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A. R. R. Z. e outros x J. R. Z.

ID: 301671258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002438-52.2022.8.26.0279

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. R. R. Z. J. M. R. Z. M. R. R. Z. S. L. R. Z.

Polo Passivo:

J. R. Z.

Intimação

Advogados:

JULIANA MARIA DA SILVA MÓRA

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002438-52.2022.8.26.0279 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.L.R.Z. - - A.R.R.Z. - - M.R.R.Z. - - J.M.R.Z. - J.R.Z. - Fls. Retro: Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão, cumpram… Processo 1002438-52.2022.8.26.0279 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.L.R.Z. - - A.R.R.Z. - - M.R.R.Z. - - J.M.R.Z. - J.R.Z. - Fls. Retro: Diante do trânsito em julgado do V. Acórdão, cumpram-se os termos consignados. Caso necessário, o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença deve ser realizado seguindo as regras estabelecidas no Comunicado CG nº 1789/2017, parte I, disponível no sítio do TJSP, na internet (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893), merecendo destaque o quanto disposto no Provimento CG 05/2019: a) Incidente decorrente de processo digital deve observar o disposto no artigo 917 das NSCGJ/TJ-SP, ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II, e IV do §2º do artigo 1.286, exceto em caso de distribuição em Juízo diverso da origem do título executivo; b) Incidente decorrente de processo físico deve, necessariamente, ser instruído com os documentos elencados no § 2º, do art. 1.286, das NSCGJ/TJ-SP: I - Sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - Demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - Mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias (documentos imprescindíveis para o início da fase executiva). Proceda a serventia aos devidos cálculos para apurar eventuais custas a serem recolhidas. Em sendo o caso, determino desde já, caso não haja o pagamento das custas judiciais em 60 (sessenta) dias pelo devedor, que seja expedida certidão de inscrição de dívida ativa e encaminhada à Fazenda Pública. Havendo participação de advogado via Convênio Defensoria/OAB, expeça-se-lhe certidão de honorários conforme Convênio Defensoria/OAB, o qual deverá providenciar sua impressão junto ao Sistema SAJ. No mais, cumpra a serventia o disposto na parte II, do comunicado em comento, arquivando-se os autos, posteriormente. Intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP), JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP), JULIANA MARIA DA SILVA MÓRA (OAB 344506/SP), JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP), JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (OAB 323722/SP)

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Processo nº 0000718-29.2023.8.26.0539

ID: 308838661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-29.2023.8.26.0539

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS TRISTÃO BARBOSA

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THIAGO TRISTÃO BARBOSA

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Processo 0000718-29.2023.8.26.0539 (processo principal 1002438-82.2021.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Integrada Cooperativa Agroindustrial - Vistos. Trata-se d… Processo 0000718-29.2023.8.26.0539 (processo principal 1002438-82.2021.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Integrada Cooperativa Agroindustrial - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Exequente em face da decisão de fl. 93. Passo a decidir. De início, conheço dos embargos opostos, vez que tempestivamente apresentados (fl. 103), e os acolho, considerando que vislumbro hipótese prevista no art. 1.022, CPC. Pois bem. Considerando o teor da petição do Exequente, diante da necessidade de intervenção do Juízo para a obtenção de informações que, em tese, são sigilosas, de rigor o deferimento do quanto requerido às fls retro, levando em conta, ainda, que a execução deve atender ao interesse do credor (art. 797, CPC). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão de primeiro grau que indeferiu o requerimento de expedição de ofício ao Detran solicitando informações quanto às restrições registradas em veículos do executado, localizados através de pesquisa via Renajud. Pretensão do exequente à reforma. Cabimento. Processo de execução que se desenvolve no interesse do credor (art. 797, do CPC). Informações sigilosas. Precedentes deste E. TJSP. Decisão reformada. Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2241560-98.2023.8.26 .0000 São Paulo, Relator.: Heloísa Mimessi, Data de Julgamento: 21/09/2023, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/09/2023). Assim, ACOLHO os embargos de declaração e, como ato contínuo, DEFIRO o encaminhamento da presente decisão junto ao Detran para que este preste os esclarecimentos solicitados pelo Exequente, especificamente quanto à obtenção de informações quanto ao ANO e CHASSI dos veículos descritos à fl. 65. A parte Requerente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia dos documentos que entender pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. Eventuais respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, por cópia assinada, como ofício. Int. - ADV: THIAGO TRISTÃO BARBOSA (OAB 45625/PR), VINICIUS TRISTÃO BARBOSA (OAB 65796/PR)

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Processo nº 1002438-98.2021.4.01.3809

ID: 299587985

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002438-98.2021.4.01.3809

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LAZARA DE FATIMA ROSA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAMELA ALVES GALVAO

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FRANCISCO PEREIRA NETO

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MAYARA RIBEIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002438-98.2021.4.01.3809/MG AUTOR : LAZARA DE FATIMA ROSA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MAYARA RIBEIRO PEREIRA (OAB SP355909) ADVOGADO(A) : FRANCISCO PEREIRA NETO…

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Processo nº 1002438-29.2024.4.01.3507

ID: 300363151

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002438-29.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

SOLANGE ELIANE PETRY

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RONALDO RODRIGUES GOMES FILHO Advogado d… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: RONALDO RODRIGUES GOMES FILHO Advogado do(a) RECORRENTE: SOLANGE ELIANE PETRY - GO34227-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1002438-29.2024.4.01.3507 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 03 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1002438-52.2025.4.01.3100

ID: 297687636

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002438-52.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EULALIA TRINDADE FARIAS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LUCICLAUDIO SENA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002438-52.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002438-52.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EULALIA TRINDADE FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCICLAUDIO SENA SILVA - AP5466 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 12 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1002438-90.2021.8.26.0019

ID: 314013423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002438-90.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE SANTA BáRBARA D'OESTE E AMERICANA PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA MACHADO CUNHA SARTO

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ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI

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Processo 1002438-90.2021.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unimed de Santa Bárbara D'oeste e Americana Participações S/A - Vistos. Dispõe o art. 242 do CPC que "A citação se… Processo 1002438-90.2021.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Unimed de Santa Bárbara D'oeste e Americana Participações S/A - Vistos. Dispõe o art. 242 do CPC que "A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado". Em caso de pessoa jurídica, determina o §2º do art. 248 que "Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências". Considera-se válida a citação de pessoa jurídica, via postal, quando realizada em sua sede ou filial e na pessoa de empregado da empresa. Trata-se da aplicação da Teoria da Aparência, autorizada pela jurisprudência consolidada do C. Superior Tribunal de Justiça, que assim tem entendido: em consonância com o moderno princípio da instrumentalidade processual, que recomenda o desprezo a formalidades desprovidas de efeitos prejudiciais, é de se aplicar a teoria da aparência para reconhecer a validade da citação da pessoa jurídica realizada em quem, na sua sede, se apresenta como sua representante legal e recebe citação sem qualquer ressalva quanto a inexistência de poderes para representa-la em Juízo (EREsp 156970/SP, Rel. Min. Vicente Leal, j. 02.08.00). Na hipótese dos autos, a carta de citação de fls.216 foi encaminhada para a Rua Francisco Soledade, nº 92, apto. 122, Parque da Mooca, em São Paulo, endereço da sócia da requerida, diverso da sede ou da filial da empresa requerida, e assinada por pessoa desconhecida, não sendo possível atribuir a quem lançou o recebimento da carta a qualidade de efetivo representante. E, ainda que a carta tenha sido encaminhada para um provável condomínio edilício, não se tem a necessária certeza de que a entrega se fez no estabelecimento da sede ou filial da pessoa jurídica, o que torna impossível o reconhecimento da regularidade do ato. Nestes termos, diligencie a exequente a citação por mandado, pela central compartilhada. Comprove o recolhimento da diligência. Intime-se. - ADV: ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB 189219/SP), TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP)

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Samantha Thomaz De Oliveira x Tr Restaurante Ltda

ID: 280945088

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002438-79.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SAMANTHA THOMAZ DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TR RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

NEUSA APARECIDA DE MORAIS FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002438-79.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: SAMANTHA THOMAZ DE OLIVEIRA RECLAMADO: TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1002438-79.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: SAMANTHA THOMAZ DE OLIVEIRA RECLAMADO: TR RESTAURANTE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a6196a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(ª). Juiz(a) do Trabalho. Cajamar, 26 de maio de 2025 - Débora Oliveira Lisboa - Técnico Judiciário Vistos. >> Para atualizações futuras (ADC 58/20): juros/correção Selic Sentença f.52/57, com trânsito em julgado 21/02/25 Anote-se a CTPS-digital conforme sentença (f.56: saída em 18/01/2024). Preclusa a oportunidade para manifestação sobre cálculos pela ré (art.879, §2º, CLT). Por estarem em conformidade com o julgado, HOMOLOGO os cálculos do autor (id 8443ab4 resumo f.70, separando FGTS). Isto posto, fixo o crédito bruto total do autor em R$ 15.196,47, valor este correspondente ao principal vigente em 30/04/25. Cabíveis juros/correção Selic a partir de então até efetivo pagamento. A ré deverá pagar, ainda, FGTS no importe de R$ 4.625,07, a ser acrescido de correção/juros Selic. Os valores serão depositados/transferidos para conta vinculada, para posterior liberação ao autor. Descontos do crédito do autor: INSS-reclamante R$ 213,16. Imposto de renda: isento. A reclamada deve recolher a sua cota previdenciária + sat: R$ 743,00. Honorários advocatícios em favor do patrono do autor, para pagamento pela ré: 10% Custas pela ré: R$ 300,00. Intime-se a ré para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (art.523 CPC) e inclusão no BNDT. Inerte(s) a(s) ré(s), caberá ao autor promover a execução (art.878 CLT), mediante indicação de meios para prosseguimento, independente de nova intimação, atentando-se para o teor do art.11-A CLT. Silente o autor, os autos aguardarão até manifestação ou oportuna extinção da execução, o que ocorrer primeiro, independente de novas intimações. Eventuais requerimentos de medidas executórias feitos na fase de liquidação não serão automaticamente reapreciados. CAJAMAR/SP, 26 de maio de 2025. MAURO SCHIAVI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMANTHA THOMAZ DE OLIVEIRA

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Processo nº 1002438-80.2020.4.01.3503

ID: 324009931

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002438-80.2020.4.01.3503

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JUNILDE MARIA DA SILVA ROBERTO DE ASSIS SILVA ROBERTTY APARECIDO ALVES ASSIS ROBSON APARECIDO ALVES DE ASSIS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA

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JOSE RAIMUNDO BARBOSA JUNIOR

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SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1002438-80.2020.4.01.3503 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TERCEIRO INTERESSADO: ROB… SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIO VERDE/GO Vara Única e Juizado Especial Federal Adjunto PROCESSO: 1002438-80.2020.4.01.3503 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) TERCEIRO INTERESSADO: ROBSON APARECIDO ALVES DE ASSIS, ROBERTTY APARECIDO ALVES ASSIS, JUNILDE MARIA DA SILVA EXEQUENTE: ROBERTO DE ASSIS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO/OFÍCIO n. 250/2025-SEPOD 1. Dada a informação de falecimento do Exequente ROBERTO DE ASSIS SILVA - CPF n. 833.487.271-20, determino que a ASREJ - Assessoria de Execução Judicial do TRF1 seja oficiada para que seja registrado o incidente de "Bloqueio/com Alvará" no Precatório n. 98/2023, de modo que, quando houver o depósito, o valor seja colocado às disposição deste Juízo. 2. As parcelas eventualmente devidas ao autor a título de benefício por incapacidade até a data do óbito representam crédito constituído pelo autor em vida, sendo, portanto, cabível sua transmissão causa mortis. Nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte (art. 16, da referida Lei) e, somente na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. In casu, Junilde Maria da Silva alega ter sido companheira do de cujus, tendo direito à habilitação nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91, se comprovada a união estável. No particular, noto que na certidão de óbito juntada no ID 2136779765 há menção da condição de companheira atribuída à Junilde Maria da Silva, sendo que, os filhos Rovertty Aparecido Alves Assis e Robson Aparecido Alves de Assis, por serem maiores não são dependentes habilitados à pensão por morte, salvo prova em contrário. 3. Com isso, intime-se Junilde Maria da Silva para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar os dados bancários para a transferência do valor a ser depositado por meio do precatório 98/2023. 4. Uma via deste provimento servirá como ofício que irá acompanhado de cópia do precatório expedido no ID 1960751163. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Rio Verde, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO

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Processo nº 1002438-98.2025.4.01.3602

ID: 321423025

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002438-98.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NEURIZETE NOGUEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA

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MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002438-98.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1002438-98.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 06/08/2025 às 13h15min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida José Gonçalo, nº 141, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Ruddy Rimer Hocuvere Guayao, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1002438-08.2024.8.11.0018

ID: 257877769

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002438-08.2024.8.11.0018

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

ANDHESLY PEREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANA PAULA OLIARI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA SENTENÇA PROCESSO N.: 1002438-08.2024.8.11.0018 AUTOR(A): ANDHESLY PEREIRA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DA SAÚDE PÚBLICA SENTENÇA PROCESSO N.: 1002438-08.2024.8.11.0018 AUTOR(A): ANDHESLY PEREIRA RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de desistência da ação formulada pela parte autora (Id. 170649855), nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, requerendo, por conseguinte, a homologação do pedido. Instado, o Estado de Mato Grosso, manifestou concordância Id. 189487538. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O art. 485, inciso VIII, do CPC, que estabelece que: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação;” (...) §4º - Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. No caso, verifica-se que o requerido não manifestou discordância ao pedido de extinção formulado pela parte autora. À vista do exposto, homologo o pedido de desistência da ação consequentemente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil. Desde já, e havendo valores depositados em conta judicial vinculado ao presente feito, caso não seja utilizado para o cumprimento desta decisum, autorizo a expedição do necessário alvará de levantamento em favor do ente público, para tanto deve informar nos autos os dados bancários de sua titularidade (Banco, Agência, Conta Corrente e Titularidade). Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro nos artigos 85, § 2° e 90 do CPC. Contudo, face ao deferimento de gratuidade de justiça em favor da parte autora, mantenho suspensa a exigibilidade, assim, tais valores só poderão ser cobrados se houver modificação no estado econômico da parte autora, no prazo de 5 (cinco) anos, contados da sentença, conforme o art. 98, §3º, do CPC. Com o trânsito em julgado e observado as formalidades legais, arquivem-se. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JÚNIOR Juiz de Direito

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