Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1002385-53.2023.5.02.0603"

Stellantis Automoveis Brasil Ltda. x Erico Barbosa Pereira e outros

ID: 292560959

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Desembargador Fernando de Vasconcelos Lins Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2000617-15.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ERICO BARBOSA PEREIRA TAINA NEIVA JARDIM

80

Advogados:

ROBERTA ESPINHA CORREA

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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CAROLINA ARAUJO TRADE

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LUCAS LEANDRO LIMA DA SILVA

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RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

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Agravo de Instrumento Nº 2000617-15.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002385-18.2025.8.13.0024/MG AGRAVANTE : STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. AGRAVADO : ERICO BARBOSA PEREIRA AGRAVADO : …

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Stellantis Automoveis Brasil Ltda. x Erico Barbosa Pereira e outros

ID: 315159434

Tribunal: TJMG Órgão: Gabinete Desembargador Fernando de Vasconcelos Lins Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2001036-35.2025.8.13.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ERICO BARBOSA PEREIRA TAINA NEIVA JARDIM

80

Advogados:

ROBERTA ESPINHA CORREA

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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CAROLINA ARAUJO TRADE

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LUCAS LEANDRO LIMA DA SILVA

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RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

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Agravo de Instrumento Nº 2001036-35.2025.8.13.0000/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002385-18.2025.8.13.0024/MG AGRAVANTE : STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. AGRAVADO : ERICO BARBOSA PEREIRA AGRAVADO : …

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Processo nº 1002385-18.2025.8.13.0024

ID: 295253364

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1002385-18.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ERICO BARBOSA PEREIRA TAINA NEIVA JARDIM

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CAROLINA ARAUJO TRADE

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LUCAS LEANDRO LIMA DA SILVA

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RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

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TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 1002385-18.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : TAINA NEIVA JARDIM ADVOGADO(A) : RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO (OAB MG150079) ADVOGADO(A) : LUCAS LEANDRO LIMA DA SILVA (OAB MG…

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Erico Barbosa Pereira e outros x Stellantis Automoveis Brasil Ltda.

ID: 320522301

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1002385-18.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ERICO BARBOSA PEREIRA TAINA NEIVA JARDIM

Polo Passivo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTA ESPINHA CORREA

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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CAROLINA ARAUJO TRADE

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LUCAS LEANDRO LIMA DA SILVA

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RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

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TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 1002385-18.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : TAINA NEIVA JARDIM ADVOGADO(A) : RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO (OAB MG150079) ADVOGADO(A) : LUCAS LEANDRO LIMA DA SILVA (OAB MG…

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Processo nº 1002385-18.2025.8.13.0024

ID: 278907754

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1002385-18.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERICO BARBOSA PEREIRA TAINA NEIVA JARDIM

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

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TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 1002385-18.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : TAINA NEIVA JARDIM ADVOGADO(A) : RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO (OAB MG150079) REQUERENTE : ERICO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO(A) : …

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Erico Barbosa Pereira e outros x Stellantis Automoveis Brasil Ltda.

ID: 304170372

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1002385-18.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ERICO BARBOSA PEREIRA TAINA NEIVA JARDIM

Polo Passivo:

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Decisão

Advogados:

ROBERTA ESPINHA CORREA

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FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

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CAROLINA ARAUJO TRADE

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LUCAS LEANDRO LIMA DA SILVA

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RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO

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TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 1002385-18.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : TAINA NEIVA JARDIM ADVOGADO(A) : RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO (OAB MG150079) ADVOGADO(A) : LUCAS LEANDRO LIMA DA SILVA (OAB MG… TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 1002385-18.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : TAINA NEIVA JARDIM ADVOGADO(A) : RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO (OAB MG150079) ADVOGADO(A) : LUCAS LEANDRO LIMA DA SILVA (OAB MG191602) ADVOGADO(A) : CAROLINA ARAUJO TRADE (OAB MG106145) REQUERENTE : ERICO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO(A) : RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO (OAB MG150079) ADVOGADO(A) : LUCAS LEANDRO LIMA DA SILVA (OAB MG191602) ADVOGADO(A) : CAROLINA ARAUJO TRADE (OAB MG106145) REQUERIDO : STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : ROBERTA ESPINHA CORREA (OAB MG050342) ADVOGADO(A) : FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB MG76696) DECISÃO Vistos.T Cuida-se de pedido formulado pelos autores Érico Barbosa Pereira e Tainá Neiva Jardim, objetivando a extensão dos efeitos da tutela provisória de urgência deferida no evento 10, a qual determinou que os requeridos fornecessem, solidariamente, aos requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, o veículo reserva FIAT/TORO VOLC AT9 4X4, ano/modelo 2021/2022 ou similar, enquanto durar a manutenção do automóvel adquirido pelos autores, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Segundo narrado na nova petição e corroborado pelos documentos apresentados, mesmo após sucessivas tentativas de reparo promovidas pela concessionária ré, o veículo permanece apresentando falhas técnicas graves, com destaque para problemas no câmbio, na parte elétrica e na ignição, comprometendo de forma evidente a segurança, funcionalidade e confiabilidade do automóvel. A situação narrada ganha maior relevância considerando-se a condição atual da autora, gestante de 13 (treze) semanas, o que impõe uma análise mais cautelosa diante da exposição reiterada a riscos que podem comprometer sua integridade física e a do nascituro. Os documentos demonstram que, embora a ré tenha, em tese, concluído os reparos, o veículo voltou a apresentar os mesmos vícios logo após a liberação, circunstância que reforça a insuficiência ou inadequação das medidas corretivas até o momento. Dessa forma, verifica-se que persiste a situação de risco e instabilidade do bem, sendo razoável e proporcional a prorrogação dos efeitos da tutela de urgência para assegurar a continuidade da disponibilização do veículo reserva até que se comprove, de forma técnica e inequívoca, que o automóvel objeto da demanda se encontra em perfeitas condições de uso. Por outro lado, não há elementos suficientes, neste momento processual, que justifiquem a extensão dos efeitos da liminar até o encerramento da lide, uma vez que eventual demora na instrução e julgamento da ação não se confunde, por si só, com o requisito do perigo de dano atual e concreto exigido pelo art. 300 do CPC. Ressalte-se que cabe à parte autora, se entender necessário, promover a devida celeridade processual por meio da interposição de ação autônoma de produção antecipada de provas, nos termos do art. 381 do CPC. Diante do exposto, com base no art. 300 do CPC, defiro PARCIALMENTE o pedido de extensão dos efeitos da tutela provisória de urgência concedida no evento 10, para determinar que a parte requerida mantenha o fornecimento do veículo reserva FIAT/TORO VOLC AT9 4X4, ano/modelo 2021/2022, ou similar, até que a parte ré comprove, mediante apresentação de laudo técnico idôneo, que todos os defeitos do veículo original foram sanados e que o bem se encontra em plenas condições de uso seguro e regular, promovendo sua efetiva devolução para utilização regular pelos autores . Mantêm-se os demais termos da decisão liminar, inclusive a multa diária anteriormente fixada, a contar de eventual descumprimento da presente ordem. Intimem-se. Cumpra-se.

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