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Processo nº 1002385-11.2024.8.11.0088

ID: 263060523

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002385-11.2024.8.11.0088

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

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PROCESSO n. 1002385-11.2024.8.11.0088 POLO ATIVO:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: NOEL NUNES DE ANDRADE POLO PASSIVO: MARC…

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Processo nº 1002385-60.2024.8.11.0007

ID: 334235848

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002385-60.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TOYOTA DO BRASIL LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1ª VARA DE ALTA FLORESTA 1002385-60.2024.8.11.0007 CLEUZA MARIA REFATTI WONS e outros TOYOTA DO BRASIL LTDA IMPULSIONAMENTO POR CERT…

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Processo nº 1002385-69.2022.8.11.0059

ID: 295779506

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002385-69.2022.8.11.0059

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JHALLIMAM DIMMAS DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1002385-69.2022.8.11.0059 Requerente: JHALLIMAM DIMMAS DA SILVA LIMA Requerido…

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Luan Carlos Sacon x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 331345697

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004915-83.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUAN CARLOS SACON

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

MARIANA SOUZA BAHDUR ROMUALDO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1004915-83.2025.8.11.0045. AUTOR: LUAN CARLOS SACON REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos, etc. Trata-s… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1004915-83.2025.8.11.0045. AUTOR: LUAN CARLOS SACON REU: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por LUAN CARLOS SACON em face de GOL LINHAS AÉREAS S.A., em que a causa de pedir funda-se na alegação de falha na prestação de serviços em decorrência de cancelamento do voo de voltar em decorrência de no-show. É a suma do essencial. A parte autora propôs a ação n. 1002385-09.2025.8.11.0045 e, após ausentar-se da audiência de conciliação, a ação foi extinta sem resolução do mérito e houve condenação ao pagamento de custas. Analisando a sentença daqueles autos, verifico que restou decidido o seguinte: Tendo em vista a ausência da parte reclamante Luan Carlos Sacon à audiência designada/realizada (id. 191752419), apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTA a presente reclamação em relação à este, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, I, c.c. § 1º, do mesmo artigo, da Lei 9.099/95, permanecendo a demanda face a reclamante CRISTIANE MACIEL DE SOUZA. CONDENO a parte reclamante Luan Carlos Sacon ao pagamento das custas, nos termos do art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95. A sentença transitou em julgado e a parte reclamante não comprovou o recolhimento das custas judiciais nos autos n. 1002385-09.2025.8.11.0045 antes de distribuir a presente ação. Nesse sentido, dispõe o art. 486, §2º, do CPC: Art. 486. O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação. § 2º A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento ou do depósito das custas e dos honorários de advogado. O recolhimento das custas é pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de modo que a falta de prova do recolhimento das custas processuais conduz à extinção do processo, conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REPROPOSITURA DE AÇÃO EXTINTA – RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA PRIMEIRA AÇÃO – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 486, §2º DO CPC – NÃO CUMPRIMENTO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do artigo 486, § 2º, do CPC, a parte autora pode propor novamente a ação extinta sem resolução do mérito, neste caso, o recolhimento das custas referentes ao feito extinto constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, inciso IV, do CPC), cuja ausência enseja a extinção do feito. (N.U 1015835-22.2023.8.11.0002, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 20/09/2023, Publicado no DJE 26/09/2023) Portanto, sem prova do pagamento das custas processuais dos autos n. 1002385-09.2025.8.11.0045 resta evidenciada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Posto isso, com fulcro no art. 486, §2º, c/c 485, IV, do CPC, proponho a extinção do processo sem resolução do mérito, em decorrência da repropositura da ação sem comprovação do pagamento das custas da ação anterior; Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95). SUBMETO o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. João Celestino Batista Neto Juiz Leigo Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. Transitada em julgado, devidamente certificado e nada sendo requerido, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

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Processo nº 1002385-40.2024.8.11.0046

ID: 281023550

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002385-40.2024.8.11.0046

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 1002385-40.2024.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDON…

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Processo nº 1002385-14.2021.8.11.0024

ID: 316744389

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002385-14.2021.8.11.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA HELENA SILVA DE OLIVEIRA OLINO ALVES BOMDESPACHO

Sentença

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1002385-14.2021.8.11.0024. REQUERENTE: ROMARIO ALVES BOMDESPACHO, ROSIMARI ALVES BOMDESPACHO REQUERIDO: OLIN…

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Processo nº 1002385-81.2022.8.11.0055

ID: 261331110

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002385-81.2022.8.11.0055

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARLENE TEREZINHA VALDUGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS EBBRES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA ROBERTA DOS SANTOS ZANETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1002385-81.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: MARLENE TEREZINHA VALDUGA EXECUTADO: CLAUDIA APARECIDA LIOTTO Vistos.…

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Cristiane Maciel De Souza e outros x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 261928049

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002385-09.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE MACIEL DE SOUZA LUAN CARLOS SACON

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Sentença

Advogados:

MARIANA SOUZA BAHDUR ROMUALDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1002385-09.2025.8.11.0045. Vistos, etc. a) Da ausência do autor Luan Carlos Sacon na audiência de co…

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Processo nº 1002385-81.2025.8.11.0021

ID: 327024415

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002385-81.2025.8.11.0021

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDMAR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MONICA LARISSE ALVES ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MONICA LARISSE ALVES ARAUJO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO PJE nº 1002385-81.2025.8.11.0021 VISTOS. A assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam t…

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Processo nº 1002385-09.2020.8.11.0037

ID: 291672528

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002385-09.2020.8.11.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL…

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