Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1002410-53.2023.8.26.0666" – Página 1 de 2

Laura Pereira De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 276321309

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002410-44.2024.4.06.9999

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LAURA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RANIELMAN WALIS JOSE VICENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de …

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Processo nº 1002410-76.2023.4.06.3824

ID: 300894152

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Ituiutaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002410-76.2023.4.06.3824

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LEIDIANE MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ALEXANDRE LOPES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TATIANE FAGUNDES ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002410-76.2023.4.06.3824/MG AUTOR : LEIDIANE MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE LOPES PEREIRA (OAB MG217831) ADVOGADO(A) : TATIANE FAGUNDES ARAUJO (O…

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Processo nº 1002410-82.2023.4.06.3822

ID: 333608894

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002410-82.2023.4.06.3822

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA GLORIA COTA MARTINS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

WELLINGTON HENRIQUE MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1002410-82.2023.4.06.3822/MG RELATOR : Juiz Federal GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRENTE : MARIA DA GLORIA COTA MARTINS ADVOGADO(A) : WELLINGTON HENRIQUE MARTINS (OAB MG18…

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Processo nº 1002410-79.2023.4.06.3823

ID: 292407324

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002410-79.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIO ALEXANDRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON LOPES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1002410-79.2023.4.06.3823/MG RELATOR : GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRENTE : JOSE CLAUDIO ALEXANDRE ADVOGADO(A) : ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ATO ORDINATÓRIO Int…

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Processo nº 1002410-20.2022.4.01.3802

ID: 292996710

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002410-20.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IZABEL CRISTINA ALVES

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002410-20.2022.4.01.3802/MG (originário: processo nº 10024102020224013802/MG) RELATOR : MÔNICA SIFUENTES APELADO : IZABEL CRISTINA ALVES ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR (OAB M…

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Processo nº 1002410-60.2021.4.01.3800

ID: 319043391

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas Cíveis de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002410-60.2021.4.01.3800

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JANIR ALVES SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIKAELLE PEREIRA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1002410-60.2021.4.01.3800/MG RELATOR : JACQUES QUEIROZ FERREIRA EXEQUENTE : JANIR ALVES SOARES ADVOGADO(A) : MIKAELLE PEREIRA DUTRA (OAB MG193977) …

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Processo nº 1002410-79.2023.4.06.3823

ID: 323501810

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Viçosa Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002410-79.2023.4.06.3823

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIO ALEXANDRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBSON LOPES GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002410-79.2023.4.06.3823/MG RELATOR : RAFAEL ARAUJO TORRES RECORRENTE : JOSE CLAUDIO ALEXANDRE ADVOGADO(A) : ROBSON LOPES GONCALVES (OAB MG142500) ATO ORDIN…

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Estado De Minas Gerais e outros x Izabel Cristina Alves

ID: 255946895

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002410-20.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICIPIO DE UBERABA UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

IZABEL CRISTINA ALVES

80

Advogados:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR

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REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

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ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

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4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de maio de 2025…

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Processo nº 1002410-20.2022.4.01.3802

ID: 277215530

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 4a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002410-20.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IZABEL CRISTINA ALVES

Acórdão

Advogados:

PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR

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Apelação Cível Nº 1002410-20.2022.4.01.3802/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002410-20.2022.4.01.3802/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELADO : IZABEL CRISTINA ALVES ADVOGADO(A) : P… Apelação Cível Nº 1002410-20.2022.4.01.3802/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 1002410-20.2022.4.01.3802/MG RELATORA : Desembargadora Federal MÔNICA SIFUENTES APELADO : IZABEL CRISTINA ALVES ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ VIDA JUNIOR (OAB MG180538) EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. CUSTEIO PELA UNIÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos pela União contra acórdão que deu parcial provimento às apelações da própria União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Uberaba para: (i) determinar que o custeio do medicamento oncológico de alto custo seja integralmente suportado pela União, com direito ao ressarcimento dos valores aos demais entes federados; (ii) reduzir os honorários advocatícios para R$ 1.000,00 por ente federado; e (iii) estabelecer contracautelas, exigindo a apresentação semestral de receituário médico atualizado e a devolução de eventuais medicamentos não utilizados. 2. Da análise do acórdão embargado, verifica-se a inexistência das omissões apontadas pela embargante. As matérias tidas por omissas pela embargante foram devidamente apreciadas, tendo sido expressamente enfrentadas, tanto na decisão agravada quanto no acórdão embargado. 3. Não há as omissões apontadas pela embargante, mas sim discordância quanto ao conteúdo do acórdão embargado, o que só pode ser revertido por via do recurso próprio. 4. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 09 de maio de 2025.

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Processo nº 1002410-88.2020.4.01.3802

ID: 309668479

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1002410-88.2020.4.01.3802

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LOWELIN JOSE BERNARDES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINA GONDIM TEIXEIRA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 1002410-88.2020.4.01.3802/MG RÉU : LOWELIN JOSE BERNARDES ADVOGADO(A) : BRUNO ARAUJO (OAB MG053341) ADVOGADO(A) : HUGO GONDIM TEIXEIRA ARAUJO (OAB MG207234) ADVOGADO(A) : MARINA GONDIM…

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