA EUGENIA DONATTI GRAGNANELLO ALVES (OAB 143997/SP), ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO (OAB 90423/SP)

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Processo nº 1002385-76.2023.4.01.3703

ID: 324671384

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002385-76.2023.4.01.3703

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SELMA DA CONCEICAO LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KETHLEN RUAMA MARINHO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANNE CAROLINE SILVA SALES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUAN FELIPPE MARINHO RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002385-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002385-76.2023.4.01.3703 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SELMA DA CONCEICAO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUAN FELIPPE MARINHO RODRIGUES - MA19477, ANNE CAROLINE SILVA SALES - MA23046 e KETHLEN RUAMA MARINHO RODRIGUES - MA25047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Bacabal, 12 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1001250-86.2021.8.26.0302

ID: 328286874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001250-86.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. F. F. M. DO P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA FERNANDA FORTE MASCARO DO PINHO

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Processo 1001250-86.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1002385-31.2024.8.26.0302) - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.F.M.P. - Vistos. Fls. 237/sgs: Trata-se de pedido de alvará judicial visando… Processo 1001250-86.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1002385-31.2024.8.26.0302) - Interdição/Curatela - Nomeação - M.F.F.M.P. - Vistos. Fls. 237/sgs: Trata-se de pedido de alvará judicial visando autorização para levantamento de valores para custeio de obras nas instalações do Hospital Thereza Perlatti com fito de proporcionar tratamento mais adequado. Pede alvará judicial para levantamento de valor, o qual será rateado através de recursos dos pacientes, mediante uma contribuição proporcional (de 5% a 8% dos valores existentes em suas contas), de acordo com a capacidade econômica individual e com previsão de isenção para os que não puderem contribuir. Pese a máxima vênia e respeito pelo douto entendimento diverso, o pedido não comporta acolhimento. Não obstante o nobre intuito, a meu ver, não cabe ao interditado arcar com as despesas de manutenção e/ou melhorias na infraestrutura da Instituição Hospitalar na qual se encontra abrigado, as quais são de inteira responsabilidade da Instituição. Consoante o regime jurídico dos arts. 1.753 e 1.754 c/c arts. 1.774 e 1.781 do Código Civil, os curadores não podem conservar em seu poder dinheiro dos tutelados/curatelados, além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens. Assim, o levantamento de valores pertencentes ao tutelado/curatelado, pelo tutor/curador, somente se admite para finalidades especificas: (i) despesas com o sustento e educação do tutelado, ou a administração de seus bens; (ii) compra de bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1º do art. 1.753; (iii) uso em conformidade com o disposto por quem os houver doado; (iv) para entrega aos emancipados, maiores ou post-mortem aos herdeiros. Por fim, somente por meio de expressa autorização judicial poderá o representante legal do incapaz, desde que comprovada a necessidade e excepcionalidade, dispor de seu patrimônio e se comprovada destinação de benefício necessário ao curatelado. No caso, os valores visam obras de manutenção das instalações de terceiro (Hospital Thereza Perlatti) e não de propriedade do curatelado. Ainda que indiretamente reflitam melhor situação, ao curatelado não pode se transferida a obrigação de manutenção que é obrigação do curatelado em regular exercício sua atividade como entidade hospitalar. Nestes termos, reiterado máximo respeito do douto entendimento diverso, indeferidos os pedidos. No mais, arquive-se/retorne ao arquivo, com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: MARIA FERNANDA FORTE MASCARO DO PINHO (OAB 264558/SP)

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Hitachi Data Systems Computadores Do Brasil Ltda x Barci & Cia Ltda e outros

ID: 310287559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002385-80.2014.8.26.0011

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HITACHI DATA SYSTEMS COMPUTADORES DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

BARCI & CIA LTDA DL CUNHA NEGóCIOS E PARTICIPAçõES LTDA DURVAL LEME DA CUNHA SERGIO BARCI JUNIOR VALLE SOLUçõES SERVIçOS DE DOCUMENTAçãO EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO JORGE DE OLIVEIRA CORREIA

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PAULO HENRIQUE TAVARES

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MARCELO NASTROMAGARIO

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LUÍS FELIPE DI FIORI SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO MAZETTO

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GABRIEL SALLES VACCARI

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FELLIPP MATTEONI SANTOS

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Processo 1002385-80.2014.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Hitachi Data Systems Computadores do Brasil Ltda - Barci & Cia Ltda - - Sergio Barci Junior - - Durval Le… Processo 1002385-80.2014.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Hitachi Data Systems Computadores do Brasil Ltda - Barci & Cia Ltda - - Sergio Barci Junior - - Durval Leme da Cunha - - Valle Soluções Serviços de Documentação Eireli - - DL Cunha Negócios e Participações LTDA e outros - BRACHMANN WORLDWIDE LOGISTICS LTDA - FABIANO RAMOS BARBOSA CEDRO - Vistos. 1. Fls. 2217/2219: Com base no art. 139, IV, do CPC, o exequente postula o bloqueio do passaporte do executado, bem como a suspensão de sua Carteira Nacional de Habilitação, até o pagamento da dívida. Apesar do que restou decidido na ADI n° 5.941 pelo E STF, que apenas apontou que o disposto no inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil é compatível com a Constituição Federal, ainda não foram julgados os Recursos Especiais repetitivos nº 1.955.539/SP e nº 1.955.574/SP, que determinaram a afetação do Tema 1.137, do seguinte teor: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos". No que toca ao referido tema, há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil. Assim, até que haja a resolução da questão no Tema 1.137 do STJ, tem-se que é inviável proferir decisão sobre a suspensão de CNH e passaporte do devedor que atua dolosamente para frustrar a execução. A questão poderá ser objeto de decisão pelo juízo após o julgamento do Tema 1.137 pelo E STJ ou no caso de eventual desafetação, caso haja nova provacação da parte exequente. 2. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 15 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), GABRIEL SALLES VACCARI (OAB 358038/SP), FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), LUÍS FELIPE DI FIORI SOARES (OAB 185509/SP), PAULO JORGE DE OLIVEIRA CORREIA (OAB 146799/SP), MARCELO NASTROMAGARIO (OAB 183434/SP), FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES (OAB 262735/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP)

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Processo nº 1002385-16.2025.8.26.0037

ID: 293357156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002385-16.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB COCRED- COOP.DE CRéD.DOS PROD.RURAIS/EMPR.DO INT. DE SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TADEU GUSTAVO JANUÁRIO

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OSCAR LUIS BISSON

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1002385-16.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Sicoob Cocred- Coop.de Créd.dos Prod.rurais/empr.do Int. de Sp - Vistos. Trata-se de pedido de inclusão de sócio(s)… Processo 1002385-16.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Sicoob Cocred- Coop.de Créd.dos Prod.rurais/empr.do Int. de Sp - Vistos. Trata-se de pedido de inclusão de sócio(s) de pessoa jurídica que teve regular baixa, conforme documento fiscal que assim demonstra (págs. 200/209). Quando houver necessidade de investigação probatória para aferir a existência de eventual sucessão e/ou de responsabilidade, é imprescindível a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (exemplo: TJSP; Agravo de Instrumento 2262360-50.2023.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/11/2023; Data de Registro: 16/11/2023). O mesmo não ocorre nos casos de regularidade na dissolução, baixa ou encerramento. Nestes casos, ocorre a sucessão processual, aplicando-se analogicamente a regra do art. 110 do Código de Processo Civil. Assim já se decidiu: Agravo de instrumento. Extensão de responsabilidade patrimonial para os sócios. Encerramento regular e baixa da pessoa jurídica. Extinção da pessoa jurídica que impõe a sucessão processual. Artigo 110 do CPC. Desnecessidade de instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Precedentes desta Corte. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2040040-53.2024.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/03/2024; Data de Registro: 01/03/2024). Providencie-se a inclusão do sócio no polo passivo, com anotação no SAJ. Para melhorar a efetividade e evitar multiplicidade de decisões, ficam autorizadas (a depender de requerimentos) as pesquisas de endereço(s) do(s) requerido(s) nos sistemas Petrus, do TJSP (alcança simultaneamente os dados em Sisbajud, Infojud e Renajud), Serasajud, SIEL e CPFL. Parte que não for beneficiária da gratuidade de justiça deve recolher previamente as respectivas despesas devidas. Pedidos desacompanhados de recolhimentos corretos tem sido geradores de significativos atrasos processuais. O cartório deve observar os requerimentos e a ordem na qual são formulados, bem como os sistemas já consultados anteriormente, para não repetir diligências já realizadas. O sistema Infoseg não está disponível. Outros sistemas que possam ser acessados diretamente pela parte não devem ser objeto de pesquisa pelo cartório, pois o dever é da parte interessada. Com as respostas, dê-se ciência à parte requerente, que deverá se manifestar sobre o prosseguimento no prazo de quinze dias. Com indicação de endereço e os recolhimentos pertinentes, expeça-se o necessário à citação. Int. - ADV: TADEU GUSTAVO JANUÁRIO (OAB 340199/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP)

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Processo nº 1002385-18.2025.8.13.0024

ID: 278907754

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1002385-18.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERICO BARBOSA PEREIRA TAINA NEIVA JARDIM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

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TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 1002385-18.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : TAINA NEIVA JARDIM ADVOGADO(A) : RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO (OAB MG150079) REQUERENTE : ERICO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO(A) : …

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