Resultados para "1002410-53.2023.8.26.0666" – Página 54 de 71

Fernando Moreno Medeiros e outros x Apm Da Ee Prof. Eunice Marques De Moura Bastos e outros

ID: 328453286

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002410-72.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MORENO MEDEIROS LUANA COSTA NASCIMENTO

Polo Passivo:

APM DA EE PROF. EUNICE MARQUES DE MOURA BASTOS DINAMIC SERVICE TERCEIRIZACAO EIRELI JAQUELINE RODRIGUES COSTA

Notificação

Advogados:

LEANDRO ALVES DE SOUZA LIMA

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LEONARDO MARTINS CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002410-72.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: LUANA COSTA NASCIMENTO …

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Processo nº 1002410-60.2025.4.01.3302

ID: 330943345

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002410-60.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENIVALDO SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

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JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO FORMOSO PROCESSO: 1002410-60.2025.4.01.3302 INTIMAÇÃO DATA DA PERÍCIA ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM Juízes Federais da Subseção Judiciária de Campo For…

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R D Pascutti Me x Almir Edleno Barbosa e outros

ID: 329743892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000364-50.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R D PASCUTTI ME

Polo Passivo:

ALMIR EDLENO BARBOSA ESPóLIO DE SAMUEL JOSé TOMBA EUBER GERALDO DE ABREU GABRIELLY PATRíCIO TOMBA LUIZ GERALDO DE MIRANDA MARCOS ANTONIO BARBOSA ROD BEM ASSOCIAçãO DOS TRANSPORTADORES RODOVIáRIOS SOPHIA HELENA PATRíCIO TOMBA THAMIRES DA CRUZ PATRíCIO TOMBA

Intimação

Advogados:

YAGO LOPES FRANCO

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THIAGO CORCETTI DE PAIVA

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RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA

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LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO

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JOSE VINICIO MARTINS JUNIOR

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DANIEL CALAZANS DE FREITAS

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CAROLINE DIAS FREITAS

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BIANCA PEREIRA PASCUTTI

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ANA PAULA DA SILVA

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AMERICO FREITAS DE JESUS

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Processo 0000364-50.2024.8.26.0189 (processo principal 1002410-63.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - R D Pascutti Me - Thamires da Cruz Patrício Tomba - - Rod Bem Associaç…

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Processo nº 1002410-50.2024.8.26.0300

ID: 331566638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002410-50.2024.8.26.0300

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NEC – NúCLEO DE EDUCAçãO E CULTURA S/S LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS TOFFANI LODI DA SILVA

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Processo 1002410-50.2024.8.26.0300 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Nec – Núcleo de Educação e Cultura S/s Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código…

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R D Pascutti Me x Almir Edleno Barbosa e outros

ID: 333516360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000364-50.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R D PASCUTTI ME

Polo Passivo:

ALMIR EDLENO BARBOSA ESPóLIO DE SAMUEL JOSé TOMBA EUBER GERALDO DE ABREU GABRIELLY PATRíCIO TOMBA LUIZ GERALDO DE MIRANDA MARCOS ANTONIO BARBOSA ROD BEM ASSOCIAçãO DOS TRANSPORTADORES RODOVIáRIOS SOPHIA HELENA PATRíCIO TOMBA THAMIRES DA CRUZ PATRíCIO TOMBA

Intimação

Advogados:

YAGO LOPES FRANCO

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THIAGO CORCETTI DE PAIVA

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RICARDO SILVA MAGALHAES VIANA

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LUAN OTÁVIO DORNAS PENEDO

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JOSE VINICIO MARTINS JUNIOR

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DANIEL CALAZANS DE FREITAS

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CAROLINE DIAS FREITAS

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BIANCA PEREIRA PASCUTTI

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ANA PAULA DA SILVA

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AMERICO FREITAS DE JESUS

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Processo 0000364-50.2024.8.26.0189 (processo principal 1002410-63.2022.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - R D Pascutti Me - Thamires da Cruz Patrício Tomba - - Rod Bem Associaç…

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Ednaldo Meireles De Oliveira e outros x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 338120732

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002410-25.2022.4.06.3820

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDNALDO MEIRELES DE OLIVEIRA EDUARDO MEIRELES DE OLIVEIRA PRISCILA APARECIDA DIAS MEIRELES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

80

Advogados:

ANA PAULA SOUSA

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ULISSES MONTEIRO SIQUEIRA

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1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/… 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 12/08/2025 e fim às 23:59 de 18/08/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1002410-25.2022.4.06.3820/MG (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: EDNALDO MEIRELES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA SOUSA (OAB MG188242) ADVOGADO(A): ULISSES MONTEIRO SIQUEIRA (OAB MG146500) RECORRENTE: EDUARDO MEIRELES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA SOUSA (OAB MG188242) ADVOGADO(A): ULISSES MONTEIRO SIQUEIRA (OAB MG146500) RECORRENTE: PRISCILA APARECIDA DIAS MEIRELES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA SOUSA (OAB MG188242) ADVOGADO(A): ULISSES MONTEIRO SIQUEIRA (OAB MG146500) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 29 de julho de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente

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Deived Aparecido Pinheiro x Luis Felipe Simões De Oliveira

ID: 294206161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002142-74.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEIVED APARECIDO PINHEIRO

Polo Passivo:

LUIS FELIPE SIMõES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MARIANA FURTADO

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MARCELO EDUARDO BISSON

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LEONARDO TEIXEIRA MARINS

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FABIO RICARDO LAROSA

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CELIA SANTA ROSA

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CAROLINA ALVARENGA DE SOUZA

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ANDRÉIA MORAES

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AMANDA MARIA BONINI

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Processo 0002142-74.2023.8.26.0291 (processo principal 1002410-82.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Deived Aparecido Pinheiro - Luis Felipe Simões de Oliveira - Dav… Processo 0002142-74.2023.8.26.0291 (processo principal 1002410-82.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Deived Aparecido Pinheiro - Luis Felipe Simões de Oliveira - David Claro de Oliveira Rocha - Me - Relação: 0387/2025 Teor do ato: Vistos. À vista da afetação do TEMA 1137 do STJ " Medida -Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB - Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. ", e considerando o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, processo-paradigma n. 2256317- 05.2020.8.26.0000, do Tema 44 - IRDR - Medida -Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB, Relator Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES, em que se discute a seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA - REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS - INCIDENTE ADMITIDO, determino que o processo aguarde suspenso até o final da controvérsia. Proceda a Serventia a inserção do código SAJ n. 75044, junto à movimentação do feito no sistema informativo. Int. Advogados(s): Fabio Ricardo Larosa (OAB 244814/SP), Mariana Furtado (OAB 380076/SP), Amanda Maria Bonini (OAB 378958/SP), Celia Santa Rosa (OAB 414531/SP), Leonardo Teixeira Marins (OAB 425042/SP), Carolina Alvarenga de Souza (OAB 190279/MG), Andréia Moraes (OAB 445294/SP), Marcelo Eduardo Bisson (OAB 453811/SP) - ADV: FABIO RICARDO LAROSA (OAB 244814/SP), AMANDA MARIA BONINI (OAB 378958/SP), MARIANA FURTADO (OAB 380076/SP), MARCELO EDUARDO BISSON (OAB 453811/SP), ANDRÉIA MORAES (OAB 445294/SP), CAROLINA ALVARENGA DE SOUZA (OAB 439401/SP), LEONARDO TEIXEIRA MARINS (OAB 425042/SP), CELIA SANTA ROSA (OAB 414531/SP)

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Ótica Meirelles Ltda Me x Cleuza Maria Borges Pereira

ID: 319354701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003067-80.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ÓTICA MEIRELLES LTDA ME

Polo Passivo:

CLEUZA MARIA BORGES PEREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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PATRICIA TEIXEIRA SOUZA PEROSSO

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ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI

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Processo 0003067-80.2024.8.26.0438 (processo principal 1002410-24.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ótica Meirelles Ltda Me - Cleuza Maria Borges Pereira - Vistos, Trata-se d… Processo 0003067-80.2024.8.26.0438 (processo principal 1002410-24.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ótica Meirelles Ltda Me - Cleuza Maria Borges Pereira - Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentença. No curso da demanda, sobreveio bloqueio de valor suficiente para pagamento integral do débito. Isto posto, adjudico à parte autora o valor bloqueado. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o MLE, ficando a parte exequente intimada para a juntada do formulário de levantamento, caso ainda não tenha juntado. Efetuem-se desbloqueios renajud ou outras providências pertinentes Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) P.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), PATRICIA TEIXEIRA SOUZA PEROSSO (OAB 362376/SP), ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI (OAB 223294/SP)

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Processo nº 1002410-03.2025.8.26.0272

ID: 331240895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002410-03.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VILMA APARECIDA LAZARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONRADO DE MORAIS

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Processo 1002410-03.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Vilma Aparecida Lazari - Vistos. I - Considerando que, nos termos do art. 109, § 3º da Constituição Federal, le… Processo 1002410-03.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Vilma Aparecida Lazari - Vistos. I - Considerando que, nos termos do art. 109, § 3º da Constituição Federal, lei poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado possam ser processadas e julgadas na Justiça Estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de Vara Federal. Para verificação da competência deste Juízo, determino a juntada de comprovante atualizado do endereço da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, devendo o interessado justificar por que está em nome de terceiro, se o caso, apresentando declaração de próprio punho daquele com firma reconhecida em cartório extrajudicial. II - O art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Tem-se, a partir do texto constitucional, que para a concessão da gratuidade não se exige o estado de miséria absoluta, sendo necessária, porém, a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas dos processos sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza acostada aos autos, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Diante disso, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora/exequente providenciar a juntada aos autos de sua declaração de imposto de renda e outros documentos idôneos (por exemplo: carteira de trabalho (digital, se possível); holerites recentes, etc.), que sejam capazes de demonstrar sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Com a juntada, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de gratuidade processual. Se a parte desistir da benesse, no mesmo prazo, deverá recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: CONRADO DE MORAIS (OAB 434030/SP)

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Processo nº 1002410-63.2021.4.01.3605

ID: 337541977

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJMT Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002410-63.2021.4.01.3605

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: M. D. L. D. S. O. Advogado do(a) RECORRE… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 28 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: M. D. L. D. S. O. Advogado do(a) RECORRENTE: APARECIDA VOINE DE SOUZA NERI - SP98048-A RECORRIDO: I. N. D. S. S. O processo nº 1002410-63.2021.4.01.3605 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 08/08/2025 Horário: 09:00 Local: PLENÁRIO DA TR/MT 2 - Observação: A Sessão será realizada exclusivamente pelo sistema virtual (PJE), sem realização simultânea de videoconferência, dispondo os magistrados de até cinco dias uteis para lançamento dos seus votos na plataforma, nos termos dos artigos 68 e seguintes da Resolução Presi 33/2021. ******** Fica facultado às partes inserir nos próprios autos as respectivas sustentações orais, no formato de áudio ou vídeo, em qualquer tipo / tamanho de arquivo suportado pelo PJe, com duração de no máximo 10 minutos (Resolução PRESI 33/2021, de 02/09/2021), devendo informar a juntada até o horário estabelecido para o início da Sessão de Julgamento, por meio do e-mail sustentacaooral.tr.mt@trf1.jus.br conforme estabelecido na PORTARIA 3/2022, de 25/10/2022. ********** PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, por qualquer das partes ou pelo MPF, DEVERÃO SER REALIZADAS ATRAVÉS DO LINK: https://forms.office.com/r/DXS4qyMHVq (que deve ser copiado e colado no navegador), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário estabelecido para o início da sessão virtual de julgamento. ********** Quando solicitada a retirada de pauta da Sessão Virtual para fins de sustentação oral em Sessão Presencial com Suporte de Vídeo, os processos não julgados serão retirados do plenário virtual após o encerramento da sessão e incluídos em nova pauta de julgamento, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte, que independem de nova inclusão em pauta.

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