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Processo nº 1002417-42.2022.4.01.3501

ID: 317144227

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002417-42.2022.4.01.3501

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MOREIRA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES

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FERNANDO ELIAS DA SILVA

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OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100241… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Luziânia-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002417-42.2022.4.01.3501 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO MOREIRA LEMOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: OSVALDO ELIAS DA SILVA FILHO - DF42618, FERNANDO ELIAS DA SILVA - DF37299 e FERNANDA ELIAS DA SILVA ALVES - DF41230 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Luziânia, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002417-04.2023.4.06.3813

ID: 319382725

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002417-04.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FILIPE RABELO BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002417-04.2023.4.06.3813/MG AUTOR : JOSE GERALDO DA SILVA ADVOGADO(A) : FILIPE RABELO BRAGA (OAB MG195184) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal , c…

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Processo nº 1002417-25.2025.4.01.3602

ID: 323352757

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002417-25.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JURACI BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO TOBIAS DAMIAN

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Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1002417-25.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1. Embora o objeto da present… Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1002417-25.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1. Embora o objeto da presente lide deconcessão de benefício de aposentadoria por idade rural possua identidade com o buscado no processo 1002393-94.2025.4.01.3602, observo que a presente demanda repete a anterior sem o vício anteriormente constatado de ausência de petição inicial, constatação que enseja a distribuição por dependência.Desta forma, DETERMINO O REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO. 1.1. Ante a necessidade de dilação probatória, conjugada com a celeridade do rito dos Juizados Especiais, postergo a análise do pedido de assistência judiciária gratuita para a sentença, considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. 2. Cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 2.1. No referido prazo, deverá a autarquia Ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. 3. Tendo em vista a natureza da matéria de fato posta nos autos, depois da contestação, designe-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e, havendo pedido do réu, depoimento pessoal do(a) requerente. 3.1. A parte autora deverá informar a este Juízo, no prazo máximo de 2 (dois) dias antes da audiência, os nomes e a qualificação das testemunhas que serão ouvidas, sendo no máximo duas, com cópia dos respectivos documentos de identificação, bem como os respectivos números de telefone celular, preferencialmente com acesso a aplicativo de mensagens e endereços de e-mail, a fim de, sendo necessário, serem contatadas no dia e horário da assentada. 3.2. Deverá a Secretaria pautar data para realização da assentada, bem como adotar todas as providências e comunicações necessárias para a viabilização do evento, certificando-se nos autos. 4. Caso as partes dispensem a realização de prova oral, ou se verificando durante o curso do processo não ser esta necessária, vista à parte autora quanto aos termos da contestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em seguida, remetam-se os autos conclusos para sentença. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ

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Ilson Roberto Forner e outros x Emplas Industria De Embalagens Plasticas Ltda e outros

ID: 320044669

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002417-63.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ILSON ROBERTO FORNER IVETE MARIA DE ARAUJO GALE

Polo Passivo:

EMPLAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA SPLENDA PARUS REFEICOES S.A

Notificação

Advogados:

MARCELA MELO DA SILVA

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PRISCILA DE SOUZA NASCIMENTO

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MARIANGELA RICHIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1002417-63.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: IVETE MARIA DE ARAUJO GALE RECLAMADO: SPLENDA PARUS RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATOrd 1002417-63.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: IVETE MARIA DE ARAUJO GALE RECLAMADO: SPLENDA PARUS REFEICOES S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8424bf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 31/07/2025 12:45, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - SPLENDA PARUS REFEICOES S.A - EMPLAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

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Processo nº 1002417-94.2025.8.26.0045

ID: 325213466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002417-94.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. L. A. DE S. Y. C. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA REIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002417-94.2025.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - M.L.A.S. - - Y.C.F.A. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 17/09/2025 às 10:… Processo 1002417-94.2025.8.26.0045 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Guarda - M.L.A.S. - - Y.C.F.A. - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 17/09/2025 às 10:40h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), por meio da plataforma Microsoft Teams. Os dados de acesso à audiência seguem abaixo e não serão encaminhados por outros meios:ID da Reunião: 221 825 940 391 4 Senha: Mu3gQ6pb https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODZjZGZhODQtMGYzMS00MmRiLWFkMTAtZjI2NGNlMDRjYmNj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fb8e4fe4-05af-40f2-938a-f4931d5bf818%22%7d Os patronos deverão: Comunicar seus representados quanto à data e horário da audiência; Enviar-lhes o link de acesso; Orientá-los a realizar o download e a instalação do aplicativo Microsoft Teams, se necessário. Manual de Orientação:Para auxiliar no acesso à plataforma, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza o seguinte manual:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf Importante:As partes deverão apresentar documento de identificação com foto no início da sessão virtual. Caso haja impossibilidade técnica de acesso por meios próprios ou por intermédio do patrono, o jurisdicionado poderá comparecer ao prédio deste CEJUSC com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para participação assistida. Honorários do Conciliador:Os honorários foram fixados por determinação do(a) MM. Juiz(a) Coordenador(a) deste CEJUSC no valor de R$82,41, conforme a Resolução nº 809/2019 do CNJ. O valor será dividido igualmente entre as partes, ressalvados os casos de gratuidade judiciária.Nos casos em que apenas uma das partes for beneficiária da gratuidade, a parte não beneficiária arcará apenas com a sua fração, conforme previsto na Resolução nº 002/2023 do NUPEMEC. O pagamento deverá ser realizado via depósito bancário na conta informada no cabeçalho deste documento. O comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos no prazo de até 5 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de execução judicial. Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados bancários do(a) conciliador(a)/mediador(a) estão disponíveis somente no cabeçalho deste documento, acessível pelo patrono nos autos. Informações adicionais de acesso à sessão: Telefone/WhatsApp: (11) 4654-3484 | E-mail: cejusc.aruja@tjsp.jus.br Nada Mais. - ADV: MÁRCIA REIS DOS SANTOS (OAB 206193/SP), MÁRCIA REIS DOS SANTOS (OAB 206193/SP)

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Processo nº 1002417-93.2025.8.11.0051

ID: 327938661

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002417-93.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO SAGBONI XAVIER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA GARBIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1002417-93.2025.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 140.000,00 ESPÉCIE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO SAGBONI XAVIER ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LUCIANO HENRIQUE DE SOUZA GARBIM POLO PASSIVO: GABRIEL LORENZZATTO ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: GABRIEL LORENZZATTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a petição do Embargado, Id.200943746. CAMPO VERDE, 16 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Silira Ishikawa Peres x Zema Administradora De Consorcios Ltda

ID: 308824301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-98.2024.8.26.0443

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SILIRA ISHIKAWA PERES

Polo Passivo:

ZEMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

GUTO DINIZ CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1002417-98.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silira Ishikawa Peres - Zema Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Fls. 143/225:… Processo 1002417-98.2024.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silira Ishikawa Peres - Zema Administradora de Consorcios Ltda - Vistos. Fls. 143/225: 1- Manifeste-se a Requerente em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Digam as partes, em 15 (quinze) dias, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, sendo facultado aos advogados informar o endereço eletrônico e solicitar o link de acesso, caso haja interesse. No mesmo prazo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide e em observância ao princípio da colaboração processual e visando maior celeridade e eficiência, faculto às partes que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em obediência ao princípio da economia processual, as partes que pretenderem produzir prova testemunhal, deverão, no mesmo prazo, contados da intimação da presente decisão, depositar o rol das testemunhas cuja oitiva pretendem, observando-se o número legal e informando se as testemunhas comparecerão mediante intimação, fornecendo desde já o endereço. Deverá ser observado o disposto no art. 455 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. O pedido para intimação das testemunhas pelo juízo deverá ser fundamentado. Ficam as partes advertidas de que a não apresentação do rol no prazo indicado acarretará a preclusão da oportunidade de produzir prova testemunhal e tornará prejudicada a análise de tal pedido quando do eventual despacho saneador. - ADV: CARLOS HENRIQUE REZENDE VIEIRA (OAB 191523/MG), GUTO DINIZ CINTRA (OAB 478871/SP)

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Processo nº 1002417-62.2025.4.01.4301

ID: 307018785

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002417-62.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NOELIA DE JESUS AGUIAR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KASSYO DAMASCENO DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1002417-62.2025.4.01.4301 ATO ORDIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1002417-62.2025.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no artigo 203, § 4º, do CPC e Portaria nº. 5410280, de 10/01/2018, intimem-se as partes para tomarem conhecimento da designação de audiência de instrução e julgamento em data e hora inseridas no sistema PJE, obedecendo a ordem de antiguidade de distribuição do feito. O ato será realizado na plataforma Microsoft TEAMS (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, CLICANDO NO SEGUINTE LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTg5NmMyZmQtZjQxNi00YTA4LTllODAtYzc3MTc0N2M1NzQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22dc305857-224a-42d7-a12d-1f830e9fdb1d%22%7d Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou APP TEAMS 15 minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos. Caberá aos advogados orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência, observando o disposto nos parágrafos 1º a 5º do art. 3º da Portaria 10277774 de 21.05.2020. Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou whatsapp da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número (63) 99101-4293 (Audiências Dr. Victor). Durante o ato, uma foto digital dos documentos de identificação pessoal dos participantes deverá ser encaminhada ao referido número de telefone, via whatsapp. É dever das partes, advogados e testemunhas acessar a audiência virtualmente via TEAMS, valendo-se do link, no horário designado para a audiência. Em caso de eventual insurgência da parte em participar do ato por via telepresencial (sistema TEAMS), faculta-se ao autor (a) e ao seu advogado o comparecimento na sede desta Subseção Judiciária (todos usando máscara e obedecendo o necessário distanciamento de modo a evitar aglomerações), para que a audiência seja realizada de modo semipresencial. Fica o autor advertido que a opção pela via telepresencial ou semipresencial independe de intimação da parte e de prévia comunicação a este juízo, e não ensejará a redesignação do ato para outra data. O não atendimento ao aqui disposto ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) SECRETARIA JEF ADJUNTO 1ª VARA - SSJ/ARN

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Roberto Colalillo Junior x Roberto Ferreira Brandão

ID: 295715776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: DECLARAçãO DE AUSêNCIA Nº Processo: 1002417-86.2020.8.26.0363

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO COLALILLO JUNIOR

Polo Passivo:

ROBERTO FERREIRA BRANDãO

Intimação

Advogados:

WESLEY NIÉRI DE CASTRO

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ROBERTO COLALILLO JUNIOR

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Processo 1002417-86.2020.8.26.0363 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Roberto Colalillo Junior - Roberto Ferreira Brandão - Ante o exposto, com fundamento no artigo745, §1º,… Processo 1002417-86.2020.8.26.0363 - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Roberto Colalillo Junior - Roberto Ferreira Brandão - Ante o exposto, com fundamento no artigo745, §1º, do Código de Processo Civil c/c artigo 28 do Código Civil, DECLARO A AUSÊNCIA de Roberto Ferreira Brandão, natural de Mogi Mirim-SP, nascido em 20/05/1934, filho de Isidro Ferreira Brandão e Elvira Coutinho Brandão, brasileiro, mecânico, divorciado, demais qualificações desconhecidas, em lugar incerto e não sabido há mais de 49 anos, nos termos dos artigos 22 a 26 do Código Civil e artigos 741 a 745 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ante a arrecadação de bens, DETERMINO A ABERTURA DA SUCESSÃO PROVISÓRIA, o que faço com fundamento no artigo 745 do Código de Processo Civil. A presente sentença somente produzirá efeitos 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação, na forma do art. 28 do Código Civil. Desde já, nomeio para o cargo de inventariante a pessoa de Elaine Cristina Brandão, independentemente de assinatura de termo de compromisso, na forma do art. 664, caput, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, intime-se ao(à) inventariante para promover a abertura de testamento, se houver, e propor o competente procedimento de inventário ou arrolamento de bens por sucessão provisória, de forma autônoma, procedendo como se o ausente fosse falecido. Prazo de 30 (trinta) dias (art. 28, § 2°, do Código Civil). Ao requerer a abertura de inventário ou arrolamento de bens por sucessão provisória, competirá ao(à) inventariante apresentar a anuência dos herdeiros ou pedir a sua citação pessoal. Certificada a abertura de inventário ou arrolamento de bens por sucessão provisória, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Transcorrido o prazo acima indicado sem que a inventariante comunique a abertura de inventário ou arrolamento de bens por sucessão provisória, intime-a pessoalmente para fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias. Persistindo a inércia, dê-se vista ao Ministério Público e comunique-se ao Município, tendo em vista que os bens deixados pelo ausente poderão ser tratados como herança jacente, na forma do art. 28, § 2°, do Código Civil. Servirá a presente como mandado de registro, a ser enviado pela parte requerente ao Sr. Oficial dos Registros Públicos, nos termos do artigo 9º, IV do Código Civil, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado. Custas pela parte autora, observada a gratuidade já concedida. Ciência ao Ministério Público. P.I.C. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: ROBERTO COLALILLO JUNIOR (OAB 406210/SP), WESLEY NIÉRI DE CASTRO (OAB 427842/SP)

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Processo nº 1002417-26.2025.8.26.0197

ID: 296408748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002417-26.2025.8.26.0197

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. B. P. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRTON CARBONEL LICHT

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Processo 1002417-26.2025.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sthella Barbosa Pereira Vilela - Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora, nos termos da Le… Processo 1002417-26.2025.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sthella Barbosa Pereira Vilela - Defiro os benefícios da Justiça gratuita à parte autora, nos termos da Lei 1.060/50 e art. 98, do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte ré, via postal, por todo conteúdo da petição inicial, advertindo-a de que a contestação poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Em caso de insuficiência de recursos, a parte ré poderá procurar pela Assistência Judiciária Gratuita junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Caso haja possibilidade de atendimento virtual/remoto, poderão ser utilizados os seguintes canais para agendamento: a) Acessando o site www.defensoria.sp.def.br e iniciando uma conversa com DEFI assistente virtual de atendimento. O funcionamento é das 8h às 18h, em dias úteis. b) Ligando gratuitamente para 0800 773 4340, disponível das 7h às 19h, em dias úteis. Para atendimento presencial, a parte interessada deverá comparecer à Rua Progresso, nº 110, Centro, Francisco Morato/SP. Caso a parte ré não seja localizada, determino a realização de pesquisas de nº de CPF e de endereço via Infojud, Sisbajud e Siel. Na hipótese de restarem infrutíferas todas as tentativas para localização da parte ré, cite-se ela por edital, intimando a Defensoria Pública desta Comarca para atuação como curadora especial, se o caso. Havendo atuação da Defensoria Pública, deverá a z. Serventia providenciar a inclusão da tarja respectiva. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Ciência ao Ministério Público Intime-se. - ADV: AIRTON CARBONEL LICHT (OAB 85087/RS)

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