Resultados para "5002324-06.2022.4.04.7000" – Página 53 de 78

Processo nº 5002324-15.2025.8.21.0009

ID: 283719165

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002324-15.2025.8.21.0009

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JUAREZ CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO EDUARDO SOARES RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002324-15.2025.8.21.0009/RS AUTOR : JUAREZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A) : DIEGO EDUARDO SOARES RODRIGUES (OAB RS135399) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade j…

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Processo nº 5002324-98.2024.4.03.6309

ID: 290986988

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002324-98.2024.4.03.6309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO NOGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002324-98.2024.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: JULIANO NOGUEIRA DA S…

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Processo nº 5002324-54.2023.4.04.7005

ID: 279943930

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002324-54.2023.4.04.7005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIANCA ALVES DA SILVA DIEGO FERNANDO ALVES NAZERIA GOMES DA SILVA

Ato ordinatório

Advogados:

LETICIA VIEIRA YOKOMIZO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS BEAN BERNARDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 5002324-54.2023.4.04.7005/PR RÉU : DIEGO FERNANDO ALVES ADVOGADO(A) : LETICIA VIEIRA YOKOMIZO (OAB PR096263) ADVOGADO(A) : DOUGLAS BEAN BERNARDO (OAB PR030754) RÉU : BIANCA ALVES DA SI…

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Processo nº 5002324-80.2025.4.04.7006

ID: 317460795

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002324-80.2025.4.04.7006

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DONARIA BASSEIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KAUANE OIKAWA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DALVA TEREZINHA FRIZON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002324-80.2025.4.04.7006/PR AUTOR : DONARIA BASSEIO ADVOGADO(A) : JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA SILVA (OAB PR077919) ADVOGADO(A) : DALVA TEREZINHA FRIZON (OAB …

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Processo nº 5002324-51.2024.4.02.5105

ID: 317804424

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002324-51.2024.4.02.5105

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LEONIDA RIMES TAVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

RHUANA ALVES PENA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5002324-51.2024.4.02.5105/RJ RELATORA : Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE : LEONIDA RIMES TAVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RHUANA ALVES PENA (OAB RJ175295) PREVIDENCI…

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Processo nº 5002324-39.2020.8.24.0063

ID: 319080428

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Joaquim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002324-39.2020.8.24.0063

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LUIZ RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CIRO KAULING

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002324-39.2020.8.24.0063/SC EXEQUENTE : ROBERTO LUIZ RODRIGUES ADVOGADO(A) : Ciro Kauling (OAB SC030246) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da convergência de vontades, …

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Processo nº 5002324-84.2024.8.13.0134

ID: 324279213

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5002324-84.2024.8.13.0134

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A & J OLIVEIRA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MEDEIROS DURAO

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ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - …

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Colemir Darci Bender e outros x Ministério Público Do Estado Do Rio Grande Do Sul

ID: 327094077

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5002324-98.2022.8.21.0080

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COLEMIR DARCI BENDER RAMON LUÍS DE SOUZA PEDROSO

Polo Passivo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

80

Advogados:

RAFAEL GUERREIRO NORONHA

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PABLO RICARDO ABOAL CUNA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA S… 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL - SEM VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (OBSERVADOS O ART. 935 DO CPC/2015, O ART. 212 DO RITJ/2018 BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS PROFERIDOS POR ESTE TRIBUNAL), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, E A ENCERRAR-SE EM 31 (TRINTA E UM) DE JULHO DE 2025, OS FEITOS A SEGUIR. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS MEDIANTE MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÕES ORAIS PREVIAMENTE GRAVADAS PELO ADVOGADO EM LINK DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM FUTURA SESSÃO PRESENCIAL, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS PELA CORTE, EM ESPECIAL OS ATOS DE Nºs. 03, 07 E 11/2020 E 04/2021, DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE WWW.TJRS.JUS.BR OU PELO E-MAIL "5_camcriminal@tjrs.jus.br". Apelação Criminal Nº 5002324-98.2022.8.21.0080/RS (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador JONI VICTORIA SIMOES APELANTE: COLEMIR DARCI BENDER (RÉU) ADVOGADO(A): PABLO RICARDO ABOAL CUNA (OAB RS091173) ADVOGADO(A): RAFAEL GUERREIRO NORONHA (OAB RS091165) APELANTE: RAMON LUÍS DE SOUZA PEDROSO (RÉU) ADVOGADO(A): PABLO RICARDO ABOAL CUNA (OAB RS091173) ADVOGADO(A): RAFAEL GUERREIRO NORONHA (OAB RS091165) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANA MARIA SCHINESTSCK TESTEMUNHA DEFESA: JULIMAR LUIZ DE SOUZA PEDROSO (TESTEMUNHA DEFESA) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: FABIO LUIS FELDENS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: PAULO DARCI RECKZIEGEL PC (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA DEFESA: NICOLE SCHMIDT (TESTEMUNHA DEFESA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de julho de 2025. Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Presidente

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Processo nº 5002324-09.2021.8.13.0193

ID: 260344084

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002324-09.2021.8.13.0193

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BOM NEGOCIO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA NOGUEIRA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CESAR NOGUEIRA

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FERNANDO RODRIGUES RABELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel Avenida Ermiro Rodrigues Pereir… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coromandel / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel Avenida Ermiro Rodrigues Pereira, 431, Vale do Sol, Coromandel - MG - CEP: 38550-000 PROCESSO Nº: 5002324-09.2021.8.13.0193 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: BOM NEGOCIO INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA CPF: 15.503.794/0001-83 RÉU: GILMAR DE ASSIS CPF: 074.314.946-70 DECISÃO 1. A fim de viabilizar a efetiva prestação jurisdicional, DEFIRO o pedido de inclusão do nome da executada nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Proceda-se a inclusão do gravame, via sistema conveniado SERASAJUD. À secretaria para que promova o cumprimento da medida ora deferida. Em caso de indisponibilidade do sistema, expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito para que promovam a inscrição do nome da parte executada em seus cadastros, pelo valor atualizado do débito. A indisponibilidade deve ser certificada nos autos. A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se esta for extinta por qualquer outro motivo. 2. DETERMINO a requisição de informações quanto ao patrimônio da parte executada, junto ao sistema INFOJUD, nos termos do requerimento formulado pelo Exequente. Consigna-se que as declarações deverão ser inseridas como sigilosas, devendo a secretaria providenciar o acesso exclusivo às partes do processo. Em seguida, INTIME-SE a parte executada para que tome ciência sobre as eventuais restrições realizadas, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, INTIME-SE o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do Provimento 310/2015. Intimem-se. Cumpra-se. Coromandel, data da assinatura eletrônica. AMANDA CRUZ VARGAS BARRA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Coromandel

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Miguel Narcizo De Oliveira x Augusto Teodoro Nogueira

ID: 329099931

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Areado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002324-66.2024.8.13.0043

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AUGUSTO TEODORO NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

REGINALDO JOSE DO PRADO

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MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA

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MARIA VITORIA DE ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Vara Única da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PROCESSO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Areado / Vara Única da Comarca de Areado Praça Henrique Vieira, 136, Centro, Areado - MG - CEP: 37140-000 PROCESSO Nº: 5002324-66.2024.8.13.0043 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Honorários Advocatícios] AUTOR: MIGUEL NARCIZO DE OLIVEIRA CPF: 039.194.766-46 RÉU: AUGUSTO TEODORO NOGUEIRA CPF: 376.623.926-00 DECISÃO Vistos, etc. Pontua-se, inicialmente, que eventuais questões preliminares levantadas na peça de contestação serão analisadas após os litigantes, se for o caso, especificarem as provas a serem produzidas. Considerando o disposto nos arts. 6º e 10 do Código de Processo Civil, antes do saneamento deste feito, determino que as partes sejam intimadas para apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenderem pertinentes ao julgamento da lide, devendo destacar as questões de fato que são controversas nos autos, bem como aquelas que se apresentem como incontroversas, indicando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Em relação às matérias controversas, deverão indicar se possuem interesse na produção de outras provas, justificando a necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento. Ainda, caso eventualmente as partes se interessem pela produção de prova testemunhal, deverão, sob pena de indeferimento, apresentar o rol de testemunhas no mesmo prazo acima e na forma do art. 450 do CPC, justificando a apresentação prévia do rol para melhor adequação das pautas de audiência, sempre visando à pontualidade do respectivo ato. No que tange às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão as partes, desde logo, manifestar-se sobre as matérias cognoscíveis de ofício pelo Juízo, desde que interessem ao processo. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Areado, data da assinatura eletrônica. ELIAS APARECIDO DE OLIVEIRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Areado

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